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Introdução




1 OBJETIVO


1.1 Equipar e capacitar a Anatel para a realização de atividades de gestão, monitoração,
controle e fiscalização do espectro radioelétrico e recursos de órbita por meio de sistema de
monitoração das comunicações por satélites geoestacionários, incluindo garantias de que
este estará em condições operacionais plenas durante os Grandes Eventos, especialmente a
Copa do Mundo FIFA de Futebol e até a conclusão das Olimpíadas e Paralimpíadas –
2016.

1.1.1 Entenda-se para esta contratação que a expressão “Grandes Eventos” refere-se; à Copa
do Mundo de 2014, a ser realizada no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014; aos
Jogos Olímpicos de 2016, a serem realizados no período de 05 de agosto a 21 de agosto
de 2016; e aos Jogos Paralímpicos de 2016, a serem realizados de 07 a 18 de setembro
de 2016.

1.2 Para atender esse objetivo, propõe-se a contratação do objeto descrito nos itens a seguir.



2 OBJETO



2.1 Aquisição de infraestrutura para a monitoração do espectro rádioelétrico em comunicações
por satélites, serviços de montagem, instalação e integração, treinamento e garantia de
funcionamento.

2.2 Propõe-se que esta aquisição seja realizada por meio de licitação que compreenderá os
seguintes itens na composição do “Grupo 1”, como indicado na Tabela 1:


GRUPO 1
ITEM	CATMAT/CATSER	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
I	A DEFINIR	Conjunto de recepção de radiofrequência (RF front end), com garantia de funcionamento, conforme detalhamento apresentado no item 4, em especial no 4.26.	01
II	A DEFINIR	Solução de monitoração do espectro radioelétrico (com redundância) e geolocalização (sem redundância), com garantia de funcionamento, conforme detalhamento apresentado no item 4, em especial no 4.27.	01
III	A DEFINIR	Serviços de montagem, instalação e integração de recursos, conforme detalhamento apresentado no item 4, em especial no 4.28.	01
IV	A DEFINIR	Treinamento, conforme detalhamento apresentado no item 4, em especial no 4.29.	02

Tabela 1: Itens que compõem o Grupo 1

2.3 A estação de monitoração das comunicações por satélites geoestacionários será localizada
nas regiões de Brasília ou Rio de Janeiro, em local a ser definido oportunamente.

2.4 O endereço e CNPJ da unidade descentralizada da Anatel a qual a estação estará vinculada
estão indicados no item 16.3.



3 JUSTIFICATIVAS


3.1 FUNDAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

3.1.1 Em observância ao Art. 157 da Lei n.º 9.472 , de 16 de julho de 1997, a Agência
Nacional de Telecomunicações – Anatel é responsável pela administração do espectro de
radiofrequência e recursos de órbita, atribuição esta que, conforme recomendações
internacionais , demanda o uso de sistemas e equipamentos de radiomonitoração para a
realização do controle sistemático deste recurso escasso.

3.1.2 Contudo, devido à expansão do setor de telecomunicações no Brasil, nestes últimos 10
anos, a evolução tecnológica dos sistemas de telecomunicações, como as implantações
da TV Digital, do GSM, do 3G, do Wimax e do LTE, e, principalmente, a realização de
Grandes Eventos Internacionais, de abrangência política, religiosa e esportiva no Brasil
até 2016, tais como: a Copa das Confederações (2013), a Jornada Mundial da Juventude
(2013), a Copa do Mundo (2014), e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016), faz-se
necessário equipar a Fiscalização da Agência de sistemas que realizem a gestão, o
controle, a monitoração e a fiscalização do espectro radioelétrico e recursos de órbita.

3.1.3 Com o advento dos Grandes Eventos Internacionais, a Anatel deverá se preparar para o
fluxo de pessoas, entidades governamentais, emissoras de radiodifusão, operadoras de
telecomunicações, e consequentemente, a grande quantidade de equipamentos e sistemas
de telecomunicações que serão utilizados na preparação, durante e depois dos Grandes
Eventos.

3.1.3.1 Tais equipamentos e sistemas de telecomunicações necessitarão utilizar-se do
espectro radioelétrico, principalmente para a sua mobilidade, flexibilidade e
abrangência espacial.

3.1.3.2 Com isto, é essencial a Anatel possuir recurso de monitoração que garanta a
operacionalidade desses sistemas de telecomunicações, e que possibilite detectar e
solucionar possíveis interferências prejudiciais na comunicação por satélites
geoestacionários nas transmissões dos Grandes Eventos Internacionais.

3.1.4 Após os Grandes Eventos Internacionais, a solução de monitoração de comunicação por
satélites geoestacionários permancerá como legado para que a Agência controle de forma
contínua e efetiva o uso do espectro de radiofrequências em redes do gênero. Também,
permitirá independência da Anatel em relação às operadoras para a realização de testes e
medidas, servindo, ainda, de ferramenta de suporte às prestadoras de serviço na
mitigação de interferências prejudiciais pela Agência.

3.1.5 O sistema proposto para a monitoração de satélites e recursos de órbitas (MSAT) deverá
possuir funcionalidades técnicas e administrativas aplicáveis às atividades de gestão e
controle do uso do espectro, utilizadas em comunicações por satélites e de posições
orbitais. A gestão do espectro envolve atividades de planejamento, estudo e
regulamentação de faixas e condições de uso do espectro radioelétrico. As atividades de
controle do espectro têm como finalidade fiscalizar de forma sistemática o fiel
cumprimento das obrigações estabelecidas na regulamentação vigente e na Lei Geral das
Telecomunicações, Lei n?9472, de 16 de julho de 1997.

3.1.6 O presente documento tem por objetivo subsidiar a aquisição de solução para a
monitoração das comunicações por satélites geoestacionários.

3.1.7 Considera-se os seguintes objetivos estratégicos e que são objeto de atendimento pela
presente contratação:

3.1.7.1 ATENDIMENTO AO BIDDING AGREEMENT. Responder à obrigação assumida
pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo de FIFA de 2014, quanto à Garantia
Governamental nº 11 do Bidding Agreement assinado pelo Ministro das
Comunicações. Essa garantia refere-se à entrega, sem custos para a FIFA, de
infraestrutura de telecomunicações necessária para atender a realização do evento
dentro do padrão de qualidade especificado pela FIFA. Como o espectro
radioelétrico faz parte desta infraestrutura, é essencial que a Anatel disponha de
recursos que permitam a rápida atuação da Agência na solução dos casos de
radiointerferências que poderão ser observados durante o evento da FIFA,
garantindo, deste modo, a confiabilidade para o uso adequado do espectro
radioelétrico, recurso limitado e escasso.

3.1.7.2 PRESERVAÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL DA ANATEL E DO BRASIL,
pela atuação transparente, efetiva e eficiente da Agência na preservação dos recursos
de espectro, frente às demais organizações internacionais e ao público do evento.

3.1.7.3 APOIO INSTITUCIONAL (COMPETÊNCIA GERAL). A Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997, traz em seu Art.1º que compete a União, por intermédio do órgão
regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e
Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações. A organização
inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução,
comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de
telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de
radiofrequências.

3.1.7.4 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES. Adotar as
medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o
desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência,
imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, na garantia dos recursos de
espectro necessários ao desenvolvimento do setor.

3.2 FUNDAMENTAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

3.2.1 Devido às características demandadas pelo projeto, não há tecnologia nacional
disponível para o atendimento da solução como um todo, o que demanda a integração de
diferentes equipamentos e recursos. Dessa forma, para a elaboração da especificação
técnica foram levadas em consideração informações disponibilizadas por diversos
fornecedores nacionais e internacionais sobre tecnologias disponíveis no mercado, bem
como a experiência da Agência com soluções adquiridas no passado, que guardam certa
similaridade quanto às atividades de monitoração do espectro, como, por exemplo, o
Sistema de Monitoragem do Espectro (SGME) e o Sistema de Monitoragem de
Interferência em Aeroportos (MIAer).

3.2.2 Como objetivos técnicos principais, o recurso permitirá:

3.2.2.1 Investigação e eliminação de interferências prejudiciais nas frequências utilizadas
por uma estação espacial .

3.2.2.2 Identificação de emissões radioelétricas a partir de estações não licenciadas.

3.2.2.3 Avaliação da correta operação dos parâmetros autorizados às entidades.

3.2.2.4 Utilização de técnicas especiais para localizar estações terrenas transmissoras na
superfície terrestre.

3.2.3 Atentou-se para o alinhamento das especificações com as características consideradas como “estado da arte” no mercado em análise, de modo a evitar a aquisição de equipamentos obsoletos ou destinados a aplicações distintas daquelas de interesse da Agência. Buscou-se soluções padronizadas e amplamente utilizadas na indústria, evitando-se o desenvolvimento ostensivo de aplicações específicas ou o uso de técnicas e padrões não convencionais.


3.2.4 A solução considera a implantação de uma única estação composta por um conjunto de recepção de radiofrequência (RF), contendo parque de antenas, amplificadores de potência, conversores de frequencias e matriz de comutação de sinais de RF, monitoração do espectro, geolocalização e analisador de espectro, o que deverá permitir a monitoração de diversos satélites no arco orbital. A Figura 1 ilustra o diagrama em blocos simplicado com as principais funcionalidade deste conjunto.
 
Figura 1 – Diagrama em blocos simplificado (ver figura no final do texto deste item)

3.2.5 Entende-se que é oportuna a inclusão da monitoração da banda C, em polarização circular, e a banda C - Apêndice 30B, em polarização linear. A eventual restrição técnica para a banda Ka, quanto ao uso de múltiplos feixes pelos satélites, pode ser contornada com a especificação de uma antena transportável, a qual ficaria inicialmente conetada ao sistema de medidas da estação, mas com possibilidade de mobilidade para monitoração por demanda de feixes em outras localidades.


3.2.6 A monitoração do espectro radioelétrico e a geolocalização são soluções cujas funcionalidades são complementares. O bloco de monitoração é responsável pelo controle do uso do espectro, permitindo uma avaliação de parâmetros dos sinais transmitidos no sentido espaço-terra, servindo também como ferramenta essencial em pesquisas de interferências. O bloco de geolocalização tem como principal finalidade identificar, por meio do uso de algoritmos complexos, a região onde fica localizada uma determinada estação terrena transmissora, descrevendo uma elipse em um mapa, cuja área determina a região com maior probabilidade de posicionamento da fonte emissora de sinal radioelétrico.


3.2.7 É necessário que a unidade da federação responsável pela execução das atividades de monitoração, e aquela onde estiver instalada a estação, disponham de servidores capacitados e habilitados a utilizarem a solução. Neste sentido, e em face da alta sofisticação e especificidade do recurso em questão, é essencial a aquisição de treinamento de modo a prover uma rápida transferência e difusão do conhecimento sobre sua operação, permitindo a imediata aplicação destes recursos na execução de atividades de gestão, monitoração, controle e fiscalização pela Agência.


3.2.8 É essencial para a Anatel, no atendimento aos objetivos estratégicos indicados no item 3.1.7, que a solução de monitoração das comunicações por satélites geoestacionários esteja em plena operação durante a realização dos Grandes Eventos Internacionais, em especial, a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016 e os Jogos Paralímpicos de 2016. Para isso, faz-se necessária a contratação de garantia de funcionamento da solução conforme estabelecido no item 4.34.

3.3 QUANTO À DIVISÃO EM GRUPOS OU ITENS INDEPENDENTES (LOTES), os itens
I, II, III e IV, que compõem a solução de monitoração das comunicações por satélites
geoestacionários, conforme indicado no item 2 deste documento, devem ser adquiridos em
um único Grupo de modo a garantir a compatibilidade e interoperabilidade de todos os
equipamentos e demais componentes fornecidos.

3.3.1 Embora haja a possibilidade de aquisição do sistema em partes, isto não atenderá a
Anatel, visto que há a necessidade de integração dos diversos componentes do projeto, o
que demanda mão de obra muito específica. Além disso, a aquisição de solução já
integrada, do gênero “turn key”, focando-se em um único fornecedor nacional, facilita a
operacionalização e administração do recurso, bem como a realização de manutenções
preventivas e corretivas. Também favorece o cumprimento de prazos e metas
previamente estabelecidos, com vistas à implantação e operação do recurso em tempo
para o atendimento dos eventos internacionais já mencionados.

3.3.2 Ainda, a aquisição de solução completa, é essencial para garantir a operacionalidade da
mesma, uma vez que a experiência, com a aquisição do SGME (Processo n.º
53500.003425/1998) e do Sistema de Monitoração dos Aeroportos – MIAer (Contrato
SRF n.º 23/2010) com este tipo de ferramenta tem demonstrado que, em face da
complexidade do sistema de medição, não é incomum que a plataforma se torne
indisponível devido a falhas em cabos, conectores e dispositivos de controle que
poderiam ser considerados assessórios de menor importância em outro contexto.

3.3.3 Tampouco é possível a separação do subitem IV, Treinamento (item 2), uma vez que,
apesar de produtos de diferentes fornecedores apresentarem similaridades quanto aos
custos, qualidade e resultados produzidos que permitem a comparação destes, são
observadas variações significativas quanto às interfaces e procedimentos de configuração
de cada marca e modelo, de modo que não é possível a contratação de um treinamento de
caráter generalista que seja independente do produto a ser fornecido e que, ainda assim,
garanta a plena e pronta utilização dos recursos a serem adquiridos.

3.4 QUANTO À NATUREZA DOS PRODUTOS, estes podem ser considerados bens comuns,
mesmo considerando a especificidade da sua aplicação e alta tecnologia envolvida, uma
vez que podem ser plenamente caracterizados pelas especificações técnicas descritas no
item 4, que são suficientes para estabelecer objetivamente os padrões de desempenho e
qualidade esperados e podem ser encontrados no mercado.

3.5 QUANTO À NATUREZA DOS SERVIÇOS, os serviços de montagem, instalação e
integração (item III do Grupo 1, conforme item 2 deste documento) e de Treinamento
(item IV do Grupo 1, conforme item 2 deste documento) a serem prestados, são de caráter
temporário e singular, não se configurando como serviços de caráter continuado ou em
regime de dedicação exclusiva dos profissionais da CONTRATADA que serão envolvidos
no provimento do referido serviço.

3.6 QUANTO À ADOÇÃO DE SOLUÇÔES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, os
equipamentos que compõem os recursos cuja aquisição é pretendida não podem ser
considerados uma Solução de Tecnologia da Informação. Trata-se de instrumental de
fiscalização cujos requisitos essenciais são estabelecidos em acordo com princípios
metrológicos e de engenharia de telecomunicações, conforme descrição dos requisitos
técnicos apresentados no item 4.

3.7 QUANTO AOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, conforme
estabelecidos na Instrução Normativa nº 01  SLTI/MP, de 19 de janeiro de 2010, em
especial o disposto nos artigos 2º e 5º, destaca-se:

3.7.1 Que os requisitos quanto à embalagem descritos no inciso III do art. 5º da referida norma
foram utilizados como referência para as especificações constantes no item 4.28.3 deste
Termo de Referência.

3.7.2 Que foram incorporados requisitos adicionais para promoção do desenvolvimento
nacional sustentável, em previsão do Art. 3º da Lei nº 8.66 , de 21 de junho de 1993, que
fundamenta a referida Instrução Normativa nº 01 SLTI/MP8, de 19 de janeiro de 2010,
pela exigência de documentação em formato eletrônico (item 4.29.11), ressalvado o
material a ser utilizado durante o treinamento, o que minimiza o uso de papel e a
produção de resíduos associados aos serviços gráficos.

3.7.3 Que, complementarmente, foram incluídos requisitos para tratamento de descarte de lixo
eletrônico na forma descrita no item 10.2, reforçado pela obrigação estabelecida no item
13.11.

3.7.4 Que as exigências de certificação previstas nos incisos I, II e IV do art. 5º da referida
norma não puderam ser incorporadas nas especificações técnicas por entender-se que, de
acordo com previsão do art. 2º da norma citada, tal exigência poderia frustrar a
competitividade do certame, uma vez que os produtos identificados que tecnicamente
atendem às necessidades da Anatel não dispõem de certificações ambientais de acordo
com normas ABNT  ou INMETRO , ou ainda não atendem às diretivas RoHS  para
todos seus componentes.

3.7.5 Destaca-se, ainda, que é natural que produtos similares ao previsto neste edital,
fabricados e importados em pequena escala, em sua maioria, não possuam certificações
de natureza ambiental, especialmente de acordo com normas e procedimentos nacionais,
que usualmente se justificam apenas para itens negociados em grandes volumes no
mercado nacional, onde os custos para contratação de laboratórios e entidades
certificadoras de terceira parte podem ser diluídos, causando pouco impacto nos custos
finais dos produtos e onde tal certificação pode resultar em diferencial competitivo
relevante para as empresas que voluntariamente aderem a tais iniciativas.

3.8 QUANTO À CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS.

3.8.1 Não se aplica o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.204 , de 5 de setembro de 2007, face
ao valor estimado ser superior ao limite máximo estabelecido no referido artigo.

3.8.2 Não se aplica o disposto no art. 7º do Decreto nº 6.204 , de 5 de setembro de 2007, face
ao fato de tratar-se de solução tecnológica de alta complexidade, cujos equipamentos
integrantes são, em sua maioria, importados, e cuja montagem, instalação e integração
carece de conhecimentos técnicos específicos. Dessa forma, a exigência de
subcontratação de microempresas, empresa de pequeno porte e sociedades cooperativas
não é adequada pois caberá à empresa integradora buscar no mercado as empresas que
viabilezem a entrega do produto dentro dos prazos estabelecidos e com requisitos
mínimos de qualidade.

3.8.3 Não se aplica o disposto no art. 8º do Decreto nº 6.20413, de 5 de setembro de 2007, uma
vez que a solução é de natureza indivisível, conforme já justificado no item 3.3, quando
discutida a possibilidade de divisão do fornecimento em grupos ou itens independentes.

3.8.3.1 A fragmentação do objeto em itens ou grupos independentes para contratação de
fornecedores distintos poderá causar prejuízo ao conjunto, comprometendo ao
atendimento dos objetivos desta, por exemplo, afetando a qualidade de serviços de
entrega, com prejuízos à disponibilidade dos equipamentos no prazo previsto para
atendimento aos eventos em 2014.

3.8.3.2 Há de se notar a necessidade de integração dos diversos subsistemas, requerendo-se,
portanto, mão de obra especializada para desenvolvimentos, no momento não
disponível na Agência. A aquisição de solução já integrada e focada em um único
fornecedor nacional facilitará o uso e administração do recurso, bem como a
realização de manutenções preventivas e corretivas, devido à ausência de tecnologia
nacional.

3.8.4 Conclui-se, deste modo, que não se aplica no presente caso o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos
termos do Decreto nº 6.204 , de 5 de setembro de 2007, considerando os argumentos
apresentados, que enquadrariam o presente objeto nas exceções previstas nos incisos I e
II do art. 9º do referido instrumento legal.

3.8.5 Não se aplica o disposto na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, uma vez que se
trata de recursos de medição para uso pela fiscalização da Agência na aferição do
atendimento a obrigações legais e regulamentares por parte dos usuários do espectro
radioelétrico. Não se trata, portanto de equipamento para utilização ou incorporação em
obras de infraestrutura de acordo com o estabelecido no referido instrumento legal.



