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CONSULTA PÚBLICA Nº 40
    Introdução




    Título

    PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇO DE TI

    Contratação de Solução de Controle e Gestão do Espectro e Serviços Especializados


    OBJETIVO

     

    1. OBJETIVO

     

    1.1.         Contratação de empresa(s) para disponibilização de solução de gestão do espectro e prestação de serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação, conforme especificações e requisitos constantes deste Termo de Referência.

    1.2.         A contratação é composta de 5 (cinco) itens, que serão entregues por um único fornecedor, são eles:

    1.2.1.     Item I: Software de Controle e Gestão do Espectro: aquisição de licença do software aplicativo, assim como quaisquer licenças de software necessárias ao pleno funcionamento da solução (Sistema Gerenciador de Banco de Dados entre outros), devidamente especificado na planilha de custos e formação de preços, conforme definida neste documento – Anexo I.

    1.2.2.     Item II: Hardware:  necessários para suportar a solução a ser implantada na Anatel, detalhados conforme modelo de planilha de custo e formação de preços definida neste documento – Anexo I

    1.2.3.     Item III: Treinamento: capacitação dos usuários, administradores da solução, assim como a equipe técnica de tecnologia da informação da Anatel. Estão previsto, para os administradores da solução, 5 ciclos de treinamento, de 40 horas, para 25 servidores cada ciclo. Para a equipe técnica da ADGI, será 1 único ciclo, de 40 horas, com participação de 25 servidores.

    1.2.4.     Item IV: Apoio Técnico: apoio técnica presencial, sob demanda, aos usuários e administradores da solução, com o objetivo de auxiliar os usuários na utilização e manutenção da ferramenta, permitindo a absorção completa dos recursos do software. Estão previstos entre 80 e 200 horas desse serviço, a ser consumido no período de 1 ano após o treinamento dos servidores.

    1.2.5.     Item V: Customização, integração e manutenção : customizações necessárias para adaptação da solução aos fluxos de trabalho da Agência e integração às bases legadas. A execução das customizações/integrações seguirão o cronograma definido no item 5.1 deste documento.

    1.3.     Por se tratar de uma solução pronta, comercializada por fornecedores distintos, cuja solução envolvendo hardware e software se distinguem, não há como separar os itens em contratações distintas, devendo o fornecedor contratado entregar todos os itens, em função dos cronogramas definidos neste documento.

    1.4.     Para o item V, ainda que a solução tenha sido desenvolvida em plataforma padrão de mercado, também não adequada a contratação em separado, vez que o fornecedor da solução, que tem o domínio total da solução é a entidade mais indicada para conduzir o processo de customização e integração necessários.

    1.5.   Modelo de execução

    1.5.1.     Item I – Solução de Controle e Gestão do Espectro

    1.5.1.1.                       Inicialmente, a licitante com a melhor proposta fará prova de conceito, na fase de aceite da proposta, em tempo de pregão, como critério de habilitação da proposta vencedora, conforme previsto no cronograma deste documento – Item 5.1.

    1.5.1.2.                       O recebimento do produto será feito em dois momentos distintos: primeiro provisoriamente, após instalação e configuração dos componentes de hardware e software necessários à implantação da solução e depois definitivamente, após implantada  e aceita pela área técnica responsável. Esse valor será pago em uma única parcela, conforme cronograma físico-financeiro definido no Item 12.1.

    1.5.2.     Item II – Hardware

    1.5.2.1.                       O recebimento dos componentes de hardware será feito em dois momentos distintos: primeiro provisoriamente, após instalação e configuração dos componentes de hardware  e depois definitivamente, após implantada a solução e pronta para uso. Esse valor será pago em uma única parcela, conforme cronograma físico-financeiro definido no Item 12.1.

    1.5.3.     Item III - Treinamento

    1.5.3.1.                       Após implantação da ferramenta, será iniciado o treinamento interno, a ser ministrado para os administradores da solução, em 5 ciclos, de  40 horas cada, e equipe técnica da área de tecnologia da informação – 40 horas -. O pagamento será realizado ao final de cada treinamento, conforme cronograma físico-financeiro definido no Item 12.1.

    1.5.4.     Item IV – Apoio Técnico

    1.5.4.1.                       O serviço de apoio técnico será demandado pelos administradores da solução, sempre que houver necessidade da presença, no ambiente da Agência, de técnicos do fornecedor, com objetivo de potencializar a utilização da ferramenta. Esse suporte está previsto para ocorrer no período de 12 meses, à partir da finalização dos treinamentos iniciais. Estão previsto entre 80 e 200 horas para esse serviço. O pagamento será mensal sob as demandas ocorridas no mês de prestação do serviço.

    1.5.5.     Item V – Customização/integração

    1.5.5.1.                       Prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, para a realização das customizações, integrações necessárias com outros sistemas e com a base de dados legada, para adaptar o sistema aos fluxos de trabalho da Agência. A unidade de medida, para efeito de remuneração pelos serviços prestados será o Ponto de Função (PF), estimados conforme Item 14.11. Esse é o único item dessa contração, a ser viabilizada com utilização do Sistema de Registro de Preços, que dará origem a contrato continuado, com o objetivo de garantir sustentação da solução, frente aos grandes eventos que estão por vir. O pagamento será realizado após implantação e homologação pela área técnica responsável.

    1.6.   Benefícios diretos e indiretos

    1.6.1.     Item I – Solução de Controle e Gestão do Espectro

    1.6.1.1.         A contratação de uma ferramenta completa de controle e gestão do espectro permitirá a Anatel desempenhar de forma mais eficiente suas atribuições, no que refere à execução dos processos internos relativos ao espectro radioelétrico.

    1.6.2.     Item IIHardware

    1.6.2.1.         Os componentes de hardware adequados aos padrões desempenho do software e aqueles definidos pela Anatel.

    1.6.3.     Item IIITreinamento

    1.6.3.1.         Capacitação do corpo funcional diretamente envolvido nas áreas de atuação do software, assim preparar a equipe técnica para absorção e sustentação da aquisição no ambiente computacional da Anatel.

    1.6.4.     Item IVSuporte Técnico Presencial

    1.6.4.1.         Potencializar o uso da ferramenta e garantir, de forma sustentável, a sua utilização adequada.

    1.6.5.     Item V – Customização/integração

    1.6.5.1.         Deverá garantir a adaptação do sistema de gestão de espectro aos fluxos de trabalho realizados na Agência.


