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CONSULTA PÚBLICA Nº 23
    Introdução




    1. Do Objetivo

    1.1               O objetivo da contratação é capacitar 150 (cento e cinquenta) servidores, que atuam na fiscalização ou regulamentação, sobre tecnologias para redes móveis de última geração, incluindo a operação de equipamentos utilizados nestas redes.


    2. Do Objeto

    2.1               Contratação do curso de “Tecnologias para Redes Móveis de Última Geração” para atender às necessidades de aprimoramento técnico das atividades de fiscalização, por meio de conhecimento especializado sobre tecnologia e equipamentos de redes utilizados pelas operadoras de redes móveis, e apoiar as atividades institucionais de fiscalização e regulamentação do setor de telecomunicações, conforme detalhamento apresentado no Item 4 deste documento.

     

    2.2               O curso abordará o tema “Tecnologias para Redes Móveis de Última Geração” da seguinte forma:

     

    GRUPO I

    Item

    Descrição

    Carga Horária

    Quantidade

    (unidade)

    Nº Total de Alunos

    Material

    Turma

    1

    Ensino à Distância - Módulo I - Tecnologias Emergentes - Material

    -

    150

    -

    150

    2

    Ensino à Distância - Módulo I - Tecnologias Emergentes - Turma

    40

    -

    1

    3

    Curso Presencial - Módulo II - Engenharia de Redes Móveis - Material

    -

    150

    -

    4

    Curso Presencial - Módulo II - Engenharia de Redes Móveis - Turma

    40

    -

    10

    5

    Curso Presencial - Modulo III - Tecnologia LTE e WiMax - Material

    -

    150

    -

    6

    Curso Presencial - Modulo III - Tecnologia LTE e WiMax - Turma

    40

    -

    10

    Total

    120

    450

    21

    150

     

    2.3               O conteúdo do módulo à distância deverá ser elaborado de forma a nivelar o conhecimento dos servidores, preparando-os para os módulos presenciais, com a finalidade de o conteúdo estar perfeitamente alinhado às atividades teóricas e práticas dos próximos módulos. Por esta razão, optou-se pela contratação do curso em forma de bloco único (GRUPO), ministrado por uma única instituição, garantindo-se assim, o perfeito alinhamento dos conteúdos dos módulos.

     

    2.4              A realização do curso se dará em duas etapas consecutivas, sendo a primeira à distância e a segunda presencial. A primeira etapa, à distância, deverá ser ministrada por meio de tecnologia de comunicação que permita a interação entre os participantes e dos participantes com o instrutor, abordará aspectos técnicos que subsidiarão as próximas fases, inclusive apresentação básica das atividades operacionais que serão desenvolvidas no módulo presencial.  Já a etapa presencial aprofundará os conhecimentos abordados na primeira etapa por meio de teoria aplicada e treinamento prático sobre a operação dos equipamentos de rede.

     

    2.5              Destaca-se que é condição necessária de participação no módulo subsequente ter sido aprovado no módulo anterior.

     

    2.6             O curso é configurado como serviço técnico profissional especializado relativo a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal (art. 13, inciso VI, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993).

     

     


    3. Justificativa

    3.1.    Da Necessidade

     

    3.1.1.        Capacitar servidores que atuam na fiscalização ou regulamentação sobre tecnologias para redes móveis de última geração, incluindo a operação de equipamentos utilizados nestas redes, sendo essencial que, além da abordagem teórica, os servidores sejam capacitados na operação dos equipamentos que compõem redes móveis de tecnologias 3G e 4G, como LTE e WiMAX, tendo em vista a grande expansão dessas redes com os leilões das faixas de 450MHz, 2,5GHz e 3,5GHz, bem como, as tecnologias de comunicação utilizadas pelas forças de segurança pública como TETRA (Terrestrial Trunked Radio), TETRAPOL (Terrestrial Trunked Radio Police) e APCO (Association of Public-Safety Communications Officials).

     

    3.1.2.        As redes de última geração podem alcançar índice de desempenho até 100 (cem) vezes em relação ao desempenho das atuais redes, provendo aos assinantes acesso a uma infraestrutura diferenciada no País. A estrutura dessas redes conta com um backbone capaz de evitar falhas e aplicar recursos de redundância, aumentando a disponibilidade das aplicações para grandes empresas que possuem operações críticas. A disponibilidade destas redes incrementa a oferta de serviços de valor agregado aos assinantes, pois, as redes de última geração oferecem alta velocidade, baixa latência e alto nível de disponibilidade. Outro ponto importante é a capacidade de restauração, que evita a desfragmentação do tráfego de dados, garantindo um acesso a aplicações mais rápido e seguro.

     

    3.1.3.       Considerando que estas tecnologias são utilizadas de forma massiva no Brasil e que é responsabilidade institucional da Anatel regular e fiscalizar os aspectos técnicos das redes de Telecomunicações, a capacitação em redes móveis de última geração é essencial para atingir os objetivos institucionais previstos em Lei.

     

    3.2.             Este curso atende ao Plano Anual de Capacitação 2013 da Agência e no que concerne ao nível de formação especializada em Tecnologias de Telecomunicações, o curso visa prover aos servidores que atuam na área técnica conhecimento compatível com as atribuições, garantindo maior segurança na execução nas atividades de regulamentação e fiscalização.

     

    3.3.             Como o curso será oferecido diretamente pela Gerência de Desenvolvimento de Talentos – ADTOT, não é necessário o preenchimento de requisição de capacitação. Este dispositivo consta no item 5.1 do Plano Anual de Capacitação 2013, aprovado pela Portaria nº 191, de 28/03/2013 e publicado no Boletim de Serviço nº 058, de 1º/04/2013.

     

    3.4.             Vale salientar que este treinamento será importante também para preparar e apoiar as atividades de campo da fiscalização durante os Grandes Eventos Internacionais.  

     

    3.5.             Esta demanda é considerada serviço comum, pois, seu padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido, por meio de especificações usuais do mercado.

     


    4. Descrição do Curso

    4.1.             O desenvolvimento do conteúdo do curso a ser ministrado para os servidores da Anatel deverá ser estruturado conforme segue:

     

    GRUPO I

    Item

    Descrição

    Carga Horária

    por Turma

    Quantidade

    (unidade)

    Nº. de alunos

    Material

    Turma

    1

    Ensino à Distância - Módulo I - Tecnologias Emergentes - Material

    -

    150

    -

    150

    2

    Ensino à Distância - Módulo I - Tecnologias Emergentes - Turma

    40

    -

    1

    3

    Curso Presencial - Módulo II - Engenharia de Redes Móveis - Material

    -

    150

    -

    4

    Curso Presencial - Módulo II - Engenharia de Redes Móveis - Turma

    40

    -

    10

    5

    Curso Presencial - Modulo III - Tecnologia LTE e WiMax - Material

    -

    150

    -

    6

    Curso Presencial - Modulo III - Tecnologia LTE e WiMax - Turma

    40

    -

    10

    Total

    120

    450

    21

    150

     

    4.2.             O curso deve atender o conteúdo definido nesse documento para capacitação em Tecnologias para Redes Móveis de Última Geração, devendo abordar aspectos relacionados a questões sobre novas tecnologias para a próxima geração de redes móveis, tecnologias de redes 4G (LTE e WiMax), inclusive as interconexões e sinalização entre os elementos de rede e estrutura e configurações necessárias para acesso de seus usuários à Internet; tecnologias de evolução das redes 3G que farão a transição para as redes 4G; FEMTOCELL; tecnologias de compartilhamento de espectro (WhiteSpaces 802.11af) e tecnologias de comunicações móveis troncalizadas, inclusive as utilizadas pelas forças de segurança como  TETRA, TETRAPOL e  APCO.

     

    4.3.             O curso deverá apresentar ao aluno os fundamentos e a prática de engenharia de radiofrequência em diferentes tecnologias: conceitos de otimização, indicadores de rede (KPIs), propagação, cálculo de enlace (link budget), tráfego, ferramentas de planejamento e otimização de uma rede móvel, exposição de conceitos das redes LTE e WiMax móvel pertinentes a planejamento, design e arquitetura de rede, camada física e de acesso da interface aérea, estrutura de canais e performance dos sistemas LTE e WiMax móvel.