4 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO



4.1 A CONTRATADA exercerá a função de integradora de todos os sistemas contemplados
nesta aquisição, sendo única responsável pela total compatibilização funcional dos
mesmos.

4.1.1 Deverá propor solução completa para todos os requisitos aqui mencionados, de maneira
a garantir o funcionamento do sistema de monitoração de comunicações do espectro
raioelétrico e geolocalização por satélites como um todo, da forma mais harmoniosa e
segura possível, seguindo normas técnicas aceitas, e as melhores práticas do mercado.

4.1.2 Os recursos fornecidos devem realizar medidas de acordo com as recomendações da UIT
e Manual de Monitoração do Espectro da UIT, versão 2011.

4.2 A CONTRATADA deve focar na performance, disponibilidade e segurança do sistema.

4.3 As normas expedidas pela ABNT e Anatel deverão ser seguidas, e no caso de qualquer
divergência entre as normas brasileiras e padrões internacionais, prevalecerá a norma
nacional.


4.4 São premissas do projeto e requisitos técnicos do sistema



4.4.1 Faixas de frequência a serem monitoradas:

4.4.1.1 De 3625 MHz a 4200 MHz (Banda C).

4.4.1.2 De 4500 MHz a 4800 MHz (Banda C – Apêndice 30 B) .

4.4.1.3 De 10700 MHz a 12750 MHz (Banda Ku - Apêndices 30 e 30A) .

4.4.2 Monitoração de todos os satélites geoestacionários situados nas posições orbitais
brasileiras notificadas à UIT nas bandas C e Ku, em polarização linear, incluindo-se os
satélites em órbita inclinada.

4.4.3 Monitoração dos satélites geoestacionários estrangeiros com cobertura sobre o Brasil, no
arco orbital mínimo de 35,5° Oeste a 107,3° Oeste para as bandas C e Ku em polarização
linear, incluindo-se os satélites em órbita inclinada.

4.4.4 Monitoração dos satélites geoestacionários estrangeiros com cobertura sobre o Brasil, no
arco orbital mínimo de 01° Oeste a 62,7° Oeste para a banda C em polarização circular,
incluindo-se os satélites em órbita inclinada.

4.4.5 Monitoração do satélite geoestacionário com cobertura sobre o Brasil e operação em
banda C em polarização linear (Apêndice 30B), situado na posição orbital de 61° Oeste.

4.4.6 Monitoração dos satélites geoestacionários com cobertura sobre o Brasil, no arco orbital
mínimo de 45° Oeste a 103° Oeste para a banda Ka em polarização circular (arco visto a
partir da estação de monitoração).

4.4.6.1 Mobilidade que permita a monitoração dos diversos feixes da banda Ka sobre o
território brasileiro.

4.4.7 Capacidade de identificação de uso não autorizado do espectro, inclusive em satélites
cuja operação ocorre no Brasil sem a devida autorização do poder concedente.

4.4.8 Capacidade de completa operação local ou remota em tempo real, de todo o sistema, a
partir de qualquer computador conectado à rede da CONTRATANTE.

4.4.8.1 Por operação local, entende-se a utilização do sistema de medição diretamente ao
sistema de medição por meio de interfaces.

4.4.8.2 Por operação remota, entende-se a utilização do sistema de medição por meio de
acesso remoto, se comunicando com o sistema de medição por intermédio de
recursos de rede.

4.4.9 Exatidão de medida de EIRP de downlink: erro tolerável de até ± 0,8 dB em relação ao
valor nominal, para um sinal monitorado com relação sinal-ruído mínima de 12 dB, em
condições de céu claro e excluindo-se incertezas associadas aos ganhos das antenas.

4.4.10 Precisão na repetibilidade das medidas de EIRP de downlink: 0,3 dB em medidas
sucessivas, sem considerar flutuações de enlace.

4.4.11 Medida de frequência: erro tolerável de até ±1% da largura de banda do sinal medido em
relação ao valor cadastrado como nominal, para uma portadora com relação sinal-ruído
mínima de 15 dB.

4.4.12 Medida de largura de banda: erro tolerável de até ±1% da largura de banda do sinal
medido, para uma portadora com relação sinal-ruído mínima de 12 dB.

4.4.13 O ruído de qualquer transponder monitorado deverá ser observado no sistema de
monitoração ou analisador de espectro instalados nas saídas da matriz pelo menos 5 dB
acima do ruído intrínseco do sistema.

4.4.14 Variação de resposta em frequência máxima de ± 0,7dB a cada 36 MHz e de ± 2,5 dB
em toda a faixa.

4.4.15 Estabilidade de ganho em função da temperatura em um ciclo de 24 horas: variação
máxima de 0,7 dB, incluindo-se os amplificadores de baixo ruído.

4.4.16 A impedância de todos os elementos utilizados no sistema deverá ser compatível,
cabendo à CONTRATADA o fornecimento de quaisquer soluções que viabilizem o
atendimento deste requesito.

4.5 O presente projeto não inclui a implementação de infraestrutura para a transmissão de
sinais através das antenas que serão fornecidas, sendo um sistema preparado unicamente
para a recepção de sinais.

4.6 O recurso deverá prover função de alarmes de sistema, pelos quais se entende como
aqueles decorrentes de falha ou pane no equipamento de monitoração ou seus aplicativos,
incluindo falhas no processamento de roteiros de medição, comunicação ou registros de
resultados.

4.7 Até que seja realizada a aceitação definitiva do sistema, a CONTRATADA é responsável
pela limpeza e organização do local de instalação da estação, devendo dar a destinação
adequada para quaisquer materiais descartados durante a instalação.

4.8 Deverá ser incluído no projeto o fornecimento de abrigo com área mínima interna
disponível exclusivamente para trabalho do operador, de 4 (quatro) m2, contendo, ao
menos, uma mesa e duas cadeiras para a operação local do sistema.

4.8.1 O abrigo deve ser devidamente impermeabilizado, ter controle de temperatura e
umidade, e respeitar rigorosamente as especificações de operação dos fabricantes para
todos os equipamentos.


4.8.2 Deverá haver no abrigo espaço suficiente para acesso aos equipamentos instalados nos
bastidores, inclusive pela parte traseira.

4.9 A passagem de cabos entre o abrigo e as antenas deverá ser feita por meio de dutos com
drenagem e tampas, que permitam a manutenção periódica de cabos em qualquer ponto de
sua extensão e que viabilize, também, a passagem de pessoas e equipamentos sobre a
estrutura.

4.10 De forma a ser mantida a padronização dos equipamentos instalados, caberá à empresa
CONTRATADA fornecer bastidores de 19” (dezenove polegadas), todos de mesmo
tamanho e capacidade mínima de 40 unidades de rack (UR), dotados de porta traseira com
admissão de ar na parte inferior, esteiramento vertical (comprimentos a serem verificados
no site survey), réguas de energia para a alimentação dos equipamentos com no mínimo 6
tomadas livres, tampa superior, ventilação forçada (exaustão) e barras de aterramento
elétrico.

4.10.1 Todos os acessórios e ferragens necessários (parafusos, porcas, trilhos etc), e ainda um
conjunto completo de painéis cegos para completar os espaços vazios da parte frontal do
bastidor, deverão fazer parte do fornecimento.

4.10.2 Deverá haver um espaço de, no mínimo, 20 UR (unidades de rack), em pelo menos um
bastidor, para futuras expansões.

4.10.3 Deverá haver espaço mínimo de 4 UR (unidades de rack) e bandeja destinada à
instalação de analisador de espectro que será fornecido pela CONTRATANTE.

4.10.3.1 O cabo de RF para a conexão entre a saída da matriz e o analisador de espectro será
fornecido pela CONTRATADA.

4.10.3.2 Caso a impedância do sistema seja diferente do analisador de espectro, deverá
fornecido pela contratada componente para o casamento de impedância.

4.10.3.3 O analisador de espectro a ser disponibilizado pela CONTRATANTE será FSVR30
da Rhode & Schwarz, cuja utilização será de uso exclusivo da CONTRATANTE.

4.11 Toda a solução deverá considerar exclusivamente produtos fornecidos pela contratada.

4.12 É de responsabilidade da CONTRATADA prover a infraestrutra de conexão elétrica e
derivação de energia desde o ponto de distribuição da Concessionária local até o quadro de
energia localizado no abrigo.

4.13 Incluem-se na responsabilidade citada quaisquer interações junto à Concessionária de
energia elétrica local visando o dimensionamento e aprovação de projeto que viabilizem a
alimentação do sistema.

4.13.1 A alimentação de energia elétrica a ser disponíbilizada na estação deverá ser de
220/127VAC ±10%, 60Hz ±5%.

4.13.2 As tomadas de energia elétrica de 220 VAC deverão ser identificadas.

4.14 Deverão ser fornecidos pela CONTRATADA sistema de alimentação estabilizada e
ininterrupta (Uninterruptible Power Supply - UPS) de forma que todos os equipamentos
instalados nos bastidores tenham uma autonomia de funcionamento de até 2 horas e,
também, que todos os equipamentos associados às movimentações das antenas tenham
uma autonomia de uso de até 30 (trinta) minutos sem energia proveniente da rede elétrica
da Concessionária.

4.15 A solução de alimentação de energia apresentada pela CONTRATADA deverá garantir
que não haverá interferências nos sistemas de medidas causadas por sinais espúrios
oriundos da rede de energia elétrica ou do sistema de alimentação estabilizada.

4.16 O sistema de fornecimento de energia elétrica aos equipamentos deverá ser habilitado e
desabilitado remotamente para restabelecimetno do sistema em caso de falha. Vale
destacar que a parte de energia elétrica dos equipamentos de comunicação e manutenção
do link não poderão ser interrompidos, devendo ser alimentados por circuito dedicado.

4.17 Deverão ser incluídos no projeto do abrigo o fornecimento de quadro de distribuição de
energia, com dispositivos de proteção, e esteiramento ou eletrodutos dedicados para a
instalação de rede elétrica.

4.17.1 Internamente ao abrigo, deverão ser disponibilizados pelo menos 4 (quatro) tomadas de
energia elétrica AC para a alimentação de computadores pessoais ou equipamentos de
medidas.

4.18 Quanto à interconexão de equipamentos em rede, será de responsabilidade da
CONTRATADA:

4.18.1 O fornecimento de cabeamento estruturado, conforme normas da ABNT, compatível
com categoria 6 ou superior.

4.18.2 O fornecimento de esteiramento ou eletrodutos dedicados para a instalação de rede de
dados e/ou telefonia.

4.18.3 Nos paineis de interconexão, disponibilidade de portas de expansão de no mínimo 40%
do total instalado.

4.18.4 Internamente ao abrigo, deverão ser disponibilizados pelo menos 4 (quatro) pontos de
rede para a conexão de computadores pessoais ou equipamentos de medidas.

4.19 Deverá ser fornecida pela CONTRATADA solução de monitoração de vídeo remota,
baseada no protocolo IP, conetada à rede de cabeamento estruturado, e que permita a
visualização das instalações internas e externas do abrigo e das bases das antenas.

4.19.1 A facilidade prevista neste item deverá permitir a visualização, com nitidez, nos períodos
noturno e diurno

4.20 Deverá ser fornecido pela CONTRATADA solução de iluminação:

4.20.1 Interna ao abrigo, a qual permita trabalho no seu interior mesmo no período noturno.

4.20.2 Externa ao abrigo, que permita manutenções em período noturno.

4.21 A CONTRATANTE disponibilizará um enlace de dados para conexão remota do sistema,
sendo de responsabilidade da CONTRATADA prover a solução de interfaceamento com o
dispositivo de roteamento para a conexão em rede dos diversos equipamentos instalados.

4.22 Deverão ser fornecidos pela CONTRATADA projeto, materiais e mão de obra para a
instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (pára-raios) e de
aterramento, os quais deverão estar em conformidade com as normas da ABNT NBR
5419ABNT e NR-10.

4.22.1 O projeto deverá permitir a unificação dos aterramentos de todos os equipamentos,
incluindo as antenas.

4.22.2 O aterramento não poderá exceder o valor de 5 (cinco) Ohms.

4.23 Deverá ser fornecido pela CONTRATADA solução que transmissão e monitoramento de
alarmes via SNMP  com ao sistema NAGIOS da CONTRATANTE. Deverão ser
integrados ao sistema, pelo menos, os seguintes alarmes: invasão ao abrigo (porta
aberta/fechada), alimentação de energia elétrica, temperatura, umidade, luz de balizamento
aeronáutico e incêndio,

4.23.1 O sistema inteligente de detecção automática e alarme de incêndio deverá ser constituído
por uma rede de detectores, acionadores, módulos endereçáveis de entrada e saída,
sirenes eletrônicas e sinalizadores áudio/visuais, interligados por eletrodutos, caixas de
ligação e fiação ao painel central de detecção e alarme de incêndio.

4.23.2 Deverá ser provido sistema de combate de incêndio, compatível com as instalações e
características de uso ambiente, a ser acionado manualmente ou de modo automático,
por meio do sistema de alarme.

4.23.3 Deverá ser provido extintor de incêndio de categoria compatível com os equipamentos
instalados no abrigo.

4.24 Deverão ser tomadas todas as medidas necessárias para proteção de usuários do abrigo,
incluindo equipamentos de proteção individual, se necessários, e em consonância com
todos os sistemas utilizados no ambiente.

4.25 A CONTRADADA é responsável pela realização de vistoria técnica no local a ser definido
pela CONTRATANTE para a implantação da estação.

4.25.1 Caso seja encontrada qualquer interferência nas faixas a serem monitoradas, fica
obrigada a apresentar soluções de filtragem ou blindagem para a eliminação definitiva do
problema, sem comprometer o apontamento das antenas para o arco orbital especificado.

4.25.2 Deverá ser verificado qualquer risco de queda de árvores ou de quaisquer estruturas
sobre as antenas ou o abrigo, sendo de responsabilidade da CONTRATADA a instalação
proteções ou até mesmo a remoção do objeto fonte de risco.

4.25.3 São de inteira responsabilidade da CONTRATADA quaisquer danos causados aos
recursos instalados ou a terceiros, por questões estruturais não previstas ou ignoradas em
projeto ou na montagem, instalação e integração.

4.25.4 A CONTRATADA deverá tomar as providências necessárias para compatibilizar os
materiais utilizados na instalação com as condições ambientais existentes no local
destinado para a implantação da estação, minimizando os impactos de degradação sobre
todos os componentes do sistema e prolongando sua a vida útil.


4.26 ITEM I - CONJUNTO DE RECEPÇÃO DE RADIOFREQUÊNCIA (RF FRONT END)


4.26.1 O conjunto de recepção de radiofrequência (RF front end) engloba toda a infraestrutura
existente, desde as antenas, que permitem a recepção de sinais, até a entrada dos sistemas
de monitoração e geolocalização, os quais serão conectados às portas de saída de uma
matriz de RF. Basicamente, é composto pelo parque de antenas, equipamentos que
permitem a amplificação de sinais, conversões de frequência e chaveamento dos sinais
de RF, conforme a Figura 1.

4.26.2 O projeto, fornecimento, instalação e a compatibilização dos diferentes componentes
serão de única responsabilidade da CONTRATADA, que deve fornecer todo o material
necessário para a montagem, instalação, integração e operação do sistema, incluindo-se
todas as miscelâneas (cabos, divisores, cargas, atenuadores, casadores de impedância,
conectores, amplificadores de linha, etc.).

4.26.3 O nível máximo observado na entrada de cada equipamento não poderá exceder 5 dB
abaixo do ponto de compressão de 1dB fornecido pelo fabricante.

4.26.4 Todos os equipamentos de medidas deverão ser conectados a uma única base de tempo
de referência de 10 MHz, cuja precisão mínima é de 10^-12.

4.26.4.1 A CONTRATADA é responsável pelo fornecimento do oscilador de referência com
esta precisão.

4.26.4.2 Deverá ser considerada uma distância máxima de 50 (cinqüenta) metros da fonte de
referência de tempo até o dispositivo a ser conectado a esta referência.

4.26.5 Todos os cabos montados deverão ser submetidos a testes de resposta em frequência e
VSWR (Voltage Standing Wave Radio). Será de responsabilidade da CONTRATADA
fornecer todos os equipamentos necessários para a execução das medidas, os quais
deverão estar com seus certificados de calibração vigentes.

4.26.6 Todos os cabos de RF deverão ser identificados por etiqueta, numerados e testados.

4.26.7 Os conectores deverão ser do tipo soldado, de forma a garantir um bom acoplamento e
baixa perda de inserção.

4.26.8 Deverá ser disponibilizada uma amostra do sinal de RF na saída do amplificador de
baixo ruído, para cada porta de recepção das antenas.

4.26.8.1 A saída não utilizada deverá ser terminada em carga, para casamento de impedância.

4.26.8.2 O dispositivo de derivação poderá ser instalado na própria antena ou no bastidor
onde a cadeia de recepção estiver conectada.


4.26.9 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE ANTENAS


4.26.9.1 O projeto inclui o fornecimento de antenas para monitoração de satélites
geoestacionários, podendo ser utilizadas múltiplas antenas ou antenas que operem em
múltiplas bandas, desde que os critérios definidos, por banda, sejam respeitados.

4.26.9.2 Deverá ser observada a necessidade de pressurização com ar seco do alimentador e
dispositivos em guias de onda, caso existam, respeitando-se as especificações dos
fabricantes.

4.26.9.3 As antenas dotadas de subrefletor deverão ter seu diagrama de recepção ajustado em
campo, utilizando-se uma portadora de referência ou o sinal de telemetria de um
satélite.

4.26.9.4 Todas as antenas obrigatoriamente deverão ser equipadas com sistema de calibração
para o cálculo de atenuação/ganho entre a saída da antena e os dispositivos de
medidas instalados na saída da matriz de RF, de forma que as especificações das
exatidões sejam respeitadas.

a) A solução deve permitir a calibração automatizada através de atividades
agendadas ou por demanda.

b) Todos os instrumentos envolvidos no processo de calibração, desde os
dispositivos de injeção de sinais até os de medidas, serão controlados de forma
transparente ao usuário, por software.

c) Os instrumentos de medidas, fontes de calibração e toda a infraestrutura
necessária para o correto funcionamento das rotinas de calibração serão
fornecidos pela CONTRATADA.

4.26.9.5 Todas as antenas deverão ser equipadas com infraestrutura que permita seu
apontamento para as diferentes posições orbitais contempladas, de forma remota ou
manual, nos eixos de azimute, elevação e polarização. A única exceção a este caso é
a antena utilizada para a monitoração da banda C (Apêndice 30 B), a qual ficará
poderá ficar com apontamento fixo para o satélite situado na posição orbital de 61°
Oeste.

4.26.9.6 A antena e seus componentes externos deverão ser projetados para ter uma vida útil
mínima de 15 (quinze) anos, desde que obedecidas as especificações do fabricante.

4.26.9.7 As pinturas e/ou tratamentos de acabamento utilizados devem durar por, no mínimo,
5 (cinco) anos.

4.26.9.8 As superfícies dos refletores devem ser tratadas de modo que as radiações solares
sejam espalhadas para evitar excessivo aquecimento do subrefletor e do alimentador.

4.26.9.9 As pinturas de todas as parábolas devem contemplar o logotipo estilizado da
CONTRATANTE.

4.26.9.10 Devem ser instalados drenos que evitem o acúmulo de água de chuva nos refletores,
subrefletores ou quaisquer outras partes das antenas. Deve ser impedida a penetração
de água em áreas fechadas, contendo equipamentos elétricos ou de RF.