    MOTIVAÇÃO

    2. MOTIVAÇÃO
    2.1. A Anatel, entre outras atribuições e deveres legais, deve organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, disciplinando e fiscalizando a utilização dos recursos de espectro e órbita visando o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil.
    2.2. Cada serviço de telecomunicações ou radiodifusão sem fio utiliza um segmento do espectro radioelétrico, em uma determinada região e período de tempo, para transmitir as informações desde o transmissor até os receptores neste sintonizados. Um mesmo segmento do espectro não pode ser utilizado por mais de um transmissor, ao mesmo tempo e num mesmo local, sem que seja feito um trabalho de coordenação entre estes transmissores. E esse trabalho de coordenação não pode ser realizado sem um sistema de Gestão de Espectro para avaliação das radiofrequências utilizadas. Adicionalmente, deve-se esclarecer que as transmissões dentro de um mesmo segmento podem não ser coincidentes em termos de canalização.
    2.3. De modo similar a um ambiente onde várias pessoas estão se comunicando simultaneamente por meio de transmissão radioelétrica, aspectos físicos de propagação das ondas eletromagnéticas impõem restrições à capacidade de reutilização do espectro por vários transmissores, o que caracteriza este recurso essencial para as comunicações sem fio como um recurso caro e escasso.
    2.4. A administração eficiente desse recurso necessita de sistemas de informação capazes de analisar, criticar as condições de uso do espectro em diversos cenários, instrumentalizando as áreas de gestão do espectro, controle do espectro e licenciamento de estações de radiocomunicação, para viabilizar a convivência harmônica dos diversos usuários.
    2.5. Deste modo, um sistema de Administração do Espectro visa aperfeiçoar a realização das atividades de cada área envolvida no planejamento e controle do uso do espectro, promovendo a utilização deste recurso de forma livre de interferências e eficiente em termos de melhor retorno dos benefícios deste para a sociedade.
    2.6. Adicionalmente, o sistema de Administração do Espectro deve garantir a coesão entre as áreas envolvidas na gestão do referido recurso, evitando divergências sobre assuntos comuns e um tratamento equânime de todos os usuários.
    2.7. Entre as áreas que atuam na Administração do Espectro, destacam-se as seguintes:
    2.7.1. A área de Engenharia do Espectro é responsável, entre outras atribuições, por elaborar estudos para fundamentação de propostas de canalização e condições de uso de radiofrequências visando atender demandas dos diversos segmentos do setor de telecomunicações e das políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento das telecomunicações. Nesse sentido, a construção de uma proposta baseada em um estudo de viabilidade técnica com uso de ferramentas modernas de cálculo de propagação, análise de interferência e avaliação do desempenho de sistemas, viabilizará um processamento mais ágil e seguro das informações relativas ao uso eficiente do espectro para apoio ao processo decisório da Agência e do Governo;
    2.7.1.1. A gestão do espectro de radiofrequências compreende diversas etapas, e uma delas é a coordenação de frequências que visa possibilitar a operação de sistemas de radiocomunicação livres de interferências prejudiciais. Esta atividade, atualmente, é realizada pela Anatel de maneira manual, praticamente “artesanal”, sem a utilização de ferramentas computacionais ou a utilização de ferramentas existentes da Internet, muito limitadas quanto à sua capacidade de cálculo e sem possuir a confiabilidade necessária ao resultado devido à simplicidade dos modelos de propagação, e por não considerar o ambiente real de relevo e presença de demais estações de radiocomunicações na área sob análise. As avaliações assim realizadas são individualizadas, devido à capacidade de análise, e os resultados são de limitada confiabilidade. Durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 haverá um grande volume de dispositivos de radiocomunicação concentrados em torno das áreas de competição elevando significativamente o grau de complexidade para a análise e crítica das solicitações de uso temporário. A falta de uma ferramenta computacional para auxiliar as atividades de gestão do espectro comprometerão a integridade das análises que deverão ser processadas em um curto período de tempo.
    2.7.1.2. Sem este sistema, as solicitações de radiofrequências para os eventos da Fifa serão atendidas por meio de autorizações de uso temporário de radiofrequências (UTE), cujos estudos de viabilidade técnica serão realizados sem ferramentas modernas de engenharia de telecomunicações que possam reduzir ou até mesmo eliminar, no âmbito de planejamento e gestão do espectro, as situações de risco de interferência prejudicial, que poderão comprometer seriamente a transmissão das imagens dos jogos, bem como as comunicações dos usuários nos locais dos eventos;
    2.7.1.3. Para períodos de alta demanda esses riscos aumentam significativamente, podendo expor o Governo ao desconforto de ser caracterizado como ineficiente para gerir os recursos de espectro sob sua responsabilidade. Para o evento Copa do Mundo, é difícil prever qual número de solicitações serão feitas e com qual antecedência. Historicamente, esses pedidos são realizados dentro de um período próximo ao evento, como ocorre com a competição da Fórmula 1 e Carnaval, e como ocorreu nos Jogos Pan-americanos (2007) e Jogos Mundiais Militares (2011);
    2.7.1.4. O acúmulo de pedidos para UTE gera insegurança na realização das atividades de gestão e controle do espectro, refletindo em aumento do risco de interferência prejudicial e/ou uso ineficiente do espectro destinado aos sistemas de radiocomunicação que serão utilizados durante as competições para geração de conteúdo pelas empresas de radiodifusão, nacionais e estrangeiras. Além disso, a demora no atendimento aos pedidos pode ser um estímulo para o uso não autorizado ou irregular de radiofrequências, aumentando ainda mais o risco de interferências prejudiciais;
    2.7.1.5. Independente da natureza técnica do sistema digital ou analógico, o risco de interferência prejudicial pode gerar distúrbios que degradariam severamente a qualidade do sinal, prejudicando por exemplo a visualização de imagens e audição das transmissões sonoras dos jogos (TV e rádio).
    2.7.1.6. Na Copa do Mundo da África do Sul (2010) foram processadas e analisadas mais de 3.100 frequências resultantes de pedidos de uso temporário de espectro. E a Agência Reguladora daquele país já possuía um sistema de apoio para gerenciamento do espectro, que foi essencial para concluir, com segurança e agilidade, os estudos relacionados às solicitações oriundas da família FIFA e dos demais usuários envolvidos na realização do evento.
    2.7.1.7. Vale ressaltar que essa demanda adicional de processamento de uso temporário de espectro para atendimento à Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014 está muito acima da capacidade atual de processamento da Anatel, o que torna imprescindível a aquisição do sistema em discussão.
    2.7.1.8. A título de exemplo, os eventos anuais de maior relevância que ocorrem no Brasil, como Carnaval e Fórmula 1, resultam em análise de mais de 500 frequências, por evento e por município, relativas a uso temporário de espectro. Adicionalmente, com a vinda de autoridades estrangeiras, como, por exemplo, Chefes de Estado, há pedidos que ultrapassam 400 análises de frequências. Ressalta-se que tais situações demandam a atual capacidade máxima de atendimento da Anatel, relativa a uso temporário de espectro.
    2.7.1.9. Para mostrar a relevância, em 2011 foram analisadas mais de 4.300 frequências provenientes de solicitações para Uso Temporário do Espectro (UTE). Esse valor representa mais de 400% de aumento em relação a 2003, quando foi emitido o Regulamento sobre o tema. Na África do Sul só para atender às demandas relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2010, foram analisadas mais de 3.100 frequências e para o Carnaval de 2012 no Brasil foram analisadas 1121 frequência para as cidades com grandes aglomerações de pessoas como, por exemplo, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.
    2.7.1.10. Para 2014 a previsão é de que mais de 8.000 frequências sejam analisadas para todas as cidades sede e demais locais relacionados com o evento que foi indicado pela FIFA, sendo que as frequências destinadas para a Copa serão concentradas em um pequeno período e em poucos locais, o que torna incompatível o atendimento com a atual realidade da Agência. A falta de investimento em ferramentas mais ágeis e seguras para análise das solicitações comprometerá a segurança dos sistemas de telecomunicações devido ao alto risco de interferência prejudicial entre os sistemas, especialmente considerando a alta concentração dos sistemas em torno dos locais dos eventos. Adicionalmente, parte do recurso de espectro poderá ser subutilizada por motivo de inviabilidade de processamento das solicitações a tempo para as competições.
    2.7.1.11. Além disso, com este sistema, pode-se conhecer com detalhes os espaços destinados a faixas de interesse, viabilizando o planejamento do espectro nas regiões de realização dos eventos, bem como a orientação prévia e segura para os usuários externos sobre a disponibilidade de recurso de espectro nessas regiões.
    2.7.1.12. Destaca-se, ainda, que a implementação de tal sistema demanda um processo licitatório de complexa construção. Adiar para 2013 a liberação de recurso para esse sistema inviabilizaria a sua implementação e aplicação, colocando em risco a imagem do Brasil no que diz respeito à administração do recurso espectro, que será extensamente utilizado durante a Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo em 2014, especialmente para as transmissões de TV para a quase totalidade do planeta.
    2.7.1.13. A título explicativo, a OFCOM, órgão regulador inglês análogo à Anatel, instalou sistema similar com mais de um ano de antecedência em relação aos jogos olímpicos de Londres.
    2.7.1.14. Ademais, a obtenção do sistema, conforme proposto, auxiliará em muito na análise e autorização de uso de diversos sistemas nesses eventos, apresentando aos países participantes e a população brasileira a qualidade dos serviços oferecidos e o sucesso obtido com o planejamento antecipado das atividades de suporte, essenciais para marcar o bom nome do Brasil como país anfitrião, e mitigando o risco de interferências prejudiciais, que devido à curta duração dos eventos e a alta concentração de sistemas, se tornam de complexa resolução em tempo hábil, caso ocorram.
    2.7.1.15. Portanto, o planejamento técnico adequado de ocupação do espectro para estes grandes eventos é condição sine qua non para garantir o sucesso das transmissões de som e imagem dos jogos.