     

    4.4.             A primeira parte, Ensino à Distância, deverá incluir conteúdos específicos que correlacionem a teoria com os equipamentos que serão operados durante as fases subsequentes, devendo apresentar um descritivo operacional e técnico que permita aos alunos conhecer de forma detalhada a infraestrutura que será utilizada no Curso Presencial (parte prática).

     

    4.5.             Em relação ao módulo à distância, a CONTRATADA utilizará infraestrutura própria de informática e comunicação voltados ao ensino à distância, incluindo todas as ferramentas instrucionais e serviços de informática necessários, como possível desenvolvimento de plataforma de ensino, hospedagem e suporte técnico, a saber:

    a.       Produção e oferta de Curso de Ensino a Distância (EaD) online;

    b.      Serviço de hospedagem da plataforma de ensino utilizada, acessível pela internet, de qualquer parte do país;

    c.       Atendimento via telefone, chat e e-mail para suporte relativo às dúvidas técnicas e de conteúdo.

     

    4.6.             Quanto ao módulo presencial, vale salientar que independente do fabricante dos equipamentos, a infraestrutura provida deverá atender na íntegra o conteúdo descrito, permitindo ao aluno conhecer fisicamente os equipamentos, bem como os aspectos operacionais de relevância para a fiscalização, frente aos padrões internacionais da tecnologia em si.

     

    4.7.             Abaixo segue um resumo do número de participantes por Escritório Regional (incluindo unidades operacionais vinculadas) e Sede:

     

    Localidade

    Nº de Participantes

    SEDE

    17

    ER1

    20

    ER2

    13

    ER3

    11

    ER4

    11

    ER5

    10

    ER6

    10

    ER7

    14

    ER8

    12

    ER9

    13

    ER10

    7

    ER11

    12

    Total

    150

     

    4.8.             Destaca-se que a distribuição acima poderá sofrer alterações por motivo de conveniência, oportunidade, economicidade e eficiência.

     

    4.9.             Os servidores serão deslocados para os locais do curso, observando o comprometimento mínimo das atividades regulares da Agência.

     


    5. Detalhamento dos Serviços a Serem Contratados

    5.1               A realização do curso terá início em 2013 e conclusão em 2014, levando-se em consideração a necessidade da Anatel. As aulas deverão ocorrer em módulos consecutivos, sendo o primeiro por ensino à distância (EaD) e os demais presenciais. A carga horária total do curso deverá ser de 120 horas. Os módulos possuem conteúdo pedagógico sequenciado e integrado.

     

    5.2               O módulo à distância deverá ser promovido por meio de tecnologia de comunicação que permita a participação interativa entre os alunos e destes com os instrutores, de forma síncrona previamente agendada (por exemplo, por meio de chats ou vídeo conferência), ou assíncrona (por exemplo, por meio de fóruns, pesquisas e testes de conhecimento). No final do módulo será aplicada uma prova online aos participantes que terão no máximo 5 (cinco) dias corridos para respondê-la. A aprovação no módulo I é pré-requisito para participação nos módulos subsequentes.

     

    5.3               Após aprovação no módulo à distância, o participante iniciará a etapa posterior que contará com dois módulos presenciais. Os módulos presenciais deverão aprofundar os conhecimentos disseminados no módulo à distância, sendo o conteúdo elaborado conforme os fundamentos e informações ministrados na etapa anterior, dividindo-se em parte teórica e prática. A parte teórica deverá subsidiar toda a parte prática visando maior compreensão sobre o conteúdo ministrado, atendendo integralmente aos objetivos estabelecidos de conhecimento das tecnologias móveis de última geração. Já a parte prática deverá ser ministrada em sala de treinamento com acesso direto aos equipamentos de rede, localizados na sala de treinamento ou em local próximo, não sendo permitida a utilização de sistemas virtuais para substituição dos equipamentos.

     

    5.4               Resumo do Formato do Curso:

     

    GRUPO I

    Item

    Descrição

    Carga Horária

    por Turma

    Quantidade

    (unidade)

    Nº. de alunos

    Material

    Turma

    1

    Ensino à Distância - Módulo I - Tecnologias Emergentes - Material

    -

    150

    -

    150

    2

    Ensino à Distância - Módulo I - Tecnologias Emergentes - Turma

    40

    -

    1

    3

    Curso Presencial - Módulo II - Engenharia de Redes Móveis - Material

    -

    150

    -

    4

    Curso Presencial - Módulo II - Engenharia de Redes Móveis - Turma

    40

    -

    10

    5

    Curso Presencial - Modulo III - Tecnologia LTE e WiMax - Material

    -

    150

    -

    6

    Curso Presencial - Modulo III - Tecnologia LTE e WiMax - Turma

    40

    -

    10

    Total

    120

    450

    21

    150

     

    5.5               Estrutura do Curso

     

    5.5.1.            A estrutura da sala de treinamento deve prover os seguintes elementos:

    a.       Os postos de trabalho com e espaço suficiente para pelo menos dois alunos, observando regras de ergonomia recomendadas pela ABNT. Os postos de trabalho deverão possuir equipamentos adequados aos propósitos da capacitação prática;

    b.      Os postos de trabalho e os equipamentos devem atender todos os quesitos definidos no conteúdo programático;

    c.       A proposta deverá apresentar lista de equipamentos e topologia de rede a serem utilizados no ensino presencial e planta baixa informando a localização e dimensões dos postos de trabalho e dos equipamentos; e

    d.      A Anatel verificará a compatibilidade entre os equipamentos normalmente utilizados em redes móveis e aqueles indicados na proposta, para garantir o atendimento dos objetivos do curso.

     

    5.6             PROGRAMA DO CURSO

     

    ITEM 1 – Etapa I - Curso à Distância

     

    5.6.1.                   Módulo 1            Tecnologias Emergentes – 40 horas

     

    5.6.2.                   Objetivos

    O objetivo deste curso é responder questões sobre que novas tecnologias irão emergir como candidatas para a próxima geração de redes moveis. Tecnologias de redes 4G (LTE, WiMax), tecnologias de evolução das redes 3G que farão a transição para a rede 4G (FEMTOCELL), tecnologias de compartilhamento de espectro (WhiteSpaces 802.11af) e tecnologias de comunicações troncalizadas, inclusive as utilizadas pelas forcas de segurança como TETRA, TETRAPOL e APCO.

     

    5.6.3.                   Expectativas

    Espera-se que os participantes entendam os conceitos básicos de OFDM, MIMO, redes celulares 3G+, 4G (LTE e WiMax), e WhiteSpace (802.11af). Identifiquem os elementos chaves destes sistemas e saibam descrever técnicas de múltiplo acesso, modulação, banda ocupada, desempenho de rede, KPI’s e funções dos canais na interface aérea.

     

    5.6.4.   Ementa

     

    I.        OFDM

    a.        Introdução a OFDM

    b.        Ortogonalidade na Frequência

    c.         Domínio do tempo versus o Domínio da Frequência

    d.        OFDM versus OFDMA

    e.         Portadora e SubPortadora

    f.          Modulação e Símbolo OFDM

    g.        Transformada de Fourier

    h.        Interface de Radio

    i.           Multipercurso

    j.          Interferência Intersimbólica (ISI)

    k.         Tempo de Guarda e Prefixo Cíclico

    l.           Transmissor e Receptor

     

    II.      Técnicas de Múltiplas Antenas

    a.        Técnicas de Diversidade de Transmissão e Recepção

    b.        Técnicas: espacial, temporal e em frequência

    c.         STC, SDMA

    d.        Beamforming

    e.         Construção da Beam

    f.          Benefícios e desafios do beamforming

    g.        Multiplexação Espacial – MIMO

    h.        Multiplexação Espacial

    i.           Benefícios e desafios do MIMO

    j.           Descrição técnica e operacional dos equipamentos que serão utilizados na parte prática.

     

    III.    3G+

    a.        HSPA+

    b.        WCDMA versus HSPA

    c.         Evolução do UMTS para o HSPA+

    d.        I-HSPA

    e.         Serviços de voz, dados e vídeo

    f.          Wimax

    g.        802.16e

    h.        OFDMA

    i.           Interfaces e Protocolos

    j.          Arquitetura

    k.         802.16m

    l.           Descrição técnica e operacional dos equipamentos que serão utilizados na parte prática.