4.26.9.11 Todas as estruturas devem suportar esforços causados por peso próprio e pela ação
de ventos, conforme os critérios mínimos abaixo:

a) Vento operacional de 50 km/h.

b) Operação sob rajadas de ventos de 72 km/h.

c) Ventos de sobrevivência de 125 km/h.

d) Condições de temperatura de 0°C a 50°C.

e) Umidade relativa do ar de até 100% com condensação.

4.26.9.12 Todas as bases das antenas devem possuir iluminação e pelo menos uma tomada de
energia para facilitar a instalação e manutenção dos equipamentos instalados no
pedestal da antena.

4.26.9.13 A base de cada antena deverá ter área de serviço, que permita a realização de
manutenções nestes recursos pelas partes frontal e posterior.  

4.26.9.14 O desapontamento da antena com o sistema de rastreio em operação não deverá
introduzir no sistema variações nas medidas que sejam superiores a ± 0,4 dB.

a) O erro introduzido pelo desapontamento da antena não poderá afetar a precisão
de medidas especificadas para o sistema como um todo.

4.26.9.15 No caso de antenas com cubo, deverão ser observados os seguintes critérios:

a) Cubo fechado e compatível com os requisitos de ambiente para o uso de
LNA/LNB a ser instalado no local.

b) Mínimo de duas tomadas de alimentação de energia AC para instrumentos de
testes.

c) Controle de temperatura com ventilação forçada com ativação automática para
temperaturas superiores a 40°C.

d) Deve ser possível o acesso ao interior do cubo da antena sem desapontá-la,
permitindo a manutenção e a reposição de componentes instalados no seu
interior.

e) Iluminação que permita a visualização de componentes dentro do cubo.

4.26.9.16 Caso sejam utilizados sistemas de apontamento e rastreio automático, deverá ser
fornecido pela CONTRATADA, em cada antena:

a) Facilidade de acesso e operação remota da unidade de controle da antena,
permitindo o apontamento para diversas posições orbitais.

b) Sinalização de balizamento e motores de movimentação em azimute, elevação e
ajuste de polarização.

c) Sistemas de segurança para limitação automática da movimentação, por meio de
dispositivos eletrônicos (soft limit) e eletromecânicos (hard limit), com chaves de
fim de curso nos três eixos.

d) Indicadores mecânicos, acoplados aos eixos de azimute e elevação, para leitura
dos ângulos com resolução mínima de 0,5°.

e) Indicador mecânico de posição para o eixo de polarização.

f) Capacidade de operação nos modos adaptativo e step track, realizando
automaticamente as correções de apontamento, nos eixos de azimute, elevação e
polarização.

g) As informações de nomes dos satélites, posições orbitais e dados de
apontamentos deverão ficar armazenados em uma tabela na unidade de controle
da antena, permitindo assim uma rápida configuração para a movimentação de
um satélite para o outro.

h) A indicação individual e em graus da posição de cada eixo por antena. A
resolução mínima do indicador deve ser de 0,02° para os eixos de azimute e
elevação e mínima de 0,1° para o eixo de polarização.

i) O equipamento de rastreio automático deverá possuir um painel de comando
local/manual, transdutores de posição, controlador da antena com indicação de
posição e interface para receptor de beacon (telemetria).

j) A unidade de controle da antena deverá ser conectada a um receptor de beacon,
permitindo o rastreio a partir do sinal de telemetria de qualquer satélite situado no
arco orbital contemplado pela solução, nas bandas especificadas.

k) Operação com umidade relativa do ar de até 90%.


4.26.9.17 Especificações técnicas para as antenas de Banda C (Polarização Ortogonal):



a) Quantidade mínima de 2 (duas) antenas para medidas simultâneas, objetivando a
monitoração do espectro nas duas polarizações e uso da ferramenta de
geolocalização.

b) Faixa de Frequência de Recepção: de 3625 MHz a 4200 MHz.

c) Portas de recepção para a monitoração simultânea das polarizações ortogonais
(horizontal e vertical).

d) Figura de Mérito mínima (G/T), incluindo LNA ou LNB: 28 dB/K
(elevação=30°, temperatura ambiente=25°C).

e) Discriminação de Polarização cruzada mínima: 35 dB.

f) O fabricante deverá informar a perda ôhmica no alimentador e a temperatura de
ruído da antena para elevações de 10°, 20° e 30°.


4.26.9.18 Especificações técnicas para as antenas de Banda C – Apêndice 30B (Polarização Ortogonal)


a) Quantidade mínima de 1 (uma) antena para medidas simultâneas, objetivando a
monitoração do espectro nas duas polarizações.

b) Faixa de Frequência de Recepção: 4500 MHz a 4800 MHz.

c) Portas de recepção para a monitoração simultânea das polarizações ortogonais
(horizontal e vertical).

d) Figura de Mérito mínima (G/T), incluindo LNA ou LNB: 26 dB/K
(elevação=30°, temperatura ambiente =25°C).

e) Discriminação de Polarização cruzada mínima: 30 dB.

f) O fabricante deverá informar a perda ôhmica no alimentador e a temperatura de
ruído da antena para elevações de 10°, 20° e 30°.


4.26.9.19 Especificações técnicas para as antenas de Banda C (Polarização Circular):


a) Quantidade mínima de 1 (uma) antena para medidas simultâneas, objetivando a
monitoração do espectro nas duas polarizações.

b) Faixa de Frequência de Recepção: de 3625 MHz a 4200 MHz.

c) Portas de recepção para a monitoração simultânea das polarizações circulares (à
direita e à esquerda).

d) Figura de Mérito mínima (G/T), incluindo LNA ou LNB: 26 dB/K
(elevação=30°, temperatura ambiente =25°C)

e) Isolação mínima entre portas: 22 dB.

f) O fabricante deverá informar a perda ôhmica no alimentador e a temperatura de
ruído da antena para elevações de 10°, 20° e 30°.


4.26.9.20 Especificações técnicas para as antenas de Banda Ku (Polarização Ortogonal):


a) Quantidade mínima de 2 (duas) antenas para medidas simultâneas, objetivando a
monitoração do espectro nas duas polarizações e uso da ferramenta de
geolocalização.

b) Faixa de Frequência de Recepção: de 10700 MHz a 12700 MHz.

c) Portas de recepção para a monitoração simultânea das polarizações ortogonais
(horizontal e vertical).

d) Figura de Mérito mínima (G/T), incluindo LNA ou LNB: 33 dB/K
(elevação=30°, temperatura ambiente =25°C).

e) Discriminação de Polarização cruzada mínima: 35 dB.

f) O fabricante deverá informar a perda ôhmica no alimentador e a temperatura de
ruído da antena para elevações de 10°, 20° e 30°.


4.26.9.21 Especificações técnicas para a antena de Banda Ka (Polarização Circular):



a) Quantidade mínima de 1 (uma) antena transportável objetivando a monitoração
do espectro nas polarizações circular à direita e à esquerda.

b) Faixa de Frequência de Recepção: de 17200 MHz a 21200 MHz.

c) Figura de Mérito mínima (G/T), incluindo LNA ou LNB: 32 dB/K
(elevação=20°, temperatura ambiente =25°C).

d) Isolação de polarização mínima de 24 dB.

e) O fabricante deverá informar a perda ôhmica no alimentador e a temperatura de
ruído da antena para elevações de 10°, 20° e 30°.

f) Ganho mínimo de 55,8dBi.

g) Possibilidade de apontamento da antena de forma remota para qualquer posição
orbital do arco especificado para esta faixa.


4.26.9.22 Especificações técnicas para a antena de Banda Ka, definida no item 4.26.9.21, quanto à mobilidade:



a) A antena de banda Ka ficará fisicamente instalada na estação de monitoração,
inclusive integrada ao sistema ali existente, exceto nos casos em que houver
necessidade de monitoração de feixes cuja cobertura não contemple o local da
referida estação.

b) No caso de deslocamentos deverá ser prevista a possibilidade de utilização do
sistema de redundância de monitoração de comunicações junto à antena
transportável.

c) Deverá ser prevista proteção para a antena, evitando-se avarias no transporte e
por intempéries.

d) Deverá ser incluído recurso para a instalação de instrumentos de medidas na
solução transportável, incluindo quaisquer soluções para sua operação, como
aterramentos e adaptações do sistema de alimentação de energia elétrica.

e) A entrada para alimentação de energia elétrica do módulo transportável deverá
ser única, protegida por sistema de alimentação estabilizada e ininterrupta
(Uninterruptible Power Supply - UPS), dando autonomia de no mínimo 30
(trinta) minutos de uso para os sistemas de apontamento e rastreio, equipamentos
de monitoração e instrumentos de medidas.

f) Deve ser fornecido um cabo do tipo flexível para uso externo ou enterrado, com
20 (vinte) metros de comprimento, para ser utilizado quando for realizada a
alimentação pela rede de corrente alternada (AC).

g) O módulo transportável deverá funcionar com a alimentação da rede de energia
elétrica de corrente alternada (AC) nas tensões de 120V e 220V, com seleção
automática.

h) A mobilidade do módulo transportável deverá ser obtida pela instalação da
antena e acessórios em plataforma móvel (tipo semirreboque leve), homologados
pelo Denatran/INMETRO, de forma que ocorra o tracionamento e movimentação
por veículo.

i) A plataforma móvel deverá ter dispositivo que assegure seu total travamento,
quando da operação da antena.



4.26.10 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE AMPLIFICADORES DE BAIXO RUÍDO (LNA -LOW NOISE AMPLIFIER)


4.26.10.1 O subsistema de LNA não terá redundância automática, consistindo de 2 (duas)
unidades de LNA, na configuração 1+0, sendo uma para cada porta de recepção da
antena.

4.26.10.2 A linearidade de ganho mínima deverá ser de ±0,3 dB/40 MHz em toda a faixa.

4.26.10.3 Deverão ser fornecidas fontes de alimentação redundantes, estabilizadas e com
função hot swap.

4.26.10.4 Deverá ser fornecida facilidade para monitoração remota de estado de funcionamento
das fontes de alimentação e dos amplificadores.

4.26.10.5 Será tolerada a solução que inclua a utilização de LNB (Low Noise Block
Downconverter), desde que estes componentes respeitem os critérios indicados a
seguir:

a) Utilização de base de tempo de referência externa, cuja precisão mínima será de
10^-12.

b) Subsistema de LNB não terá redundância automática, consistindo de 2 (duas)
unidades de LNB na configuração 1+0, sendo uma para cada porta de recepção
da antena.

c) Deverá ser fornecida facilidade para monitoração de status remota.

d) Tempo máximo de reparo de 2 (duas) horas, contadas a partir da chegada de
representantes da CONTRATADA na estação, devendo ser fornecidas unidades
sobressalentes para que este critério seja atendido.

e) Linearidade de ganho dentro de ±0,3 dB/40 MHz.

f) Ruído de fase máximo em 100 Hz de -65 dBC/Hz; em 1 kHz de -75 dBC/Hz; em
10 kHz de -80 dBC/Hz e em 100 kHz de -90 dBC/Hz.


4.26.11 CONVERSORES DE DESCIDA


4.26.11.1 Os conversores de descida são componentes que permitem a conversão dos sinais
provenientes de antenas, cuja recepção é feita em diversas faixas de frequência, para
outra faixa de frequência, a qual é utilizada pelos sistemas de monitoração de
comunicações e de geolocalização.

4.26.11.2 Caso o projeto inclua a utilização de conversores de descida, deverão ser respeitados
os seguintes requisitos técnicos:

a) Recepção de, no mínimo, 800 MHz através de um único conversor de forma
instantânea e sem a necessidade de sintonia.

b) Caso a banda a ser monitorada seja maior do que a especificada para o conversor
de descida, poderá ser utilizado mais de um conversor por polarização de antena,
cada um com uma frequência de oscilador local diferente.

c) Uso de base de tempo de referência externa, com precisão mínima de 10^-12.

d) Ganho mínimo de 20 dB.

e) Ruído de fase máximo em 100 Hz de -60 dBC/Hz; em 1 kHz de -70 dBC/Hz; em
10 kHz de -80 dBC/Hz e em 100 kHz de -90 dBC/Hz.

f) Linearidade de ganho dentro de ±0,3 dB/40 MHz.

4.26.11.3 Caso as dimensões de cada unidade de conversor de descida sejam inferiores a uma
UR (unidade de rack), as unidades deverão ser integradas em um chassi cujas
dimensões sejam compatíveis com múltiplos de unidades de rack. Tais unidades
deverão possuir conectores e cabeamento para a conexão de alimentação, referência
externa e solução para a dissipação térmica, de forma que os equipamentos operem
dentro das condições especificadas pelos fabricantes.


4.26.12 MATRIZ DE RF


4.26.12.1 A faixa de frequências de operação da matriz de RF deverá ser compatível com a
faixa de frequência de operação dos sistemas de monitoração e de geolocalização.

4.26.12.2 Deverá possuir no mínimo 10 (dez) portas de entrada e 5 (cinco) portas de saída
disponíveis para monitorações dedicadas ou a inclusão de outras faixas não
contempladas na primeira fase de implantação.

4.26.12.3 A matriz deverá permitir futuras expansões de portas de entrada e de saída por meio
da inclusão de módulos.

4.26.12.4 Todas as saídas poderão ser conectadas simultaneamente a qualquer entrada (full fan
out).

4.26.12.5 Deverá permitir chaveamento local através de painel, ou remoto via rede Ethernet.

4.26.12.6 Deverá permitir a verificação de status das configurações atuais, por meio de painel
local e remotamente.

4.26.12.7 Deverá possuir a função de retorno à configuração anterior (undo).

4.26.12.8 Não será aceita solução com chaveamento eletromecânico e as chaves do estado
sólido deverão ter vida útil superior a 1 (um) milhão de chaveamentos.

4.26.12.9 Tempo mínimo até a primeira falha (MTBF): 30000 horas.

4.26.12.10 A unidade deverá possuir a facilidade de teste de diagnóstico interno capaz detectar
qualquer condição de falha.

4.26.12.11 Isolação mínima entre portas de entrada de 60 dB.

4.26.12.12 Isolação mínima entre portas de saída de 60 dB.

4.26.12.13 Resposta em frequência máxima em toda a faixa de ±2 dB.

4.26.12.14 Resposta em frequência máxima a cada 36 MHz de ±0,7 dB.

4.26.12.15 Perda de retorno mínima de 12 dB.

4.26.12.16 Variação máxima de ganho devido à temperatura de 0,5 dB (de 15°C a 45°C).

4.26.12.17 Figura de ruído máxima de 14 dB.

4.26.12.18 A perda de inserção não poderá exceder 2 dB, para quaisquer combinações de
chaveamento.

4.26.12.19 Caso haja controle automático de ganho, deverá permitir que esta função seja
desabilitada.

4.26.12.20 De forma a facilitar o acesso em caso de manutenção, a matriz deverá instalada no
bastidor sobre bandejas deslizantes.

4.26.12.21 Deverá haver uma margem de 10 dB em relação ao ponto de saturação, na condição
de nível máximo na entrada.


4.27 ITEM II - SOLUÇÃO DE MONITORAÇÃO DO ESPECTRO RADIOELÉTRICO E GEOLOCALIZAÇÃO


4.27.1 Os seguintes critérios deverão ser seguidos para o fornecimento do sistema de
monitoração de espectro:

4.27.1.1 A CONTRATADA deverá fornecer todos os recursos necessários para a correta
montagem, instalação, integração e operação de 01 (um) sistema com redundância
para a monitoração de comunicações por satélites geoestacionários, no downlink,

a) Os sistemas de monitoração das comunicações deverão permitir operação
simultânea.

b) A unidade de monitoração redundante deverá possuir banco de dados
independente, que será espelho do existente no sistema principal.

c) As informações dos bancos de dados principal e redundante deverão ser
sincronizadas automaticamente.

d) Deverá ser providenciada solução de backup diário das informações contidas no
banco de dados por meio de processos automatizados.

e) Os sistemas de monitoração das comunicações deverão ser fornecidos em
unidades (chassis) distintas.


f) O sistema deverá permitir acesso remoto, por meio de computadores fora da rede
corporativa da CONTRATANTE, utilizando funcionalidade de VPN (Virtual
Private Network).

g) Deverão ser fornecidas pelo menos 3 (três) estações de trabalho, sendo que uma
deverá ser alocada no abrigo e as demais destinadas para acesso remoto ao
sistema, incluindo operação, configuração e manutenção do banco de dados.

h) O sistema deverá ter interface gráfica nos idiomas português do Brasil ou inglês,
com apresentação da logomarca da CONTRATANTE.

i) A solução de instalação do sistema redundante de monitoração deverá considerar
o previsto no item 4.26.9.22(d).

4.27.1.2 A licença de uso do sistema deverá permitir que a CONTRATANTE monitore
qualquer satélite geoestacionário que se enquadre nas especificações deste projeto, de
forma independente e sem a necessidade de prévio consentimento por parte do
fabricante ou fornecedor.

a) A arquitetura do sistema de monitoração deverá permitir, no mínimo, 3 (três)
acessos simultâneos e independentes a partir de qualquer computador conectado
à rede da CONTRATANTE.

b) O sistema deverá ter a funcionalidade de permitir a expansão do número de
acessos simultâneos indicados no item anterior.

c) O previsto no item 4.27.1.2 (a) deverá ser providenciado ser ônus adicionais de
manutenção desta funcionalidade.

4.27.1.3 Todas as funcionalidades adquiridas deverão se manter operacionais mesmo na
ausência de um contrato de manutenção vigente ou após o período de garantia. 

4.27.1.4 Faixas de frequência a serem monitoradas:

a) De 3625 MHz a 4200 MHz (Banda C).

b) De 4500 MHz a 4800 MHz (Banda C – Apêndice 30B).

c) De 10700 MHz a 12750 MHz (Banda Ku - Apêndice 30 e 30A).

4.27.1.5 Os principais parâmetros a serem monitorados pelo sistema são EIRP de downlink
(dBW), frequência (MHz) e largura banda (kHz) de todos os sinais transmitidos no
sentido do satélite para a estação de monitoração de comunicações.

a) Eventuais degradações caudadas por intempéries que afetem os valores medidos
de EIRP de downlink deverão ser compensadas automaticamente por meio de
medidas realizadas em sinais de referência (telemetria) em condições de céu claro
(clear sky).

4.27.1.6 O sistema deverá possuir a capacidade de realizar medidas dos parâmetros EIRP de
downlink, frequência e largura banda, em processos automáticos ou por demanda, em
qualquer satélite e polarização previstos nesta especificação a qualquer momento,
exceto no caso em que os recursos da estação estejam em uso para outro
processamento paralelo (uso da ferramenta de geolocalização, por exemplo), o qual
traga alguma restrição de uso de sua capacidade total.

a) Os processos automáticos são aqueles que podem ser agendados ou programados,
e que funcionem sem qualquer necessidade de ação do operador no momento de
execução da rotina de medida.

b) Os processos por demanda são aqueles que ocorrem pela ação do operador, o
qual deve ter condições de realizar as medidas a qualquer momento e em
qualquer satélite e polarização previstos neste documento, exceto pelas restrições
impostas por uso paralelo de recurso.