    2.7.1.16. Assim, esta contratação tem o objetivo de dotar a Anatel de solução tecnológica envolvendo software e hardware capaz de administrar o espectro radioelétrico. O espectro radioelétrico é um recurso fundamental empregado em serviços essenciais da sociedade atual como: TV aberta, radiodifusão sonora, telefonia móvel, comunicação de dados, etc. É possível verificar o crescimento das aplicações baseadas em tecnologias sem fio, dada a flexibilidade comumente associada a esta. Comunicações em radiofrequência sem fio são baseadas na transmissão de ondas elétricas pelo ar, e é frequentemente alvo de ações de serviços não licenciados e/ou homologados pela Agência.
    2.7.1.17. Por fim, é primordial a aquisição de uma solução que possibilite à Agência realizar uma atividade primordial para o planejamento da utilização de uso do espectro, apresentando subsídios para que a área de Engenharia do Espectro possa elaborar regulamentos com mais critério e confiabilidade. Além disso, auxiliará nos processos de refarming e introdução de novas tecnologias, assim como simplificará o processo de gestão do espectro de radiofrequências.
    2.7.2. A área de Controle do Espectro é a parte operacional da administração do espectro responsável por fiscalizar a correta aplicação da regulamentação expedida pela área de Engenharia do Espectro. A implantação de sistema para cálculo de propagação e interferência utilizando a base de dados da Agência promoverá maior agilidade na solução de problemas de interferência entre sistemas de telecomunicações autorizados, bem como na conclusão de avaliação sobre uso irregular ou não autorizado do espectro de radiofrequências.
    2.7.2.1. As equipes de fiscalização poderão ser atualizadas em tempo real sobre resultados de avaliação das informações dos bancos de dados da Anatel e as colhidas em campo. Esse cruzamento de informações otimizará as ações de campo, auxiliando na investigação das possíveis causas da interferência, inclusive de fontes não autorizadas ou em situação irregular quanto às características técnicas contidas na licença. Esse procedimento resultará no uso mais eficiente dos recursos humanos e de infraestrutura da Agência, especialmente considerando a necessidade de atuação eficaz e imediata das equipes, em caso de interferências prejudiciais, devido a curta duração dos jogos.
    2.7.2.2. As atividades de coordenação poderão ser automatizadas em função dos resultados dos cálculos de propagação e interferência. Esse procedimento auxiliará na implantação de novos sistemas de forma mais segura do que vem sendo realizado na Agência, e ainda permitirá que usuários externos possam realizar estudos de viabilidade técnica de sistemas de telecomunicações com maior confiabilidade. Adicionalmente, a área de fiscalização poderá ser informada pelo sistema de administração do espectro das atividades de coordenação, a fim de prevenir a ações pontuais para garantir a segurança dos sistemas existentes.
    2.7.2.3. A composição dos resultados gerados pelas atividades de monitoragem do espectro com os resultados gerados pelo processamento dos dados das estações cadastradas nos sistemas da Anatel permite uma avaliação da efetividade dos resultados gerados pelo sistema. Adicionalmente, os resultados produzidos pelas atividades de monitoragem do espectro podem ser analisados sob a ótica do Regulamento de Uso Eficiente do Espectro, garantindo uma aplicação mais efetiva da regulamentação.
    2.7.3. Considerando a base de dados dos sistemas interativos da Anatel, os regulamentos de canalização e condições de uso e atual procedimento de licenciamento de estações, um sistema de processamento com capacidade de criticar as solicitações para licenciamento de estações terrenas e terrestres, minimizará riscos de interferência entre os sistemas e proporcionará mais agilidade e segurança para as redes de telecomunicações.
    2.8. Utilizar faixas de frequências adequadas para cada tipo de enlace, considerando parâmetros como frequência de operação, largura de faixa, capacidade e distância é essencial para estimular o uso mais eficiente e adequado do espectro. Este sistema será muito útil para avaliar a cobertura de sistemas ponto-a-ponto, ponto-multiponto e ponto-área, a fim de se avaliar as características operacionais mais adequadas, de forma a otimizar o uso do espectro de radiofrequências.
    2.9. A Anatel desenvolveu o mapa de exposição a campos eletromagnéticos utilizando recursos próprios. O sistema considera as bases de dados da Anatel, porém utiliza o modelo de propagação de espaço-livre, isto é, um modelo conservador que não considera as características de morfologia e topologia do local, portanto bastante limitado quanto à precisão dos resultados. Com o sistema a ser desenvolvido, pode-se alcançar resultados mais precisos para apresentação ao público em geral.
    2.10. Atualmente o Brasil está trabalhando em diversos projetos para aumentar a segurança nas áreas de fronteira. A grande extensão da faixa de fronteira é um desafio para as autoridades responsáveis pela vigilância. É imprescindível que sistemas de telecomunicações sejam utilizados e mantidos com alta confiabilidade para que os resultados das forças de segurança contra atividades ilegais nessas áreas sejam efetivamente coibidos.
    2.11. Atualmente a Anatel utiliza o SIGAnatel como ferramenta de suporte aos estudos de canalização e análise de projetos de radiodifusão, incluindo a implantação dos novos sistemas de TV Digital. Tal sistema no entanto não considera de forma direta todos os fatores estabelecidos em norma, como por exemplo, a avaliação de contornos interferente com base no nível médio de terreno. Avaliação esta que deve ser refeita de forma quase que manual pelos servidores envolvidos na atividade. Um novo sistema que proveja automação dos processos de análise facilitará as avaliações e reduzirá os riscos de erro.
    2.12. Essa contratação deverá observar os seguintes premissas:
    2.12.1. Aquisição de sistema com modelos de propagação atualizados
    2.12.2. Integração com a base de dados da Anatel
    2.12.3. Implantação de sistemas informatizados para área de licenciamento
    2.12.4. Disponibilidade de acesso por usuários externos
    2.12.5. Integração com o sistema de monitoragem do espectro
    2.12.6. Manutenção do sistema ao longo do período do contrato, para garantir sua plena funcionalidade, bem como necessárias atualizações.
    2.13. O presente documento tratará exclusivamente de plataforma voltada para atendimento a todas as áreas relacionadas com atividades de administração dos recursos de espectro e órbita, devendo para tanto ser capaz de responder aos seguintes desafios:
    2.13.1. Disponibilizar cálculos de propagação utilizando modelos de propagação atualizados, incluindo aqueles previstos em normas brasileiras vigentes, recomendações internacionais, especialmente UIT e outros, de acordo com estado da arte nesta área, com especial destaque para os seguintes:
    2.13.1.1. ITU-R P.1546 em todas as suas versões (1, 2, 3 e 4), que será utilizada para análise de viabilidade em radiodifusão.
    2.13.1.2. ITU-R P.370.
    2.13.1.3. ITU-R P.1812, para predição baseada em percurso para sistemas ponto-área e VHF e UHF.
    2.13.1.4. ITU-R P.530 para cálculo ponto a ponto em visada
    2.13.1.5. ITU-R P.368, P.832, P.533, P.1147, P.1148 e outros aplicáveis para cálculos em HF;
    2.13.1.6. ITU-R P.531, P.679 e outros aplicáveis ao cálculo de enlaces por satélite;
    2.13.2. Permitir a inclusão de novos componentes de modelos de propagação, pela Anatel ou por terceiros, para atender às necessidades futuras;
    2.13.2.1. Deve ser fornecida a API de desenvolvimento que permita a manipulação dos dados brutos e implementação de novos modelos e algoritmos de estudo. Os algoritmos deverão ser componentes carregados sobre uma plataforma de uso geral que poderá ser evoluída pela Anatel ou qualquer empresa contratada pela Agência.
    2.13.3. Integração com sistemas legados da Anatel, especialmente para registro de cobranças, tarifas, canalização, etc;
    2.13.4. Implantação de sistemas informatizados para áreas de licenciamento, incluindo ferramentas para análise e crítica de solicitações de autorização para uso do espectro, com enfoque nos estudos de viabilidade técnica de projetos de telecomunicações e cálculo de interferências;
    2.13.4.1. A solução deverá ser capaz de atender a todas as áreas de outorga da Agência sem prejudicar o desempenho das funcionalidades do sistema como um todo.
    2.13.5. Ferramentas de auxilio das atividades de destinação de recurso do espectro;
    2.13.6. Disponibilidade de acesso por usuários externos, para realização de cálculos, para avaliação preliminar de projetos, alocação automática de canais, e submissão destes de forma associada ao processo de licenciamento;
    2.13.7. Capacidade de produção de gráficos, mapas temáticos e de análise espacial sobre o uso do espectro em termos de propagação, faixa de frequência, uso eficiente do espectro e taxa de ocupação;
    2.13.8. Ferramentas de suporte coordenação internacional e controle especializado de áreas de fronteira, incluindo produção de relatórios de notificação à UIT e outras administrações;
    2.13.9. Integração com o sistema de monitoragem do espectro, incluindo o cruzamento de informações de simulação com medições em campo, a importação e exportação de dados.
    2.13.10. Manutenção do sistema ao longo do período do contrato, para garantir sua plena funcionalidade, bem como necessárias atualizações.
    2.14. A aquisição desta ferramenta possibilitará à Agência realizar uma atividade primordial para o planejamento da utilização de uso do espectro, apresentando subsídios para que a área de Engenharia do Espectro possa elaborar regulamentos com mais critério e confiabilidade. Além disso, auxiliará nos processos de refarming e introdução de novas tecnologias, assim como simplificará o processo de gestão do espectro de radiofrequências.
    2.15. Considerando a relevância e complexidade da solução em discussão, bem como a urgência da contratação, devido à proximidade dos grandes eventos em questão, se torna necessária a implantação de um sistema já plenamente desenvolvido, com comprovada capacidade técnica e qualidade reconhecida, de forma a minimizar o risco de descumprimento dos prazos de implementação para garantir o atendimento aos grandes eventos motivadores deste projeto.
    2.16. No acórdão nº 1099/2008, o ministro-relator Marcos Vinícios Vilaça sustenta que “É de se admitir, por evidente, que quem terá plena capacidade para o serviço de manutenção adaptativa será a mesma CONTRATADA para desenvolver os novos softwares, que os conhecerá a fundo. Assim, não há como sustentar o parcelamento”.
    2.17. Fundamentação legal