     

    IV.    4G

    a.        LTE

    b.        Arquitetura E-UTRAN

    c.         OFDMA & SC-FDMA

    d.        MIMO, PAPR e HARQ

    e.         Estrutura dos Canais

    f.          QoS – Qualidade de Serviço

    g.        IMS / IPv6

    h.        Descrição técnica e operacional dos equipamentos que serão utilizados na parte prática.

    i.           LTE-A Descrição técnica e operacional dos equipamentos que serão utilizados na parte prática.

     

    V.      WiFi

    a.        802.11n

    b.        QoS

    c.         MIMO

    d.        Integração com Redes Celulares

    e.         802.11af

    f.          IEEE

    g.        FCC /CEPT

    h.        White Spaces

    i.           SDR

    j.          Spectrum Sensing

    k.         CR

    l.           Base de Dados

    m.      Trials

    n.         Descrição técnica e operacional dos equipamentos que serão utilizados na parte prática.

     

    VI.    Femtocell

    a.        Conceituações teóricas sobre células de pequenas dimensões.

    b.        Femtocell aberta

    c.         openBTS (Asterisk)

    d.         Descrição técnica e operacional dos equipamentos que serão utilizados na parte prática.

     

    VII.  Sistemas de Comunicação Troncalizada

    a.        Visão geral de sistemas troncalizados – conceitos e características

    b.        Sistema Tetra

    c.         Sistema Tetrapol

    d.        Sistema APCO

    e.         Descrição técnica e operacional dos equipamentos que serão utilizados na parte prática.

     

    ITEM 2 – Etapa II - Curso Presencial

     

    5.6.5.            Módulo 2            Engenharia de Redes Móveis – 40 horas

     

    5.6.6.            Objetivos

    O objetivo desta parte curso é apresentar ao aluno os fundamentos de engenharia de RF em diferentes tecnologias. Conceitos de otimização, indicadores de rede (KPIs), propagação, cálculo de enlace (link budget), tráfego, ferramentas de planejamento e otimização de uma rede móvel.

     

    5.6.7.            Expectativas

    Espera-se que os participantes entendam os conceitos de engenharia de RF em diferentes tecnologias envolvendo planejamento e otimização de uma rede móvel.

     

    5.6.8.             Ementa

     

    I.        Fundamentos de Engenharia de RF

    a.         Overview de GSM/GPRS/EDGE

    b.         Arquitetura

    c.          Interface Aérea

    d.         Redes de Pacotes

    e.         Overview de UMTS

    f.          Arquitetura e Interface Aérea

    g.         QoS

    h.         Classes de Serviços

    i.           I-RAT

    j.           Parte Prática: Demonstração de acesso a NodeB e ao RNC com mudança de parâmetros e configurações. (4 horas)

    k.         Overview de HSPA/HSPA+

    l.           HSDPA e HSUPA

    m.       Canais

    n.         CQI

    o.         Overview de LTE

    p.         Arquitetura

    q.         Interface Aérea

    r.          Camada de Acesso

    s.          Introdução a Engenharia de RF

    t.          Componentes de RF

    u.         Sistema Irradiante

    v.         Repetidores e Reforçadores: características e especificações

    w.       Parte Prática: Demonstração dos sinais de RF das diferentes tecnologias celulares através de Analisador de RF (2 horas)

    x.         Propagação

    y.         Cobertura e Link Budget (GSM/UMTS/LTE)

    z.          Parte Prática: Demonstração de Ferramentas de Link Budget (2 horas)

    aa.     Capacidade e Tráfego

     

    II.      Ferramentas de Engenharia de RF

    a.         Ferramentas de Predição

    b.         Parte Prática: Demonstração de Ferramentas de Predição 2G/3G/4G (AIRCOM/ATOLL) (2 horas)

    c.          Especificação de Ferramenta de Predição

    d.         Ferramentas de Drive-Test

    e.         Parte Prática: Demonstração de Ferramenta de Drive Test (AGILENT) (1 hora)

    f.          Ferramentas de Pós-Processamento de Drive-Test

    g.         Parte Prática: Demonstração de Ferramenta de Pós-Processamento de Drive Test (ACTIX) (1 hora)

     

    III.    Indicadores de Rede para GSM/GPRS/UMTS/HSPA

    a.         Amover CS/PS

    b.         Calil Setup CS/PS

    c.          Kis

    d.         Parte Prática: Demonstração de eventos de KPI de rede2G/3G (1 hora)

    e.         Medições de RNI utilizando conceito de “Busy Hour”

    f.          Interferência

    g.         Co-Canal

    h.         Canal Adjacente

    i.           Inter Tecnologias

    j.           Funcionamento e operação “Jammer”

    k.         Coordenação de Tecnologias no Espectro

    l.           Parte Prática: Demonstração de Emissões de Espúrios fora da banda (1 hora)

    m.       Demais ferramentas de avaliação de performance da rede, com análises de resultados

     

     

    IV.    Tópicos de Planejamento de Redes Móveis

    a.         Grandes eventos (COPA2016 e Olimpíadas)

    b.         Calamidades e Desastres (Chuvas no RJ)

    c.          Experiências de Outros países

     

    V.      Redes IP

    a.      Convergência IP

    b.      FMC

    c.       Arquitetura

    d.      VoIP

    e.       IMS

    f.        Handover

    g.      Ferrramentas de avaliação de performance

     

    VI.    NFC

    a.         Aplicações

    b.         Arquitetura

    c.          Camada PHY

    d.         Protocolos

     

    5.6.9.            Módulo 3            Tecnologia LTE e WiMax – 40 horas

     

    5.6.10.            Objetivos

     

    O objetivo da parte introdutória deste treinamento é apresentar ao treinando conceitos das redes LTE e WiMax móvel. Conceitos pertinentes ao planejamento e design de rede, camada física e de acesso da interface aérea, arquitetura de rede, estrutura de Canais e performance dos sistemas LTE e WiMax móvel.

     

    5.6.11.            Expectativas

     

    Espera-se que os participantes entendam o conceito de rede celular, planejamento e design de rede, identifiquem os elementos chaves do sistema e saibam descrever técnicas de múltiplo acesso, modulação, banda ocupada e funções dos canais na interface aérea nos sistemas LTE e WiMax móvel. Considera-se que estes conceitos formem uma base para qualquer profissional que deseja trabalhar com redes LTE e WiMax móvel.

     

    5.6.12.            Ementa

     

    I.        Introdução ao LTE

    a.        Evolução das Redes Celulares

    b.        Padronização

    c.         Definições do LTE

     

    II.      Arquitetura do LTE

    a.        Introdução

    b.        Interfaces no LTE

    c.         Protocolos (User-Plane e Control-Plane)

     

    III.    OFDMA & SC-FDMA do LTE

    a.        Características, Benefícios e uso do OFDM no LTE

    b.        Conceito de OFDM

    c.         Estrutura do OFDM

    d.        Ortogonalidade

    e.         Atenuando as Interferências Inter-Simbólicas e Inter-Portadoras

    f.          Parte Prática: Demonstração de Simulador OFDM (1 hora)

    g.        Comparando OFDMA e SC-FDMA

     

    IV.    Técnicas de Múltiplas Antenas para LTE

    a.        Técnicas para aumentar a confiabilidade das transmissões

    b.        Cyclic Delay Diversity (CDD)

    c.         Space Frequency Blocking Coding (SFBC)

    d.        SFBC/FSTD (Frequency Switched Time Diversity)

    e.         Antenna Selection

    f.          Técnicas para aumentar a eficiência das transmissões (throughput):

    g.        MIMO e Spatial Multiplexing

    h.        Space Division Multiplexing (SDM)

    i.           SU-MIMO (Single User MIMO)

    j.          Técnicas de Beamforming

    k.         Variações de SU-MIMO

    l.           MU-MIMO

    m.      Space Division Multiple Access (SDMA)

    n.        Parte Prática: Demonstração de Técnicas Múltiplas Antenas (1 hora)

     

    V.      Estrutura do LTE

    a.        Estruturas do Frame LTE em FDD e TDD

    b.        Recursos de Transmissão em Downlink e Uplink

    c.         Estrutura dos Canais

    d.        Lógicos

    e.         Transporte

    f.          Mapeamento dos canais lógicos em canais de transporte

    g.        Físicos

    h.        Mapeamento dos canais de transporte em canais físicos

     

