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CONSULTA PÚBLICA Nº 43
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 43, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

         As alterações ora propostas são referentes à Região do Vale do Paraíba/SP e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Artigo 2º da Portaria MC n.º 14, de 6 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 7 subsequente, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL. A efetivação das alterações propostas seguirão cronograma a ser definido posteriormente pelo Ministério das Comunicações, conforme estabelecido no Decreto n.º 8.061/2013.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)      atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006, alterado pelo Decreto n.º 8.061/2013;

    b)     atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 486/2012;

    c)      atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 14/2013;

    d)     uso racional e econômico do espectro de frequências;

    e)      impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 06 de dezembro de 2013.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 29 de novembro de 2013.

      

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER

    CONSULTA PÚBLICA N.º 43 , DE 04  DE NOVEMBRO DE 2013

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

     


    Anexo I

    ANEXO I

     

    Proposta de Exclusão de canais do PBTV para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SP

    Aparecida

    59-

    22S5330

    45W1508

    160

    240 a 320

    30

    SBTVD

    SP

    Bragança Paulista

    10

    22S5707

    46W3231

    1

    326 a 10

    247 a 311

    238 a 256

    335 a 353

    294 a 306

    0,1

    0,1

    0,1

    0,1

    0,1

    SBTVD

    SP

    Bragança Paulista

    39

    22S5744

    46W3219

    0,5

     

     

    Coordenada pré-fixada 22S5744;46W3219                                                                                                                                                                                                                          

    SP

    Bragança Paulista

    55-

    22S5707

    46W3231

    0,5

     

     

     

    SP

    Cachoeira Paulista

    35+

    22S3846

    45W0446

    6

     

     

    Coordenada pré-fixada 22S3846;45W0446                                                                                                                                                                                                                         

    SP

    Caraguatatuba

    8

    23S3833

    45W2556

    1,5

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 23S3833;45W2556.

    SP

    Caraguatatuba

    15

    23S4505

    45W2614

    20

     

     

    Co-localizado com os canais 22+ e 30.

    SP

    Cruzeiro

    32-

    22S3448

    44W5801

    0,2

     

     

     

    SP

    Pindamonhangaba

    15-

    22S4539

    45W3111

    50

    240

    31,6

    SBTVD

    SP

    Pindamonhangaba

    31

    22S4600

    45W3100

    31,6

    275

    10

    Coordenada pré-fixada 22S46;45W31.                                                                                                                                                                                                                             

    SP

    São José dos Campos

    11-

    23S1456

    45W5529

    3,16

    71 a 75

    204 a 254

    27 a 33

    34 a 70

    71 a 82

    1,4

    0,1

    2

    1,3

    1,4

    SBTVD

    SP

    São José dos Campos

    14

    23S1046

    45W5313

    31,6

    60

    258

    10

    10

    SBTVD

    SP

    São José dos Campos

    17

    23S0911

    45W5423

    50

     

     

    SBTVD

    SP

    São José dos Campos

    22

    23S1046

    45W5313

    31,6

    135

    10

    SBTVD

    SP

    Taubaté

    3-

    23S0206

    45W3248

    3,16

    63

    272

    237

    33

    1

    1

    0,1

    2,5

    SBTVD

    SP

    Taubaté

    6+

    23S0216

    45W3233

    25

    214

    10

    Coordenada pré-fixada 23S0216;45W3233                                                                                                                                                                                                                          

     


    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    Proposta de Exclusão de canais do PBRTV para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SP

    Aparecida

    9

    22S5047

    45W1313

    2,9

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 22S5047;45W1313 - SBTVD.