    2.17.1. Este documento foi elaborado à luz dos dispositivos legais, a saber:

    2.17.1.1. Decreto nº 7174/2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União;

    2.17.1.2. Lei nº 8.666/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

    2.17.1.3. Lei nº 10.520/2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

    2.17.1.4. Decreto 3.555/2000 – Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;

    2.17.1.5. Decreto 5450/2005 – Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

    2.17.1.6. Decreto 3.931/2001 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei 8.666/93, e dá outras providências;

    2.17.1.7. Instrução Normativa SLTI nº 2/2008 - Dispõe sobre regras e diretrizes para contratação de serviços continuados ou não. Essa norma aplica-se subsidiariamente à IN/SLTI 4/2008;

    2.17.1.8. Instrução Normativa SLTI nº 4/2010 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal.

    2.17.1.9. Em que pese a complexidade da solução a ser adquirida, os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital , por meio de especificações usuais de mercado, razão pela qual se enquadra na modalidade pregão, na forma eletrônica.

    2.17.1.10. Considerando que implantação de uma solução de controle e gestão do espectro deve obedecer a cronograma de entregas parceladas, uma vez que contemplará várias áreas finalísticas, além do que a solução somente estará completa quando houver a customização e integração com os sistemas legados, e ainda não ser possível a correta quantificação desse quantitativo de serviço, optou-se pela adoção do Sistema de Registro de Preços como forma de processamento dessa aquisição.



    2.18. Justificativa da solução escolhida

    2.18.1. A gestão de espectro, por sua natureza, é uma atividade realizada apenas pelas agências reguladoras de telecomunicações de cada país. Não há, portanto, soluções similares em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal. E como o atendimento a essa demanda no mercado é bastante reduzido, também não há soluções livres que a atendam.
    2.18.2. E tratando-se de um sistema de software complexo e que deverá estar, em parte, operacional até junho de 2013, quando se inicia a Copa das Confederações, não é viável o desenvolvimento interno ou a contratação do seu desenvolvimento, pois, existe no mercado soluções consolidadas, segura e estáveis já em operação há vários anos em outros órgãos reguladores.
    2.18.3. Em grande parte das demais agências reguladoras de telecomunicações do mundo, a solução adotada para o problema em questão foi a aquisição de sistema de gestão de espectro no mercado, aderente às recomendações da ITU e flexível para atender às particularidades de regulamentação de cada uma delas.
    2.18.4. Desde o ano passado, as soluções do mercado vêm sendo analisadas. Alguns servidores da Anatel visitaram algumas das cidades-sede dos últimos grandes eventos esportivos mundiais, de forma a entender como elas lidaram com o problema. Alguns fornecedores também apresentaram suas soluções nas instalações da Agência para seus servidores.
    2.18.5. Segue alguns dos fornecedores do mercado que fornecem soluções similares à demandada pela Agência: LS Telcom, ATDI, TCI, Wrap e Elbit Systems. As duas primeiras são as principais do mercado, e foram elas que apresentaram suas soluções para a Anatel. A primeira foi a solução adotada nas cidades de Londres e África do Sul, sede dos últimos Jogos Olímpicos e Copa do Mundo, respectivamente.
    2.18.6. O grupo de trabalho responsável pelo levantamento dos requisitos da solução teve a oportunidade de analisar com mais detalhes duas das soluções do mercado, que são fornecidas pela LS Telcom e ATDI, e concluiu que ambas atenderiam às demandas da Anatel.
    2.18.7. Diante o exposto, o atendimento à demanda explicitada será feito da única forma possível, que é pela aquisição de um sistema de software de gestão de espectro existente no mercado. Ele deve atender às exigências da UIT e já deve ter sido adotado por outros órgãos reguladores de telecomunicações do mundo. Além do software, deverá ser adquirida também toda a infraestrutura necessária, abrangendo hardware e eventuais softwares de apoio necessários, de forma a garantir o bom desempenho do sistema e a compatibilidade entre todos os componentes da solução. Deverão ser adquiridos também suporte e treinamento, de forma a garantir a sustentabilidade da solução


    PRODUTO

    3. PRODUTO

    3.1. São entregáveis de cada item da contratação:
    3.1.1. Item I - Software de Controle e Gestão do Espectro
    3.1.1.1. 1 Licença perpétua do software aplicativo, com garantia, suporte técnico e atualização de versão por 4 anos
    3.1.1.1.1. Essa licença deverá garantir no mínimo de 100 acessos internos e 1000 acessos externos simultâneos
    3.1.1.2. Outras Licenças (a depender da solução)
    3.1.2. Item II – Componentes de hardware da solução
    3.1.2.1. Hardwares necessários para a solução (a depender da solução)
    3.1.3. Item III – Serviço de Treinamento aos servidores
    3.1.3.1. Capacitação de servidores das áreas finalísticas usuárias da solução – 200 horas
    3.1.3.2. Capacitação de servidores da área de tecnologia da informação – 40 horas
    3.1.4. Item IV – Serviço de Apoio Técnico às áreas finalísticas responsáveis
    3.1.4.1. até 200 h (sob demanda)
    3.1.5. Item V – Serviços de Customização/Integração da solução implantada


    UNIDADES DE MEDIDAS

    4. UNIDADES DE MEDIDAS

    4.1. Item I – Software de Controle e Gestão do Espectro
    4.1.1. 1 (uma) licença.

    4.2. Item II – Hardware
    4.2.1. Item

    4.3. Item III - Treinamento
    4.3.1. Hora de capacitação.

    4.4. Item IV – Apoio técnico
    4.4.1. Hora de apoio técnico.

    4.5. Item V – Customização/Integração
    4.5.1. Ponto de Função.


    FASES DE IMPLEMENTAÇÃO E PRAZOS

    5.      FASES DE IMPLEMENTAÇÃO E PRAZOS
     
    5.1.           A execução da Ata de Registro de Preços seguira o seguinte cronograma de execução:  
     
    Seq.
    Descrição
    Data inicial
    Data final
    1
    Prova de conceito (aceite da proposta)
    01/11/2012
    15/11/2012
    2
    Assinatura dos contratos
    16/11/2012
    30/11/2012
    3
    Entrega provisória da solução – instalação/configuração no ambiente da Anatel (software e hardware)
    03/12/2012
    05/12/2012
    4
    Treinamento das áreas de negócio – Turma 1
    03/12/2012
    07/12/2012
    5
    Treinamento das áreas de TI
    03/12/2012
    07/12/2012
    6
    Treinamento das áreas de negócio – Turma 2
    10/12/2012
    14/12/2012
    7
    Recebimento definitivo da solução
    10/12/2012
    21/12/2012
    8
    Treinamento das áreas de negócio – Turma 3
    07/01/2013
    11/01/2013
    9
    Treinamento das áreas de negócio – Turma 4
    14/01/2013
    18/01/2013
    10
    Treinamento das áreas de negócio – Turma 5
    21/01/2013
    25/01/2013
     
    Serviço de apoio técnico
    28/01/2013
    29/11/2013
    6
    Customizações/Integrações
    07/01/2013
    29/11/2013


