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CONSULTA PÚBLICA Nº 42
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 42, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM

     

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n.º 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

                  Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

                Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente.

     

               O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.


     

                As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 16 de novembro de 2012.

     

               As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 09 de novembro de 2012, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa

    CONSULTA PÚBLICA N.º 42, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

    Telefone: 133

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Proposta de Inclusão

    I – Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    RJ

    Rio de Janeiro

    205E

    E2

    245º a 275º

    (Parati/RJ)

    0,750

    22ºS 57’ 02”; 43ºW 13’52”


    Proposta de Alteração - Situação Atual

    II – Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    Al

    União dos Palmares

    255

    C

     

     

     

    GO

    Goiânia

    224

    A2

     

     

     

    MG

    Betim

    256

    E2

     

     

    19ºS 58’ 15”; 43ºW 55’ 46”

    PR

    Francisco Beltrão

    237

    A3

     

     

    26ºS 05’ 31”; 53ºW 03’ 39”

    (ZC)

    RJ

    Barra do Piraí

    255

    A4

     

     

    22ºS 28’ 00”; 43ºW 50’ 00”

    RJ

    Rio de Janeiro (Barra da Tijuca)

    290E

    B2

     

     

    23ºS 00’ 03”; 43ºW 17’ 06”

    RS

    Palmares do Sul

    264

    B1

     

     

    30ºS 15’ 28”; 50ºW 30’ 35”

    SC

    Blumenau

    213

    A2

     

     

    26ºS 56’ 11”; 49ºW 02’ 31”

    SE

    Aracaju

    228

    A3

     

     

    10ºS 54’ 00”; 37ºW 03’ 00”

    SP

    Águas da Prata

    285

    A1

     

     

    21ºS 52’ 24”; 46ºW 43’ 53”

    SP

    Charqueada

    252

    C

     

     

     

    SP

    Itanhaém

    251

    A1

     

     

    23ºS 57’ 36”; 46ºW 21’ 20”

    SP

    Itapecerica da Serra

    289

    E3

    62º

    27,000

    23ºS 34’ 00”; 46ºW 40’ 00”

     

     

     

     

    142º

    27,000

     

     

     

     

     

    323º

    27,000

     

     

     

     

     

    343º

    40,000

     

    SP

    Jundiaí

    286

    E2

    271º

    4,000

    23ºS 16’ 14’’; 46ºW 57’ 38’’

    SP

    Monte Alto

    256

    A2

    81º

    26,000

    21ºS 15’ 18”; 48ºW 30’ 40”

     

     

     

     

    210º

    15,000

     


     

    SP

    Peruíbe

    271

    A1

    11º

    25,000

    24ºS 11’ 33”; 46ºW 47’ 59”

    SP

    Piratininga

    209E

    B1

     

     

     

    SP

    São José dos Campos

    243

    A1

    157º

    303º

    30,000

    30,000

    23ºS 09’ 41”; 45ºW 54’ 44”

    SP

    Sorocaba

    263

    A2

    0º a 57º

    (Campinas/SP)

    15,000

    23ºS 30’ 31”; 47ºW 26’ 22”


    Proposta de Alteração - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    União dos Palmares

    260

    B1

     

     

     

    GO

    Goiânia

    224

    A1

    264º a 288º

    30,000

    16ºS 39’ 52”; 49ºW 20’ 42”

     

     

     

     

    (Trindade/GO)

     

     

    MG

    Betim

    256

    E2

     

     

    19ºS 58’ 13”; 43ºW 55’ 42”

    PR

    Francisco Beltrão

    237

    A3

     

     

    26ºS 05’ 27”; 53ºW 03’ 37”

    (ZC)

    RJ

    Barra do Piraí

    255

    A4

     

     

    22ºS 28’ 41”; 43ºW 59’ 45”

    RJ

    Rio de Janeiro (Barra da Tijuca)

    290E

    A2

    83º a 90º

    (Cabo Frio/RJ)

    3,000

    22ºS 57’ 00”; 43ºW 13’ 47”

    RS

    Palmares do Sul

    264

    B1

     

     

    30ºS 16’ 37”; 50ºW 25’ 48”

    SC

    Blumenau

    213

    A2

     

     

    Colinear com o canal 6

    SE

    Aracaju

    228

    A3

     

     

    10ºS 53’ 40”; 37ºW 03’ 37”

    SP

    Águas da Prata

    285

    A1

     

     

    21ºS 52’ 22”; 46ºW 44’ 00”

    SP

    Charqueada

    209

    A3

    114º a 193º

    (São Paulo/SP)

    1,700

    22ºS 30’ 11”; 47ºW 53’ 56”

     

     

     

     

    270º a 30º

    (Catanduva/SP)

    3,000

     

    SP

    Itanhaém

    251

    A1

     

     

    23ºS 57’ 36”; 46ºW 21’ 21”

    SP

    Itapecerica da Serra

    289

    E3

    62º

    27,000

    23ºS 33’ 08”; 46ºW 40’ 31”

     

     

     

     

    142º

    27,000

     

     

     

     

     

    323º

    27,000

     

     

     

     

     

    343º

    40,000

     

    SP

    Jundiaí

    286

    E2

    271º

    4,000

    23ºS 16’ 14’’; 46ºW 57’ 40’’

    SP

    Monte Alto

    256

    A2

    81º

    26,000

    21ºS 15’ 25”; 48ºW 30’ 31”

     

     

     

     

    210º

    15,000

     

    SP

    Peruíbe

    271

    A1

    11º

    25,000

    24ºS 11’ 33”; 46ºW 48’ 01”

    SP

    Piratininga

    252E

    B1

     

     

     

    SP

    São José dos Campos

    243

    A1

    157º

    303º

    30,000

    30,000

    23ºS 09’ 38”; 45ºW 54’ 46”

    SP

    Sorocaba

    263

    A2

    0º a 57º

    (Campinas/SP)

    15,000

    23ºS 30’ 43”; 47ºW 24’ 20”