    SP

    Areias

    7-

    22S3419

    44W4209

    0,2

    328

    0

     

    SP

    Areias

    55-

    22S3435

    44W4150

    0,1

     

     

    Coordenada pré-fixada 22S3435;44W4150

    SP

    Atibaia

    27-

    23S0458

    46W3334

    0,5

    5

    0,1

    SBTVD

    SP

    Atibaia

    36-

    23S0458

    46W3335

    0,5

     

     

    SBTVD

    SP

    Atibaia

    40

    23S0455

    46W3334

    0,3

     

     

    SBTVD

    SP

    Atibaia

    49-

    23S0458

    46W3333

    0,5

    5

    0,1

    SBTVD

    SP

    Atibaia

    52

    23S0459

    46W3335

    0,3

     

     

    SBTVD

    SP

    Bananal

    20+

    22S4027

    44W1924

    0,1

     

     

     

    SP

    Bananal

    48

    22S4027

    44W1924

    0,1

     

     

     

    SP

    Bragança Paulista

    20+

    22S5743

    46W3220

    0,153

    321 a 353

    0,1

    Coordenada pré-fixada 22S5743;46W3220.    Co-localizado com o canal 28. SBTVD

    SP

    Bragança Paulista

    26

    22S5830

    46W3224

    0,5

     

     

    SBTVD

    SP

    Bragança Paulista

    28

    22S5800

    46W3200

    0,3

     

     

    SBTVD

    SP

    Bragança Paulista

    30

    22S5830

    46W3224

    0,5

     

     

    SBTVD

    SP

    Bragança Paulista

    46

    22S5830

    46W3224

    0,5

     

     

    SBTVD

    SP

    Bragança Paulista

    48-

    22S5830

    46W3224

    0,5

    270

    0,1

    SBTVD

    SP

    Bragança Paulista

    50

    22S5800

    46W3200

    0,5

     

     

    Co-localizado com o canal 57-.                                                                                                                                                                                                                                 

    SP

    Bragança Paulista

    57-

    22S5800

    46W3200

    1

    175 a 199

    277 a 289

    0

    0,1

    Coordenada pré-fixada 22S5800;46W3200.    CO-LOCALIZADO COM O CANAL 50.

    SP

    Cachoeira Paulista

    14-

    22S3945

    45W0016

    0,1

     

     

    SBTVD

    SP

    Cachoeira Paulista

    48+

    22S3931

    45W0011

    0,316

    240 a 257

    258 a 318

    319 a 336

    0,2

    0,1

    0,2

    Coordenada pré-fixada 22S3931;45W0011                                                                                                                                                                                                                          

    SP

    Cachoeira Paulista

    51-

    22S3905

    45W0038

    1

     

     

    SBTVD

    SP

    Campos do Jordão

    18-

    22S4247

    45W3400

    5

     

     

    Co-localizado com o canal 25.

    SP

    Campos do Jordão

    23-

    22S4249

    45W3356

    10

    64

    3

    Coordenada pré-fixada 22S4249;45W3356

    SP

    Campos do Jordão

    25

    22S4248

    45W3359

    10

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4248;45W3359 - Co-localizado com os canais 18- e 24D.

    SP

    Campos do Jordão

    28-

    22S4249

    45W3356

    10,5

    15 a 25

    301 a 313

    0

    0

    Coordenada pré-fixada 22S4249;45W3356

    SP

    Campos do Jordão

    35

    22S4258

    45W3403

    5

    250 a 300

    2

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4258;45W3403 - Co-localizado com os canais 28- e 42.

    SP

    Campos do Jordão

    42

    22S4249

    45W3356

    5

    31 a 93

    0

    Coordenada pré-fixada 22S4249;45W3356     COLINEAR C/CANAL 28

    SP

    Campos do Jordão

    48

    22S4508

    45W3654

    3,2

    180 a 0

    0

    Coordenada pré-fixada 22S4508;45W3654

    SP

    Campos do Jordão

    54+

    22S4236

    45W3422

    5

     

     

    Coordenada pré-fixada 22S4236;45W3422

    SP

    Caraguatatuba

    18

    23S4505

    45W2614

    40

    241 a 268

    2

    Coordenada pré-fixada 23S4505;45W2614

    SP

    Caraguatatuba

    22+

    23S4459

    45W2545

    19

    247

    317

    2

    246

    8

    8

    16

    8

    Co-localizado com os canais 15E e 30.

    SP

    Caraguatatuba

    26-

    23S4505

    45W2614

    16

    290

    315

    8

    4

     

    SP

    Caraguatatuba

    32

    23S3707

    45W2446

    10

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 23S3707;45W2446 - Co-localizado com os canais 31D e 33D.