4.27.1.7 O sistema deverá ter a capacidade de realizar as medidas por demanda sem a
necessidade de interromper processos de medidas automatizados.

4.27.1.8 O sistema deverá ter a capacidade de monitorar de forma sequencial e contínua a
recepção de todos os sinais de um dado satélite em avaliação.

4.27.1.9 Os processos automatizados deverão ter a capacidade de monitorar todos os sinais
existentes em um conjunto polarização/satélite de forma automática, tendo a
potencialidade de gerar relatórios que contenham informações sobre sinais que
estejam com algum dos parâmetros monitorados fora do nominal.

a) No relatório deverão constar, no mínimo, as seguintes informações: nome do
satélite, polarização, banda, transponder, frequência e largura banda, destacando-
se os parâmetros que se encontrarem fora do valor nominal.

4.27.1.10 A capacidade de processamento deverá permitir a medida de EIRP de downlink de no
mínimo 20 (vinte) portadoras por segundo, em um mesmo transponder.

4.27.1.11 O sistema deverá permitir a inclusão automática do tempo entre medidas (ciclos) e
dos limites de alarmes, por meio da classificação dos sinais, conforme a largura de
banda, e de critérios previamente estabelecidos.

4.27.1.12 O sistema deverá permitir a edição manual dos valores nominais dos parâmetros a
serem monitorados (EIRP de downlink, frequência e largura banda), do tempo entre
medidas (ciclos) e dos limites de alarmes, em cada sinal monitorado.

4.27.1.13 Deverá existir a possibilidade de avaliação de tendência através de interface gráfica.

4.27.1.14 A solução deverá possuir banco de dados com no mínimo as seguintes informações:

a) Capacidade mínima de armazenamento de 25000 (vinte e cinco mil) sinais
monitorados.

b) Dados de calibração.

c) Resultados de medidas de processos automatizados para a análise de tendência.

d) Informações de estações transmissoras contemplando pelo menos: endereço,
coordenadas geográficas e dados de equipamentos, operadora de satélites
responsável, telefone de contato, vantagem geográfica de descida na direção da
estação.

e) Informações de parâmetros dos satélites contemplando pelo menos: nome do
satélite, planos de frequência, posição orbital e frequência de beacon.

f) No caso de análise de tendência, as medidas deverão ficar armazenadas por pelo
menos 15 (quinze) dias. Deverá permitir a exclusão das medidas antigas
conforme são armazenadas novas medidas, de forma automática.

g) Deverá ser provida solução que permita a restauração do banco de dados a partir
de informações de backup ou à configuração original de fábrica.

4.27.1.15 O sistema deverá ser capaz de avaliar a ocupação de um dado transponder em faixa e
potência, demonstrando os resultados em uma interface gráfica.

4.27.1.16 O sistema deverá possuir função de espectrograma.

4.27.1.17 O sistema deverá possuir a capacidade de demodular sinais em frequência modulada,
que por ventura venham a ser transmitidos para o satélite por meio de estações
terrenas transmissoras, devido a problemas de blindagem no sistema de frequência
intermediária.

a) O sistema deverá ter a capacidade de auscultação de áudio via conexão remota e
local, devendo ser fornecidos recursos que viabilizem tais facilidades.

4.27.1.18 O sistema deverá possuir a função de analisador de espectro, com filtro de resolução
mínima de 10 Hz.

a) O sistema deverá ter a capacidade de operar com inversão espectral, permitindo
que sejam visualizados na tela do analisador de espectro os sinais em suas
frequências originais.

b) Deverá ser possível a visualização dos sinais na tela do analisador de espectro
sem a inversão espectral, da forma em que são observados antes das devidas
conversões de frequências.

4.27.1.19 O sistema deverá possuir funcionalidade de modo de varredura de frequências,
incluindo definição de faixas por meio da indicação de frequências inicial, final e
passo de varredura do espectro.

4.27.1.20 A CONTRATADA deverá fornecer a solução que permita o chaveamento da matriz
de RF de forma transparente ao usuário, quando for feita a seleção de satélite e
polarização no sistema de monitoração.

4.27.1.21 O sistema deverá ter a capacidade de realizar as seguintes medidas: Eb/N0, ES/N0,
taxa de símbolos, C/N, C/N0.

4.27.1.22 O sistema deverá possuir a funcionalidade de detecção e caracterização de sinais
digitais, apresentando graficamente o diagrama de constelação, o tipo de modulação
utilizado e o código corretor de erro.

4.27.1.23 O sistema deverá ser capaz de identificar sinais interferentes automaticamente,
mesmo que não possam ser verificados por um analisador de espectro convencional,
por estarem sob outro sinal de maior intensidade na mesma frequência.

a) Na identificação de sinal não autorizado, deverá ser gerado um alarme
automaticamente, indicando no mínimo: satélite, polarização, transponder,
frequência e largura de banda. 

b) Entenda-se por sinal não autorizado aquele que não é cadastrado no banco de
dados.

4.27.1.24 O sistema deverá ter a capacidade de reconhecer as seguintes modulações: BPSK,
QPSK, 8-PSK, 16QAM, 16APSK.

4.27.1.25 O sistema deverá ter a capacidade de reconhecer, no mínimo, os seguintes códigos
corretores de erro: RS (Reed-Solomon), CV (Convolutional Codes), TPC (Turbo
Product Codes), LDPC (Low Density Parity Codes), TCC (Turbo Convolutional
Code).

4.27.1.26 O sistema deverá ter a capacidade de reconhecer e monitorar sinais transmitidos em
DVB-S e DVB-S2.

4.27.1.27 O sistema deverá ter a capacidade de monitoração de portadoras que utilizem
tecnologias com sinais que ocupem, concomitantemente, a mesma faixa de
frequência, como por exemplo, Double Talk, e PCMA, fornecendo medidas de EIRP
de downlink, frequência e largura banda para cada uma das portadoras.

4.27.1.28 O sistema deverá ter funcionalidade que permita a avaliação de diagramas de
irradiação de antenas montadas em campo a partir da estação de monitoração,
conforme critérios estabelecidos no anexo à Resolução n° 572 da ANATEL, de
28/09/2011 – Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações
Terrenas Operando com Satélites Geoestacionários.

a) Caso uma determinada antena seja reprovada no teste, deverá ser indicado em
qual critério houve falha.

b) A mesma interface também deverá permitir o cálculo do ganho da antena a partir
do diagrama da antena.

4.27.1.29 O sistema de monitoração deverá ser capaz de armazenar automaticamente o traço do
analisador de espectro, toda a vez que o traço exceder um nível de referência
predefinido pelo usuário, indicando a data e horário da ocorrência. O ciclo das
medidas deverá ser definido pelo usuário.

4.27.1.30 O sistema deverá permitir o suporte no apontamento de antenas em campo e a
realização de medidas de isolação de polarização.

4.27.1.31 O sistema deverá ter uma funcionalidade que permita a verificação da densidade de
EIRP no enlace de descida (dBW/Hz), conforme estabelecido no anexo à Resolução
288 da Anatel ou em acordos de coordenação espacial entre operadoras de satélites,
considerando nos cálculos, inclusive, dados de vantagem geográfica.


4.27.2 Os seguintes critérios deverão ser seguidos para o fornecimento de 01 (um) sistema de geolocalização não redundante:


4.27.2.1 Identificar em um mapa a região de localização de uma estação transmissora de
determinado sinal, com no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) de
probabilidade.

4.27.2.2 A apresentação de resultados em mapas digitais, nos quais serão mostradas elipses
resultantes do processamento, com a indicação de região de localização da estação.

a) O fornecimento das interfaces que contém os mapas digitais será de
responsabilidade da CONTRATADA.

4.27.2.3 Visualização de resultados obtidos por demanda ou medidos em tempo diferido e
armazenados na base de dados, os quais poderão ser mostrados simultaneamente.

4.27.2.4 O sistema deverá ter interface gráfica nos idiomas português do Brasil ou inglês, com
apresentação da logomarca da CONTRATANTE.


4.27.2.5 As faixas de frequência a serem monitoradas são:

a) De 3625 MHz a 4200 MHz (Banda C).

b) De 10700 MHz a 12750 MHz (Banda Ku - Apêndice 30 e 30A).

4.27.2.6 A CONTRATADA deverá fornecer solução que permita o chaveamento da matriz de
RF, de forma transparente ao usuário, quando for feita a seleção de satélite e
polarização.

4.27.2.7 As licenças de uso do sistema deverão permitir que a CONTRATANTE realize
pesquisas utilizando a ferramenta de geolocalização em qualquer satélite
geoestacionário que se enquadre nas especificações deste projeto, de forma
independente e sem a necessidade de prévio consentimento por parte do fabricante
ou fornecedor.

4.27.2.8 Todas as funcionalidades adquiridas serão mantidas operacionais mesmo na ausência
de um contrato de manutenção vigente ou após o período de garantia.  

4.27.2.9 O banco de dados manterá armazenadas, no mínimo, as informações: dados dos
satélites (como planos de frequência, posição orbital, etc.), dados de estações de
referência e resultados de medidas realizadas.

4.27.2.10 Deverá ser provida solução que permita a restauração do banco de dados a partir de
informações de backup ou à configuração original de fábrica.

4.27.2.11 A maior distância entre a área delimitada pela elipse calculada e o ponto onde se
encontra a estação transmissora não poderá ser superior a 20 (vinte) km, com
resultado obtido em até 20 (vinte) minutos, a partir do momento em que o sistema de
geolocalização é configurado para a medida, sem considerar-se os tempos
necessários para as devidas calibrações do sistema ou inclusões de informações no
banco de dados.

4.27.2.12 Contemplar o uso em satélites geoestacionários que operem com inclinação de órbita
de até 3° (três graus).

4.27.2.13 Operar utilizando uma referência externa com precisão mínima de 10^-12.

4.27.2.14 Utilizar no mínimo as técnicas comuns disponíveis no mercado TDOA (Time
Difference of Arrival) e FDOA (Frequency Difference of Arrival).

a) O sistema deverá ter a capacidade de fornecer resultados do processo de
geolocalização utilizando apenas a técnica TDOA (Time Difference of Arrival),
com medidas usando dois satélites adjacentes ao satélite interferido.

b) O sistema deverá ter a capacidade de fornecer resultados do processo de
geolocalização utilizando apenas a técnica FDOA (Frequency Difference of
Arrival), com medidas usando dois satélites adjacentes ao satélite interferido.

c) O sistema deverá ter a capacidade de fornecer resultados do processo de
geolocalização utilizando a combinação das técnicas TDOA (Time Difference of
Arrival) e FDOA (Frequency Difference of Arrival) com medidas usando apenas
um satélite adjacente ao satélite interferido.

4.27.2.15 Permitir o processamento posterior dos resultados previamente obtidos, inclusive
com a combinação desses resultados.

4.27.2.16 Possuir função que indique o melhor horário para uso da técnica FDOA,
considerando os movimentos dos satélites envolvidos.

4.27.2.17 Ter a capacidade de fornecer resultados do processo de geolocalização mesmo que o
sinal interferente seja caracterizado por:

a) Portadora não modulada.

b) Varredura no espectro (sweep).

c) Retransmissão de sinal por uma mesma estação.

4.27.2.18 Ter um ganho de correlação mínimo de 70 dB.

4.27.2.19 Ser capaz de melhorar a exatidão dos dados de efemérides dos satélites primário e
secundário a partir de medidas realizadas em sinais provenientes de pelo menos três
estações de referência cuja localização é conhecida. Desta forma as estações de
referência atuarão como fontes de calibração.

4.27.2.20 Deverá ser compatível com os tipos de efemérides dos satélites geoestacionários
disponibilizados em bases de dados públicas e operadores de satélites, ou, pelo
menos, ter a capacidade de realizar as devidas conversões.

4.27.2.21 Ter a capacidade de coletar automaticamente as informações de efemérides em bases
de dados públicas e gratuitas, através de acesso pela internet, caso tais informações
não sejam fornecidas por um operador de satélites específico.

4.27.2.22 Permitir que as efemérides dos satélites sejam fornecidas por meio de arquivos com
extensão “.csv” ou similar. 

4.27.2.23 Ter a funcionalidade que permita a visualização do espectro nos satélites interferido
e adjacente.

4.27.2.24 A resolução dos resultados apresentados na tela deverá ser compatível com uma
precisão melhor que 5 km/100 pixels, e os mapas deverão cobrir no mínimo toda a
América do Sul e Central.

4.27.2.25 Não faz parte do escopo deste projeto o fornecimento de estações de referência.


4.27.3 REQUISITOS DE INTEGRAÇÃO COM A BASE DE DADOS DA CONTRATANTE


4.27.3.1 Não haverá qualquer tipo de inserção de dados ou informações pelos sistemas de
monitoração e de geolocalização na base de dados da CONTRATANTE, a qual será
utilizada exclusivamente para consulta.

a) A importação de informações pelo sistema fornecido deverá ser realizada por
meio de arquivos de texto, com estrutura plenamente documentada, utilizando
formato XML.

4.27.3.2 A solução provida deverá atualizar, de forma automática e periódica, suas bases de
dados a partir das informações disponibilizadas pelos arquivos XML armazenados
pela CONTRATANTE em diretório a ser definido na intranet da Agência. As
informações não disponíveis na base de dados da Agência serão mantidos em branco
nos arquivos XML.

4.27.3.3 A solução deverá permitir, também, a inserção de qualquer dado de forma manual,
complementando, assim, as informações não fornecidas pela base de dados da
CONTRATANTE.

4.27.3.4 A CONTRATADA deverá fornecer um banco de dados dos sistemas de monitoração
e de geolocalização que servirá de backup para um completo restabelecimento do
sistema em caso de falha.


4.28 ITEM III - SERVIÇOS DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE RECURSOS



4.28.1 O item Serviços de Montagem, instalação e integração de Recursos englobará todos os
custos administrativos associados ao fornecimento do objeto descrito neste documento,
incluindo:

4.28.1.1 O armazenamento de todos os equipamentos e materiais.

4.28.1.2 O transporte de todos os equipamentos e materiais para os locais a que se destinam.

4.28.1.3 A carga e descarga de todos os equipamentos e materiais nos veículos de transporte.

4.28.1.4 Os seguros gerais que garantam a integridade de todo o material de instalação.

4.28.1.5 A montagem e instalação de todos os equipamentos, conforme cronograma
estabelecido pela CONTRATANTE.

4.28.1.6 A integração física e lógica de todos os elementos constitutivos do projeto.

4.28.1.7 As atividades voltadas ao desenvolvimento de aplicativos e soluções para o
atendimento integral das especificações deste documento.

4.28.2 Qualquer dano, extravio, furto ou roubo ocorrido até a aceitação definitiva do sistema
será de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

4.28.3 Para transporte de materiais durante o processo de fornecimento, os produtos devem ser,
preferencialmente, acondicionados em embalagens que façam uso de materiais
biodegradáveis ou recicláveis.


4.29 ITEM IV - DESCRIÇÃO GERAL DO TREINAMENTO



4.29.1 O objetivo do treinamento é a capacitação dos servidores designados para as atividades
de operação e manutenção (hardware em primeiro escalão e sistêmica) e deverá abranger
o hardware e software de todo o sistema fornecido.

4.29.2 As despesas para a realização do treinamento, incluindo deslocamento e diárias para os
instrutores, material didático e de apoio correrão por conta da CONTRATADA.

4.29.3 As despesas com diárias e deslocamento de servidores da CONTRATANTE correrão por
conta da CONTRATANTE.

4.29.4 O idioma a ser utilizado durante o treinamento será o português do Brasil, podendo ser
usado outro idioma, desde que com tradução simultânea.

4.29.5 A definição das datas para realização do treinamento deverá observar os prazos
contratualmente estabelecidos.

4.29.6 O treinamento deverá ser realizado na capital da Unidade Federativa em que for
instalada a estação, cujos custos de local e infraestrutura de treinamento serão de
responsabilidade da CONTRATADA.

4.29.7 A CONTRATADA deverá providenciar treinamento para, pelo menos, 14 (catorze)
servidores designados pela CONTRATANTE.

4.29.7.1 Serão preferencialmente indicados servidores que participarão das atividades de
fiscalização durante os grandes eventos internacionais.

4.29.7.2 Também está inclusa a participação de servidores da sede da CONTRATANTE, a
qual usualmente coordena e normatiza a realização de atividades pelas Unidades
Descentralizadas.

4.29.8 A CONTRATADA deverá realizar treinamento com carga horária mínima de 40 (horas)
horas por turma, distribuída em 8 (oito) horas por dia e 3 pausas, sendo uma para
almoço, com mínimo de 1 (uma) hora, em pelo menos 5 (cinco) dias úteis.

4.29.9 É necessária a realização de, pelo menos, 2 (duas) turmas presenciais na Unidade da
Federação onde estiver localizada a estação, objetivando o acesso aos recursos da rede
de monitoração e à estação propriamente dita.

4.29.9.1 O treinamento deverá ser realizado inclusive na estação, focado, por exemplo, em
atividades voltadas à operação, manutenção e correção de falhas, inclusive com uso
de equipamentos complementares para realização de testes, medidas e exemplos
práticos, o que inviabiliza a realização de treinamento à distância (EAD).

4.29.9.2 O número mínimo de turmas é justificado pela necessidade de compartilhamento de
recursos da estação para a realização do treinamento prático. A concentração de
servidores em menor quantidade de turmas prejudicará o ensino e aprendizagem.

4.29.9.3 Ao final do treinamento, deverão ser entregues “Certificados de Participação” para
cada treinando, escritos em língua portuguesa do Brasil e especificando, no mínimo,
identificação do participante, identificação da entidade responsável pelo treinamento,
o nome do curso, a carga horária e o período de realização.

4.29.9.4 Ao final do treinamento os servidores da CONTRATANTE devem estar habilitados
a instalar e operar a estação terrena de monitoração e geolocalização.

4.29.10 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

4.29.10.1 Deverão ser abordados no conteúdo programático, no mínimo, os seguintes temas:

a) Princípios de comunicação por satélites.

b) Descrição geral e noções básicas de utilização do sistema.

c) Princípios de funcionamento e procedimentos de configuração e medições.

d) Operação dos equipamentos e sistema de coleta.

e) Configuração de roteiro de medições.

f) Configuração e interpretação dos alarmes.

g) Interpretação dos resultados técnicos apresentados pelo sistema.

h) Utilização dos softwares fornecidos.

i) Técnicas de análise e identificação de interferências.

j) Instalação e manutenção a nível sistêmico.

k) Procedimentos para os casos de anormalidades no sistema.

4.29.11 MATERIAL DIDÁTICO

4.29.11.1 Todo o material didático, incluindo apresentações, manuais, planilhas, apostilas,
instruções, etc., será fornecido pela CONTRATADA em meio eletrônico e em
idioma português do Brasil, antes do início do treinamento.

4.29.11.2 As apresentações ministradas em sala deverão ter cópia em meio físico impresso em
papel fornecido a cada treinando. Esta deve, ainda, conter espaço reservado para
anotações manuais, com no máximo duas transparências por folha. Poderá ser
entregue impressão em frente e verso.

4.29.11.3 O material didático deverá conter todas as informações, exemplos, documentação
técnica, exercícios, etc., necessários ao bom acompanhamento das aulas, de modo
que os treinandos não necessitem de qualquer outra bibliografia de apoio.

