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CONSULTA PÚBLICA Nº 19
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  19, DE 03 DE ABRIL DE 2013

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD

     

    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, SUBSTITUTA, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n.º 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBRTV e do PBTVD, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 3 de maio de 2013.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 26 de abril de 2013.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

    CONSULTA PÚBLICA N.º  19, DE 03 DE ABRIL DE 2013

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

    MARIA LÚCIA RICCI BARDI


    Anexo I Situação Atual.

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Manicoré

    6

    05S4853

    61W1736

    1,000

     

     

     

    BA

    Morro do Chapéu

    12+

    11S3255

    41W0944

    0,100

    277 a 301

    0,025

    Coordenadas pré-fixadas:

    11S3255; 41W0944

    CE

    Fortaleza

    50

    03S4300

    38W3200

    80,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    03S4300; 38W3200

    Colocalizado com os canais 43, 49D, 51D e 57-

    SBTVD

    MA

    Santa Helena

    11+

    02S1500

    45W2200

    0,150

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    02S1500; 45W2200

    MG

    Águas Formosas

    33

    17S0400

    40W5700

    3,500

     

     

     

    MG

    Alfenas

    8+

    21S2552

    45W5648

    0,500

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    21S2552; 45W5648

    MG

    Carmo do Paranaíba

    15+

    19S0003

    46W1858

    1,000

     

     

     

    MG

    Cedro do Abaeté

    42-

    19S0854

    45W4238

    2,000

     

     

    Colocalizado com o canal 41D

    SBTVD

    MG

    Lavras

    31+

    21S1443

    44W5959

    16,000

    156

    2,500

    SBTVD

    MG

    Santa Rita do Sapucaí

    35-

    22S1200

    45W4500

    3,000

    188

    0,300

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S1200; 45W4500

    MG

    São Francisco de Sales

    25

    19S4946

    49W4435

    0,100

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    19S4946; 49W4435

    Colinear com o canal 17+

    MG

    São Lourenço

    10-

    22S0527

    45W0400

    0,250

    188 a 219

    220 a 320

    320 a 2

    0,030

    NULO

    0,065

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S0527; 45W0400

    PE

    Floresta

    16

    08S3602

    38W3405

    1,000

     

     

     

    PE

    Petrolina

    16

    09S2335

    40W3027

    31,600

     

     

    SBTVD

    PE

    Recife

    43+

    07S5952

    34W5350

    100,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    07S5952; 34W5350

    Colocalizado com o canal 51

    SBTVD

    PI

    Picos

    20+

    07S0554

    41W2633

    31,600

     

     

    SBTVD

    RN

    Caicó

    15+

    06S2730

    37W0552

    6,000

     

     

     

    SP

    Barretos

    45+

    20S3346

    48W3404

    3,000

     

     

    Colocalizado com os canais 31+E e 44D

    SBTVD


    Anexo I Situação Proposta

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Manicoré

    6

    05S4853

    61W1736

    0,030

     

     

    SBTVD

    BA

    Morro do Chapéu

    12+

    11S3231

    41W1031

    0,100

    277 a 301

    0,025

    Coordenadas pré-fixadas:

    11S3231; 41W1031

    SBTVD

    CE

    Fortaleza

    50

    03S4500

    38W3011

    80,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    03S4500; 38W3011

    Colocalizado com os canais 49D e 51D

    SBTVD

    MA

    Santa Helena

    11+

    02S1358

    45W1759

    0,150

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    02S1358; 45W1759

    SBTVD

    MG

    Águas Formosas

    33

    17S0400

    40W5700

    1,800

     

     

    SBTVD

    MG

    Alfenas

    8+

    21S2530

    45W5644

    0,500

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    21S2530; 45W5644

    SBTVD

    MG

    Carmo do Paranaíba

    15+

    19S0003

    46W1858

    0,500

     

     

    SBTVD

    MG

    Cedro do Abaeté

    42-

    19S0854

    45W4238

    1,400

     

     