    SP

    Caraguatatuba

    38

    23S4505

    45W2614

    8

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 23S4505;45W2614 - Co-localizado com os canais 39D e 52-.

    SP

    Caraguatatuba

    52-

    23S4505

    45W2614

    20

    335

    9

     

    SP

    Cruzeiro

    4

    22S3333

    44W5954

    0,5

     

     

     

    SP

    Cruzeiro

    5+

    22S3434

    44W5746

    1

     

     

     

    SP

    Cruzeiro

    8

    22S3454

    44W5802

    0,05

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 22S3454;44W5802.

    SP

    Cruzeiro

    22-

    22S3448

    44W5801

    1

     

     

     

    SP

    Cruzeiro

    24-

    22S3449

    44W5802

    25

    207

    222

    338

    0

    0

    10

     

    SP

    Cruzeiro

    26

    22S3229

    44W5733

    0,7

    213 a 312

    0

     

    SP

    Cruzeiro

    32-

    22S3448

    44W5801

    0,2

     

     

     

    SP

    Guararema

    26+

    23S2501

    46W0142

    0,2

     

     

     

    SP

    Guararema

    39+

    23S2502

    46W0144

    0,2

     

     

     

    SP

    Guararema

    42+

    23S2501

    46W0142

    0,2

     

     

     

    SP

    Guararema

    44

    23S2503

    46W0139

    0,2

     

     

     

    SP

    Guararema

    47+

    23S2501

    46W0142

    0,2

     

     

     

    SP

    Guararema

    55

    23S2500

    46W0100

    0,2

    99

    0,05

     

    SP

    Guararema

    57-

    23S2501

    46W0142

    0,2

     

     

    Co-localizado com os canais 42+ e 56D.

    SP

    Guaratinguetá

    12

    22S4736

    45W1135

    10

     

     

    SBTVD

    SP

    Guaratinguetá

    19+

    22S4742

    45W1132

    1,91

    240

    1,47

    SBTVD

    SP

    Guaratinguetá

    25+

    22S4736

    45W1134

    0,5

     

     

    Co-localizado com o canal 32 - SBTVD.

    SP

    Guaratinguetá

    27+

    22S4736

    45W1135

    0,3

     

     

    SBTVD

    SP

    Guaratinguetá

    32

    22S4851

    45W1136

    0,5

    30 a 55

    0,1

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4736;45W1134 - Co-localizado com os canais 25+ e 33D - SBTVD.

    SP

    Guaratinguetá

    38

    22S3440

    45W1625

    600

    290 a 50

    15

    Coordenada pré-fixada 22S3400;45W1600                                                                                                                                                                                                                          

    SP

    Jacareí

    43+

    23S1819

    45W5757

    1

    202

    280 a 60

    0,5

    0

     

    SP

    Lagoinha

    32+

    23S0526

    45W1136

    0,1

    251

    0

     

    SP

    Lagoinha

    40

    23S0500

    45W1200

    0,051

     

     

    SBTVD.

    SP

    Monteiro Lobato

    25

    22S5748

    45W4920

    0,4

    191

    0

     

    SP

    Paraibuna

    36

    23S2307

    45W3821

    0,1

     

     

     

    SP

    Paraibuna

    40-

    23S2304

    45W3933

    0,5

     

     

     

    SP

    Paraibuna

    49

    23S2306

    45W3921

    0,1

     

     

     

    SP

    Paraibuna

    53

    23S2306

    45W3934

    0,1

     

     

     

    SP

    Pindamonhangaba

    20

    22S5712

    45W2736

    2,8

    203

    215

    235

    275

    287

    0,38

    0,16

    0

    0,013

    1,5

    SBTVD

    SP

    Pindamonhangaba

    44-

    22S4600

    45W3122

    200

    210 a 60

    10

    SBTVD

    SP

    Pindamonhangaba

    53+

    22S5723

    45W2831

    0,6

    203

    0,3

    SBTVD

    SP

    Pindamonhangaba

    56

    22S5716

    45W2729

    3

    162 a 293

    294 a 25

    0

    0,06

    Coordenada pré-fixada 22S5716;45W2729.                                                                                                                                                                                                                         