4.29.11.4 Deverá ser fornecido, para cada treinando, 01 (um) conjunto da documentação
didática, atualizado na versão entregue de equipamentos e aplicativos utilizados.

4.29.11.5 Todo material de apoio técnico necessário à realização de aulas práticas, tais como
equipamentos, acessórios, ferramentas, equipamentos de medição, etc., deverá ser
provido pela CONTRATADA em quantidades suficientes para permitir o adequado
aprendizado e prática pelos treinandos.

4.29.11.6 Os equipamentos, aplicativos e acessórios utilizados no treinamento poderão ser os
produtos fornecidos, que permanecerão sob responsabilidade exclusiva da
CONTRATADA, conforme critérios estabelecidos no item 4.34 para operação
durante o período de garantia.

4.29.12 DIRETRIZES DIDÁTICAS

4.29.12.1 Ao menos 60% do tempo de treinamento deverão ser dedicados a atividades práticas
a serem desenvolvidas pelos servidores da CONTRATANTE com orientação dos
instrutores da CONTRATADA.

4.29.12.2 Os exercícios práticos deverão ser apresentados aos treinandos com objetivos claros
a serem alcançados e prazo para conclusão.

4.29.13 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO

4.29.13.1 A avaliação será baseada na coleta de informações junto aos treinandos por
questionário, que estabelecerão notas, numa escala de 1 a 5, para cada item do fator
considerado, conforme definidos na Tabela 2 a seguir:

TABELA DE FATORES E ITENS A SEREM AVALIADOS COM RESPECTIVOS PESOS
FATOR 1	INSTRUTOR	Peso	Nota Máxima
Item 1.1	Quanto à metodologia utilizada.	4	20
Item 1.2	Quanto ao domínio do conteúdo.	5	25
Item 1.3	Quanto à didática.	4	20
Item 1.4	Quanto ao estímulo do aprendizado.	3	15
Item 1.5	Quanto ao relacionamento com os participantes.	3	15
Item 1.6	Quanto à pontualidade.	3	15
FATOR 2	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO	-	-
Item 2.1	Quanto à qualidade.	5	25
Item 2.2	Quanto à abrangência.	4	20
Item 2.3	Quanto ao entendimento.	4	20
Item 2.4	Quanto à quantidade.	3	15
Item 2.5	Quanto à aplicabilidade do trabalho.	5	25
FATOR 3	MATERIAL E RECURSOS DIDÁTICOS	-	-
Item 3.1	Quanto à compatibilidade com o conteúdo.	4	20
Item 3.2	Quanto à quantidade de exercícios.	5	25
Item 3.3	Quanto à quantidade de exemplos.	5	25
Item 3.4	Quanto aos recursos audiovisuais utilizados.	4	20
Item 3.5	Quanto à impressão gráfica do material.	3	15
FATOR 4	Equipamentos de Apoio
Item 4.1	Quanto aos equipamentos de apoio utilizados.	4	20
Item 4.2	Quanto ao acesso ao equipamento	5	25
Item 4.3	Quanto ao uso de recursos de projetores e terminais remotos	4	20
FATOR 5	SATISFAÇÃO GERAL	-	-
Item 5.1	Quanto à objetividade do treinamento	5	25
Item 5.2	Quanto atendimento às expectativas.	4	20
Item 5.3	Quanto à adequação da carga horária ao conteúdo	3	15
Item 5.4	Quanto à adequação da carga horária aos objetivos	3	15
FATOR 6	APRENDIZADO	-	-
Item 6.1	Quanto à capacidade de aplicar os conhecimentos	5	25
Item 6.2	Quanto à capacidade de multiplicar os conhecimentos	5	25
Item 6.3	Quanto à capacidade para aprendizado futuro	2	10

Tabela 2: Fatores e itens a serem avaliados com respectivos pesos.

4.29.13.2 As notas atribuídas pelos participantes para cada item serão ponderadas por cálculo
de média. Esta média, multiplicada pelos pesos indicados na tabela acima resultará
na nota por item.

4.29.13.3 A nota da avaliação será dada pelo somatório das notas por item, dividido pela nota
máxima possível na avaliação, de 520 (quinhentos e vinte) pontos segundo escala
apresentada. Este resultado deverá ser apresentado em formato percentual.

4.29.13.4 A obtenção de nota de avaliação inferior a 80% sujeitará a CONTRATADA a
sanções em acordo com obrigações previstas nos itens 13.3 (para notas abaixo ou
igual a 60%), 13.12 (para notas entre 61% e 70%) e 13.19 (para notas entre 71% e
80%), devendo a CONTRATADA refazer o treinamento caso obtenha avaliação
inferior a 50%, conforme previsto no item 11.3.2.

4.29.13.5 O formulário de avaliação poderá conter ainda campos para avaliação dos recursos
da CONTRATANTE disponibilizados para o treinamento, assim como campos
textuais livres. Tais itens, não serão utilizados para ponderação na nota final do
treinamento da CONTRATADA, objetivando tão somente o aprimoramento dos
processos de treinamento realizados pela Agência.


 


4.30 DOCUMENTAÇÃO



4.30.1 A CONTRATADA é responsável por apresentar um estudo de consumo de energia com
a inclusão de todos os equipamentos, inclusive antenas, demonstrando que a o projeto
elétrico está corretamente dimensionado.

4.30.2 A CONTRATADA deverá fornecer um relatório contendo informações sobre o perfil
radioelétrico do local de instalação designado pela CONTRATANTE, conforme item 0,
medidas nas faixas a serem monitoradas e soluções adotadas no caso de identificação de
interferências.

4.30.3 A CONTRATADA é responsável por providenciar toda a documentação de
responsabilidade técnica junto ao CREA, DETRAN/DENATRAN e quaisquer outros
conselhos de classe e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, conforme o caso,
arcando com queisuer despesas quanto a documentação.

4.30.4 A CONTRATADA deverá apresentar o diagrama esquemático detalhado do sistema.

4.30.5 A CONTRATADA deverá apresentar estudo de limitação de gabarito e de obstrução de
antenas, inclusive entre as antenas da solução em questão, demonstrando que não haverá
limitação do sistema para qualquer posição de apontamento.

4.30.6 A CONTRATADA deverá apresentar os desenhos de bay face dos bastidores,
detalhando a distribuição dos equipamentos.

4.30.7 A CONTRATADA deverá fornecer estudo de diagrama de níveis da estação, mostrando
que todos os equipamentos estão em operação de acordo com os níveis máximo e
mínimo na entrada, conforme especificações dos fabricantes ou descritas nesta
especificação.

4.30.8 A CONTRATADA deverá apresentar estudo de esforços em todas as estruturas (por
exemplo, antenas, abrigo, etc) causados por peso próprio e pela ação do vento sobre as
fundações, demonstrando que o dimensionamento do cálculo estrutural está adequado,
conforme o tipo de terreno da instalação.

4.30.9 A CONTRATADA fica obrigada a fornecer as informações de temperatura de ruído da
antena para elevações de 10°, 20° e 30°.

4.30.10 A CONTRATADA deverá fornecer relatório com as devidas numerações de cabos,
origem, destino, atenuação e perda de retorno. No relatório deverá constar o nome do
técnico executante e a descrição dos instrumentos de medidas utilizados, os quais
deverão estar com o certificado de calibração vigente.

4.30.11 A CONTRATADA deverá fornecer desenho contendo o layout do abrigo e a disposição
de todos os componentes instalados no seu interior.

4.30.12 A CONTRATADA deverá fornecer estudo de carga térmica, comprovando que o
sistema de ar condicionado instalado no abrigo suporta a carga gerada pelos
equipamentos instalados no seu interior.

4.30.13 A CONTRATADA deverá fornecer a medição Ôhmica de todos os aterramentos,
atestado de conformidade com as normas vigentes e termo de garantia de pára-raios.

4.30.14 Caso sejam utilizados acopladores em guia de onda para a injeção de sinais na calibração
do sistema, a CONTRATADA deverá fornecer uma tabela com os fatores de
acoplamento de todos os acopladores, cujas medidas devem ser feitas a cada 20 MHz. 

4.30.15 A CONTRATADA deverá fornecer um caderno de aceitação final do sistema, incluindo
todas as medidas realizadas, inclusive de calibração.

4.30.16 Após a instalação e realização de testes funcionais, a CONTRATADA deverá fornecer
“as built”.

4.30.17 Devem ser entregues 3 (três) cópias de toda a documentação em meio eletrônico, o que
corresponde a uma cópia para a Unidade da Federação onde for instalada a estação, uma
cópia para a Unidade da Federação onde for operado o sistema e 1 (uma) cópia para a
Sede da CONTRATANTE em Brasília.

4.30.17.1 As cópias deverão ser gravadas em mídia física, como um CD, DVD ou Memórias
Flash.

4.30.17.2 A documentação de referência da estação fornecida será composta, pelo menos, dos
seguintes guias e manuais: Manual de operação; Manual de manutenção; Guia de
Direitos Autorais.

4.30.17.3 O manual de operação deve ser escrito em língua portuguesa do Brasil contendo, no
mínimo, as seguintes informações:

a) Descritivo de especificações técnicas detalhadas.

b) Descritivo de todas as funcionalidades da estação.

c) Descrição das funcionalidades dos sistemas e aplicativos integrados.

4.30.17.4 O manual de manutenção deve ser escrito em língua portuguesa do Brasil ou inglesa,
contendo, no mínimo, as seguintes informações:

a) Descritivo de especificações técnicas detalhadas, incluindo descrições de
especificação e desempenho, componente a componente, e da estação integrada.

b) Diagrama de blocos dos principais componentes da estação, apresentando pontos
de testes e metodologias para identificação de falhas que facilitem o suporte e
manutenção local.

c) Instruções para recuperação do sistema operacional e aplicativos em operação na
estação, incluindo a recuperação a partir de discos de imagem, quanto à
instalação e configuração dos aplicativos, passo a passo, a partir das mídias
originais.

d) Instruções de configuração dos aplicativos, incluindo, por exemplo, edição de
arquivos de calibração, inclusão e remoção de componentes como antenas,
limites de alarmes, etc.

e) Descrição detalhada dos formatos de todos os arquivos de configuração e
programação de missões de medição, e de resultados produzidos, incluindo
regras de formação para arquivos binários.

f) Descrição de estruturas e aplicativos de banco de dados utilizados localmente
pela estação e mecanismos de acesso ao banco de dados.

g) Apresentação e descrição de todos os formatos de controle, resposta, alarmes e
processos de comunicação por rede IP, indicando protocolos, portas, formatação
de pacotes e sintaxe de comandos, de tal modo que possibilite o futuro
desenvolvimento de novos aplicativos de integração.

h) Procedimentos para calibração, incluindo recomendações quanto à periodicidade
e cálculo de incertezas.

4.30.17.5 Deve ser fornecido um guia de direitos autorais, escrito em língua portuguesa do
Brasil, incluindo os contratos de licença a seguir indicados:

a) Licença de uso dos manuais e da documentação de treinamento, incluindo cópia
de partes do mesmo, para composição de instruções internas de trabalho da
CONTRATANTE, assim como material para treinamentos a serem realizados
pela Agência. O eventual uso deste material nas condições mencionadas por parte
da CONTRATANTE poderá estar condicionado à manutenção das referências de
direitos autorais, devendo tais condições e forma de apresentação das fontes,
serem explicitadas nas referidas licenças de uso.

b) Licenças de uso dos aplicativos fornecidos, incluindo número de licenças
fornecidas e contratos que explicitem as condições aplicáveis e eventuais
restrições de uso.

c) Restrições indicadas nesse guia e que entrem em conflito com as condições
contratuais ou do edital serão consideradas sem efeito.

4.30.17.6 A documentação técnica fornecida deverá incluir detalhamento de todas as licenças
de aplicativos utilizadas, indicando aqueles que estarão sendo fornecidos pela
CONTRATADA, aqueles que estarão sendo disponibilizados pela
CONTRATANTE, e aqueles cujo licenciamento é do tipo Open Source ou Gratuito,
incluindo neste último caso, cópia completa dos termos de uso provida pelo
fornecedor.


4.30.18 CALIBRAÇÃO



4.30.18.1 Os certificados de calibração devem ser individualizados para todos os equipamentos
e acessórios utilizados como padrão de referência para a calibração do sistema, tais
como, fonte de calibração, instrumentos de medidas, etc.

4.30.18.2 Os certificados de calibração deverão permanecer válidos, no mínimo, até 01 (um)
ano após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo (TRD), definido no item
10.3.1.5.

4.30.18.3 Não faz parte do escopo desta aquisição o fornecimento de serviços de calibração
periódica, para rastreabilidade das medições realizadas a padrões nacionais e
internacionais, após o término da validade dos certificados de calibração
mencionados no item 4.30.18.2.

4.30.18.4 Os certificados de calibração devem ser fornecidos em seu formato original, escritos
em idioma português, inglês ou espanhol. Outros idiomas poderão ser aceitos, sob
consulta à CONTRATANTE, todavia, caso haja restrições para entendimento do
idioma proposto, a CONTRATADA deverá fornecer, além do documento original,
cópia com tradução livre do mesmo.

4.30.18.5 Os certificados de calibração devem ser emitidos por laboratório acreditado pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) com escopo
estabelecido na área de radiofrequência em toda a faixa de operação do equipamento,
ou por laboratório acreditado por outro Instituto de Metrologia reconhecido pelo
Bureau International des Poids et Mesures (BIPM) e signatário de acordo de
reconhecimento mútuo.

4.30.18.6 Os ensaios de calibração deverão incluir a caracterização de pelo menos os seguintes
parâmetros, em toda a faixa de operação declarada para o equipamento:

4.30.18.7 Linearidade/Exatidão da medida de nível em função do nível do sinal de entrada.

4.30.18.8 Linearidade/Exatidão da medida de nível em função da frequência do sinal de
entrada.

4.30.18.9 Exatidão da medição de frequência.


4.30.19 ACESSÓRIOS


4.30.19.1 Cada estação fornecida deve ser acompanhada de mídias de recuperação do sistema
(imagem), assim como das mídias originais, ou outras formas, de instalação de todos
os aplicativos e do sistema operacional em uso.

4.30.19.2 Os recursos para recuperação das condições operacionais do sistema de medição
deverão incluir imagem das unidades de armazenamento e aplicativos para
recuperação destas, incluindo deste modo todos os aplicativos e sistemas
operacionais utilizados, de forma a restaurar o sistema de medição às condições
originais de fornecimento. Tal recurso deverá ser provido de forma que possam ser
conectados aos equipamentos por meio das portas de comunicação e dispositivos de
transferências de dados disponibilizados.



4.31 SOFTWARES APLICATIVOS


4.31.1 CONTROLE DE LICENÇAS EM USO:

4.31.1.1 Todos os aplicativos necessários à plena operação do sistema e todas as
funcionalidades descritas para este em sua documentação deverão ser fornecidos pela
CONTRATADA, exceto para os casos indicados no item 4.31.1.2.

4.31.1.2 O sistema de medição poderá utilizar em seus componentes, unidades de
processamento de uso geral operando com sistemas operacionais como Linux ou
derivados Unix, OSX, iOS, Android, Windows Embended ou variantes posteriores,
Windows 7 ou Windows 8.

4.31.1.3 Caso componentes dos equipamentos fornecidos operem com sistema operacional
Windows 7 ou 8, estes deverão ser fornecidos sem software de proteção antivírus,
que deverá ser instalado pela CONTRATANTE quando do recebimento, utilizando
licenças do aplicativo Norton Symantec Endpoint Protection Versão 11 disponíveis
na Agência. O controlador deve ter capacidade de operar com tal aplicativo de
proteção sem prejuízo relevante de desempenho.

4.31.1.4 Caso a estação demande, ainda, a instalação de aplicativos do pacote MS Office
Professional 2010 para Windows, este será instalado pela CONTRATANTE quando
do recebimento, utilizando licenças para estes aplicativos disponíveis na Agência.

4.31.1.5 As instalações dos aplicativos cujas licenças serão fornecidas pela CONTRATANTE
serão realizadas pela CONTRATADA ou pela CONTRATANTE, devendo nesta
segunda hipótese ser assistida pela CONTRATADA.

4.31.1.6 Os aplicativos fornecidos para operação do sistema não deverão fazer uso de
dispositivos de controle de licenças com validação por servidores externos ao
sistema, restrições de controle por MAC ou características específicas das máquinas
instaladas. Deverá ser permitido que o aplicativo (software) seja reinstalado de forma
simples em caso de necessidade de substituição dos controladores (interface).

4.31.1.7 Caso seja utilizado um mecanismo de controle do tipo “hardlock”, deverão ser
observados os critérios apresentados no item 4.34 (sobre garantias), no que diz
respeito à reposição destas chaves em caso de danos ou extravio.

a) Durante e após o período de garantia, todas as funcionalidades do mecanismo de
controle devem ser mantidas operacionais.

b) O mecanismo de controle deverá ser reposto no caso de falha durante a vigência
do período de garantia, sem custos adicionais para a CONTRATANTE.

c) A CONTRATADA deverá disponibilizar mecanismo de controle adicional caso
seja demandado pela CONTRATANTE, mesmo após o término do período de
garantia, pelo menos por 15 (quinze) anos.


4.32 ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO


4.32.1 A implantação do sistema poderá ocorrer em diversas frentes conduzidas paralelamente,
de forma a não haver nenhum atraso no cronograma de implantação previsto.

4.32.2 O cronograma prevê o fechamento da fase de implantação do sistema, incluindo todos os
testes de aceitação, nas condições indicadas no item 10.3.1.4.

4.32.3 A CONTRATANTE poderá acompanhar, a seu critério, qualquer etapa das fases de
implantação.


4.33 REQUISITOS PARA A ACEITAÇÃO DO SISTEMA


4.33.1 A aceitação do sistema será realizada em blocos funcionais e após a integração das
partes será feita a aceitação final completa do sistema, com a possibilidade de
verificação de qualquer critério técnico mencionado neste documento.

4.33.2 Os equipamentos deverão ser submetidos a testes, em fábrica ou na estação, conforme
estabelecido no item 4.33.3, devendo ser fornecida à CONTRATANTE a documentação
com os resultados obtidos e descrição da metodologia utilizada nos ensaios.

4.33.2.1 A Agência terá prazo de até 10 (dez) dias corridos, a partir da data recebimento dos
documentos, para se manifestar quanto aos resultados apresentados.

4.33.2.2 Não serão aceitos equipamentos e/ou sistemas que não atendam as especificações
presentes neste documento.

4.33.2.3 A Agência emitirá termo de recebimento definitivo somente após a aprovação dos
resultados dos testes de aceitação mencionados no item 4.33.3.

4.33.3 Os testes mínimos que deverão ser executados são:

4.33.3.1 Matriz de RF, com realização de testes em fábrica:

a) Perda de inserção (S21).

b) Perda de retorno (S22).

c) Perda de retorno (S11).

d) Ganho.

e) Resposta em frequência.

f) Isolação entre portas: saída/saída, entrada/entrada, entrada/saída

g) Ponto de compressão de 1dB.

h) Intermodulação e verificação do ponto de interseção de 3ª ordem.

i) Figura de ruído.

