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CONSULTA PÚBLICA Nº 45
    Introdução




    Anexo I - proposta de resolução

    ANEXO I À CONSULTA PÚBLICA No 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    RESOLUÇÃO No     , DE XX DE XXXXXXX DE 201X.

     

     

    Aprova o Regulamento para Certificação e Homologação de Fontes de Alimentação e Carregadores.

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997;

    CONSIDERANDO os comentários recebidos em decorrência da Consulta Pública no 45, de 17 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2012;

    CONSIDERANDO que, de acordo com o que dispõe o inciso I do art. 214, da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel editar regulamentação em substituição aos regulamentos, normas e demais regras em vigor;

    CONSIDERANDO o princípio geral dos processos de certificação e homologação de produtos para telecomunicações de assegurar que os produtos comercializados ou utilizados no País estejam em conformidade com os Regulamentos editados ou as normas adotadas pela Anatel;

    CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião no XXX, realizada em XX de XXXXXXX de 201X;

    CONSIDERANDO o constante dos autos do processo no 53500.008833/2012;

    RESOLVE:

    Art 1o Aprovar a Norma para Certificação e Homologação de Fontes de Alimentação e Carregadores, na forma do Anexo a esta Resolução.

    § 1o Determinar em 90 (noventa) dias, da data de publicação desta Resolução, o prazo para a entrada em vigor das disposições contidas no Regulamento mencionado no caput.

    Art 2o Revogar o capítulo 8 da Resolução no 481, de 10 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2007.

    Art 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

     

    JOÃO BATISTA DE REZENDE

    Presidente do Conselho


    0 - Título

    ANEXO II À CONSULTA PÚBLICA No 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.

     

    PROPOSTA DE NORMA PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE FONTES DE ALIMENTAÇÃO E CARREGADORES


    1 - Objetivo

    1.      Objetivo

    Esta Norma estabelece os requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade de fontes de alimentação e carregadores para baterias de telefones móveis celulares e dispositivos eletrônicos portáteis para telecomunicações, para efeito de certificação e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações.

     


    2 - Abrangência

    2.      Abrangência

    Esta Norma se aplica às fontes e carregadores para baterias com potência de saída de até 50 W e define métodos de ensaios para caracterização de desempenho e de segurança para tal produto.

    Os ensaios envolvem a medição de parâmetros da entrada em corrente alternada e da saída de corrente contínua, além de parâmetros de compatibilidade eletromagnética e segurança elétrica.

    Não estão incluídos nesta Norma os produtos de uso veicular.


    3 - Referências

    3. Referências

    Para fins desta Norma, são adotadas as referências a seguir. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento, incluindo emendas.

     

    I.      Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Anatel;

    II. Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações Quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética, aprovado pela Anatel;

    III.

    Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações Quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica, aprovado pela Anatel;

    IV.      Norma para Certificação e Homologação de Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares, aprovada pela Anatel;

    V.      IEC 60721-3-3 - Classification of environmental conditions Part 3-3: Classification of groups of environmental parameters and their severities - Stationary use at weather protected locations;

    VI.      ANSI/SCTE 46 - Test Method for AC to DC Power Supplies;

    VII.      ITU L.adapter Phase 2. Revised Draft. Universal common power supply for ICT devices that require an external power adapter. 2010.

    ITU-T L.1000 - Universal power adapter and charger solution for mobile terminals and other hand-held ICT devices (06/2011).


    4 - Definições

    4. Definições

    Para os fins a que se destina esta Norma, aplicam-se as seguintes definições e siglas:

     

           I.      Fonte de Alimentação: Equipamento que converte energia em corrente alternada (CA) para energia em corrente contínua (CC) com uma tensão baixa para alimentação de dispositivos portáteis;

     

        II.      Carregador de Bateria: o mesmo que Fonte de Alimentação, utilizada para carregar baterias de telefones móveis celulares e outros dispositivos eletrônicos para Telecomunicações;

     

     III.      Potência de Entrada: potência consumida pelo equipamento sob ensaio, medida nos terminais de entrada;

     

     IV.      Potência Aparente: é o produto escalar da tensão de entrada (RMS) com a corrente de entrada (RMS), conforme equação:

     

    PENT (apar) = VENT x IENT (VA)

     

    A unidade da Potência Aparente é o Volt-Ampère (VA), que representa a soma vetorial dos vetores da potência ativa e da potência reativa do triângulo de potências;

     

        V.      Potência Ativa: é o valor médio da potência instantânea resultante do produto da tensão instantânea e da corrente instantânea de entrada (variáveis no tempo), conforme equação:

     

    PENT (ativa) = (1/T) VENT(t) x IENT(t) dt  (Watts)

     

                onde, T é o período da senóide.