    SP

    Piquete

    41-

    22S3440

    45W1625

    17,5

    228 a 258

    141 a 189

    281 a 345

    193 a 198

    1 a 13

    199 a 227

    0,36

    9,13

    8,68

    3,25

    3,92

    0,01

    Coordenada pré-fixada 22S3440;45W1625                                                                                                                                                                                                                          

    SP

    Piquete

    46+

    22S3453

    45W1530

    30

    70 a 110

    163 a 225

    20

    0,2

    Colinear com canal 54-                                                                                                                                                                                                                                           

    SP

    Piquete

    54-

    22S3500

    45W1600

    50

    215 a 305

    8

    Coordenada pré-fixada 22S3500;45W1600                                                                                                                                                                                                                         

    SP

    Piquete

    57-

    22S3648

    45W1002

    0,25

     

     

    SBTVD.

    SP

    Piracaia

    43

    23S0345

    46W2240

    0,5

    265 a 287

    0,25

     

    SP

    Queluz

    2-

    22S3241

    44W4623

    0,15

     

     

     

    SP

    Queluz

    20-

    22S3300

    44W4700

    0,1

     

     

     

    SP

    Redenção da Serra

    19

    23S1445

    45W3432

    4,16

    250 a 320

    0,1

    Coordenadas pré-fixadas: 23S1445;45W3432.

    SP

    São Bento do Sapucaí

    20+

    22S4414

    45W4818

    6

    105 a 145

    1

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4414;45W4818 - Co-localizado com o canal 28+ - Funcionamento permitido no canal 34+ até a aprovação pelo MC das novas condições de operação.

    SP

    São Bento do Sapucaí

    28+

    22S4411

    45W4819

    6

    110 a 180

    350

    0,01

    4

     

    SP

    São Bento do Sapucaí

    36

    22S4412

    45W4817

    6,5

    155 a 355

    0

    Coordenada pré-fixada 22S4100;45W4400

    SP

    São Bento do Sapucaí

    39-

    22S4120

    45W4351

    7

    96

    140 a 146

    1

    0,001

     

    SP

    São Bento do Sapucaí

    55+

    22S4400

    45W4800

    7

    118

    250

    290

    0,9

    4,8

    1

    Coordenada pré-fixada 22S4400;45W4800

    SP

    São José do Barreiro

    11-

    22S3823

    44W3521

    0,2

     

     

    Coordenada pré-fixada 22S3823;44W3521

    SP

    São José dos Campos

    9-

    23S1456

    45W5529

    1

    11 a 33

    218 a 284

    306 a 322

    0,1

    0,1

    0,1

    Coordenadas pré-fixadas: 23S1456;45W5529 - SBTVD.

    SP

    São José dos Campos

    19-

    23S0911

    45W5427

    4

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 23S0911;45W5427 - SBTVD.

    SP

    São José dos Campos

    20-

    22S5415

    45W5538

    0,5

    346

    0

     

    SP

    São José dos Campos

    25-

    23S0911

    45W5442

    20

    270 a 70

    2,5

    Coordenadas pré-fixadas: 23S0933;45W5442 - Co-localizado com o canal 26D - SBTVD.

    SP

    São José dos Campos

    27

    23S0910

    45W5426

    5,5

     

     

    SBTVD

    SP

    São José dos Campos

    31+

    23S0911

    45W5455

    16

    265 a 70

    1,6

    Coordenadas pré-fixadas: 23S0911;45W5455 - Co-localizado com os canais 17, 30D e 45.

    SP

    São José dos Campos

    35-

    23S0958

    45W5440

    1

    8

    0,3

    SBTVD

    SP

    São José dos Campos

    45

    23S0911

    45W5455

    36

    269 a 299

    0,74

    Coordenada pré-fixada 23S0911;45W5455.                                                                                                                                                                                                                         

    SP

    São José dos Campos

    48-

    23S1000

    45W5300

    31,6

    62

    206

    280

    290

    14

    25

    0,5

    1,5

     

