AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 18, DE 03 DE ABRIL DE 2013.
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, SUBSTITUTA, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n.º 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico das alterações propostas;
c) condições específicas de propagação, relevo, etc.
Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente.
O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 10 de maio de 2013.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 03 de maio de 2013, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa
CONSULTA PÚBLICA N.º 18, DE 03 DE ABRIL DE 2013.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002
Telefone: 133
MARIA LÚCIA RICCI BARDI
Anexo I
A N E X O
I – Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PR
|
Quedas do Iguaçu
|
242
|
C
|
|
|
(ZC)
|
|
SC
|
Nova Erechim
|
281E
|
C
|
|
|
26ºS 54’ 09”; 52ºW 54’ 21”
(ZC)
|
|
SC
|
Xaxim
|
300E
|
B1
|
|
|
26ºS 57’ 42”; 52ºW 32’ 06”
(ZC)
|
Anexo II Situação Atual
II – Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ES
|
Aracruz
|
227
|
A4
|
|
|
|
ES
|
Marechal Floriano
|
229
|
C
|
|
|
|
ES
|
Vila Velha
|
228
|
A2
|
244º a 265º
(Marechal Floriano/ES)
275º a 281º
(Santana do Manhuaçu/MG)
331º a 33º
(Aracruz/ES)
|
5,000
14,000
4,000
|
20ºS 18’ 56”; 40ºW 18’ 45”
|
MA
|
Timon
|
239E
|
A3
|
|
|
|
|
MG
|
Virginópolis
|
292E
|
C
|
|
|
|
|
PR
|
Astorga
|
257
|
A4
|
|
|
|
|
RS
|
Caxias do Sul
|
300E
|
A4
|
|
|
|
|
RS
|
Salvador do Sul
|
218
|
C
|
|
|
|
|
RS
|
Porto Alegre
|
248
|
E2
|
298º a 343º
|
22,000
|
30ºS 04’ 52”; 51ºW 10’ 59”
(ZC)
|
|
SC
|
Rancho Queimado
|
286
|
B1
|
|
|
27ºS 40’ 21”; 49ºW 01’ 18”
|
|
SP
|
Itatiba
|
251
|
B1
|
|
|
23ºS 01’ 06”; 46ºW 52’ 59”
|
|
SP
|
Martinópolis
|
223
|
C
|
|
|
|
|
SP
|
São Vicente
|
219
|
A1
|
224º a 240º
(Iguape/SP)
241º a 45º
(Campinas/SP)
|
6,200
0,400
|
23ºS 55’ 44”; 46ºW 32’ 40”
|
Anexo II Situação Pretendida
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ES
|
Aracruz
|
270
|
A3
|
|
|
19ºS 49’ 00”; 40ºW 18’ 00”
|
ES
|
Marechal Floriano
|
263
|
C
|
|
|
|
ES
|
Vila Velha
|
228
|
A2
|
|
|
20ºS 18’ 56”; 40ºW 18’ 45”
|
MA
|
Timon
|
239E
|
A4
|
|
|
|
|
MG
|
Virginópolis
|
292E
|
B1
|
|
|
|
|
PR
|
Astorga
|
257
|
A3
|
76º a 98º
(Jacarezinho/PR)
156º a 181º
(Cambira/PR)
273º a 296º
(Atalaia/PR)
|
5,000
3,300
5,000
|
23ºS 15’ 29”; 51ºW 39’ 10”
(ZC)
|
|
RS
|
Caxias do Sul
|
300E
|
A2
|
|
|
29ºS 06’ 25”; 51ºW 10’ 53”
(ZC)
|
|
RS
|
Salvador do Sul
|
217
|
C
|
|
|
29ºS 26’ 30”; 51ºW 31’ 04”
|
|
RS
|
Porto Alegre
|
248
|
E2
|
298º a 343º
|
22,000
|
30ºS 04’ 51”; 51ºW 11’ 00”
(ZC)
|
|
SC
|
Rancho Queimado
|
286
|
B1
|
|
|
27ºS 40’ 35”; 49ºW 00’ 47”
|
|
SP
|
Itatiba
|
251
|
B1
|
|
|
23ºS 00’ 19”; 46ºW 51’ 49”
|
|
SP
|
Martinópolis
|
269
|
B1
|
|
|
22ºS 07’ 56”; 51ºW 11’ 39”
|
|
SP
|
São Vicente
|
219
|
A1
|
224º a 240º
(Iguape/SP)
241º a 45º
(Campinas/SP)
|
6,200
0,400
|
23ºS 54’ 40”; 46ºW 33’ 25”
|