    VI.    Procedimentos de Rede do LTE

    a.        Aquisição de Rede

    b.        Acesso a Rede

    c.         Autenticação

    d.        Conectividade IP

    e.         Requisição de Serviço

    f.          Beared da Rede de Acesso

    g.        Scheduling de requisições e Grants

    h.        Handover

    i.           Release

     

    VII.  Desempenho em LTE

    a.        Picos nas Taxas de Dados em Downlink e Uplink

    b.        Comparação do LTE com HSPA+ e WiMax

    c.         Resultados de testes executados em redes LTE

     

    VIII.  QoS – Qualidade de Serviço do LTE

    a.        Bearers para diferenciação de QoS

    b.        Parâmetros de QoS em LTE

     

    IX.    Planejamento de Rede LTE

    a.        Requerimentos de Qualidade da Rede

    b.        Requerimentos de Marketing da Rede

    c.         Requerimentos de Engenharia da Rede

    d.        Processo de Planejamento

     

    X.      Planejamento de Capacidade na Rede LTE

    a.        Modelagem de Trafico de Dados

    b.        Capacidade de Backhaul

     

    XI.    Introdução ao VoIP

    a.        Conceitos de Voz sobre IP

    b.        Desempenho

     

    XII.  Parte Prática:

    a.        Demonstração de planejamento e exercícios em Preditor LTE da ATOLL (3 horas)

    b.        Demonstração de Simulador de Rede (1 hora)

    c.         Analise de Drive Test LTE (1 hora)

    d.        Link Budget em LTE (2 horas)

    e.         Diferentes Serviços como VOIP e Dados

    f.          Dimensionamento da rede de acesso LTE (1 hora)

    g.        Dimensionamento da Interface Aérea

    h.        Dimensionamento da Interface S1

    i.           Dimensionamento da Interface X2

     

    XIII.Introdução a WiMax Móvel 802.16e

    a.        Arquitetura e Interfaces

    b.        Classes de QoS

     

    XIV.  Tecnologia de Radio do WiMax

    a.        OFDMA

    b.        Camada PHY TDD

    c.         Subportadoras e Subcanais

    d.        Reuso de Frequência

    e.         Interferência

    f.          Alocação de Banda

     

    XV.  Procedimentos de Rede do WiMax

    a.        Formato da mensagem MAC

    b.        DL/UL-MAP, UCD & DCD

    c.         Aquisição de Rede                                         

    d.        Inicial Ranging

    e.         Acesso a Rede

     

    XVI.  Transmissão de Dados no WiMax

    a.        DL Scheduler e mapeamento de recursos

    b.        Alocação de banda de UL

    c.         Adaptive Modulation and Coding

    d.        ARQ e HARQ

    e.         Controle de Potencia

    f.          Idle Mode e Sleep Mode

     

    XVII.              Handover e Interwoking no WiMax

    a.        Hard-handover

    b.        Handover triggers

     

    XVIII.            Planejamento de Rede WiMax

    a.        Planejamento de Frequência

    b.        Planejamento de Backhaul

    c.         Planejamento de ASN e CSN

     

    XIX.Comparação LTE x 802.16e

    a.        Camada PHY e MAC

    b.        Topologia

    c.         MIMO

    d.        Capacidade

    e.         Qualidade de Serviço

    f.          VoIP

    g.        Planejamento de Rede

     

    XX.  Parte Prática:

    a.         Link Budget em WiMax versus LTE (1 hora)

    b.         Diferentes Serviços como VOIP e Dados

    c.          Dimensionamento da rede de acesso WiMax versus LTE (1 hora)

    d.         Dimensionamento da Interface Aérea

    e.         Dimensionamento da Transmissão

    f.          Demonstração de um sinal OFDM/OFDMA através utilização de um gerador de sinais OFDM/OFDMA e um analisador de Espectro (1 hora)

     

    5.7              Os conteúdos desenvolvidos pela CONTRATADA deverão ser submetidos à aprovação pela CONTRATANTE, para os módulos à distância e presencial. Além disso, a CONTRATADA deverá atender aos requisitos abaixo listados.

     

    5.8             Módulo I – Ensino à Distância

     

    a.       Elaboração do storyboard correspondente;

    b.      A transposição de conteúdos inclui a produção de elementos auxiliares do processo pedagógico que, no módulo não presencial, tem requisitos diferentes de uma aula tradicional. Os objetos de aprendizagem serão os elementos auxiliares que enriquecerão a exposição do material didático de modo a facilitar a absorção dos conteúdos programáticos e dependendo do conteúdo a ser exposto, podem ser de diferentes naturezas, por exemplo, ilustrações, animações, simulações, jogos, infográficos, podcasts, quadrinhos, vídeos, etc.

    c.       Gerenciamento do processo de matrícula dos alunos indicados e organização das correspondentes turmas em seu ambiente virtual;

    d.      Elaboração do plano de tutoria com detalhamento do cronograma de execução do curso e previsão das atividades a serem desenvolvidas pelos alunos (individuais ou em grupo) e avaliações de aprendizagem aplicadas a cada conteúdo;

    e.      Tutores capacitados para o desempenho de suas funções nesta modalidade de ensino, o que envolve o desenvolvimento de competências relacionadas às dimensões pedagógica, gerencial, social e técnica da atividade;

    f.        Serviço de tutoria através de tira-dúvidas com prazo máximo de resposta de 24h para as disciplinas previstas neste módulo;

    g.       Realização de reuniões entre os consultores da CONTRATANTE e da CONTRATADA para acompanhamento e orientações sobre o curso, gestão e desempenho dos alunos com relatórios, gráficos e resultados on-line e avaliação dos resultados mensalmente;

    h.      A CONTRATADA será responsável por todo o serviço de capacitação inicial e continuada dos tutores necessários ao número de alunos do curso e deverá promover o suporte pedagógico dos consultores e conteudistas; e

    i.         Quanto ao ambiente da plataforma de ensino, deverá estar disponível durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana.

     

    5.9               Módulos II e III – Ensino Presencial

     

    a.       A sala de treinamento deverá ter estrutura equivalente de uma operadora de telecomunicações, com infraestrutura de sistemas GSM-EDGE e WCDMA, como RNC, MGW, FLEXI-ISN, 3G-SGSN, Node B, BTS e plataformas de serviços de valor agregado, tais como: SMS, MMS, LBS, além de equipamento para a rede WiMax móvel e sistemas troncalizados;

    b.      Os postos de trabalho com e espaço suficiente para pelo menos dois alunos, observando regras de ergonomia recomendadas pela ABNT. Os postos de trabalho deverão possuir equipamentos adequados aos propósitos da capacitação prática;

    c.       Os postos de trabalho e os equipamentos devem atender todos os quesitos definidos no conteúdo programático;

    d.      A proposta deverá apresentar lista de equipamentos e topologia de rede a serem utilizados no ensino presencial e planta baixa informando a localização e dimensões dos postos de trabalho e dos equipamentos; e

    e.      A Anatel verificará a compatibilidade entre os equipamentos normalmente utilizados em redes móveis e aqueles indicados na proposta, para garantir o atendimento dos objetivos do curso.

     

    5.10              Outras considerações

     

    a.       Elaboração e aplicação de um instrumento de avaliação do curso, previamente aprovado pela CONTRATANTE;

    b.       Ao final de cada turma, a CONTRATADA deverá entregar os formulários das avaliações originais, bem como a avaliação consolidada contendo os resultados obtidos pelos participantes;

    c.      Elaboração de relatório final com detalhamento de dados quantitativos e qualitativos do curso;

    d.       Ao final de cada turma, a CONTRATADA deverá fazer a entrega dos certificados aos participantes aprovados no curso, bem como, a entrega dos arquivos à CONTRATANTE com os certificados digitalizados; e

    e.      Ao final do curso a CONTRATADA deverá entregar os arquivos digitais das apostilas, provas e testes aplicados, que serão de propriedade da CONTRATANTE.

     

     

     


    6. Cronograma Físico-Financeiro

    6.1   O cronograma previsto encontra-se anexo a este Termo de Referência e foi elaborado levando-se em consideração:

     

    a.       A carga horária de cada módulo é de 40 (quarenta) horas semanais;

    b.      As turmas presenciais deverão ocorrer de segunda a sexta-feira e em horário compatível com o da Anatel das 07h às 20h;

    c.       As turmas presenciais devem se iniciar sempre na segunda-feira;

    d.      As turmas presenciais são sequenciadas, ou seja, Turma I - módulo I e em sequencia o módulo II, turma II - módulo I e em sequencia o módulo II, e assim por diante; e

    e.      O Termo de Recebimento Definitivo de cada turma presencial será emitido pela Anatel mediante a apresentação da documentação comprobatória no prazo de até 15 dias corridos.