    Colocalizado com o canal 41D

    SBTVD

    MG

    Lavras

    31+

    21S1443

    44W5959

    9,000

     

     

    SBTVD

    MG

    Santa Rita do Sapucaí

    35-

    22S1149

    45W4433

    3,000

    188

    0,300

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S1149; 45W4433

    SBTVD

    MG

    São Francisco de Sales

    25

    19S5133

    49W4605

    0,100

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    19S5133; 49W4605

    Colocalizado com o canal 17+

    SBTVD

    MG

    São Lourenço

    10-

    22S0545

    45W0418

    0,250

    188 a 219

    220 a 320

    320 a 2

    0,030

    NULO

    0,065

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S0545; 45W0418

    SBTVD

    PE

    Floresta

    16

    08S3602

    38W3405

    0,012

     

     

    SBTVD

    PE

    Petrolina

    16

    09S2335

    40W3027

    1,800

     

     

    Colocalizado com o canal 15D

    SBTVD

    PE

    Recife

    43+

    07S5937

    34W5148

    100,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    07S5937; 34W5148

    Colocalizado com o canal 42D

    SBTVD

    PI

    Picos

    20+

    07S0554

    41W2633

    0,259

     

     

    SBTVD

    RN

    Caicó

    15+

    06S2730

    37W0552

    0,058

     

     

    SBTVD

    SP

    Barretos

    45+

    20S3233

    48W3349

    3,000

     

     

    Colocalizado com o canal 44D

    SBTVD


    Anexo II Situação Atual.

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Eunápolis

    41

    16S2304

    39W3904

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    16S2304; 39W3904

    CE

    Fortaleza

    51

    03S4426

    38W3059

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    03S4426; 38W3059

    Colocalizado com os canais 50 e 52

    MG

    Araxá

    30

    19S3402

    46W5427

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S3402; 46W5427

    MG

    Ubá

    18

    21S0728

    42W5627

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    21S0728; 42W5627

    PA

    Belém

    26

    01S2724

    48W2925

    80,000

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    01S2724; 48W2925

    Colocalizado com os canais 25 e 27

    PE

    Petrolina

    15

    09S2339

    40W3035

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    09S2339; 40W3035

    Colocalizado com o canal 16

    PE

    Recife

    42

    07S5952

    34W5350

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    07S5952; 34W5350

    Colocalizado com o canal 43+

    PI

    Teresina

    34

    05S0636

    42W4749

    80,000

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    05S0636; 42W4749

    RS

    Pelotas

    34

    31S4504

    52W1847

    13,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    31S4504; 52W1847

    SP

    Barretos

    44

    20S3232

    48W3350

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    20S3232; 48W3350

    Colocalizado com o canal 45+


    Anexo II Situação Proposta.

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Eunápolis

    41

    16S2320

    39W3418

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    16S2320; 39W3418

    CE

    Fortaleza

    51

    03S4500

    38W3011

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    03S4500; 38W3011

    Colocalizado com os canais 50 e 52

    MG

    Araxá

    30

    19S3507

    46W5532

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    19S3507; 46W5532

    MG

    Ubá

    18

    21S0623

    42W5552

    0,080

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    21S0623; 42W5552

    PA

    Belém

    26

    01S2724

    48W2925

    33,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    01S2724; 48W2925

    Colocalizado com os canais 25 e 27

    PE

    Petrolina

    15

    09S2339

    40W3035

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    09S2339; 40W3035

    Colocalizado com o canal 16

    PE

    Recife

    42

    07S5937

    34W5148

    8,000

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    07S5937; 34W5148

    Colocalizado com o canal 43+

    PI

    Teresina

    34

    05S0636

    42W4749

    10,500

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    05S0636; 42W4749

    RS

    Pelotas

    34

    31S4504

    52W1847

    4,190

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    31S4504; 52W1847

    SP

    Barretos

    44

    20S3233

    48W3349

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    20S3233; 48W3349

    Colocalizado com o canal 45+