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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 18, DE 03 DE ABRIL DE 2013.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM

     

     

    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, SUBSTITUTA, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n.º 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico das alterações propostas;

    c) condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

                        Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente.

     

                        O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de canais de Radiodifusão Sonora  em Frequência  Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

                        As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 10 de maio de 2013.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 03 de maio de 2013, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa

    CONSULTA PÚBLICA N.º 18, DE 03 DE ABRIL DE 2013.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

    Telefone: 133

     

     

     

    MARIA LÚCIA RICCI BARDI


    Anexo I

    A N E X O

     

     

    I – Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    PR

    Quedas do Iguaçu

    242

    C

     

     

    (ZC)

    SC

    Nova Erechim

    281E

    C

     

     

    26ºS 54’ 09”; 52ºW 54’ 21”

    (ZC)

    SC

    Xaxim

    300E

    B1

     

     

    26ºS 57’ 42”; 52ºW 32’ 06”

    (ZC)

     


    Anexo II Situação Atual

    II – Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    ES

    Aracruz

    227

    A4

     

     

     

    ES

    Marechal Floriano

    229

    C

     

     

     

    ES

    Vila Velha

    228

    A2

    244º a 265º

    (Marechal Floriano/ES)

    275º a 281º

    (Santana do Manhuaçu/MG)

    331º a 33º

    (Aracruz/ES)

    5,000

     

    14,000

     

     

    4,000

    20ºS 18’ 56”; 40ºW 18’ 45”

     

    MA

    Timon

    239E

    A3

     

     

     

    MG

    Virginópolis

    292E

    C

     

     

     

    PR

    Astorga

    257

    A4

     

     

     

    RS

    Caxias do Sul

    300E

    A4

     

     

     

    RS

    Salvador do Sul

    218

    C

     

     

     

    RS

    Porto Alegre

    248

    E2

    298º a 343º

    22,000

    30ºS 04’ 52”; 51ºW 10’ 59”

    (ZC)

    SC

    Rancho Queimado

    286

    B1

     

     

    27ºS 40’ 21”; 49ºW 01’ 18”

    SP

    Itatiba

    251

    B1

     

     

    23ºS 01’ 06”; 46ºW 52’ 59”

    SP

    Martinópolis

    223

    C

     

     

     

    SP

    São Vicente

    219

    A1

    224º a 240º

    (Iguape/SP)

    241º a 45º

    (Campinas/SP)

    6,200

     

    0,400

    23ºS 55’ 44”; 46ºW 32’ 40”


    Anexo II Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    ES

    Aracruz

    270

    A3

     

     

    19ºS 49’ 00”; 40ºW 18’ 00”

    ES

    Marechal Floriano

    263

    C

     

     

     

    ES

    Vila Velha

    228

    A2

     

     

    20ºS 18’ 56”; 40ºW 18’ 45”

    MA

    Timon

    239E

    A4

     

     

     

    MG

    Virginópolis

    292E

    B1

     

     

     

    PR

    Astorga

    257

    A3

    76º a 98º

    (Jacarezinho/PR)

    156º a 181º

    (Cambira/PR)

    273º a 296º

    (Atalaia/PR)

    5,000

     

    3,300

     

    5,000

    23ºS 15’ 29”; 51ºW 39’ 10”

    (ZC)

    RS

    Caxias do Sul

    300E

    A2

     

     

    29ºS 06’ 25”; 51ºW 10’ 53”

    (ZC)

    RS

    Salvador do Sul

    217

    C

     

     

    29ºS 26’ 30”; 51ºW 31’ 04”

    RS

    Porto Alegre

    248

    E2

    298º a 343º

    22,000

    30ºS 04’ 51”; 51ºW 11’ 00”

    (ZC)

    SC

    Rancho Queimado

    286

    B1

     

     

    27ºS 40’ 35”; 49ºW 00’ 47”

    SP

    Itatiba

    251

    B1

     

     

    23ºS 00’ 19”; 46ºW 51’ 49”

    SP

    Martinópolis

    269

    B1

     

     

    22ºS 07’ 56”; 51ºW 11’ 39”

    SP

    São Vicente

    219

    A1

    224º a 240º

    (Iguape/SP)

    241º a 45º

    (Campinas/SP)

    6,200

     

    0,400

    23ºS 54’ 40”; 46ºW 33’ 25”