4.33.3.2 Sistema de Monitoração, com realização de testes na estação:

a) Medidas de EIRP de downlink, frequência e largura banda em processos
automatizados ou por demanda.

b) Realização de medidas por demanda sem a interrupção de processos
automatizados.

c) Monitoração de forma sequencial e contínua de diversos transponders com a
geração de relatórios.

d) Capacidade de processamento para medidas de EIRP de downlink de no mínimo
20 (vinte) portadoras por segundo em um mesmo transponder.

e) Cadastro e edição de informações na base de dados.

f) Funcionamento da ferramenta de análise de tendência.

g) Funcionamento da ferramenta de ocupação de um transponder em faixa e
potência.

h) Funcionamento das ferramentas de espectrograma e analisador de espectro.

i) Realização de medidas de Eb/N0, ES/N0, taxa de símbolos, C/N, C/N0.

j) Capacidade de cálculo de densidade espectral e interface gráfica.

k) Testes da capacidade de detecção e caracterização de sinais digitais.

l) Simulação de identificação e alarme automáticos de sinal não autorizado. 

m) Simulação em laboratório da capacidade de monitoração de portadoras que
utilizem tecnologias com sinais que ocupam concomitantemente a mesma faixa
de frequências, como, por exemplo, Double Talk, e PCMA, fornecendo medidas
de EIRP de downlink, frequência e largura banda para cada uma das portadoras.

n) Avaliação da ferramenta de avaliação de diagramas de irradiação de antenas
transmissoras.

o) Verificação da funcionalidade de armazenamento de traço do analisador de
espectro.

p) Teste da ferramenta de cálculo de densidade de EIRP no enlace de descida.

4.33.3.3 Sistema de Geolocalização, com realização de testes na estação:

a) Operação dentro da faixa de frequências especificada.

b) Ganho de correlação.

c) Interface gráfica.

d) Simulação de falhas e recuperação do sistema.

e) Avaliação da interface gráfica.

f) Velocidade de processamento.

g) Avaliação dos resultados de diversas simulações em função das tolerâncias
estabelecidas.

h) Utilização das técnicas TDOA (Time Difference of Arrival) e FDOA (Frequency
Difference of Arrival) de forma combinada e separada.

i) Verificação da capacidade de obter resultados nos casos em que o sinal
interferente é caracterizado por portadora não modulada e em varredura no
espectro.

j) Uso de estações de referência como fontes de calibração do sistema.

k) Uso de efemérides disponibilizadas em bases de dados públicas.

4.33.3.4 Antenas:

a) Ajuste do diagrama de recepção, na estação.

b) Ganho de recepção, na estação.

c) G/T, na estação.

d) Medida de desvio de superfície, na fábrica.

e) Perda de inserção do alimentador, na fábrica.

f) Perda de retorno do alimentador, na fábrica.

4.33.3.5 Conversores de frequência e amplificadores de baixo ruído com conversor integrado,
com realização de testes em fábrica:

a) Perda de retorno de entrada e saída.

b) Ganho e resposta de frequência para a faixa toda e trechos de 40 MHz.

c) Nível de espúrios.

d) Ruído de fase.

e) Figura de ruído.

f) Potência de saída máxima.

g) Ponto de interseção de 3ª ordem/intermodulação.

4.33.3.6 Amplificadores de baixo ruído, com realização de testes em fábrica:

a) Perda de retorno de entrada e saída.

b) Ganho.

c) Resposta de frequência para a faixa toda e trechos de 40 MHz.


d) Temperatura de ruído.

4.33.3.7 Testes de aceitação final na estação integrada:

a) Uso do sistema de calibração.

b) Exatidão e precisão de medidas.

c) Ganho e resposta em frequência em toda a faixa e a cada 36 MHz.

d) Ganho de recepção de todas as antenas.


4.34 GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PARA OS ITENS I, E II


4.34.1 FUNDAMENTAÇÃO PARA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO

4.34.1.1 Será contratada a garantia de funcionamento de 36 (trinta e seis) meses pelos motivos
indicados a seguir.

a) A maioria dos equipamentos e componentes da solução é importada, o que
dificulta a reposição ou o reparo em tempo hábil, no caso de falha durante os
Grandes Eventos Internacionais, o que poderia comprometer as atividades da
Agência no atendimento às demandas de fiscalização e pesquisa de
interferências.

b) Neste contexto, apenas a disponibilidade de garantia legal se mostra insuficiente
para atendimento às necessidades da CONTRATANTE, uma vez que atenderia
tão somente aos vícios de fabricação não observáveis no momento do
recebimento, não garantindo, portanto, a operacionalidade do sistema face aos
desgastes naturais.

c) A exigência de garantia de funcionamento junto a este processo de contratação
permite incorporar os custos de suporte ao ciclo de vida do produto. Neste caso, 
principalmente aqueles relacionados à manutenção dos mesmos e ao processo de
aquisição. Promove-se, deste modo, a aquisição de bens mais duráveis, que serão
úteis à Agência por mais tempo, sendo, portanto tal prática recomendável no que
tange a sustentabilidade ambiental dos produtos a serem adquiridos, em harmonia
com as diretrizes do Art. 1º da Instrução Normativa nº 01  SLTI/MP, de 19 de
janeiro de 2010.

d) Espera-se, ainda, que a metodologia de contratação da garantia de funcionamento
resulte em custos finais mais baixos do que se fosse adotada estratégia de
contratação independente de serviços de suporte e manutenção. Isto porque, no
momento da aquisição dos produtos, é possível que a competição dos diversos
fornecedores leve à redução do preço global, que inclui a garantia de
funcionamento. Tal situação não seria possível de ocorrer após a realização da
aquisição, uma vez que cada integrador possui capacidade exclusiva para
provimento do suporte, fruto da alta especificidade destes, o que levaria a
Agência à necessidade de realização de contratações diretas, por inexigibilidade.

4.34.1.2 Vale ressaltar que a CONTRATANTE já realizou 2 (dois) contratos (Processos n.º
53500.003425/1998, em que se adquiriu o Sistema de Gestão e Monitoragem do
Espectro, SGME e n.º 53500.001470/2000) em que foi adquirida a Rede Nacional de
Radiovideometria, RNR, ambos com duração de Garantia de Funcionamento de 5
(cinco) anos.

4.34.1.3 A garantia de 5 anos, nesses dois processos, foi de grande importância para a
CONTRATANTE, visto que os sistemas de monitoração adquiridos ficaram
operacionais e disponíveis à fiscalização por um período de tempo maior do que se
fosse depender de contratações avulsas para as ocorrências de falhas, conforme
observado após o término das referidas contratações.

4.34.1.4 Verifica-se, também, que tal prática tem sido recorrente em diversas contratações
públicas, podendo ser facilmente identificados vários exemplos em todas as esferas
de governo, em especial na administração direta, autárquica e fundacional e nos
órgãos de controle, dos quais se pode enumerar os seguintes casos identificados
dentre as licitações realizadas nos últimos anos:

a) Pregão Eletrônico nº 47/2012, processo nº 018.700/2012-8 do Tribunal de Contas
da União.

b) Pregão Eletrônico nº 27/2012, processo nº 124.269/2010 da Câmara dos
Deputados.

c) Pregão Eletrônico nº 12/2012, processo nº 00190.004977/2010-96 da
Controladoria-Geral da União.

d) Pregão Eletrônico 001/2012, processo nº 0366/2012 da Fundação Paraense de
Radiodifusão (FUNTELPA), entidade ligada à Secretaria de Estado de
Comunicação do Governo do Estado do Pará.

e) Pregão Eletrônico nº 17/2011, processo nº 47621.000030/2011-33 da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego.

f) Pregão Eletrônico nº 51/2011, processo nº 007.204/2011-6 do Tribunal de Contas
da União.


g) Pregão Eletrônico nº 64/2011, processo nº 014.738/2011-2 da Delegacia da
Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém-PA.


h) Pregão Eletrônico nº 12/2010, processo nº 00190.04977/2010-96 da
Controladoria-Geral da União.


i) Pregão Eletrônico nº 120/ADCO-4/SBBR/2010, da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária, INFRAERO.


j) Pregão Eletrônico nº 12/2009, processo nº 00190.036650/2009-69 da
Controladoria-Geral da União.

4.34.2 ESCOPO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO

4.34.2.1 O período da garantia de funcionamento terá início com a emissão do Termo de
Recebimento Definitivo relativo à montagem, instalação e integração de recursos, e
se concluirá em 36 (trinta) meses, contados a partir da emissão do referido Termo.

4.34.2.2 Durante todo o período de garantia a CONTRATADA deverá assegurar o
funcionamento da solução de acordo com as características descritas nestas
especificações, compreendendo ações de reparos, ajustes e substituições de caráter
corretivo e preventivo, para assegurar o correto funcionamento de todo o recurso,
sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE.

4.34.2.3 A CONTRATANTE poderá efetuar a adequada conexão dos equipamentos a outros
compatíveis tecnicamente, sem prejuízo das condições de garantia.

4.34.2.4 Em casos excepcionais, a CONTRATADA será dispensada das obrigações de
recuperação das condições de funcionamento da estação em resposta aos chamados
para atendimento em garantia. Tais exceções devem ser fundamentadas pela
CONTRATADA, conforme descrito no item 4.34.3.9, e homologadas pela
CONTRATANTE, e devem se enquadrar, necessariamente, dentre os seguintes
casos:

a) Danos causados por agentes naturais, como por exemplo, enchente, maresia, e
descarga elétrica.

b) Danos decorrentes da limpeza inadequada do aparelho com a utilização de
produtos químicos, solventes, esponjas de aço, abrasivos e quaisquer outras
substâncias não adequadas à limpeza de produtos eletroeletrônicos.

c) Apresentação de sinais de violação de áreas internas do produto, ajustes, reparos
ou modificações realizadas por pessoa ou empresa não autorizada.

d) Danos causados por quedas superiores a 2 (dois) metros de altura.

e) Radiações nucleares ou ionizantes, contaminação pela radioatividade de
combustível, resíduos, arma ou material nuclear.

4.34.2.5 Qualquer dano, extravio, furto ou roubo ocorrido no transporte enquanto o material
estiver sendo transportado sob responsabilidade da CONTRATADA, serão sanados
pela mesma.

4.34.2.6 Deverão ser fornecidas, sem ônus para a CONTRATANTE, novas versões de
aplicativos, sistema operacional e utilitários gerados em decorrência de sugestões de
melhoria ou problemas observados pela CONTRATANTE nos equipamentos
fornecidos e notificados à CONTRATADA, juntamente com a documentação
referente a tais atualizações.

4.34.2.7 Todos os sistemas e aplicativos deverão ser mantidos atualizados, nas últimas
versões disponibilizadas pelos desenvolvedores ao mercado nacional ou
internacional.

4.34.2.8 As correções nos aplicativos (patches) deverão ser disponibilizadas pela
CONTRATADA sem ônus para a CONTRATANTE.

4.34.2.9 Independente de quaisquer substituições de componentes do equipamento ou
aplicativos associados, os equipamentos fornecidos deverão manter a integridade das
funcionalidades e características descritas nestas especificações.

4.34.2.10 Caso quaisquer dos equipamentos ofertados em substituição aos originalmente
contratados não atendam às especificações mínimas dos produtos originalmente
ofertados, os mesmos serão rejeitados, ficando a CONTRATADA sujeita às
penalidades previstas no item 15 deste documento.

4.34.2.11 Durante o período de garantia de funcionamento, a CONTRATADA deverá realizar
a substituição e coleta, conforme Instrução Normativa SLTI/MP nº 01 , de 19 de
janeiro de 2010, de todas as baterias utilizadas na estação de monitoração quando as
mesmas apresentarem menos de 70% da carga nominal, a fim de atuar de forma
preventiva, devendo, para tanto, serem observados os prazos estabelecidos no item
4.34.4.

4.34.2.12 Durante o período de garantia de funcionamento, a CONTRATADA deverá realizar
a manutenção de todo o sistema de combate a incêndios, incluindo recarga de
produtos de extinção a chamas, em conformidade com a validade desses materiais.

4.34.3 METODOLOGIA DE UTILIZAÇÃO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO

4.34.3.1 Caso os equipamentos ou acessórios venham a apresentar falha de qualquer natureza,
estes serão notificados à CONTRATADA para que sejam tomadas as devidas ações
corretivas, em acordo com metodologia descritas nos itens a seguir e prazos descritos
no item 4.34.4.

4.34.3.2 A notificação da CONTRATADA será realizada por meio de sistema informatizado
de acordo com o estabelecido no item 4.34.5 deste documento ou alternativamente
por meio de comunicação do gestor do contrato a ser encaminhada por fax ou e-mail.

4.34.3.3 Para atendimento aos chamados, a CONTRATADA realizará a intervenção no local
de utilização do equipamento, em Centro(s) de Atendimento Técnico indicado pela
CONTRATADA ou remotamente, por assistência remota aos usuários do sistema.

4.34.3.4 Para atendimento no local de utilização do equipamento, a presença de pessoal da
CONTRATADA a qualquer local de utilização deverá ser agendada com, no
mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, devendo ser realizada no período
de 08h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, exceto em face de
necessidade de uma das partes devidamente justificada.

4.34.3.5 Todas as despesas de remessas ao(s) Centro(s) de Atendimento Técnico e retorno ao
local de origem, assim como despesas associadas ao atendimento nos locais e
instalação serão de responsabilidade da CONTRATADA.

4.34.3.6 A CONTRATADA deve repor o bem, em caso de perda ou extravio do equipamento
ou demais componentes enquanto este estiver sob sua responsabilidade para fins de
manutenção ou avaliação, incluindo o período de transporte de ida e volta ao Centro
de Atendimento Técnico ou durante atividades realizadas sem acompanhamento
presencial de representantes da CONTRATANTE.

4.34.3.7 A assistência remota utilizará recursos de telecomunicações disponíveis e será
realizada no período de 08h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira,
exceto nos períodos dos Grandes Eventos, como definido no item 1.1.1, quando o
período de disponibilidade deverá ser de 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias na
semana.

4.34.3.8 Cada solicitação registrada deverá ser encerrada por servidor designado pela
CONTRATANTE, que ateste a conclusão dos serviços prestados, com a realização
de testes que contemplem a plena operação do sistema, em até 7 (sete) dias corridos,
após a liberação da mesma pela CONTRATADA.

a) Fica reservado à CONTRATANTE o direito de assistir aos testes e de executar
diretamente, ou por intermédio de terceiros indicados pela Agência, qualquer
exame necessário para avaliar as intervenções realizadas e relatórios produzidos
pela CONTRATADA.

4.34.3.9 Caso a CONTRATADA conclua que o atendimento não se enquadra no escopo da
garantia de funcionamento, conforme previsto no item 4.34.2.4, deverá ser enviado à
CONTRATANTE, para análise e aprovação, relatório técnico detalhado explicitando
as razões para tal, incluindo fotos, resultados de testes, outras referências cabíveis,
que comprovem de forma clara e objetiva a ocorrência de evento que suscitou a
exclusão da garantia.

a) Após decisão de encaminhamento a ser dado ao equipamento não recuperado,
este deverá ser devolvido ao local de origem, sem custos para a
CONTRATANTE.

4.34.3.10 A CONTRATADA deverá encaminhar um relatório com periodicidade anual com a
descrição sucinta de todos os atendimentos realizados durante a garantia de
funcionamento, incluindo estatísticas de itens reparados, prazos de atendimento e de
reestabelecimento do sistema a suas condições operacionais.

4.34.4 PRAZOS PARA ATENDIMENTO

4.34.4.1 Os equipamentos ou componentes que apresentarem falha no período de garantia de
funcionamento deverão ser recuperados ou substituídos e devolvidos à
CONTRATANTE num prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a notificação da
CONTRATADA da ocorrência da falha.

4.34.4.2 Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 45 (quarenta e cinco) dias
corridos após a solicitação, os equipamentos ou componentes deverão ser
substituídos por outros, da mesma marca e modelo, ou em comum acordo entre as
partes, equivalente ou superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado
de calibração, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 90
(noventa) dias corridos, contatos a partir da data de notificação pela
CONTRATANTE da demanda original para recuperação do equipamento defeituoso.

4.34.4.3 O prazo poderá ser estendido em até 15 (quinze) dias corridos desde que justificado
pela CONTRATADA e aceito pela CONTRATANTE.

4.34.4.4 Para todo o sistema, no período que antecede em 20 (vinte) dias corridos do início
dos Grandes Eventos, conforme definição no item 1.1.1, e durante os mesmos, o
prazo de reparo ou substituição, a fim de sanar a falha, será de 5 (cinco) dias
corridos, após a notificação da CONTRATADA da ocorrência da falha.

4.34.4.5 Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 5 (cinco) dias corridos após o
registro da solicitação, os equipamentos deverão ser substituídos por outros, da
mesma marca e modelo, ou em comum acordo entre as partes, equivalente ou
superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado de calibração, quando
aplicável, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 10
(dez) dias corridos, improrrogáveis, contatos a partir da data de notificação pela
CONTRATANTE da demanda original de manutenção.

4.34.4.6 Ao fim de cada trimestre, contado a partir do início do período de garantia, a
CONTRATANTE deve emitir um relatório que consolidará os registros de
chamados, incluindo informações de horas de serviço gastas, principais atividades
realizadas e prazos de execução, para fins de acompanhamento pela
CONTRATANTE.

4.34.5 SISTEMA DE REGISTRO DE CHAMADOS

4.34.5.1 A CONTRATADA deverá disponibilizar durante o período de atendimento em
garantia de funcionamento até o encerramento de todos os atendimentos, acesso a
sistema informatizado com interface disponível na forma de página eletrônica na
internet, no qual a CONTRATANTE poderá registrar, acompanhar e auditar o
cadastro de solicitações, incluindo prazos de execução, de todas as demandas de
atendimento em garantia.

4.34.5.2 O registro de solicitações será realizado por meio de interface do referido sistema,
independente do tratamento a ser dado para solução do problema relatado.

4.34.5.3 No mínimo, as seguintes informações devem estar associadas a cada registro de
solicitação de atendimento em garantia, quando de sua criação:

a) A identificação unívoca da solicitação, de modo a garantir a rastreabilidade desta
a todas as atividades associadas, tanto aquelas desenvolvidas pela
CONTRATADA quanto pela CONTRATANTE.

b) A data do registro, para fins de controle de prazos.

c) A descrição da ocorrência e efeitos observados que caracterizam divergência nas
condições operacionais dos equipamentos e aplicativos fornecidos, a ser
preenchida quando da abertura da Ordem de Serviço.

d) A identificação do responsável pela solicitação.

4.34.5.4 No mínimo, as seguintes informações devem estar associadas a cada registro de
solicitação de atendimento em garantia, quando de seu encerramento:

a) Descrição detalhada da solução dada, incluindo identificação de peças ou
componentes substituídos ou ajustados, quantitativo de horas de serviço gastas,
histórico de atividades realizadas, incluindo, quando for o caso, deslocamento de
técnicos da CONTRATADA incluindo quantitativo de dias, local de origem e
destino.

b) A data de encerramento pela CONTRATADA.

c) A data de encerramento pela CONTRATANTE.

d) A identificação do responsável da CONTRATANTE pelo encerramento.

4.34.5.5 O controle de acesso ao referido sistema de registro de chamados pelos servidores da
CONTRATANTE deverá ser realizado por meio de login e senha pessoal e
intransferível.

4.34.5.6 A CONTRATANTE poderá solicitar a qualquer momento a inclusão e exclusão de
usuários que terão acesso ao referido sistema informatizado, podendo o número de
usuários ser limitado a um máximo de 10 (dez) acessos cadastrados
simultaneamente.