    SP

    São José dos Campos

    51

    23S0925

    45W5435

    3,5

    210 a 220

    222 a 244

    245 a 252

    1,26

    2,83

    0,68

    Coordenada pré-fixada 23S0925;45W5435     Co-localizado com o canal 59                                                                                                                                                                                         

    SP

    São José dos Campos

    54

    23S1000

    45W5300

    0,9

     

     

    SBTVD

    SP

    São José dos Campos

    57+

    23S0926

    45W5439

    50

    180 a 228

    229 a 301

    302 a 15

    5,5

    3

    1,4

    Coordenada pré-fixada 23S0926;45W5439                                                                                                                                                                                                                         

    SP

    São José dos Campos

    59

    23S0925

    45W5435

    6

    42 a 96

    2,5

    Coordenada pré-fixada 23S0925;45W5435     Co-localizado com o canal 51                                                                                                                                                                                         

    SP

    São Luís do Paraitinga

    24+

    23S1318

    45W1801

    0,2

     

     

     

    SP

    São Sebastião

    16

    23S4452

    45W2535

    5,2

     

     

    Co-localizado com os canais 15D e 17D.

    SP

    São Sebastião

    30

    23S4454

    45W2541

    20

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 23S4454;45W2541 - Co-localizado com o canal 29D..

    SP

    São Sebastião

    34

    23S4408

    45W2011

    8,6

     

     

     

    SP

    São Sebastião

    46-

    23S4500

    45W2544

    25

    240 a 266

    10

    Coordenada pré-fixada 23S4500;45W2544     COLINEAR C/CANAL 54+

    SP

    São Sebastião

    54+

    23S4431

    45W2020

    1

     

     

     

    SP

    São Sebastião

    56

    23S4503

    45W2541

    10

    289 a 307

    304 a 316

    263 a 297

    0,1

    0

    0

     

    SP

    São Sebastião

    58+

    23S4503

    45W2617

    37,9

    210 a 230

    230 a 270

    270 a 340

    13

    11

    13

    Co-localizado com o canal 50+.

    SP

    Silveiras

    10

    22S4000

    44W5100

    0,2

    77

    0,01

    Coordenada pré-fixada 22S4000;44W5100

    SP

    Taubaté

    8+

    23S0212

    45W3240

    10

    10

    219

    299

    1,6

    0,4

    3,16

    SBTVD

    SP

    Taubaté

    10-

    23S0215

    45W3240

    10

    178 a 205

    274 a 288

    206 a 232

    8,11

    9,53

    1,73

    Coordenada pré-fixada 23S0215;45W3240                                                                                                                                                                                                                          

    SP

    Taubaté

    21-

    23S0208

    45W3240

    4,5

     

     

    SBTVD

    SP

    Taubaté

    26+

    23S0210

    45W3239

    20

    100 a 240

    1

    Coordenadas pré-fixadas: 23S0210;45W3239 - Co-localizado com o canal 18 de Tremembé/SP.

    SP

    Taubaté

    39+

    23S0305

    45W3402

    1

     

     

    Co-localizado com os canais 38D e 47-. SBTVD

    SP

    Taubaté

    47-

    23S0206

    45W3248

    6,5

    132

    229

    245

    0,1

    1,4

    2,5

    Coordenada pré-fixada 23S0206;45W3248                                                                                                                                                                                                                         

    SP

    Taubaté

    49-

    23S0211

    45W3240

    1

    185 a 207

    257 a 274

    0,03

    0,4

    Coordenadas pré-fixadas: 23S0211;45W3240 - COLINEAR COM O CANAL41.

    SP

    Tremembé

    18

    23S0216

    45W3233

    3,5

    326 a 26

    3,2

    Coordenadas pré-fixadas: 23S0216;45W3233 - Co-localizado com o canal 26+ de Taubaté/SP.

    SP

    Ubatuba

    14-

    23S2747

    45W0310

    0,9

    37 a 69

    358 a 9

    0,114

    0,55

    Coordenadas pré-fixadas: 23S2747;45W0310 - SBTVD.

    SP

    Ubatuba

    27+

    23S2736

    45W0301

    3,2

    347

    0,08

     

    SP

    Ubatuba

    34+

    23S2736

    45W0301

    2

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 23S2736;45W0301 - Co-localizado com os canais 27+, 33D e 49+.