    HABILITAÇÃO DO PROPONENTE

    6. HABILITAÇÃO DO PROPONENTE

    6.1. Será permitida a subcontratação para o Item V. Entretanto a responsabilidade pelos cumprimentos dos encargos estabelecidos neste documento recairá somente sobre o fornecedor contratado.
    6.1.1. Dos Atestados de Capacidade Técnica
    6.1.1.1. A ANATEL se reserva o direito de averiguar as informações incluídas nos atestados previstos neste documento.
    6.1.1.2. Item I – Software e Controle de Gestão de Espectro
    6.1.1.2.1. O fornecedor deverá obrigatoriamente comprovar experiência como responsável pelo fornecimento e implantação de sistemas de gestão, controle e licenciamento do espectro em outros órgãos reguladores e deve demonstrar capacidade para prover manutenção contínua, capacitação e apoio local, assim como serviços de assessoria sobre aspectos técnicos e operacionais sobre a gestão, controle e licenciamento de recursos de espectro;
    6.1.1.2.2. As comprovações de experiência internacional deverão ser traduzidas para a língua portuguesa, por tradutor juramentado.
    6.1.1.3. Item V – Customização/Integração
    6.1.1.3.1. A licitante deverá apresentar ainda Atestados de Capacidade Técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem que a licitante ou a empresa a ser subcontratada executou ou está executando, de forma satisfatória, serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção evolutiva de sistemas de informação, sítios ou portais, no modelo de Fábrica de Projetos, através de metodologia baseada no Rational Unified Process (RUP) contemplando todas as fases do ciclo de desenvolvimento de software, durante período ininterrupto de, no mínimo, 12 (doze) meses. Os Atestados são todos os seguintes:
    a) Atestado de Utilização de Processo Formal de Desenvolvimento de Software: atestando que a empresa executa ou executou, de forma satisfatória, serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção evolutiva de sistemas de informação, no modelo de Fábrica de Projetos, durante período ininterrupto de, no mínimo, 12 (doze) meses, onde:
    i. utilizou-se de um conjunto preestabelecido de atividades, métodos, práticas e tecnologias;
    ii. os papéis e responsabilidades dos profissionais envolvidos estavam claramente definidos;
    iii. foram aplicadas as melhores práticas de Gerenciamento de Projetos, Desenvolvimento de Software e Segurança da Informação (PMBOK, ITIL v.3, CMMI, MPSBR, COBIT 4.1, ISO/IEC 27002, ISO/IEC 27001, ISO/IEC 20000, ISO/IEC 17799, ISO/IEC 15504, ISO/IEC 12207, ISO/IEC 9196 ou equivalentes);
    iv. foi implementado processo de Manutenção, com definição de procedimentos de manutenção, indicadores de desempenho e registros de atualização de versões.
    b) Atestado de Experiência em Métrica de Pontos de Função: atestando que a empresa executa ou executou, de forma satisfatória, serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção evolutiva de sistemas de informação, no modelo de Fábrica de Projetos, durante período ininterrupto de, no mínimo, 12 (doze) meses, onde:
    i. utilizou-se técnica de Análise de Ponto de Função (APF) do International Function Point Users Group (IFPUG) ou do SISP;
    ii. a contagem dos pontos de função foi realizada por Especialista Certificado em Ponto de Função (Certified Function Point Specialist – CPFS) pelo IFPUG, com certificação válida no período da contagem;
    c) Atestado de Experiência em Bancos de Dados Relacionais: atestando que a empresa executa ou executou, de forma satisfatória, serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção evolutiva de sistemas de informação, no modelo de Fábrica de Projetos, durante período ininterrupto de, no mínimo, 12 (doze) meses, onde:
    i. utilizou-se banco de dados relacional;
    ii. as regras de negócio foram implementadas exclusivamente externa aos bancos de dados;
    d) Atestado de Experiência em Sistemas de Controle de Demandas: atestando que a empresa executa ou executou, de forma satisfatória, serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção evolutiva de sistemas de informação, no modelo de Fábrica de Projetos, durante período ininterrupto de, no mínimo, 12 (doze) meses, onde:
    i. utilizou-se sistema informatizado de controle das demandas de desenvolvimento e manutenção de software;
    ii. o sistema utilizado possuía, ao menos, as seguintes funcionalidades: acompanhamento dos serviços e respectivas Ordens de Serviço, possibilitando a comparação de serviços realizados em relação ao previsto; quantitativos de erros, defeitos, atrasos na execução, acompanhamento de custos dos serviços e respectivas faturas, possibilitando a análise do custo realizado em relação ao previsto; relatórios gerenciais com informações de ocorrências de atendimento a demandas emergenciais e corretivas; base histórica com o comparativo entre estimativa e realização de esforço, prazo, custo e níveis de serviço.
    e) Atestado de Experiência em Acordo de Níveis de Serviço: atestando que a empresa executa ou executou, de forma satisfatória, serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção evolutiva de sistemas de informação, no modelo de Fábrica de Projetos, durante período ininterrupto de, no mínimo, 12 (doze) meses, onde:
    i. utilizou-se Acordo de Níveis de Serviço;
    ii. o Acordo de Níveis de Serviço aplicado previa pelo menos 3 (três) indicadores de eficiência e qualidade idênticos, similares ou equivalentes aos previstos nesta Contratação;
    iii. os indicadores acima foram apurados com frequência mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual.
    6.1.1.3.2. Será permitido o cômputo em contratos e clientes distintos, desde que executados num mesmo período consecutivo de 12 (doze) meses.
    6.1.1.3.3. A exigência de 12 (doze) meses consecutivos visa evitar que o somatório de atestados acumulados durante um longo período de tempo atinja o quantitativo exigido sem, no entanto, comprovar a capacidade logística e operacional da licitante em executar o volume de serviços previsto. Trata-se de limitação de prazo relacionada à comprovação da capacidade de execução do objeto (TCU Acórdão nº 2.048/2006 – Plenário e Acórdão nº 1.287/2008 – Plenário).
    6.1.1.3.4. Os atestados deverão ser emitidos por empresas privadas brasileiras ou órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, em papel timbrado do Atestante, devendo conter nome, cargo/função, CPF, dados do documento de identidade e o telefone e e-mail do contato do seu representante, ou qualquer outra forma de que a Contratante possa se valer para estabelecer contato.
    6.1.1.3.5. Os atestados apresentados deverão conter as seguintes informações:
    a) Identificação do órgão público ou empresa emissora do atestado, com dados de contato;
    b) nome do projeto, número de pontos de função e período de prestação dos serviços;
    c) informação sobre o uso do modelo de Fábrica de Projetos;
    d) etapas de Ciclo de Desenvolvimento/Manutenção Evolutiva executadas e metodologia formal utilizada;
    e) plataforma tecnológica (arquitetura, linguagem de programação e bancos de dados) utilizada;
    f) nome, e-mail e telefone da pessoa responsável pela emissão do atestado;
    g) assinatura do representante legal do órgão público ou empresa emissora do atestado;

    6.1.1.4. A ANATEL poderá, a seu critério, solicitar esclarecimentos e/ou documentos comprobatórios e, ainda, efetuar diligências, nos termos do art. 43, §3º, da Lei 8.666/93, a fim de verificar as informações constantes nos atestados.
    6.1.1.5. A recusa do emitente do atestado em prestar esclarecimentos e/ou fornecer documentos comprobatórios, ou sofrer diligências, desconstituirá o atestado de capacidade técnica e poderá configurar prática de falsidade ideológica, ensejando comunicação ao Ministério Público Federal e abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme o caso, para fins de apuração de responsabilidades.
    6.1.1.6. A licitante vencedora deverá fornecer, junto com os atestados de capacidade técnica, declaração(ões) do(s) emitente(s) dos atestados manifestando concordância em, a critério da ANATEL, ser diligenciada com o objetivo de averiguar a veracidade, esclarecer ou complementar as informações neles constantes.
    6.1.1.7. Com o objetivo de comprovar e aferir a capacidade em prestar os serviços com a qualidade e volume compatíveis com as especificações técnicas aqui apresentadas, a CONTRATADA deverá apresentar TODOS os atestados de capacidade técnica discriminados neste Termo de Referência.

    6.1.2. Dos perfis profissionais
    6.1.2.1. Item V – Customização/Integração
    6.1.2.1.1. Para cumprimento dos termos contratuais aqui descritos, a CONTRATADA deverá disponibilizar profisionais tecnicamente qualificadas de forma compatível com os serviços descritos. No entanto, ressalta-se a necessidade de atuação presencial de profissionais com perfis específicos, conforme descrição a seguir:


    a) Analista de Sistemas: atuará como responsável pelas Ordens de Serviço de manutenção, bem como documentação e apoio técnico, incluindo a comunicação com as áreas gestoras de sistemas e equipes de TI da ANATEL. A experiência mínima exigida é de 5 (cinco) anos com as tecnologias de desenvolvimento utilizadas na Agência.

    b) Gerente de Projeto: atuará como responsável pelas Ordens de Serviço de Desenvolvimento, ou de Manutenções Evolutivas que – a critério da ANATEL – serão tratadas como projetos. A experiência mínima exigida é de 5 (cinco) anos em gestão de projetos, com Certificação “Project Management Professional” (PMP) em vigor, emitida pelo “Project Management Institute” (PMI), comprovada através de cópia autenticada do certificado.

    6.1.2.1.2. A definição do quantitativo de profissionais de cada perfil é de responsabilidade da CONTRATADA, a partir do volume de serviços demandados. Deverão ser alocados profissionais em número e qualidade suficientes para dar adequada vazão ao atendimento às Ordens de Serviço dentro dos prazos estipulados, conforme previsto no art. 23 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2/2008. A critério da ANATEL, observados parâmetros de mercado, poderá ser estabelecido o volume máximo de pontos de função que um determinado perfil profissional seja responsável.
    6.1.2.1.3. Os requisitos de experiência profissional, exigidos neste documento, tem por objetivo mitigar a possibilidade de prejuízos para as áreas de negócio da ANATEL, caso a CONTRATADA aloque profissionais com um nível técnico incompatível com a complexidade dos sistemas e que não promovam a boa comunicação necessária para execução dos serviços.
    6.1.2.1.4. O Analista de Sistemas é um profissional relevante para o sucesso da empreitada, porque nele se concentra a atuação que mais envolve a inteligência de negócio. Também é atribuição primordial do Analista de Sistemas a interação com o gestor do sistema e demais usuários da ANATEL, o que requer deste profissional um bom repertório de relacionamento interpessoal – que não está ligado apenas à satisfação do usuário, mas ao sucesso da própria atividade de análise de sistemas e todas as suas derivações.
    6.1.2.1.5. Além dos profissionais descritos neste item, é necessário que a CONTRATADA tenha em seu quadro funcional, profissionais que atuarão no serviço de contagem de pontos de função, necessariamente com a Certificação “Certified Function Point Specialist”(CFPS) em vigor, emitida pelo “International Function Point Users Group”(IFPUG). Cada planilha de pontos de função anexa à Ordem de Serviço deve conter a assinatura de um profissional com este perfil.
    6.1.2.1.6. Em relação ao Gerente de Projetos, a exigência de experiência é ainda menos rigorosa, uma vez que a certificação PMP (Project Management Professional) é extremamente reconhecida no mercado nacional e internacional, e é estabelecida em larga escala no Brasil atualmente, com mais de 420 mil profissionais certificados no mundo, mais de 10 mil no Brasil. A Metodologia de Gestão de Projetos da Anatel é fortemente baseada nos princípios do PMI (Project Management Institute), restando assim justificada a necessidade de um profissional capacitado nesta esfera.