     

     VI.      Fator de Potência: razão entre a potência ativa e a potência aparente de entrada. Parâmetro sem unidade, expresso na forma de percentual, calculado conforme equação:

     

                                                       FP = PENT (ativa) / PENT (apar)

     

    VII.      Corrente de Partida (Inrush): pico instantâneo de corrente observado durante o instante de energização da fonte/carregador. Deve ser medido com a aplicação da tensão na entrada do carregador próxima do cruzamento de zero (dentro de ±1 ms) e com os capacitores do carregador completamente descarregados (> 99% descarregados);

     

    VIII.      Carga: dispositivo resistivo, ou de impedância definida, a ser conectado à saída CC do carregador para possibilitar a realização dos ensaios sob condições controladas;

     

     IX.      Eficiência: razão entre a potência de saída e a potência de entrada. Parâmetro sem unidade, expresso na forma de percentual, calculado conforme equação:

     

                                                       Efic. = 100 x (PSAIDA / PENT (ativa)) (%)

     

                onde,                               PSAIDA = VSAIDA x ISAIDA

     

        X.      Variação da Tensão da Rede: variação admissível na tensão de entrada para que a fonte/carregador mantenha a saída dentro dos parâmetros normais de operação;

     

     XI.      Variação da Freqüência da Rede: variação admissível na frequência da tensão de entrada para que a fonte/carregador mantenha a saída dentro dos parâmetros normais de operação;

     

    XII.      Regulação da Rede: variação na tensão de saída devido à variação na tensão de entrada, mantendo a saída com corrente constante. Pode ser expressa como uma diferença na saída devido a duas condições da entrada, conforme equação:

     

    Regulação da rede = |VSAIDA(ENT1) - VSAIDA(ENT2)|  (mV)

     

    XIII.      Regulação de Carga: variação na tensão de saída devido à variação na corrente de saída, mantendo a tensão de entrada constante. Pode ser expressa como uma diferença na saída devido a duas condições de carga, conforme equação:

     

    Regulação de carga = |VSAIDA(CARGA1) - VSAIDA(CARGA2)|  (mV)

     

    XIV.      Ripple de Tensão: amplitude de qualquer tensão alternada residual presente na saída da fonte/carregador, definida como a soma da componente em frequência da rede elétrica mais uma componente em alta frequência atribuída aos chaveamentos no circuito conversor de potência do carregador;

     

    XV.      Proteção Contra Sobrecorrente na Saída: valor da corrente de saída da fonte/carregador a partir do qual inicia a redução da tensão e da potência de saída;

     

    XVI.      Proteção Contra Curtocircuito na Saída: valor da corrente de saída ou característica especial de operação da fonte/carregador para a saída em condição de curtocircuito;

     

    XVII.      Resistência de Isolação: quando um material isolante separa dois condutores sob influência de uma diferença de potencial, aparecem “correntes de fuga”. A Resistência de Isolamento corresponde à resistência que o isolante oferece à passagem dessa corrente de fuga;

     

    XVIII.      Rigidez Dielétrica: a rigidez dielétrica de um certo material é um valor limite de tensão aplicada sobre a espessura do material (kV/mm), sendo que, a partir deste valor, os átomos que compõem o material se ionizam e o material dielétrico deixa de funcionar como um isolante. Este valor depende de diversos fatores como p.ex., temperatura, espessura do dielétrico, tempo de aplicação da diferença de potencial, etc.;

     

    XIX.      Ciclos LIGAR/DESLIGAR: número de ciclos de ligar/desligar que deve ser atingido sem apresentar nenhuma falha, para verificar a estabilidade da fonte/carregador;

     

    XX.      ESC (Equipamento a Ser Certificado): é a fonte/carregador que está sendo ensaiado, para o qual deve ser considerado como pontos de medição a tomada de entrada de alimentação em corrente alternada e o conector na extremidade do cabo de saída em corrente contínua;

     

    XXI. Dispositivo Típico: dispositivo padrão para o qual se destina a fonte/carregador (ESC) que está sendo ensaiado. No caso de carregadores para telefones celulares deverá ser um telefone celular, dentro dos modelos para o qual o carregador foi projetado.