4.34.5.7 O sistema de registro de chamados deverá enviar cópia da solicitação cadastrada
tanto para o servidor da CONTRATANTE que tenha realizado o registro quanto para
um e-mail corporativo da CONTRATANTE, a ser fornecido durante a reunião do
início, prevista conforme item 10.4. Este mesmo procedimento de notificação deverá
ser também realizado a cada mudança na situação de atendimento (status) das
solicitações cadastradas.

4.34.5.8 O sistema de registro de chamados deverá estar disponível no mínimo em 99%
(noventa e nove por cento) do tempo, calculado trimestralmente a partir da data de
disponibilização do primeiro acesso, cabendo a CONTRATADA manter este nível
de disponibilidade durante todo o período de prestação do serviço. O não
atendimento a tal condição suscitará a aplicação de penalidade em acordo com item
13.20.

4.34.5.9 Para fins de acompanhamento, a CONTRATADA deve disponibilizar a qualquer
momento, cópia de todas as informações cadastradas no sistema, relativas aos
atendimentos realizados para a Agência.

4.34.6 ENCERRAMENTO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO

4.34.6.1 Nenhum chamado será aberto após a data de encerramento da garantia, conforme
estabelecido no item 10.3.1.10.

4.34.6.2 Ao fim do período de garantia de funcionamento, a CONTRATADA deverá
encaminhar relatório consolidado de todos os relatórios periódicos emitidos, assim
como cópia eletrônica de todas as informações cadastradas no sistema de registro de
chamados, descrito no item 4.34.5.


5 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS


5.1 As PROPOSTAS TÉCNICAS devem conter as especificações detalhadas de todos os itens
a serem fornecidos, incluindo acessórios, destacando marca, modelo e demais
características exigidas no item 4.

5.2 A proposta deve conter a especificação detalhada do objeto ofertado além do detalhamento
registrado no sistema. O proponente, quando da elaboração da proposta, obrigatoriamente,
deverá anexar no sistema de Pregão Eletrônico/Comprasnet, folder e/ou manual que
detalhe e caracterize o objeto ofertado, podendo tais documentos estar em idioma
português ou inglês, e, adicionalmente, um resumo destas especificações no que diz
respeito ao atendimento aos requisitos mínimos explicitados no Edital e seus anexos.

5.3 Não será aceita a simples afirmação de atendimento no campo “Descrição Detalhada do
Objeto Ofertado”, quando do envio da proposta para participação no referido certame. Os
documentos fornecidos devem ser suficientes para demonstrar, qualificar e quantificar
todas as características exigidas, não deixando margem para mais de uma interpretação ou
falso entendimento quanto ao objeto ofertado e suas características físicas e técnicas.

5.4 A proponente deverá apresentar sua proposta técnica juntamente com Planilha de Custos e
Formação de Preços, conforme modelo apresentado no edital e seus anexos.

5.5 Na ata do pregão constarão todos os preços unitários e globais para os produtos fornecidos.


6 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA



6.1 Deve ser apresentada declaração de que a proponente não emprega menores de 18
(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a
menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, em
cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal,

6.2 Será permitida a participação de consórcio de empresas no processo licitatório, em
consonância com a legislação vigente.

6.3 A qualificação dos proponentes deve ser realizada de acordo com o estabelecido no art. 27
da Lei nº 8.666 , de 21 de junho 1993, inclusive quanto à verificação da regularidade
trabalhista.

6.4 Será dispensada a apresentação de documentação prevista no art. 30 da Lei nº 8.66616, de
21 de junho 1993, referente à qualificação técnica, fundamentado pelo disposto no
parágrafo primeiro do art. 32 da referida Lei, considerando para tanto os seguintes
aspectos:

6.4.1 O inciso II, Art. 30 da Lei nº 8.66616, de 21 de junho 1993, estabelece que a qualificação
técnica limitar-se-á a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e
compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, não se
aplicando o disposto nos incisos I, III e IV do referido artigo em face da natureza do
objeto a ser contratado.

6.4.2 Que os produtos em tela, de elevado valor e natureza altamente especializada, possuem
como mercado, quase que exclusivamente, entidades que tem como atribuição a gestão
do espectro radioelétrico, a defesa nacional e operadores de satélites, o que se caracteriza
em um grupo muito restrito de usuários de sistemas do gênero.

6.4.3 Que, a CONTRATANTE, conforme Lei n.º 9.472 , de 16 de julho de 1997, é a única
entidade governamental com atribuições relacionadas à gestão do espectro radioelétrico.

6.4.4 Que nenhum dos fornecedores consultados proveu sistemas integrados com características semelhantes ao pretendido na presente licitação para outras entidades no Brasil e portanto não seriam capazes de prover comprovações de qualquer natureza no que diz respeito a fornecimentos similares previamente realizados no país.

6.4.5 Uma vez que nenhum dos possíveis fornecedores identificados possui experiências anteriores similares em termos da natureza dos produtos, conforme já discutido no item 6.4.4, a exigência de qualquer comprovação de qualificação técnica na forma de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, referente aos itens de maior relevância técnica e de valor significativo, comprometerá a competitividade do certame, podendo até mesmo inviabilizar o sucesso do mesmo.

6.4.6 Que as características técnicas do objeto a ser contratado, incluindo a garantia de funcionamento e garantia contratual exigidas, assegura que somente empresas com capacidade técnica relevante e parcerias internacionais sólidas com fabricantes especializados, terão capacidade de elaborar propostas técnicas consistentes, permitindo que tão somente a avaliação da documentação apresentada no momento da licitação seja suficiente para prover segurança à administração quanto à capacidade da proponente vencedora em efetivamente assinar o contrato e honrar com suas obrigações de fornecimento.

6.4.7 Que o objeto a ser contratado é caracterizado primordialmente pelo fornecimento de bens para pronta entrega, a serem pagos apenas quando de seu recebimento definitivo, conforme condições descritas nos itens 11 e 16 deste documento.

6.4.8 O disposto no Art. 32, parágrafo primeiro da Lei nº 8.666 , de 21 de junho 1993, que estabelece que a documentação de qualificação técnica, tratada no art. 30 da referida Lei, poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos fornecimentos de bens para pronta entrega, se enquadrando portanto no presente caso.



7 VALOR ESTIMADO



7.1 O valor estimado para o presente processo é apresentado na Tabela 3 a seguir:

Grupo 1
Item	Preço de Mercado	Qtd	Unidade	Valor Unitário	Subtotal
I	Conjunto de recepção de radiofrequência (RF front end), com garantia de funcionamento, conforme detalhamento no item 4, em especial no 4.26.	01	Un.	AGUARDANDO PESQUISA DE MERCADO	AGUARDANDO PESQUISA DE MERCADO
II	Solução de monitoração do espectro radioelétrico (com redundância) e geolocalização (sem redundância), com garantia de funcionamento, conforme detalhamento apresentado no item 4, em especial 4.27.	01	Un.	AGUARDANDO PESQUISA DE MERCADO	AGUARDANDO PESQUISA DE MERCADO
III	Serviços de montagem, instalação e integração de recursos, conforme detalhamento apresentado no item 4, em especial no 4.28.	01	Lic.	AGUARDANDO PESQUISA DE MERCADO	AGUARDANDO PESQUISA DE MERCADO
IV	Treinamento, conforme detalhamento apresentado no item 4, em especial no 4.29.	02	Un.	AGUARDANDO PESQUISA DE MERCADO	AGUARDANDO PESQUISA DE MERCADO
-	TOTAL	-	-	-	AGUARDANDO PESQUISA DE MERCADO

Tabela 3: Valor estimado do processo e aquisição.

7.2 As despesas necessárias à contratação proposta têm adequação orçamentária e financeira
com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias, de acordo com o art. 16, II da Lei Complementar nº 101 , de 4 de
maio de 2000.


8 VISTORIA


8.1 Para o fornecimento dos produtos, a CONTRATADA poderá realizar vistoria prévia no
local de instalação da estação, devendo para tanto realizar agendamento junto à
CONTRATANTE.

8.2 A realização de vistoria aos locais de realização do treinamento não é necessária, uma vez
que tal exigência poderia onerar de forma injustificável a participação de interessados no
procedimento licitatório, caracterizando restrição ao caráter competitivo da licitação, de
que trata o art. 3º da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993.


9 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL



9.1 Este documento foi elaborado à luz dos dispositivos legais, a saber:

9.1.1 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências.

9.1.2 Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 – LGT. Dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos
institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

9.1.3 Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e
dá outras providências.

9.1.4 Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 – Cria o Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI.

9.1.5 Lei n 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Institui a Política Nacional sobre Mudança
do Clima – PNMC e dá outras providências.

9.1.6 Lei nº12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
altera a Lei n º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

9.1.7 Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 – Aprova o regulamento para a modalidade de
licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

9.1.8 Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 – Aprova o Regulamento da Agência
Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

9.1.9 Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005 – Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para
aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

9.1.10 Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007 – Regulamenta o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas
contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública
federal.

9.1.11 Decreto 7.174, de 12 de maio de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de
informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas
fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o
controle direto ou indireto da União.

9.1.12 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

9.1.13 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e

8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de
fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as
Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

9.1.14 Instrução Normativa nº 01 SLTI/MP, de 19 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre os
critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou
obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras
providências.

9.1.15 Instrução Normativa nº 2 SLTI/MP, de 30 de abril de 2008 – Dispõe sobre regras e
diretrizes para contratação de serviços continuados ou não. Considere-se aqui a versão
alterada pela Instrução Normativa 03, de 16 de outubro de 2009, Instrução Normativa 04
de 11 de novembro de 2009, Instrução Normativa 05 de 18 de dezembro de 2009 e
Portaria n° 07, de 9 de março de 2011.

9.1.16 Instrução Normativa RFB nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012 – Altera a Instrução
Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de
tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta,
autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e
demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de
bens e serviços.

9.2 Em que pese a complexidade da solução a ser adquirida, os padrões de desempenho e
qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado, razão pela qual se enquadra na modalidade pregão, na forma eletrônica.


10 CONDIÇÕES DE ENTREGA


10.1 FORNECIMENTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

10.1.1 A CONTRATADA deverá fornecer os produtos de acordo com requisitos estabelecidos
pelo edital e seus anexos e detalhamentos apresentados na proposta técnica vencedora,
nos locais indicados.

10.1.2 O treinamento deverá ser realizado conforme especificações constantes no item 4.29
deste Termo de Referência, devendo ser observados os prazos descritos nos item 10.3.

10.2 Durante a vigência do contrato, a CONTRATADA, na qualidade de produtora,
comerciante ou importadora, deverá providenciar o recolhimento e o adequado descarte do
lixo tecnológico originário da contratação, entendido como aqueles produtos ou
componentes eletroeletrônicos em desuso e sujeitos à disposição final, para fins de sua
destinação final ambientalmente adequada.


10.3 FASES DE IMPLEMENTAÇÃO E PRAZOS



10.3.1 Na execução deste projeto serão aplicáveis os prazos de execução contratual, referentes à
entrega, instalação e recebimento dos produtos, serviços e o treinamento, indicados
sempre como datas máximas e em dias corridos, de acordo com a Tabela 3 a seguir:

EVENTO	PRAZO	RESPONSÁVEL
10.3.1.1 Realização da reunião de início do projeto, conforme item 10.4	Em até 15 dias após a publicação no DOU do extrato do contrato referente a sua assinatura.	CONTRATANTE
10.3.1.2 Fornecimento para a CONTRATANTE da primeira versão do material didático a ser utilizado no treinamento, conforme item 4.29.	Em até 180 dias após a publicação no DOU do extrato do contrato referente a sua assinatura	CONTRATADA
10.3.1.3 Avaliação do material de treinamento	Em até 60 dias após o seu recebimento (evento 10.3.1.2)	CONTRATANTE
10.3.1.4 Entrega para a CONTRATANTE da estação com os recursos montados, instalados,  integrados e testados	Em até 240 dias, após o evento 10.3.1.1.	CONTRATADA
10.3.1.5 Emissão dos Termos de Recebimento Definitivo (TRD) referente aos serviços de montagem, instalação e integração de recursos, conforme item 11.	Em no máximo 15 dias, a partir da data de conclusão da montagem, instalação, integração e testes (evento 10.3.1.4).	CONTRATANTE
10.3.1.6 Estabelecimento da data para execução de treinamento	Em no máximo 30 dias após a emissão dos Termos de Recebimento Definitivo (TRD),  referente aos serviços de montagem, instalação e integração de recursos (evento 10.3.1.5)	CONTRATADA
10.3.1.7 Conclusão do treinamento.	Em até 15 dias após o seu início (evento 10.3.1.6)	CONTRATADA
10.3.1.8 Emissão dos Termos de Recebimento Definitivo (TRD) referente ao treinamento, conforme item 11.	Em no máximo 15 dias, a partir da data de conclusão do treinamento (evento 10.3.1.7)	CONTRATANTE
10.3.1.9 Início da Garantia de Funcionamento, conforme item 4.32.	A partir da data de emissão dos Termos de Recebimento Definitivo (TRD) (evento 10.3.1.5)	CONTRATADA
10.3.1.10 Fim da Garantia de Funcionamento.	No mínimo em 36 meses após a emissão dos Termos de Recebimento Definitivo (TRD) dos serviços de montagem, instalação e integração (evento 10.3.1.9).	CONTRATADA
10.3.1.11 Encerramento da Garantia de Funcionamento, conforme item 4.34.6.	Em até 90 dias após o fim da garantia de funcionamento (evento 10.3.1.10).	CONTRATADA

Tabela 4: Fases de implantação – eventos, prazos e responsável.

10.3.2 A reunião de início do projeto (evento 10.3.1.1) deverá ser convocada pela
CONTRATANTE para execução dentro do prazo indicado, devendo a data específica e
local de realização ser definida em comum acordo entre as partes.

10.3.3 As datas para realização dos treinamentos deverão ser definidas em comum acordo entre
as partes, respeitados os prazos limites acima estabelecidos.

10.3.4 A CONTRATADA poderá executar as etapas 10.3.1.1, 10.3.1.2, 10.3.1.4, 10.3.1.6 e 10.3.1.7, de sua responsabilidade, em prazo inferior aos descritos nas tabelas anteriores, acelerando a execução, respeitada a coerência operacional entre as etapas. A execução das demais etapas deverá observar os prazos mínimos e máximos estabelecidos na tabela anterior.

10.3.5 O prazo máximo de execução da entrega, instalação, integração e recebimento dos
produtos e do treinamento, sem excepcionalidades, de acordo com a sequência indicada
na tabela anterior, pode ser calculado em 330 (trezentos e trinta) dias corridos da
seguinte forma: 15 dias (evento 10.3.1.1) + 240 dias (evento 10.3.1.4) + 15 dias (evento
10.3.1.5) + 30 dias (evento 10.3.1.6) + 15 dias (evento  10.3.1.7) + 15 dias (evento
10.3.1.8).


10.4 REUNIÃO DE INÍCIO DO PROJETO


10.4.1 A reunião de início do projeto deverá ser realizada no prazo estabelecido no item 10.3.1.1.

10.4.2 Esta reunião terá duração de até 8 (oito) horas e será realizada em local a ser definido
entre as partes, reunindo principais representantes técnicos e administrativos das duas
partes.

10.4.3 O objetivo da reunião será a harmonização do entendimento de todos os envolvidos
sobre os escopos e prazos estabelecidos em Contrato, assim como o eventual
esclarecimento de dúvidas sobre quaisquer aspectos de relevância para a execução e
acompanhamento do projeto.


11 CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO


11.1 CONDIÇÕES GERAIS DE RECEBIMENTO

11.1.1 O objeto do contrato será recebido definitivamente após a montagem, instalação,
integração e testes, nos prazos estabelecidos no item 10.3, pelos responsáveis pelo
acompanhamento e fiscalização do Contrato designados pela CONTRATANTE para tal
atividade.

11.1.2 A CONTRATADA deverá, no momento da entrega do objeto, comprovar a origem dos
bens fornecidos, se nacional ou importada, e a quitação dos tributos de importação a eles
referentes para o caso dos itens importados, em atendimento ao disposto no Art. 2º,
Inciso III do Decreto 7.174 , de 12 de maio de 2010, para os componentes ou itens de
fornecimento que se enquadrarem no referido instrumento legal.

11.1.3 O recebimento será registrado de acordo com os formulários a serem anexados ao Edital.

11.1.4 O recebimento definitivo é condição indispensável para a realização dos pagamentos
pactuados em Contrato.

11.1.5 O recebimento definitivo do objeto pela CONTRATANTE não exclui nem reduz a
responsabilidade da CONTRATADA em relação aos eventuais atrasos verificados na
entrega assim como ao funcionamento e configuração divergente do especificado.

11.2 RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

11.2.1 A CONTRATANTE efetuará o recebimento dos produtos contratados, na localidade a
que se destinam, conforme definido na tabela do item 2, observado os seguintes
procedimentos:

11.2.1.1 Definitivamente, após a verificação da qualidade, quantidade, funcionalidade e
efetividade operacional do objeto contratado.

11.2.1.2 Não será aceito material divergente quanto à marca, ao modelo ou à especificação
informada no Contrato e seus anexos.

11.2.1.3 O recebimento definitivo caberá aos agentes fiscalizadores especialmente designados
para acompanhamento e fiscalização do Contrato, na Sede, em Brasília, e na unidade
descentralizada da CONTRATANTE para onde seja destinado o objeto do Contrato.

11.2.1.4 O recebimento definitivo ficará condicionado à verificação do atendimento da
qualidade, da quantidade, funcionalidade e efetividade do objeto a ser contratado, do
cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA.

11.2.1.5 Os bens somente serão recebidos em sua totalidade, não sendo aceita entrega parcial
dos materiais.

11.2.2 Caso sejam verificadas não conformidades quando da realização das avaliações e testes
associados ao recebimento da estação, deverão ser observadas as seguintes condições:

11.2.2.1 As não conformidades identificadas serão notificadas via ofício à CONTRATADA,
observando, para emissão deste documento, os mesmos prazos estabelecidos para
emissão dos Termos de Recebimento Definitivo nos itens 10.3.1.5 e 10.3.1.8.

11.2.2.2 O prazo para correção das não conformidades terá duração máxima de 15 (quinze)
dias corridos, podendo ter um prazo de até 30 (trinta) dias corridos, desde que
justificado pela CONTRATADA e aceito pela CONTRATANTE, estabelecido pelo
Gestor do Contrato por meio do ofício que tenha notificado a pendência, conforme
indicado no item 11.2.2.1.

11.2.2.3 A contagem do prazo de recebimento será interrompida na data de emissão do ofício
de notificação e perdurará até que os problemas sejam devidamente corrigidos.

11.2.2.4 Atraso na solução das pendências, considerando os prazos estabelecidos conforme
item anterior, sujeitará a CONTRATADA à sanção por atraso no fornecimento, nos
termos estabelecidos no item 15.3.

11.2.2.5 Quaisquer custos a mais ou prejuízos a CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes
das não conformidades observadas, serão imputados à CONTRATADA, e deverão
ser sanados sem ônus adicional para a CONTRATANTE.