    METODOLOGIA

    7.      METODOLOGIA

    7.1.   Definição dos Requisitos da Solução

    7.1.1.     Visão Geral do Sistema

    7.1.1.1.           O sistema para gestão e controle do espectro proposto deverá possuir funcionalidades técnicas e administrativas aplicáveis a atividades de gestão e controle do espectro e licenciamento de estações de radiocomunicações. A gestão do espectro envolve atividades de planejamento, estudo e regulamentação de faixas e condições de uso do espectro radioelétrico. As atividades de controle do espectro têm como finalidade verificar de forma presencial ou remota o fiel cumprimento pelos prestadores de serviços de telecomunicações das obrigações estabelecidas na regulamentação e na Lei Geral das Telecomunicações, Lei n˚9472, de 16 de julho de 1997. Os diversos serviços regulados pela Agência, que envolvem sistemas de radiocomunicações, possuem peculiaridades próprias, o que implica necessariamente em desenvolvimento de fluxos de trabalho próprios definidos na regulamentação e nas regras de negócio estabelecidas por contratos e relacionamento com outros órgãos do Governo, como o Ministério das Comunicações.

    7.1.1.2.           A Figura 1 apresenta a estrutura funcional geral do sistema a ser adquirido. Com a finalidade de organizar e compreender melhor o alcance da solução, foi elaborada uma estrutura distribuída em módulos especializados que se relacionam entre si e parcialmente com sistemas já existentes e em operação na Anatel. Para a solução são propostos sete módulos especializados em termos de processamento técnico e administrativo e um banco de dados próprio, visando imprimir maior eficiência e segurança à solução. A seguir é apresentado um resumo de cada módulo e do banco de dados informando os aspectos mais relevantes:

    7.1.1.3.           O módulo de núcleo é o responsável pelo processamento de informações técnicas e administrativas e pela integração entre os demais módulos e banco de dados do sistema. Nesse módulo deverão ser  realizados o processamento de cálculo de engenharia de telecomunicações e de tarefas relacionadas a elaboração e atualização de fluxos de trabalho.

    7.1.1.4.           O módulo administrativo define os processos em termos de fluxo de trabalho estabelecendo as regras de relacionamento das novas funcionalidades com os sistemas existentes da Anatel para cadastramento, cobrança e licenciamento.

    7.1.1.5.           O módulo WEB possui basicamente quatro componentes para interação com os usuários do público em geral. O formulário eletrônico com capacidade para salvamento parcial dos dados preenchidos disponibiliza o meio para ingresso de informações sobre entidades, estações e equipamentos. A interface de RNI permite que qualquer usuário do público em geral acesse o mapa com valores teóricos e medidos, onde existir, de exposição humana a campos eletromagnéticos em todo território brasileiro. A interface do plano de frequência disponibiliza informações sobre o plano de atribuição, destinação, distribuição das faixas regulamentadas no Brasil por meio de gráficos e mapas, indicando inclusive a canalização disponível e a regulamentação vigente. Por fim a interface cobertura disponibiliza o mapa de cobertura da rede de telefonia móvel em todo Brasil indicando de forma simples o tipo de tecnologia e faixas de operação.

    7.1.1.6.           O módulo de serviços administra e relaciona as diversas estruturas dos serviços regulados pela Agência. Esse módulo deve ser capaz de elaborar e atualizar listas de parâmetros técnicos mínimos para análise de viabilidade e estudos técnicos para os serviços regulados pela agência. A divisão em três grandes grupos de serviços tem a finalidade de organizar de forma modular a estrutura do núcleo de processamento e evitar sobreposição de recursos de uso comum aos diversos serviços regulados pela Anatel.

    7.1.1.7.           O módulo de planejamento do espectro estabelece regras de apresentação gráfica sobre recursos de espectro e habilita operações de atualização, consulta e organização segundo o perfil do usuário e a regulamentação vigente.

    7.1.1.8.           O módulo relatórios disponibiliza ferramentas para elaboração estruturada de relatórios com informações técnicas, geopolíticas e administrativas, organizadas segundo a conveniência do usuário para demonstração de resultados de estudos e análises de viabilidade técnica, visando apoiar, adicionalmente, avaliações sobre o impacto dos processos de regulamentação aplicados ao setor de telecomunicações.

    7.1.1.9.           O módulo medidas é responsável pela interface com os sistemas de monitoragem e medição da Anatel organizando e apoiando as ações de fiscalização do espectro por meio de informações automáticas predefinidas pela Agência para verificação de inconformidades, irregularidades e usos não autorizados.

    7.1.1.10.       O banco de dados próprio da solução armazena, controla e organiza de forma unificada as informações necessárias para o cumprimento das atividades de cada um dos módulos citados anteriormente. O barramento de serviços especializado fornecido pela solução permite operações de leitura e escrita entre o banco de dados da solução e os sistemas legados da Anatel e o banco de dados georreferenciado. Outra funcionalidade desse barramento é permitir o acesso direto pelo núcleo de processamento da solução ao banco de dados da Anatel. Como mínimo esse banco de dados deve gerenciar os seguintes conjuntos de dados: Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil; Licenças/Autorizações de estações terrenas e terrestres; Dados de Certificação e Homologação de equipamentos de radiocomunicações; Dados de Monitoragem; Dados de Medições Externas; Tributos; Infrações; Estudos de viabilidade; Solicitações de Uso Temporário do Espectro;

    7.1.1.11.       Os módulos independentes da solução como medição externa, banco de dados georreferenciados e sistemas legados são de responsabilidade da Anatel em termos de gestão e controle. A solução é adaptada para realizar operações de fluxo de informações sem comprometer a qualidade e segurança dos dados contidos nos módulos externos, independente da formatação dos dados utilizada pela Anatel. Doravante, nos trechos onde não for especificado o formato dos dados, considerar os formatos estabelecidos pelo Governo Federal do Brasil por meio do portal e-ping.

    Anexo - Figura 1 - Visão Geral do Sistema

     

    7.2.   Requisitos de Negócio

    7.2.1.     A solução deve prover como mínimo os seguintes itens:

    7.2.1.1.           Ferramentas de cálculo de engenharia de telecomunicações que permitam a realização de análises de interferência, cobertura, capacidade transmissão, enlace terrestre e satelital, e exposição humana a campos eletromagnéticos, considerando grupos de serviços do Módulo Serviço e a faixa de espectro de 9kHz a 1THz. A solução deve prover mecanismos de automatização dos processos de análises integrados aos processos de gestão do espectro, controle do espectro e licenciamento de estações de telecomunicações e de radiodifusão;

    7.2.1.2.           Interface gráfica em cores para visualização estratificada do espectro radioelétrico em função do plano nacional de atribuição, destinação, distribuição e regulamentação, doravante denominado de plano de frequências. Essa interface deve prover ferramentas para manipulação de informações sobre um determinado seguimento de faixas do plano de frequências, visando facilitar a compreensão das atividades de planejamento do espectro. Em qualquer caso as atividades que envolvem alterações do plano de frequências não poderá comprometer os dados vinculados a regulamentação vigente.

    7.2.1.3.           Interface WEB para acesso do público em geral  a formulários eletrônicos, a visualização de informações teóricas sobre níveis de exposição humana a campos eletromagnéticos, apresentadas sobre o mapa do Brasil e de gráficos e tabelas referentes ao plano de frequências. A solução fornece informação sobre a disponibilidade de recurso do espectro segundo parâmetros de seguimento de faixas selecionado, área de abrangência, canalização e tipo de serviço a ser explorado. Adicionalmente, essa ferramenta deve disponibilizar o mapa georreferenciado de cobertura das redes telefonia móvel do Brasil, apresentando informações sobre intensidade, capacidade de tráfego de dados, tecnologia e seguimento de espectro utilizado;

    7.2.1.4.           Interface para leitura e escrita nas bases de dados dos sistemas interativos da Anatel responsáveis pela gestão e controle do espectro e de licenciamento de estações existentes da Anatel, bem como na base de dados georreferenciada;

    7.2.1.5.           Interface para leitura de dados provenientes dos sistemas de monitoragem do espectro da Anatel. A interface deve ser capaz de realizar leituras on-line e de forma automatizada, permitindo a aquisição automática de dados em períodos definidos no planejamento das atividades de gestão e controle do espectro.