    7. Fundamentação Legal

    7.1. Este documento foi elaborado à luz dos seguintes dispositivos legais:

     

    7.1.1     Lei nº 10.520/2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

     

    7.1.2     Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

     

    7.1.3     Lei nº 8.666/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; e

     

    7.1.4     Decreto nº 5.707/2006 - Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.


    8. Disponibilidade Orçamentária e Financeira

    8.1               A despesa com a execução deste Contrato ocorrerá à conta de Créditos Orçamentários consignados à Agência Nacional de Telecomunicações, Contratante, na UGR nº 413017, Programa de Trabalho nº 24.722.2025.20ZD.0001 – Regulação dos Serviços de Telecomunicações, natureza da despesa nº 3390.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) e ID nº xxxx.

     

    8.2               Para atender a despesa prevista para o exercício em curso será emitida  Nota de Empenho, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão da disponibilidade orçamentária ou em decorrência de alterações no Programa de Trabalho, ou ainda, em decorrência de novas determinações legais.

     

    8.3               As despesas para o exercício seguinte está submetida à dotação orçamentária própria, prevista para o atendimento a presente finalidade, a ser consignada ao CONTRATANTE na respectiva Lei Orçamentária da União.


    9. Estimativa de Preços

    9.1.        Será feita estimativa de preços oportunamente.


    10. Obrigações da Contratada

    10.1.Visando à execução dos serviços, a contratada obrigar-se-á a:

     

    Obrigações Gerais

    Infração aplicável em caso de descumprimento

    a)    Responsabilizar-se pela contratação e remuneração dos docentes, bem como pelos serviços prestados por esses profissionais, assumindo total e exclusiva responsabilidade pelo cumprimento integral do objeto desta contratação.

    Grave

    b)   Não subcontratar a prestação dos serviços contratados.

    Grave

    c)    Impedir que seus profissionais se pronunciem em nome da Anatel.

    Média

    d)   Permitir acesso aos servidores da Anatel ao local do treinamento para fins de fiscalização do contrato e acatar as recomendações da CONTRATANTE, facilitando a ampla ação desta, com pronto atendimento aos pedidos de esclarecimento porventura solicitados.

    Média

    e)   Garantir a execução dos serviços, de acordo com as normas específicas vigentes, sem interrupção, substituindo, sem ônus para a Anatel, a ausência de qualquer prestador de serviço, independentemente do motivo.

    Média

    f)     Manter, durante a vigência do presente instrumento, as mesmas condições estabelecidas na proposta apresentada.

    Média

    g)    Substituir docentes, pessoal de apoio técnico, recursos logísticos e material didático, sempre que solicitado pela Anatel e/ou por decisão própria CONTRATADA, mediante justificativa em ambos os casos, desde que constatada a propriedade da substituição em função da adequação e da qualidade dos serviços prestados.

    Média

    h)   Disponibilizar os recursos humanos e materiais tais como: instalações, equipamentos, material didático e outros dispositivos necessários e imprescindíveis à realização dos módulos previstos neste Termo de Referência.

    Média

    i)      Responder por quaisquer prejuízos que seus profissionais causarem à Anatel, ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão, procedendo imediatamente os reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus e responsabilidades decorrentes.

    Média

    j)     Encaminhar nota fiscal / fatura à Anatel para atesto e posterior pagamento, anexando cópia dos certificados ou declaração de participação dos servidores; listas de presença, formulários e avaliação consolidada de cada módulo.

    Média

    k)    Fornecer, a qualquer momento, todas as informações de interesse recíproco as quais a Anatel julgue necessário conhecer ou analisar, para fins de execução dos serviços.

    Leve

    l)      Comunicar à Anatel, por escrito, qualquer anormalidade verificada na execução dos serviços e prestar os esclarecimentos necessários.

    Leve

    m) Coordenar, monitorar e secretariar os cursos ministrados.

    Leve

     
     

    Obrigações Específicas

    Infração aplicável em caso de descumprimento

    a)    Ministrar os cursos de acordo com o conteúdo programático definido.

    Grave

    b)   Comprovar a qualificação técnico-profissional, conforme item 16.3 deste documento.

    Grave

    c)    Cumprir o cronograma conforme diretrizes estabelecidas pela Anatel.

    Grave

    d)   Prover o material didático dos módulos em CD ou DVD, bem como apostila(s) encadernada(s), contendo ilustrações coloridas a serem ministrados.

    Média

    e)   Prover a estrutura da sala de treinamento com postos de trabalho com espaço suficiente para dois alunos, observando regras de ergonomia recomendadas pela ABNT. Os postos de trabalho deverão possuir equipamentos adequados aos propósitos dos treinamentos com funcionalidades compatíveis com o conteúdo programático.

    Média

    f)     Prover a estrutura da sala de treinamento com postos de trabalho com espaço suficiente para dois alunos, observando regras de ergonomia recomendadas pela ABNT. Os postos de trabalho deverão possuir equipamentos adequados aos propósitos dos treinamentos com funcionalidades compatíveis com o conteúdo programático.

    Média

    g)    Realizar a avaliação do treinamento e encaminhar os questionários, resultados tabulados e consolidados em até 10 (dez) dias úteis após a realização de cada turma.

    Média

    h)   Apresentar relatório final do curso com informações sobre a execução, datas, locais, tamanho das turmas, resultados da avaliação dos participantes, ocorrências, lições aprendidas e outras informações que julgar pertinente ou que a Anatel solicitar.

    Média

    i)      Controlar a frequência dos participantes e encaminhá-la consolidada para a Anatel.

    Leve

    j)     Apresentar planta baixa informando a localização e dimensões dos postos de trabalho e dos equipamentos.

    Leve

    k)    Emitir certificado de participação para os servidores que obtiverem frequência mínima de 75% (setenta e cinco) por cento, exceto em casos devidamente justificados pela Anatel.

    Leve

    l)      Realizar reuniões de trabalho para detalhamento das funcionalidades da plataforma, visando ao domínio e a definição dos conceitos envolvidos; serão realizadas reuniões com a participação dos consultores da contratante e da equipe técnica da CONTRATADA. As reuniões deverão partir de uma agenda previamente detalhada e pactuada entre a contratante e contratada.

    Leve


    11. Obrigações Gerais e Específicas

     

    11.1.1      Entregar à CONTRATADA a relação de nomes dos participantes de cada turma com os dados necessários para viabilizar as respectivas inscrições, recrutando e selecionando os participantes, atentando ao limite de alunos por turma conforme estabelecido neste documento.

     

    11.1.2      Ter acesso ao conteúdo dos cursos e propor modificações, quando julgar necessário.

     

    11.1.3      Notificar a instituição, caso seja constatado que a condução dos trabalhos esteja em desacordo com os interesses da Anatel, propondo, neste caso, medidas corretivas.

     

    11.1.4      Liberar os servidores para frequência ao evento no horário estabelecido.

     

    11.1.5      Prestar as informações e os esclarecimentos cabíveis que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA ou por seus prepostos.

     

    11.1.6      Aprovar ou alterar o cronograma de realização dos cursos, quando houver interesse ou necessidade.

     

    11.1.7      Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, por meio de servidores especialmente designados.

     

    11.1.8      Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, alertando a CONTRATADA sobre possíveis irregularidades e/ou necessidade de ajustes para garantir a adequação e qualidade dos serviços prestados.

     

    11.1.9      Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste documento e seus anexos, desde que corretamente executado o objeto da contratação.

     

    11.1.10  Aplicar à CONTRATADA as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis.

     

    11.1.11  Arcar com todas as despesas de diárias e passagens para seus servidores, para participação no treinamento a ser ministrado pela CONTRATADA.


    12. Gestão e Fiscalização

     

    12.1.         A gestão do presente instrumento será de responsabilidade da Superintendência de Administração Geral, nomeado por Portaria de acordo com o Decreto nº 2.338/97, em conformidade com a Portaria nº 410, de 10/06/2009, publicada no DOU em 26/06/2009, alterada pela Portaria nº 940, de 02/12/2009, e Portaria nº 696, de 29/06/2007, alterada pela Portaria nº 411, de 10/06/2009, publicada no Boletim Interno em 22/06/2009.