    5 - Considerações Básicas

    5. Considerações Básicas

    A aplicação de métodos de ensaio uniformes, descritos nesta Norma, permite a comparação de desempenho de diferentes tipos e modelos de fontes/carregadores.


    6 - Ensaios Funcionais

    6. Ensaios Funcionais

    6.1. Potência de Entrada/Variação da Rede/Fator de Potência

    a) Objetivo: avaliar a potência de entrada, tolerância a variações da rede e fator de potência do ESC.

    b) Requisitos: o ESC deve atender aos seguintes requisitos:

    b.1) O fator de potência deve ser melhor que 0,6 para condição de saída superior a 10% de ISAIDA;

    b.2) A potência consumida na entrada deve ser inferior a 0,25 W para condição de saída de 0% de ISAIDA;

    c) Procedimento de Ensaio

    c.1) Utilizando o Variac ajuste a tensão de entrada para o máximo valor especificado para o ESC (ver Figuras 1 e 2, capítulo 9 desta Norma);

    c.2) Ajuste a Carga para a corrente de saída nominal (100% ISAIDA) e, se necessário, reajuste a tensão de entrada;

    c.3) Por meio do Medidor 1 anote o valor da tensão e corrente da entrada, anote também a potência ativa e aparente de entrada e o fator de potência;

    c.4) Por meio do Medidor 2 anote o valor da tensão e corrente da saída;

    c.5) Anote a medição de ripple de tensão na saída do ESC, conforme descrito no ensaio 6.3;

    c.6) Mantendo a tensão de entrada constante, ajuste a corrente de saída para 75% de ISAIDA e repita as medições citadas nos incisos c.3, c.4 e c.5;

    c.7) Repita o procedimento do inciso c.6 sucessivamente para correntes de saída de 50%, 25%, 10% e 0% de ISAIDA;

    c.8) Repita os procedimentos dos incisos c.2 a c.6 para tensão de entrada ajustada sucessivamente para o valor nominal e mínimo especificado para o ESC;

    c.9) O ESC deve operar corretamente na faixa de ±10% da tensão de entrada especificada. As tensões de entrada CA para medição devem ser 100 V/110 V-127 V/140 V/178 V/220 V/242 V e 264 V com frequência de 60 Hz;

    c.10) Para verificar o desempenho do ESC com entrada em CA em diferentes frequências da tensão de entrada, utilizar carga nominal na saída e tensão de entrada de 127 V (ou 220 V) e aplicar as frequências de 47 Hz/50 Hz/53 Hz/57 Hz/60 Hz e 63 Hz.

    d) Análise do Resultado

    d.1) sendo atendidos os requisitos do ensaio, o ESC é considerado em conformidade.

     

    d.2) não sendo atendidos os requisitos do ensaio, o ESC deve ser considerado reprovado, podendo ser substituído pelo fabricante, observando o disposto no item 10 desta Norma.


    6.2 Ensaio de Eficiência/Regulação

    6.2. Eficiência/Regulação da Rede/Regulação de Carga

    a) Objetivo: calcular a eficiência, a regulação da rede e de carga do ESC.

    b) Requisito: a regulação da rede e de carga deve ser melhor que 5% para qualquer condição de operação.

    c) Itens de verificação

    c.1) A partir das medições realizadas em 6.1 são determinados os parâmetros de eficiência, regulação da rede e regulação de carga do ESC;

    c.2) Os valores de eficiência devem obedecer ao seguinte critério para condição de saída igual ou superior a 10% de ISAIDA:

                                                       Efic. ≥ 100 × {[0,095 × ln (Pno)] + 0,529}

     

    onde, ln (Pno) é o logaritmo natural da Potência Nominal do carregador.

    d) Análise do Resultado

    d.1) sendo atendidos os requisitos do ensaio, o ESC é considerado em conformidade.

     

    d.2) não sendo atendidos os requisitos do ensaio, o ESC deve ser considerado reprovado, podendo ser substituído pelo fabricante, observando o disposto no item 10 desta Norma.