    SP

    Ubatuba

    38

    23S2736

    45W0301

    1,2

     

     

    Coordenadas pré-fixadas: 23S2721;45W0301 - Co-localizado com os canais 39D e 45-.

    SP

    Ubatuba

    43

    23S2736

    45W0301

    1,2

     

     

                        Co-localizado com os canais 51E E 57

    SP

    Ubatuba

    45-

    23S2721

    45W0232

    2,1

     

     

     

    SP

    Ubatuba

    47

    23S2721

    45W0232

    12

     

     

    Coordenada pré-fixada                     23S2721;45W0232

    SP

    Ubatuba

    49+

    23S2736

    45W0301

    5

    202 a 32

    0,5

                        Co-localizado om o canal 57

    SP

    Ubatuba

    51

    23S2747

    45W0311

    1,2

     

     

    co-localizado com o canal 43

    SP

    Ubatuba

    57

    23S2739

    45W0309

    3

     

     

    Coordenada pré-fixada 23S2739;45W0309     Co-localizado com os canais 43 E 49+

     

     


    Anexo III

    ANEXO III

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SP

    Campos do Jordão

    14

    22S4248

    45W3359

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S4248 45W3359

    SP

    Caraguatatuba

    14

    23S3833

    45W2556

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 23S3833 45W2556

    SP

    Jacareí

    26

    23S1819

    45W5757

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 23S1819 45W5757 - Reuso do canal de São José dos Campos/SP

    SP

    São Sebastião

    17

    23S4408

    45W2011

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 23S4408 45W2011 - Reuso do canal de São Sebastião (SERRA DO DOM)/SP

    SP

    Taubaté

    14

    23S0210

    45W3239

    8

     

     

    Coordenadas de sítio: 23S0210 45W3239

    SP

    Ubatuba

    32

    23S2736

    45W0301

    0,8

     

     

    Coordenadas de sítio: 23S2736 45W0301 Co-localizado com o canal 33D.

    SP

    Arapeí

    17

    22S4012

    44W2700

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S401200 44W270000 - Reuso do canal de Bananal/SP.

    SP

    Areias

    17

    22S3418

    44W4201

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S341800 44W420100 - Reuso do canal de São José do Barreiro/SP

    SP

    Atibaia

    25

    23S0458

    46W3333

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 23S045800 46W333300 Co-localizado com o canal 24D.

    SP

    Bananal

    17

    22S4029

    44W1926

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S402900 44W192600

    SP

    Bragança Paulista

    40

    22S5743

    46W3221

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S5743 46W3221 - Reuso do canal Do sítio 22S5743 46W3221

    SP

    Campos do Jordão

    27

    22S4247

    45W3400

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S424700 45W340000

    SP

    Campos do Jordão

    26

    22S4421

    45W3527

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S442169 45W352718

    SP

    Campos do Jordão

    43

    22S4422

    45W3529

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S442200 45W352900

    SP

    Cruzeiro

    27

    22S3453

    44W5800

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S345300 44W580000 Colocalizado com os canais 28D, 26D. - Reuso do canal de Cachoeira Paulista/SP

    SP

    Cruzeiro

    26

    22S3455

    44W5801

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S345500 44W580100 Co-localizado com o canal 27D.

    SP

    Cruzeiro

    41

    22S3500

    45W0154

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S350000 45W015400

    SP

    Cunha

    28

    23S0509

    44W5734

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 23S050900 44W573400

    SP

    Guararema

    29

    23S2455

    46W0205

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 23S245530 46W020544

    SP

    Guaratinguetá

    26

    22S4858

    45W1134

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S485887 45W113447

    SP

    Guaratinguetá

    25

    22S4739

    45W1132

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S473900 45W113200

    SP

    Joanópolis

    17

    22S5329

    46W1931

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S532900 46W193100

    SP

    Lagoinha

    28

    23S0538

    45W1122

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 23S053800 45W112200

    SP

    Monteiro Lobato

    26

    22S5746

    45W4919

    0,08

     

     

    Coordenadas de sítio: 22S574600 45W491900

    SP

    Monteiro Lobato

    47

    22S5746

    45W4919

    0,08