     

    12.2.         O acompanhamento e a fiscalização desta contratação ficará por conta da Gerência de Desenvolvimento de Talentos - ADTOT, conforme constante da Portaria SAD nº 7, em anexo, de 9 de janeiro de 2013, publicada no Boletim de Serviços nº 8, de 10 de janeiro de 2013, por meio das servidoras abaixo designadas:

     

    a.       Lanna Soares de Oliveira Lima – titular; e

    b.      Danielle Salomão Assis – substituta

     

    12.3.         Os Agentes Fiscalizadores serão responsáveis pela emissão dos termos de recebimento provisório e definitivo.

     

    12.4.          Cabe aos Agentes Fiscalizadores anotar(em) no formulário Registro de Ocorrências, disponível no Sistema de Controle e Acompanhamento de Contratos (SICAC), todas as ocorrências verificadas durante a execução do contrato, gerando Relatório de Execução Contratual (conformidade dos serviços prestados de acordo com os termos contratuais), determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, com fundamento no Inciso III, do art. 5º, da Portaria nº 696/2007 e alterações posteriores, c/c §1º, art. 66 da Lei nº 8.666/93.

     

    12.5.         O Registro de Ocorrências/Relatório de Execução Contratual dos serviços prestados, relativo ao período cujo pagamento esteja sendo realizado, deverá ser impresso pelo(s) Agente(s) Fiscalizador(es) e acompanhar o documento de cobrança, visando dar suporte a decisão do Gestor no momento do atesto da despesa.

     

    12.6.         O atesto do documento de cobrança será feito pelo Gestor e Fiscal do Contrato, diante da verificação da conformidade da prestação dos serviços, no período de medição, registrada por meio do Registro de Ocorrências/Relatório de Execução Contratual, indicando em seu verso eventual glosa a ser aplicada.

     

    12.7.         As decisões e providências que ultrapassarem a competência do(s) Agente(s) Fiscalizador(es) deverão ser solicitadas ao Gestor, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes.

     

    12.8.         A fiscalização de que trata esta Cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos causados à CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de ato ilícito na execução do Contrato, ou por qualquer irregularidade e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE.

     

    12.9.         A qualquer tempo, enquanto o contrato estiver vigente, servidores da ANATEL poderão inspecionar os serviços finalizados, o que poderá resultar, dependendo do caso, em penalização da CONTRATADA ou a estipulação de prazo para sanar possíveis impropriedades identificadas, conforme  especificado neste documento.

     

    12.10.         A comunicação entre a Gestão e/ou Fiscalização Contratual e a CONTRATADA se dará por meio escrito, sempre que se entender necessário o registro de ocorrência relacionada com a execução do contrato.


    13. Avaliação da Contratada

    13.1           A avaliação da contratada, a cargo da própria, será baseada na coleta de informações junto aos participantes após o encerramento de cada turma e terá, no mínimo, os fatores a seguir discriminados, para os quais cada participante da turma estabelecerá uma nota em escala de 0 (zero) a 10 (dez): infraestrutura do curso; aplicabilidade e resultados; correspondência com o conteúdo programático estabelecido e atuação do docente.

     

    13.2           O questionário de avaliação do treinamento deverá ser apresentado pela CONTRATADA e aprovado previamente pela Anatel.

     

    13.3           Para que a execução do curso, por turma, seja considerada dentro do padrão de qualidade esperado, a média dos fatores avaliados deve ser igual ou maior que 70% (setenta por cento), sob pena de não aceitação do serviço e repetição da turma, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

     

    13.4           A contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para envio à Anatel dos formulários e da avaliação consolidada de cada módulo, para efeitos de recebimento dos serviços prestados.

     


    14. Condições de Recebimento

    14.1           Os serviços serão recebidos provisoriamente e definitivamente após sua entrega nas representações da Anatel, nos prazos estabelecidos neste item (TR), pelos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato designados para tal atividade.

     

    14.2           Os recebimentos provisório e definitivo caberão aos agentes fiscalizadores especialmente designados para acompanhamento e fiscalização do contrato, na Sede, em Brasília.

     

    14.3           O recebimento será registrado de acordo com Anexo I-A Termo de Recebimento Provisório e I-B Termo de Recebimento Definitivo deste documento.

     

    14.4           O recebimento definitivo é condição indispensável para a realização dos pagamentos pactuados em contrato.

     

    14.5           O recebimento definitivo ficará condicionado à verificação do atendimento da qualidade, da quantidade, funcionalidade e efetividade do objeto a ser contratado, do cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA.

     

    14.6          O recebimento definitivo do objeto pela CONTRATANTE não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA em relação aos eventuais atrasos verificados na entrega assim como a execução e qualidade divergente ao especificado.


    15. Unidade de Medida

    15.1           Será adotada como unidade de medida a hora/aula.


    16. Habilitação da Proponente

    16.1           A proponente terá a habilitação realizada no que couber com fundamento no art. 27 da Lei nº 8666/93.

     

    16.2           Qualificação Técnica-operacional

     

    16.2.1           Deverá ser apresentado Atestado(s) de Capacidade Técnica compatível(eis) em quantidade e prazos, que comprove(m) a capacidade do licitante de realizar o objeto licitado e deverá(ão) conter informações acerca do tipo de serviço, do período de execução e do contingente de pessoal alocado na prestação dos serviços.

     

    16.3           Qualificação Técnica-profissional

     

    16.3.1           Após a assinatura do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a CONTRATADA deverá comprovar possuir quadro de professores renomados e profissionais de saber especializado em tecnologias móveis de última geração, com apresentação de Diploma de formação nas áreas exigidas e atestado de capacitação técnico-profissional. O quadro de professores que irão ministrar o curso deverá ser composto, no mínimo, por:

     

    a.       Pelo menos 1 (um) professor de formação acadêmica em Engenharia Elétrica ou de Telecomunicações; e

    b.      Pelo menos 1 (um) professor de formação acadêmica de nível superior com experiência prática em redes de telecomunicações de última geração.


    17. Sanções

    17.1.         A CONTRATADA sujeitará as penalidades abaixo, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

     

    17.1.1           Ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no presente Contrato e das demais cominações legais, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta:

     

    a.       Não celebrar o contrato;

    b.      Deixar de entregar documentação ou apresentar documentação falsa;

    a.       Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

    b.      Não mantiver a proposta;

    c.       Falhar na execução do contrato;

    d.      Fraudar a execução do contrato;

    e.      Comportar-se de modo inidôneo;

    f.        Cometer fraude fiscal.

     

    17.1.2          Para as condutas previstas nos itens 17.1.1.c, 17.1.1.e, 17.1.1.f, 17.1.1.g, 17.1.1.h a sanção de multa corresponderá ao percentual de 10% do valor contratado, conforme o caso.

     

    17.2.         A CONTRATADA sujeitará as penalidades abaixo, conforme previsto nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93.

     

    17.2.1           Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes sanções:

     

    a.       Advertência por escrito;

    b.      Multa;

    c.       Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

    d.      Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

     

    17.2.2           As sanções previstas nos subitens 17.2.1.a, 17.2.1.c e 17.2.1.d poderão ser aplicadas juntamente com as da letra 17.2.1.b, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

     

    17.3.         Reputar-se-ão inidôneos atos praticados pela Contratada como os descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93.

     

    17.3.1           A sanção estabelecida no subitem 17.2.1.d é de competência exclusiva do Ministro de Estado, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

     

    17.3.2           As sanções previstas nos subitens 17.2.1.c e 17.2.1.d poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93:

    a.       Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

    b.      Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

    c.       Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

     

    17.4.         O contrato poderá ser rescindido na forma e situações previstas nos artigos 78 a 80 da Lei nº 8.666/93.

     

    17.5.         Na aplicação das sanções deverão ser consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes para os serviços e para os usuários, a vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.

     

    17.6.         A CONTRATANTE notificará a CONTRATADA por descumprimento de cláusulas contratuais, em conformidade com as condições seguintes:

     

    17.6.1           As infrações de natureza GRAVE sujeitarão a CONTRATADA à pena de multa de 5% do valor da fatura mensal, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação, no edital e seus anexos. Havendo reincidência da infração, a CONTRATADA estará sujeita à multa correspondente ao dobro do percentual aplicado anteriormente.