    6.3 Ripple

    6.3.Ripple de Tensão

    a) Objetivo: avaliar o nível de tensão de ripple na saída do ESC.

    b) Requisito: o ESC não deve apresentar ripple (ondulação + ruído) de tensão superior a 50 mVpp, sob qualquer condição admissível de tensão de entrada e de carga na saída.

    c) Itens de verificação:

    c.1) Durante a execução do ensaio 6.1 devem ser anotadas as medições de ripple de tensão na saída, realizadas por meio de uma ponta de prova 1:1 conectada a um osciloscópio com banda limitada em 20 MHz, e na saída sob ensaio deve ser colocado um capacitor cerâmico de 100 nF em paralelo com um capacitor eletrolítico de 10 uF;

    c.2) A ponta de prova pode ser apenas um pequeno cabo coaxial blindado ou outra solução que permita verificação de consistência da medição.

    d) Análise do Resultado

    d.1) sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC é considerado em conformidade.

     

    d.2) não sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC deve ser considerado reprovado, podendo ser substituído pelo fabricante, observando o disposto no item 10 desta Norma.


    6.4 Proteção de Saída

    6.4. Proteção na Saída

    a) Objetivo: verificar o funcionamento de dispositivo de proteção contra sobrecorrente na saída do ESC.

    b) Requisito: o ESC deve atender aos itens de verificação propostos.

    c) Itens de verificação:

    c.1) A saída do ESC deve ter proteção contra sobrecorrente, limitando-a em valores compreendidos entre 100% e 150% da corrente nominal de saída;

    c.2) O ESC não deve sofrer danos por curtocircuito entre os terminais de saída;

    c.3) Após remoção da condição de curtocircuito, o ESC deve voltar ao funcionamento normal.

    d) Análise do Resultado

    d.1) sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC é considerado em conformidade.

     

    d.2) não sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC deve ser considerado reprovado, podendo ser substituído pelo fabricante, observando o disposto no item 10 desta Norma.


    6.5 Corrente de Partida

    6.5.Corrente de Partida (Inrush)

    a) Objetivo: medir a corrente de partida do ESC.

    b) Requisito: a corrente medida deve ser inferior a 25 A.

    c) Procedimento de Ensaio:

    c.1) Medir o pico instantâneo de corrente observado durante o instante de energização do ESC com carga nominal na saída;

    c.2) Deve ser medido com a aplicação da tensão CA na entrada do carregador no instante que está próxima do cruzamento de zero (dentro de ±1 ms) e com os capacitores do carregador completamente descarregados (> 99% descarregados).

    d) Análise do Resultado

    d.1) sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC é considerado em conformidade.

     

    d.2) não sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC deve ser considerado reprovado, podendo ser substituído pelo fabricante, observando o disposto no item 10 desta Norma.


    6.6 Resistência de Isolação

    6.6 Resistência de Isolação

    a) Objetivo: medir a resistência de isolamento do ESC nos terminais de saída.

    b) Requisito: a resistência de isolamento deve ser superior a 10 MΩ nas condições de ensaio.

    c) Procedimento de Ensaio:

    c.1) Medir a resistência de isolamento do ESC, com aplicação de 500 Vcc durante 1 minuto, entre os fios curtocircuitados da entrada e os fios curtocircuitados da saída, e também destes para qualquer outra área metálica externa do ESC.

    d) Análise do Resultado

    d.1) sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC é considerado em conformidade.

     

    d.2) não sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC deve ser considerado reprovado, podendo ser substituído pelo fabricante, observando o disposto no item 10 desta Norma.


    6.7 Rigidez Dielétrica

    6.7 Rigidez Dielétrica

    a) Objetivo: medir a rigidez dielétrica do ESC.

    b) Requisito: o ESC não deve apresentar efeitos anormais durante o ensaio, como por exemplo, efeito corona.

    c) Procedimento de ensaio:

    c.1) Aplicar 2 kVca (60 Hz, limitada em 10 mA) durante 1 minuto, entre os fios curtocircuitados da entrada e os fios curtocircuitados da saída, e também destes para qualquer outra área metálica externa do ESC.

    d) Análise do Resultado

    d.1) sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC é considerado em conformidade.