    7.2.1.6.           Interface para aquisição e armazenamento de informações georreferenciadas provenientes de sistemas de medição de intensidade de campo elétrico ou magnético regularmente utilizados pela Anatel. A solução deverá prover ferramentas para análise e verificação do cumprimento dos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos, apresentando graficamente os resultados obtidos;

    7.2.1.7.           A solução deve prover sistema para gestão de alertas gerados das análises de conformidade das informações provenientes dos sistemas de medição externa com os limites e regras estabelecidas na regulamentação vigente;

    7.2.1.8.           Sistema de gestão de informação para interagir com o sistema de notificações da UIT, visando auxiliar os processos de coordenação de redes de satélite, e de estações de radiocomunicações do Módulo de Serviço localizadas em regiões de fronteira;

    7.2.1.9.           Capacidade para análise de viabilidade técnica de instalação de estações dos serviços de radiodifusão, considerando as tecnologias analógica e digital;

    7.2.1.10.       Capacidade para produção de relatórios cruzando resultados técnicos e administrativos disponíveis nos bancos de dados da solução, considerando aspectos de personalização da estrutura dos documentos com conteúdos resultantes de análises técnicas, informações georreferenciadas e dados socioeconômicos disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

    7.2.1.11.       A solução deve prover interface gráfica para visualização dos resultados das análises técnicas citadas no item 7.2.1.1 e 7.1.2.9 sobre mapas temáticos georreferenciados, inclusive a visualização dos resultados teóricos e dos valores provenientes dos sistemas de medição em mapas tridimensionais, possibilitando a visualização dos valores teóricos e medidos;

    7.2.1.12.       A solução deve prover estrutura modular para criação e alteração de fluxos de trabalho que envolvem as atividades de autorização para exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão regulados pela Anatel;

    7.2.1.13.       A solução deve prover ferramentas de pesquisa que permitam consultas por meio de inserção de dados em campos predefinidos ou por seleção de áreas em mapas. Os parâmetros de busca devem contemplar como mínimo informações georreferenciadas, segmentos do espectro e tipo de serviço. O resultado da consulta deve apresentar informações sobre as entidades que exploram os serviços e suas respectivas estações;

    7.2.1.14.       Os alertas de que tratam este documento devem informar por meio eletrônico a faixa do espectro e serviço ou serviços afetados, a hora e data da ocorrência, a duração, e a localização provável da emissão ilegal o irregular;

    7.2.1.15.       Os diagramas de irradiação das antenas utilizadas pela solução deverão ser aderentes às Recomendações  UIT-R F.699, F.1336 ou F.1245, e à regulamentação da Anatel. Independente da Anatel prover informações sobre diagramas de irradiação, a solução deverá prover no mínimo uma biblioteca com informações suficientes para atender ao processamento das análises dos serviços definidos no Módulo Serviço.

    7.2.1.16.       A solução deve permitir a atualização dos módulos para aderência às novas recomendações da UIT-R, bem como revisões das recomendações e  as regulamentações expedidas pela Anatel.

    7.2.1.17.       Todas as interfaces citadas e mecanismos de alerta devem considerar como referência para os formatos de dados os padrões de interoperabilidade aprovados ou recomendados pelo Governo Federal do Brasil.

     

    7.3.   Requisitos de engenharia

     

    7.3.1.     Considerando o Módulo Serviço, a solução dever prover ferramentas para análise técnica tendo como mínimo para cada grupo de serviço os seguintes itens:

    7.3.1.1.           Para os Serviços Terrestres ponto-a-ponto e ponto-multiponto

    7.3.1.1.1.                Análise de enlaces analógicos e digitais, conforme Recomendação UIT-R P.530;

    7.3.1.1.2.                Análise de propagação, conforme Recomendação UIT-R P.525 e P.530;

    7.3.1.1.3.                Análise de interferências, conforme Recomendação UIT-R P.452 e, considerando diferentes degradações de enlaces, Recomendação UIT-R P.758;

    7.3.1.1.4.                Cálculo detalhado de interferência entre estações terrestres e estações terrenas, considerando o cálculo de contorno do Apêndice 7 do Regulamento de Rádio da UIT (RR);

    7.3.1.1.5.                A solução deverá ser capaz de incorporar para processamento de análises técnicas informações de qualquer tipo de antena, cuja tabela de dados possua formato aprovado ou recomendado pelo Governo brasileiro;

    7.3.1.1.6.                Cálculo de propagação para HF conforme Recomendação UIT-R P.533;

    7.3.1.1.7.                Capacidade de atualização da base de dados das estações do serviço fixo conforme processo de licenciamento e alteração da regulamentação, bem como notificações eletrônicas encaminhadas pela UIT;

    7.3.1.1.8.                Coordenação de enlaces e de estações fixas localizadas em zonas de fronteira;

    7.3.1.1.9.                Capacidade para gerir, controlar e apresentar graficamente a designação de frequências para todos os serviços móveis, conforme regulamentação da Anatel;

    7.3.1.1.10.            Capacidade para estudo e análise de propagação e cálculo de intensidade de campo considerando as Recomendações UIT-R P.525 e P.1546;

    7.3.1.1.11.            Capacidade para prover estudo baseado nos planos de frequência e em sistema de células configuráveis utilizadas para planejamento de redes móveis;

    7.3.1.1.12.            Capacidade de predição de zona de cobertura em função das porcentagens de tempo e dos locais de instalação;

    7.3.1.1.13.            Capacidade para representação de perfil do terreno simultaneamente com nível de intensidade de campo em função da distância e do azimute especificado pelo usuário;

    7.3.1.1.14.            Capacidade para análise de cobertura, interferência e coexistência para sistemas móveis e outros sistemas, em todas as faixas identificadas para IMT no RR, para qualquer dos padrões IMT-2000 e IMT-avançado, bem como suas evoluções;

    7.3.1.1.15.            Apresentação à população em geral de mapas de cobertura das redes de telefonia móveis no Brasil, discriminando por operadora e capacidade do sistema. A solução deve disponibilizar a informação sobre os parâmetros citados integrada a localização definida por meio de coordenadas geodésicas informadas pelo usuário em campo próprio e também por indicação ou seleção em interface gráfica.

    7.3.1.2.           Serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens, analógico e digital

    7.3.1.2.1.                A solução deve integrar  com as informações sobre canais presentes nos bancos de dados da Anatel, mantidas pelos sistemas de cadastro de estações de radiocomunicações do sistema interativo da Anatel denominado Sitarweb, de modo a automatizar as simulações de novas propostas;

    7.3.1.2.2.                Capacidade para realizar cálculos de propagação para os serviços que operam nas faixas de LF / MF(RJ81 e RJ88), VHF e UHF, para radiodifusão sonora e de sons e imagens, considerando tecnologias analógicas e digitais;

    7.3.1.2.3.                Capacidade de cálculo de interferências ativas e passivas de novas propostas de canais ou de alteração de canais existentes, considerando a base de dados atualizada e as relações de proteção vigentes, com possibilidade de se trabalhar com relações de proteção editáveis, quando necessário, considerando as recomendações UIT-R BS.412 para FM, UIT-R BT.655 para TV. Os parâmetros de diretividade da antena receptora e discriminação da polarização devem considerar as recomendações UIT-R BS.599 para FM e UIT-R BT.419 para TV. Permitir a simulação de diferentes situações de distribuição de canais, incluindo situações de reconfiguração;

    7.3.1.2.4.                Cálculo para o sistema ISDB-T, que permita a customização dos parâmetros de sistema, por exemplo intervalo de guarda, C/N, FEC, modulação,, de modo a reproduzir as condições de operação das emissoras. Os demais padrões devem ser providos pelo sistema para análise, com as mesmas funcionalidades utilizadas para o sistema brasileiro;

    7.3.1.2.5.                Cálculo de cobertura considerando condições de recepção fixa, portátil, indoor e outdoor;

    7.3.1.2.6.                Predição da zona de cobertura em função dos percentuais de tempo e de área.

    7.3.1.2.7.                Cálculo de cobertura de redes Sigle-frequency network (SFN), incluindo estações reforçadoras de sinal e retransmissoras auxiliares;

    7.3.1.2.8.                Capacidade para utilização de múltiplos modelos de propagação, permitindo a seleção do modelo de propagação mais adequado para o município cuja cobertura esteja sendo estimada, incluindo o modelo Deygout-Assis, os recomendados pela UIT, considerando inclusive efeitos de difração;

    7.3.1.2.9.                Cálculo e representação gráfica dos valores de intensidade de campo e perda por propagação considerando aspectos técnicos da estação, aspectos geográficos  e modelos de propagação recomendados pela UIT, considerando como mínimo a Recomendação UIT-R P.370;

    7.3.1.2.10.            Exportação dos resultados de modo a serem incorporados na página da Anatel, para que possam ser visualizados pela população em geral com possibilidade de exportação de dados e resultados gráficos de simulações em formatos aprovados ou recomendados pelo Governo brasileiro;

    7.3.1.2.11.            Coordenação internacional de estações, considerando todos os padrões dos países que fazem fronteira com o Brasil;

    7.3.1.2.12.            Atualização da base de dados com relação às informações circuladas pela UIT-R com interface direta;