     

    17.6.2           As infrações de natureza MÉDIA sujeitarão a CONTRATADA à pena de multa de 2,5% do valor da fatura mensal, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação, no edital e seus anexos. Havendo reincidência da infração, a CONTRATADA estará sujeita à multa correspondente ao dobro do percentual aplicado anteriormente.

     

    17.6.3           As infrações de natureza LEVE sujeitarão a CONTRATADA à pena de advertência, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação, no edital e seus anexos. Havendo reincidência da infração de mesma natureza por 3 vezes, a CONTRATADA estará sujeita à multa no percentual da pena de natureza MÉDIA.

     

     


    18. Do Pagamento

    18.1           O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após o atesto do documento de cobrança, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro (item 6 deste documento).

     

    18.2           Caso a CONTRATADA, na data da apresentação da Nota Fiscal, esteja obrigada a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, deverá enviar o arquivo do tipo XML correspondente ao endereço eletrônico protocolo.nfe@anatel.gov.br, ficando o pagamento condicionado ao envio dessa informação. Nesse momento, a CONTRATADA deve solicitar confirmação de recebimento e o número de protocolo da mesma. Complementarmente, a CONTRATADA poderá enviar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), não desobrigando o envio do arquivo XML.

     

    18.3           Notas fiscais eletrônicas das receitas estaduais assim como outros documentos de cobrança referentes a bens ou serviços cujo fornecimento não esteja obrigatoriamente associado à emissão da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal deverão ser encaminhadas em meio físico para a Anatel, sendo protocoladas no endereço SAUS, Quadra 6, no Bloco “F”, térreo, em Brasília-DF.

     

    18.4           O documento de cobrança, estando regular, será atestado em até 10 (dez) dias úteis a contar da data de sua protocolização para o caso da empresa não estar obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica, ou da data de confirmação de recebimento da Nota Fiscal Eletrônica, quando aplicável.

     

    18.5           O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após o atesto do documento de cobrança.

     

    18.6           O documento de cobrança deverá ser apresentado em conformidade com o estabelecido a seguir:

     

    18.6.1               Constar a informação do número do contrato;

     

    18.6.2               Para serviços, descrição destes, o local e o período de sua prestação;

     

    18.6.3               Deverá constar como emitente o CNPJ da CONTRATADA indicado no preâmbulo do Contrato. Caso não ocorra, a CONTRATADA deverá solicitar sua alteração, com as devidas justificativas, apresentando a mesma documentação exigida na licitação para análise e aprovação. Após a análise, sendo aprovada a alteração, será formalizada por meio de Termo Aditivo ao Contrato Original;

     

    18.6.4               Ter em destaque, conforme legislação pertinente, todas as retenções tributárias.

     

    18.6.5               Sobre os pagamentos efetuados, não serão retidos na fonte os valores correspondentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas receitas próprias;

     

    18.6.6               Como condição para cumprimento do item anterior, a cada pagamento deverá ser apresentada juntamente com o documento de cobrança, declaração, na forma do Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012, assinada pelo seu representante legal;

     

    18.6.7               A não apresentação da referida declaração sujeitará a CONTRATANTE a efetuar a correspondente retenção na fonte dos tributos e contribuições federais relacionados no item 18.6.5.

     

    18.7           Ao documento de cobrança deverá ter anexado, obrigatoriamente, as seguintes comprovações/documentos para atesto:

     

    18.7.1               Termo de Recebimento Definitivo;

     

    18.7.2               Comprovante da regularidade fiscal (Declaração), emitida por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante a seguinte documentação:

     

    a.                      Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede da CONTRATADA e, ou outra equivalente, quando exigidos;

    b.                     Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

    c.       Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

     

    18.8           Caso o documento de cobrança esteja irregular, apresente erro ou inconsistência acarretará a sua devolução, devendo a CONTRATADA encaminhar nova cobrança para o competente atesto.

     

    18.9           Os pagamentos serão creditados a favor da CONTRATADA, em sua conta corrente ou por meio de Ordem Bancária nas faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas nesta contratação.

     

    18.10          Sendo identificada cobrança indevida após o pagamento do documento de cobrança, a CONTRATANTE notificará à CONTRATADA para que seja feito o acerto no faturamento subsequente, ou no caso do contrato já encerrado o reembolso do valor.

     

    18.11         Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela CONTRATANTE, ao valor devido acrescentar-se-á a atualização financeira. Sua apuração far-se-á da data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes expressões:

     

    EM = [(TX/100)/365] x N x VP, onde:

    TX =   Percentual da taxa de juros de mora anual;

    EM = Encargos moratórios;

    N =    Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

    VP =   Valor da parcela em atraso.

     

     


    19. Apresentação e Aceitação das Propostas

    19.1           A proponente deverá apresentar sua proposta através do preenchimento da Planilha Custos e de Formação e Composição de Preços, na qual deverão estar previstos todos os custos envolvidos, assim como custos fixos; variáveis; mão-de-obra; todos os encargos e impostos que a legislação pertinente assim exigir; custos diretos; indiretos e insumos envolvidos na locação.

     

    19.2           O Proponente deverá comprovar:

     

    a.       Apresentar condições para ministrar o módulo online conforme especificado no item 5.8 deste Termo de Referência; e

    b.      Possuir equipamentos compatíveis com as necessidades do curso conforme especificado no item 5.5. deste Termo de Referência, principalmente para realização da parte prática.


    20. Vigência do Contrato

    20.1           O Contrato firmado terá duração de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

     

    20.2           Eventual alteração contratual poderá ser realizada em conformidade com o art. 57, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93.


    21. Garantia Contratual

    21.1           No prazo de 10 (dez) dias úteis da assinatura do Contrato, a CONTRATADA deverá apresentar garantia no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do Contrato, podendo optar por qualquer das seguintes modalidades (§§ 1º e 3º do art. 56 da Lei nº 8.666/93):

     

    I - Caução em Dinheiro – a caução em dinheiro deverá ser efetuada, obrigatoriamente, na Caixa Econômica Federal (Decreto-Lei nº 1.737/79, art. 1º, inciso IV), pelo interessado, em conta de caução vinculada a ANATEL;

    II – Caução em Títulos da Dívida Pública – o depósito em títulos da dívida pública será efetuado em conta de custódia, aberta na Caixa Econômica Federal, vinculada a ANATEL, devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, considerados, obrigatoriamente, por seu valor econômico informado pelo Tesouro Nacional;

    III – Fiança Bancária – será realizada mediante entrega de carta de fiança devidamente registrada em cartório de registro de títulos e documentos, fornecida por estabelecimento bancário, conforme determinado pela Lei nº 6.015/73, art. 129;

    IV – Seguro Garantia – será realizado mediante a entrega da apólice, inclusive digital, emitida por empresa em funcionamento no Brasil, legalmente autorizada, sendo a ANATEL o único beneficiário do seguro.

     

    21.2            Na Fiança Bancária, deverá constar do instrumento a expressa renúncia pelo fiador dos benefícios previstos nos artigos 827 e 835 do Código Civil Brasileiro.

     

    21.3            A garantia prestada por meio de fiança bancária ou seguro-garantia deverá ser renovada anualmente, no mesmo percentual estipulado no subitem 21.1, devidamente atualizada.

     

    21.4            Caso a CONTRATADA não apresente a garantia no prazo estabelecido estará sujeita a multa de até 10% (dez por cento) do valor do contrato.

     

    21.5            É vedada qualquer cláusula de exceção, principalmente em relação à garantia das verbas trabalhistas e previdenciárias, nas garantias apresentadas na forma de fiança bancária ou seguro-garantia.

     

    21.6            A garantia somente será liberada após o perfeito e integral cumprimento do Contrato.

     

    21.7           A perda da garantia em favor do ANATEL, em decorrência de rescisão unilateral do Contrato, far-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial e sem prejuízo das demais sanções previstas no Contrato.

     

    21.8            A garantia deverá ser integralizada, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver alteração para acréscimo de objeto.

     

    21.9           Será considerada extinta a garantia com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da CONTRATANTE, mediante termo circunstanciado, de que a CONTRATADA cumpriu todas as cláusulas do contrato.