     

    d.2) não sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC deve ser considerado reprovado, podendo ser substituído pelo fabricante, observando o disposto no item 10 desta Norma.


    6.8 Ciclos Ligar/Desligar

    6.8 Ciclos Ligar / Desligar

    a) Objetivo: avaliar o desempenho do ESC quando submetido a 1.500 ciclos de ligar e desligar, chaveando a tensão de entrada (alternativamente pode ser executado inserindo/retirando o carregador da tomada).

    b) Requisito: o ESC não pode apresentar falha funcional durante e após a aplicação dos ciclos, para verificar sua robustez e estabilidade.

    c) Procedimento de Ensaio:

    c.1) Executar 1.500 ciclos de ligar/desligar o carregador com tensão de entrada e corrente de saída nominais;

    c.2) Cada ciclo consiste de 30 segundos com o carregador ligado e, no mínimo, 10 segundos desligado;

    d) Análise do Resultado

    d.1) sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC é considerado em conformidade.

     

    d.2) não sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC deve ser considerado reprovado, podendo ser substituído pelo fabricante, observando o disposto no item 10 desta Norma.


    6.9 Queda Livre

    6.9 Queda Livre

    a) Objetivo: avaliar o funcionamento do ESC após ser submetido a queda livre.

    b) Requisito: Após a aplicação do ensaio de queda livre o ESC deve ser colocado em funcionamento com carga nominal na saída e não poderá apresentar danos físicos ou falha de funcionamento no ensaio funcional.

    c) Procedimento de Ensaio:

    c.1) Submeter o carregador a 3 (três) quedas aleatórias de uma altura de 100 cm sobre uma superfície lisa de concreto.

    d) Análise do Resultado

    d.1) sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC é considerado em conformidade.

     

    d.2) não sendo atendido o requisito do ensaio, o ESC deve ser considerado reprovado, podendo ser substituído pelo fabricante, observando o disposto no item 10 desta Norma.


    7 Compatibilidade

    7. Compatibilidade Eletromagnética

    O ESC deverá atender ao Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética da Anatel.

     


    7.1 compatibilidade 1

    7.1 O ESC deve atender aos requisitos de emissão de perturbação de radiofreqüência e imunidade eletromagnética descritos no referido regulamento, exceto aquele que se refere ao ensaio de imunidade eletromagnética a campos irradiados.


    7.2 compatibilidade 2

    7.2 Para a verificação dos requisitos de emissão de perturbação radiada e conduzida dispostos no Titulo II do referido regulamento, na realização dos ensaios o ESC deve ser conectado a uma carga fictícia constituída de resistores de potência não-indutivos (p.ex. Caddock MP930 e MP821), ajustada para consumir a potência nominal do ESC.


    7.3 compatibilidade 3

    7.3 Para verificação dos requisitos de imunidade eletromagnética dispostos no Titulo III do referido regulamento, o ESC deve ser ensaiado acoplado a um dispositivo típico que incorpore o maior número possível de funcionalidades e de modulação mais complexa.


    7.4 compatibilidade 4

    7.4 Para efeito da avaliação de conformidade devem ser analisados detalhes do funcionamento do referido dispositivo típico, adotando-se os critérios de desempenho descritos no referido regulamento ou em documentos complementares emitidos pela Anatel.


    7.5 compatibilidade 5

    7.5 Para o caso do ESC de base fixa, em que não é possível o uso do dispositivo típico em condição de carga, não se aplicam os requisitos do Título III, exceto o de imunidade a descarga eletrostática, no qual se verifica a conformidade ao regulamento, se não ocorrer dano irreversível de funcionamento da base ou do dispositivo típico colocado, localizado na base durante o ensaio.


    7.6 compatibilidade 6

    7.6 Para o ensaio de Resistibilidade a Perturbações Eletromagnéticas, disposto no Título IV do Regulamento anexo à Resolução no 442, o ESC deve prover isolamento elétrico de modo a não ser danificado e não permitir danos ao dispositivo típico.


    8 Segurança Elétrica

    8. Segurança Elétrica

    O ESC deverá atender aos Títulos IV, VI e VII do Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica da Anatel, observando-se os critérios descritos a seguir.