11.2.3 Em caso de rejeição total ou parcial do objeto contratado, ou nas hipóteses de
descumprimento de outras obrigações contratuais avaliadas na etapa de recebimento,
ficará a CONTRATADA sujeita à aplicação das sanções administrativas cabíveis.

11.2.4 A concessão do prazo estabelecido para substituição e/ou cumprimento das
determinações, conforme item 11.2.2.2, não impede a aplicação das sanções
administrativas cabíveis.

11.2.5 O recebimento definitivo do objeto pela CONTRATANTE não exclui nem reduz a
responsabilidade da CONTRATADA em relação aos eventuais atrasos verificados na
entrega.

11.3 RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

11.3.1 A CONTRATANTE efetuará a comprovação dos serviços contratados (de montagem,
instalação e integração da estação e do treinamento) definitivamente, após a verificação
da qualidade e quantidade dos serviços prestados, assim como do cumprimento das
obrigações assumidas pela CONTRATADA.

11.3.2 Caso a avaliação de qualidade do serviço de treinamento obtenha nota igual ou inferior a
50%, este será rejeitado, sendo tratado como se não executado fosse, devendo ser refeito
pela CONTRATADA, mantendo-se inalterados os prazos para tal atividade.

11.3.3 O recebimento definitivo dos serviços de montagem, instalação e integração da estação e
de treinamento pela CONTRATANTE não exclui nem reduz a responsabilidade da
CONTRATADA em relação aos eventuais atrasos verificados na entrega.

11.3.4 A emissão do Termo de Recebimento Definitivo é condição indispensável para o
pagamento, sendo que a CONTRATADA deverá emitir a fatura pelos serviços prestados
somente após a emissão do respectivo termo.


12 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


12.1 Emitir a Nota de Empenho e informar à CONTRATADA de sua emissão, em até 5 (cinco)
dias úteis.

12.2 Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da
CONTRATANTE, para o fornecimento do material e prestação de serviços.

12.3 Prestar as informações e os esclarecimentos cabíveis que venham a ser solicitados pelos
empregados da CONTRATADA ou por seus prepostos.

12.4 Marcar a reunião de início de projeto.

12.5 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

12.6 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos com as
especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento
definitivo.

12.7 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades
verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido, durante a
vigência do contrato.

12.8 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, por meio de
comissão/servidor especialmente designado.

12.9 Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do
objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos, desde que corretamente
executado o objeto da contratação.

12.10 Aplicar à CONTRATADA as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis.



13 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA



Constituem obrigações da CONTRATADA	O não cumprimento será considerado falta:
13.1 Fornecer todos os produtos e serviços contratados nas condições estabelecidas, atendendo às especificações do edital, nas marcas,  modelos e condições pactuados, incluindo todos os acessórios e documentos ofertados na proposta.	Grave
13.2 Realizar todas as ações para restaurar a plena operação dos equipamentos fornecidos, em atenção aos chamados de atendimento em garantia de funcionamento de acordo com os mecanismos e prazos acordados.	Grave
13.3 Não obter nota na avaliação do treinamento (média ponderada de todos os itens avaliados) inferior ou igual a 60%, conforme critérios estabelecidos no item 4.29.13.	Grave
13.4 Responder, integralmente por perdas e danos que vierem causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.	Grave
13.5 Arcar inteiramente, técnica e administrativamente, pelo objeto contratado, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a outras empresas a responsabilidade por problemas no fornecimento ou no funcionamento do objeto.	Grave
13.6 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).	Grave
13.7 Aceitar, nas mesmas condições do ajuste, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos objetos contratados, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.	Grave
13.8 Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionados ao fornecimento do material, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência.	Grave
13.9 Efetuar a entrega do objeto e seus acessórios em perfeitas condições de funcionamento e/ou acompanhado de cópia da respectiva DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), contendo descrição clara e exata do produto entregue.	Grave
13.10 Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca da prestação do serviço, fornecimento dos produtos associados ao Contrato, mantendo sob sigilo informações, documentos e processos aos quais tiver acesso em decorrência da execução do contrato, salvo quando devida e previamente autorizada pela CONTRATANTE.	Grave
13.11 Providenciar o recolhimento e o adequado descarte do lixo tecnológico, inclusive a coleta das baterias substituídas, conforme o item 4.34.2.11.	Média
13.12 Não obter nota na avaliação do treinamento (média ponderada de todos os itens avaliados) entre 61% e 70% conforme critérios estabelecidos no item 4.29.13.	Média
13.13 Repor o produto defeituoso ou que seja rejeitado por questões de especificações e/ou qualidade de acordo com procedimentos descritos. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos.	Média
13.14 Providenciar toda a documentação fiscal exigida para realização do transporte e entrega dos produtos e adotar todas as providências cabíveis para entrega dos produtos nos locais a que se destinam.	Média
13.15 Prestar, por escrito, as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE, em até 72 (setenta e duas) horas, durante todo o período de vigência do contrato e posteriormente, para temas afetos ao mesmo.	Média
13.16 Atender às demais condições de garantia de funcionamento não inclusas no item 13.2, como por exemplo, manutenção dos canais de comunicação, encaminhamento de relatórios periódicos, etc.	Média
13.17 Prestar a garantia contratual, conforme o item 17, num prazo de até 10 (dez) dias úteis, após assinatura do Contrato.	Grave
13.18 Assinar o Contrato e termos aditivos no prazo da convocação pela Administração.	Grave
13.19 Não obter nota na avaliação do treinamento (média ponderada de todos os itens avaliados) entre 71% e 80%, conforme critérios estabelecidos no item 4.29.13.	Leve
13.20 Manter sistema de registro de chamados para atendimento em garantia em acordo com o previsto no item 4.34.5, com disponibilidade superior a 99% (noventa e nove por cento) do tempo, calculado trimestralmente a partir da data de disponibilização do primeiro acesso.	Leve
13.21 Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.	Grave
13.22 Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.	Leve
13.23 Encaminhar relatório à CONTRATANTE, ao final de cada período de 3 (três) meses da garantia de funcionamento, bem como relatório final após encerramento da mesma, com a descrição das atividades de reparo e substituição de peças e equipamentos ocorridas na estação.	Leve
13.24 Comunicar ao Gestor ou ao Agente Fiscalizador do Contrato qualquer fato extraordinário ou anormal, que ocorra durante execução do objeto contratado e da garantia de funcionamento.	Leve
13.25 Informar por escrito à CONTRANTE, num prazo de até 02 (dois) dias úteis após a assinatura do Contrato, o nome do preposto para atendimento às solicitações do Gestor ou do Agente Fiscalizador do Contrato, assim como atualizar tal informação sempre que se fizer necessário.	Leve
13.1 Providenciar que seus contratados estejam identificados sempre que se apresentar perante a CONTRATANTE.	Leve

Tabela 5: Obrigações da CONTRATADA e tipos de faltas.


14 FISCALIZAÇÃO


14.1 A contratação proveniente desse processo será acompanhada e fiscalizada em sua execução
por representantes da Administração, atendendo às disposições do art. 67 da Lei nº 8.666 ,
de 21 de junho de 1993, cujas atribuições estão delineadas pelas Portarias n.º 696, de
29/6/2007 e suas alterações, e a 1.054, de 17/10/2007, expedidas pela CONTRATANTE.

14.2 A gestão do contrato será de responsabilidade do Superintendente de Radiofrequência e
Fiscalização, nomeado por Portaria de acordo com o Decreto nº 2.338 , de 7 de outubro de
1997, em conformidade com a Portaria nº 410, de 10/06/2009, publicada no DOU em
26/06/2009, alterada pela Portaria nº 940, de 02/12/2009, e Portaria nº 696, de 29/06/2007,
alterada pela Portaria nº 411, de 10/06/2009, publicada no Boletim Interno em 22/06/2009.

14.3 Em atenção ao disposto no §8° do art. 15 da Lei nº 8.66624, de 21 de junho de 1993, ficarão
indicados, para composição da comissão de recebimento dos equipamentos,  servidores da
CONTRATANTE a serem nomeados por Portaria, a ser integrada ao processo de licitação.

14.3.1 A comissão de recebimento será responsável pela emissão do termo de recebimento
definitivo.

14.4 Serão indicados como Agente Fiscalizador e substituto servidores da CONTRATANTE, a
serem designados em Portaria.

14.4.1 As atribuições do Agente Fiscalizador serão aquelas estabelecidas pela portaria nº 696,
de 29 de junho de 2007, com alterações posteriores, excluindo-se o disposto nos incisos
II e VIII do artigo 6º, que caberão às comissões de recebimento estabelecidas para este
fim.


15 SANÇÕES


15.1 Ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo
prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das
demais cominações legais, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta,
conforme o art. 7º da  Lei nº 10.520 , de 17 de julho de 2002:

15.1.1 Não celebrar o contrato.

15.1.2 Deixar de entregar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação
falsa.

15.1.3 Ensejar o retardamento da execução de seu objeto.

15.1.4 Não mantiver a proposta.

15.1.5 Falhar na execução do contrato.

15.1.6 Fraudar a execução do contrato.

15.1.7 Comportar-se de modo inidôneo.

15.1.8 Cometer fraude fiscal.

15.2 Para as condutas previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2, 15.1.4, 15.1.6, 15.1.7, 15.1.8 a sanção
de multa corresponderá ao percentual de 10% do valor contratado ou da proposta final de
preços do licitante, conforme o caso.

15.3 O atraso injustificado na execução do Contrato, principalmente em relação à entrega,
montagem, instalação e integração da estação e realização do treinamento, sujeitará a
CONTRATADA à multa de mora, no valor de 0,1% do valor total do contrato, ao dia, por
ocorrência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, conforme artigo 86 da Lei nº
8.666 , de 21 de junho de 1993.

15.4 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, conforme artigo 87 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993:

15.4.1 Advertência por escrito.

15.4.2 Multa.

15.4.3 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

15.4.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois
de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

15.5 As infrações de natureza GRAVE estarão sujeitas à pena de multa de 2% do valor do
Contrato, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação, no edital e seus anexos.
Havendo reincidência da infração, estará sujeita à multa correspondente ao dobro do
percentual aplicado anteriormente. Consideram-se infrações de natureza GRAVE as
condutas violadoras das obrigações assinaladas no item 13 deste documento.

15.6 As infrações de natureza MÉDIA estarão sujeitas à pena de multa de 1% do valor do
Contrato, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação, no edital e seus anexos.
Havendo reincidência da infração, estará sujeita à multa correspondente ao dobro do
percentual aplicado anteriormente. Consideram-se infrações de natureza MÉDIA as
condutas violadoras das obrigações assinaladas no item 13 deste documento.

15.7 As infrações de natureza LEVE estarão sujeitas à pena de advertência por escrito, sem
prejuízo das demais medidas previstas na legislação, no edital e seus anexos. Havendo
reincidência da infração de mesma natureza, estará sujeita à multa no percentual da
infração de natureza MÉDIA. Consideram-se infrações de natureza LEVE as condutas
violadoras das obrigações assinaladas no item 13 deste documento.

15.8 As sanções previstas nos subitens 15.4.1, 15.4.3 e 15.4.4 poderão ser aplicadas juntamente
com as previstas no item 15.4.2, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo
processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

15.9 A sanção estabelecida no subitem 15.4.4 é de competência exclusiva do Ministro de
Estado, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias
corridos da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua
aplicação.

15.10 As sanções de multa e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais
que, em razão dos contratos regidos pela Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993:

15.10.1 Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal
no recolhimento de quaisquer tributos.

15.10.2 Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação.

15.10.3 Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de
atos ilícitos praticados.

15.11 O Contrato poderá ser rescindido na forma e situações previstas nos artigos 78 a 80 da Lei
nº 8.66627, de 21 de junho de 1993.


16 PAGAMENTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS



16.1 Os pagamentos dos produtos fornecidos serão realizados após a emissão do Termo de
Recebimento Definitivo, nos valores estabelecidos pelo Contrato.

16.2 Os faturamentos referentes aos serviços de montagem, instalação e integração e de
treinamento deverão ser realizados após a emissão dos Termos de Recebimento Definitivos
dos mesmos, conforme especificado no item 11.3, nos valores estabelecidos pelo contrato.
A Nota Fiscal/fatura referente ao serviço de treinamento deverá ser emitida em nome da
CONTRATANTE, conforme indicado no Contrato.

16.3 As Notas Fiscais/Faturas referentes aos produtos deverão ser emitidas em nome das
Unidades Descentralizadas ou em nome da CONTRATANTE, conforme o caso, de acordo
com os endereços para entrega e números de inscrição no CNPJ relacionados na Tabela 6 a
seguir:

Código	Endereço	CNPJ
ER-02	Praça XV de Novembro, nº 20 - 9º e 10º andares - Centro CEP 20.010-010 - Rio de Janeiro/RJ	02.030.715.0005-46
UO-0.1 Sede	Almoxarifado da CONTRATANTE SAUS Quadra 06 Blocos H (sub-solo) CEP: 70.070-940 - Brasília/DF	02.030.715.0001-12

Tabela 6: Endereços para entrega e números de inscrição no CNPJ.

16.3.1 As informações na tabela anterior deverão ser confirmadas pela CONTRATADA
quando da efetiva emissão de notas fiscais e encaminhamento dos produtos.

16.4 Caso a CONTRATADA, na data da apresentação da Nota Fiscal, esteja obrigada a utilizar
a Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, deverá enviar o arquivo do tipo XML
correspondente ao endereço eletrônico protocolo.nfe@CONTRATANTE.gov.br, ficando o
pagamento condicionado ao envio dessa informação. Nesse momento, a CONTRATADA
deve solicitar confirmação de recebimento e o número de protocolo da mesma.
Complementarmente, a CONTRATADA poderá enviar o Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica (DANFE), não desobrigando o envio do arquivo XML.

16.5 Notas fiscais eletrônicas das receitas estaduais assim como outros documentos de cobrança
referentes a bens ou serviços cujo fornecimento não esteja obrigatoriamente associado à
emissão da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal deverão ser encaminhados em meio
físico para a CONTRATANTE, sendo protocolados no SAUS, Quadra 6, no Bloco “F”,
térreo, em Brasília-DF.

16.6 O documento de cobrança, estando regular, será atestado em até 10 (dez) dias úteis a
contar da data de sua protocolização para o caso da empresa não estar obrigada a emitir
Nota Fiscal Eletrônica, ou da data de confirmação de recebimento da Nota Fiscal
Eletrônica, quando aplicável.

16.7 O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil
após o atesto do documento de cobrança.

16.8 O documento de cobrança deverá ser apresentado em conformidade com o estabelecido a
seguir:

16.8.1 Constar a informação do número do contrato.

16.8.2 Para produtos, indicações referentes à marca, modelo, procedência e prazo de garantia ou
validade.

16.8.3 Para serviços, descrição destes, o local e o período de sua prestação.

16.8.4 Deverá constar como emitente o CNPJ da CONTRATADA indicado no preâmbulo do
Contrato. Caso não ocorra, a CONTRATADA deverá solicitar sua alteração, com as
devidas justificativas, apresentando a mesma documentação exigida na licitação para
análise e aprovação. Após a análise, sendo aprovada a alteração, será formalizada por
meio de Termo Aditivo ao Contrato Original.

16.8.5 Ter em destaque, conforme legislação pertinente, todas as retenções tributárias.

16.8.6 Sobre os pagamentos efetuados, não serão retidos na fonte os valores correspondentes ao
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e
a Contribuição para o PIS/PASEP nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes
pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o
art. 12 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas
receitas próprias.

16.8.7 Como condição para cumprimento do item anterior, a cada pagamento deverá ser
apresentada juntamente com o documento de cobrança, declaração, na forma do Anexo
IV da Instrução Normativa RFB nº 1.244 , de 30 de janeiro de 2012, assinada pelo seu
representante legal.

16.8.8 A não apresentação da referida declaração sujeitará a CONTRATANTE a efetuar a
correspondente retenção na fonte dos tributos e contribuições federais relacionados no
item 16.8.6.

16.9 Ao documento de cobrança deverá ter anexado, obrigatoriamente, as seguintes
comprovações/documentos para atesto:

16.9.1 Termo de Recebimento Definitivo.

16.9.2 Comprovante da regularidade fiscal (Declaração), emitida por meio de consulta on-line
ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou na
impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante a seguinte documentação:

16.9.2.1 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do
domicilio ou sede da CONTRATADA e, ou outra equivalente, quando exigidos.

16.9.2.2 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos
sociais instituídos por lei.

16.10 Caso o documento de cobrança esteja irregular, apresente erro ou inconsistência, acarretará
a sua devolução, devendo a CONTRATADA encaminhar nova cobrança para o
competente atesto.

16.11 Os pagamentos serão creditados a favor da CONTRATADA, em sua conta corrente ou por
meio de Ordem Bancária nas faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as
condições estabelecidas nesta contratação.

16.12 Sendo identificada cobrança indevida após o pagamento do documento de cobrança, a
CONTRATANTE notificará à CONTRATADA para que seja feito o acerto no
faturamento subsequente, ou, no caso do contrato já encerrado, o reembolso do valor.

16.13 Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela
CONTRATANTE, ao valor devido acrescentar-se-á a atualização financeira. Sua apuração
far-se-á da data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de
mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao
ano, mediante aplicação das seguintes expressões:
EM = [(TX/100)/365] x N x VP, onde:
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual.
EM = Encargos moratórios.
N = Número de dias corridos entre a data prevista para o pagamento e a
do efetivo pagamento.
VP = Valor da parcela em atraso


17 GARANTIA CONTRATUAL


17.1 A CONTRATADA deverá realizar uma prestação de garantia contratual correspondente a
5% (cinco por cento) do valor do Contrato, sendo que a forma de realizá-la ficará a cargo
da CONTRATADA, conforme o art. 56 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993.

17.2 Esta garantia se justifica considerando o disposto no parágrafo 3º do art. 56º da Lei nº
8.66630, de 21 de junho de 1993, considerando para aplicação deste último, o fato de se
caracterizar a presente aquisição como sendo de “Grande Vulto”, e parecer tecnicamente
aprovado pela autoridade competente, na forma da Nota Técnica (A DEFINIR)-RFFCC, de
XX de XXX de 2012, que pondera os custos associados às obrigações futuras da
CONTRATADA, principalmente devido às exigências da garantia de funcionamento de,
no mínimo, 36 (trinta e seis) meses.


18 VIGÊNCIA DO CONTRATO


18.1 O Contrato que será firmado com base neste Termo de Referência deverá ter vigência
mínima de 50 (cinquenta) meses da data de sua assinatura.

18.2 Este prazo foi determinado somando-se:

18.2.1 11 (onze) meses para fornecimento, montagem, instalação, integração e treinamento,
conforme item 10.3.5,

18.2.2 36 (trinta e seis) meses, no mínimo, de garantia de funcionamento, conforme item

10.3.1.10,

18.2.3 3 (três) meses para encerramento dos chamados em garantia abertos até seu
encerramento, conforme item 10.3.1.11.


19 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



19.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos
recursos consignados no Orçamento Geral da União, a cargo da CONTRATANTE,
disponibilizados no Programa de Trabalho (A DEFINIR), UG (A DEFINIR), Elementos de
Despesa e (A DEFINIR) (ID (A DEFINIR)– Orçamento Exercício 2013), referente aos
produtos, e (A DEFINIR) (ID (A DEFINIR). (A DEFINIR)– Orçamento Exercício 2013)
referente aos serviços.