     


    22. Anexos

    22.1    São partes integrantes deste documento os seguintes anexos:

     

    a.       Anexo I-A – Modelo de Termo de Recebimento Provisório;

    b.      Anexo I-B – Modelo de Termo de Recebimento Definitivo;

    c.       Anexo II – Modelo de Planilhas de Custos e de Formação de preços;

    d.      Anexo III – Cronograma Físico-Financeiro.

     


    Anexo II - Modelo de Planilhas de Custo de Formação de Preços

     

    GRUPO I

    Item

    Descrição

     

    Unidade

    Medida

    Quantidade

    Valor Unitário (R$)

    Valor Total

    (R$)

    1

    Ensino à Distância - Módulo I - Tecnologias Emergentes - Material

    Unid.

    150

     

     

    2

    Ensino à Distância - Módulo I - Tecnologias Emergentes - Turma

    Unid.

    1

     

     

    3

    Curso Presencial - Módulo II - Engenharia de Redes Móveis - Material

    Unid.

    150

     

     

    4

    Curso Presencial - Módulo II - Engenharia de Redes Móveis - Turma

    Unid.

    10

     

     

    5

    Curso Presencial - Modulo III - Tecnologia LTE e WiMax - Material

    Unid.

    150

     

     

    6

    Curso Presencial - Modulo III - Tecnologia LTE e WiMax - Turma

    Unid.

    10

     

     

    Valor Global da Proposta (R$)

     


    Anexo III - Cronograma Físico-Financeiro

     

    ANEXO III - CRONOGRAMA
     

    Turmas

    Alunos  por Turma

    Atividade

    Início

    Fim

    Previsão de Execução             (em dias)

    Documentação Comprobatória

    Responsável

    Pagamento

     
    Módulo I - Ead
    1 150 Entrega do material didático do módulo I Logo após a assinatura do contrato Até 20 dias corridos após a assinatura do contrato 108 dias corridos Material didático impresso e em mídia digital (Word e Power-Point) Contratada Não se aplica
    Emissão do termo de recebimento provisório Na data do recebimento do material didático do módulo I Na data do recebimento do material didático do módulo I Anatel
    Análise do material didático No recebimento do material didático do módulo I Até 10 dias corridos após recebimento do material do módulo I Anatel
    Ajustes no material didático A partir da solicitação da Anatel Até 7 dias corridos após a solicitação da Anatel Contratada
    Emissão do termo de recebimento definitivo No recebimento da versão final do material didático do módulo I Até 5 dias corridos do recebimento da versão final do material didático do módulo I Anatel 25% do valor do módulo I
    Apresentação da plataforma do módulo I A partir da emissão do termo de recebimento definitivo do material didático do módulo I Até 7 dias corridos após submissão da plataforma para aprovação Meio de acesso e licença de uso de caráter temporário para avaliação Contratada Não se aplica
    Análise da plataforma do módulo I A partir da entrega da plataforma do módulo I  Até 5 dias corridos após entrega da plataforma do módulo I Anatel
    Ajustes no módulo I A partir da solicitação da Anatel Até 5 dias corridos após a solicitação da Anatel Contratada
    Aprovação do módulo I No recebimento da versão final do módulo I Até 5 dias corridos do recebimento da versão final do módulo I Anatel
    Início do módulo I Até 15 dias corridos da aprovação da versão final do módulo I Até 30 dias corridos após o início do módulo I Lista de presença e resultado dos participantes e questionários de avaliação do módulo I, bem como relatórios técnicos e gerenciais Contratada
    Prova do módulo I Após conclusão do módulo I  Até 5 dias corridos da conclusão do módulo I Contratada
    Resultado do módulo I A partir da data da realização da prova Até 1 dia corrido da realização da prova Contratada
    Emissão do termo de recebimento definitivo Na entrega dos documentos comprobatórios Até 5 dias corridos da entrega dos documentos comprobatórios Contratada 75% do valor do módulo I
     
    Módulo II - Presencial
    10 15 Entrega do material didático do módulo II A partir da assinatura do contrato Até 45 dias corridos após a assinatura do contrato 45 dias corridos Material didático impresso e em mídia digital (Word e Power-Point) Contratada Não se aplica
    Emissão do termo de recebimento provisório Na data do recebimento do material didático do módulo II Na data do recebimento do material didático do módulo II 22 dias corridos Contratada
    Análise do material didático do módulo II No recebimento do material didático do módulo II Até 10 dias corridos após recebimento do material didático do módulo II Contratada
    Ajustes no material didático do módulo II A partir da solicitação da Anatel Até 7 dias corridos após a solicitação da Anatel Contratada
    Emissão do termo de recebimento definitivo No recebimento da versão final do  material didático do módulo II Até 5 dias corridos do recebimento das correções do módulo II Contratada 20% do valor do módulo II
    Execução da Turma I Até 10 dias úteis após a conclusão do módulo I Até 5 dias úteis do início da turma  65 dias úteis Lista de presença e resultado dos participantes e questionários de avaliação do módulo II, bem como relatórios técnicos e gerenciais Contratada 8% do valor do módulo II
    Execução da Turma II Após a conclusão da turma I do módulo III Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo II
    Execução da Turma III Após a conclusão da turma II do módulo III Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo II
    Execução da Turma IV Após a conclusão da turma III do módulo III Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo II
    Execução da Turma V Após a conclusão da turma IV do módulo III Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo II
    Execução da Turma VI Após a conclusão da turma V do módulo III Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo II
    Execução da Turma VII Após a conclusão da turma VI do módulo III Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo II
    Execução da Turma VIII Após a conclusão da turma VII do módulo III Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo II
    Execução da Turma IX Após a conclusão da turma VIII do módulo III Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo II
    Execução da Turma X Após a conclusão da turma IX do módulo III Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo II
     
    Módulo III - Presencial
    10 15 Entrega do material didático do módulo III A partir da assinatura do contrato Até 60 dias corridos após a assinatura do contrato Bitmap
    60 dias corridos
    Material didático impresso e em mídia digital (Word e Power-Point) Contratada Bitmap
    Não se aplica
    Emissão do termo de recebimento provisório Na data do recebimento do material didático do módulo III Na data do recebimento do material didático do módulo III 22 dias corridos Contratada
    Análise do material didático do módulo III No recebimento do material didático do módulo III Até 10 dias corridos após recebimento do material didático do módulo III Contratada
    Ajustes no material didático do módulo III A partir da solicitação da Anatel Até 7 dias corridos após a solicitação da Anatel Contratada
    Emissão do termo de recebimento definitivo No recebimento da versão final do material didático do módulo III Até 5 dias corridos do recebimento das correções do módulo III Contratada 20% do valor do módulo III
    Execução da Turma I Primeiro dia útil após a conclusão da turma I do módulo II Até 5 dias úteis do início da turma  65 dias úteis Lista de presença e resultado dos participantes e questionários de avaliação do módulo III, bem como relatórios técnicos e gerenciais Contratada 8% do valor do módulo III
    Execução da Turma II Primeiro dia útil após a conclusão da turma II do módulo II Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo III
    Execução da Turma III Primeiro dia útil após a conclusão da turma III do módulo II Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo III
    Execução da Turma IV Primeiro dia útil após a conclusão da turma IV do módulo II Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo III
    Execução da Turma V Primeiro dia útil após a conclusão da turma V do módulo II Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo III
    Execução da Turma VI Primeiro dia útil após a conclusão da turma VI do módulo II Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo III
    Execução da Turma VII Primeiro dia útil após a conclusão da turma VII do módulo II Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo III
    Execução da Turma VIII Primeiro dia útil após a conclusão da turma VIII do módulo II Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo III
    Execução da Turma IX Primeiro dia útil após a conclusão da turma IX do módulo II Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo III
    Execução da Turma X Primeiro dia útil após a conclusão da turma X do módulo II Até 5 dias úteis do início da turma  Contratada 8% do valor do módulo III
     
    Observação:
    O Termo de Recebimento Definitivo referente a execução de cada turma dos módulos II e III será emitido mediante análise e aprovação da documentação comprobatória pela CONTRATADA,  em até 5 dias úteis após recebimento da documentação comprobatória pelo Agente Fiscalizador. 
    O Atesto da Nota Fiscal , estando regular o documento,  será efetuado em até 10 dias úteis a contar da data de sua protocolização na Anatel para o caso da empresa não estar obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica, ou da data de confirmação de recebimento da Nota Fiscal Eletrônica.
    O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após o atesto do documento de cobrança.