    8.1 Segurança 1

    8.1 O ESC deverá ser enquadrado como Equipamento de Classe II, ou seja, sua proteção contra choque elétrico deverá ser obtida através de isolação reforçada, não sendo necessário conectar o equipamento ao sistema de aterramento da edificação onde ele é utilizado.


    8.2 Segurança 2

    8.2 Para a verificação dos requisitos do Título IV (Da Proteção contra Choque Elétrico em Condições Normais), observar os seguintes critérios:

    8.2.1 A corrente de fuga deve ser medida também nos terminais de saída do ESC (um de cada vez), mesmo que eles não sejam acessíveis pelo dedo artificial.

    8.2.2 Deve ser considerado o limite de 0,25 mA eficazes para a corrente de fuga.


    8.3 Segurança 3

    8.3 Para a verificação dos requisitos do Título VI (Da Proteção contra Choque Elétrico em Condições de Sobretensão nos Terminais de Energia Elétrica), observar os seguintes critérios:

    8.3.1 A tensão de ensaio deve ser de 3,0 kVCA ou 4,24 kVCC.

    8.3.2 A tensão de ensaio deve ser aplicada entre os fios da porta de energia elétrica curtocircuitados e um terminal formado pelos condutores de saída também curtocircuitados.

    8.3.3 Não é permitida a retirada de componentes que proporcionem um caminho para o fluxo de corrente contínua em paralelo com o isolamento sob teste, tais como supressores de surtos e resistores para descarga de capacitores.


    8.4 Segurança 4

    8.4 Para a verificação dos requisitos do Título VII (“Da Proteção contra Aquecimento Excessivo”), o ESC deve ser conectado a uma carga resistiva adequada à sua potência nominal.

     


    9 Montagem

    9. Montagem de Ensaio

     

    9.1 Para montagem do ensaio, observar figura 1.

     


    10 Considerações Gerais

    10. Considerações Gerais

     

    10.1 Para ser considerado conforme com esta Norma o ESC deverá ser aprovado em todos os ensaios relacionados anteriormente.

     

    10.2 São necessárias 10 (dez) amostras de ESC idênticos para serem submetidos aos ensaios, sendo separados em 5 (cinco) grupos de ensaio com 1 (uma) amostra em cada grupo. As 5 (cinco) amostras restantes são reservadas para a ocorrência de não-conformidade em algum ensaio.

     

    10.3 Se detectada qualquer não-conformidade na amostra sob ensaio, o mesmo deve ser refeito em outras 2 (duas) amostras das 5 (cinco) reservadas do lote inicial. Caso alguma delas também apresente não-conformidade, o fabricante deve ser chamado e discutida a necessidade do envio de novas amostras, observando o disposto no item 10.5.

     

    10.4 Não havendo solução, os ensaios devem ser encerrados e o produto não poderá ser certificado.

     

    10.5 Para certificação de um produto específico o número de amostras substituídas em um único ensaio não poderá ultrapassar 3 (três) amostras, não sendo permitida qualquer alteração em suas características físicas ou construtivas, ou reparos na amostra sob ensaio. Na ocorrência de troca de amostra, todos os ensaios devem ser repetidos.

     

    10.6 As novas amostras apresentadas para ensaio devem ser acompanhadas por declaração do fabricante informando que não houve modificação no produto quanto as suas características físicas ou construtivas.

     

    10.7 Caso as novas amostras apresentem alterações nas características físicas ou construtivas, todos os ensaios devem ser descartados e deve-se iniciar um novo processo de certificação.

     

    10.8 Exceto se especificado em contrário, todos os ensaios devem ser executados com o equipamento a ser certificado localizado em ambiente climatizado que proporcione temperatura ambiente de 25 ± 3°C e umidade relativa do ar de 50 ± 20%.


    11 Amostragem

    11. Amostragem e Sequência de Ensaios

    A distribuição das amostras por ensaio é apresentada no Anexo I.

     


    12 Identificação

    12. Identificação da Homologação

    O ESC deverá portar um selo de segurança que permita a fácil identificação de origem pelo usuário e pela fiscalização da Agência, assim como a impossibilidade de falsificação, alteração, duplicação ou simulação. Este selo deve conter a logomarca Anatel, o número da homologação e identificação que permita verificar a rastreabilidade do carregador.

     


    13 - Anexo 1 distribuição

    ANEXO I

     

    Quantidade de amostras: 10 ESCs (5 reservas)