    7.3.1.2.13.            Utilização de formulários e notificações no formato adotado pela UIT-R;

    7.3.1.2.14.            Cálculo de viabilidade técnica considerando os sistemas de telecomunicações utilizados pela aeronáutica, conforme Recomendação UIT-R SM.1009 e a Norma N.º 03/95 que trata sobre compatibilidade entre o serviço de radiodifusão sonora em FM entre 88MHz a 108MHz e os serviços de radio navegação aeronáutica e móvel aeronáutico que operam entre 108MHz a 137MHz;

    7.3.1.2.15.            Atualização da base de dados de estações do serviço de radiodifusão, bem como notificações eletrônicas, conforme procedimentos definidos pela UIT;

    7.3.1.2.16.            Todos os cálculos mencionados deverão considerar os efeitos do relevo, cobertura do solo, e as características técnicas das antenas;

    7.3.1.2.17.            As seguintes bases de dados deverão ser utilizadas:

    7.3.1.2.17.1.                  Base de dados do IBGE da população incorporada (setores censitários), de modo a permitir a estimativa de cobertura da população;

    7.3.1.2.17.2.                  Base de dados do IBGE dos limites de municípios incorporada, de modo a permitir a estimativa da área de cobertura do município;

    7.3.1.2.17.3.                  Base de dados de relevo disponível nos banco de dados da Anatel para a execução dos cálculos de cobertura;

    7.3.1.3.           Serviços por Satélite:

    7.3.1.3.1.                Visando estudar, conhecer e avaliar problemas de convivência entre estações terrestres e terrenas,  a solução deve ser capaz de:

    7.3.1.3.1.1.                      Calcular o contorno de coordenação para estações terrenas de satélite geoestacionário conforme Apêndice S7 do RR;

    7.3.1.3.1.2.                      Avaliar possíveis interferências entre estações terrenas pertencentes a redes de satélites geoestacionários e estações terrestres que operem em faixas de microondas;

    7.3.1.3.1.3.                      Realizar cálculo de absorção atmosférica, perdas por difração e espaço livre;

    7.3.1.3.1.4.                      Realizar cálculo de qualidade e disponibilidade de enlace considerando efeito de chuvas, desvanecimento e características técnicas dos equipamentos;

    7.3.1.3.1.5.                      Realizar cálculo de link budget para enlaces de redes de satélites e análise de confiabilidade do enlace com todos os parâmetros correspondentes

    7.3.1.3.1.6.                      Realizar análise de interferência, classificando por admissíveis, aceitáveis e prejudiciais, conforme coordenação prévia entre as operadoras das redes de satélite.

    7.3.1.3.1.7.                      Apresentar área de serviço das redes de satélite que operam no Brasil.

    7.3.1.3.1.8.                      Realizar cálculo de relação C/I e de níveis de degradação.

    7.3.1.3.1.9.                      Realizar cálculo de cobertura de redes de satélites para estudo de viabilidade técnica de atribuição e destinação de recurso de espectro para estações terrenas.

    7.3.1.3.1.10.                  Integrar dos resultados das análises técnicas com os mapas disponíveis na base de dados georreferenciadas, com respectivos limites de pfd (power flux density) recomendados pela UIT;

    7.3.1.3.1.11.                  Processar informações para auxilio de atividades de coordenação de frequências em zonas de fronteira;

    7.3.1.3.1.12.                  Atender à Recomendação UIT-R S.1717 sobre formato de diagrama de dados para diagramas de antenas de estações terrenas.

     

    7.3.2.     Da Análise Técnica

    7.3.2.1.           Capacidade de análise e cálculo em tempo real de compatibilidade entre os serviços de telecomunicações considerando o espectro entre 9kHz e 1THz;

    7.3.2.2.           Capacidade na pré-seleção de frequências, classificando por ordem de atribuição de frequências e considerando aspectos de interferência como: livre de interferência, interferência aceitável conforme definido por atividade de coordenação ou especificação técnica do sistema, e interferências prejudiciais. O resultado deve levar em consideração a localização da estação proposta, o tipo de serviço, e a regulamentação de condições de uso da faixa em questão.

    7.3.2.3.           Capacidade para definir a área de abrangência para cálculo de viabilidade técnica considerando as estações existentes, transmissoras e receptoras, a(s) estação(ões) proposta(s), e indicando a(s) estação(ões) que podem causar ou sofrer interferência, bem como capacidade de sugerir alteração técnica, de forma a mitigar possíveis interferências;

    7.3.2.4.           Capacidade para realizar estudos técnicos e testes sem afetar registros existentes nos bancos de dados da Agência, devendo ser disponibilizada uma área para registro temporário de estações arbitrárias de radiofrequência para realização de estudos, ou realizar análise sobre os registos de licenças e coordenações constantes no banco de dados usando critérios pré-definidos que possam ser alterados de forma arbitrária.

    7.3.2.5.           Disponibilidade de diversos modelos pré-definidos de antenas com seus respectivos diagramas de irradiação, tal que possam ser selecionados adequadamente para substituição de modelos cujas informações são desconhecidas. Como mínimo devem ser considerados diagramas para os seguintes grupos de antenas: antenas filamentares, antenas de quadro, arranjos de antenas colineares, circulares e planas, antenas de abertura, antenas corneta, antenas de microfita e antenas refletoras.

    7.3.2.6.           Capacidade para importar e exportar diagramas de irradiação em formato xls ou txt, bem como incluir manualmente valores de ganho vertical e horizontal, com passo mínimo de 1º (um grau) de uma antena, conforme diagrama de irradiação informado pelo fabricante. Essa ferramenta deve ser capaz de calcular, por meio de interpolação matemática, os valores de ganho para todas as direções utilizadas no processamento da análise.

    7.3.2.7.           Capacidade de visualização do diagrama de irradiação em termos de ganho, azimute e elevação. Também deverá ser possível visualizar em escala reduzida no mapa utilizado nos estudos de viabilidade técnica o contorno do diagrama de irradiação e seu azimute em torno da estação localizada na área de estudo;

    7.3.2.8.           Capacidade de verificar se há linha de visada entre transmissores e receptores. Essa funcionalidade deve permitir ainda a visualização do gráfico formado a partir dos valores de intensidade campo em trajetória definida pelo usuário da Anatel sobre mapa com informação sobre arruamento.

    7.3.2.9.           Possibilidade de realizar estudos de compatibilidade entre serviços e tecnologias para destinação de faixas do espectro, considerando características de canalização, intermodulação e propagação, com base no valor dos níveis de intensidade de campo mínima, níveis de proteção e níveis de interferência definidas pelo usuário da Anatel.

    7.3.2.10.       Uso de método da soma de potência para múltiplos sinais de interferentes para os serviços móveis e fixos (terrestres e satelitais) e os métodos de multiplicação simplificada para radiodifusão.

    7.3.2.11.       Uso de cálculos de atenuação para propagação da Recomendação ITU-R P.370 e UIT-R P.1546.

    7.3.2.12.       Capacidade para definir a altura efetiva da antena para os serviços móveis e de radiodifusão.

    7.3.2.13.       Cálculo das áreas de cobertura para serviços móveis, fixos e de radiodifusão, considerando sistemas digitais e analógicos.

    7.3.2.14.       Capacidade para apresentar o contorno de cobertura, intensidade de campo e resultados de análises em mapas, com a respectiva informação sobre a localização georreferenciada;

    7.3.2.15.       Determinação dos produtos de intermodulação entre serviços;

    7.3.2.16.       Capacidade para avaliar a convivência entre diferentes serviços, considerando aspectos técnicos de recepção como filtro de entrada e diagrama de irradiação das antenas receptoras;

    7.3.2.17.       O sistema deve contemplar modelos de propagação e características de sistemas de telecomunicações e radiodifusão pré-configurados, para permitir ao usuário fazer estudos e análises de progação conforme  orientações do Regulamento das Radiocomunicações da UIT e suas recomendações, e regulamentos da Anatel para todos os serviços que operem sistema de radiocomunicações entre 9 kHz e 1 THz. Como mínimo, a solução disponibiliza os seguintes modelos de propagação a seguir:

    Faixa de Frequência

    Tipo de Serviço

    Requisitos de mapa

    Resolução em metros

    Modelo de Propagação

    MF-HF

    Marítimo

    Mapa de relevo e de condutividade, incluindo Sun Spot Number Index (Fator K)

    Irrelevante

    ITU-R P.533-10, ITU-R P.368-9, ITU-R

    MF-HF

    Aeronáutico

    Mapa de relevo e de condutividade, incluindo Sun Spot Number Index (Fator K)

    Irrelevante

    ITU-R P.533-10, ITU-R P.368-9,

    MF-HF

    Radiodifusão OM, OC e OT

    Mapa de relevo e de condutividade, incluindo Sun Spot Number Index (Fator K)

    Irrelevante

    ITU-R P.533-10, ITU-R P.368-9, ITU-R P.1147-4

    VHF-UHF

    Radifusão FM

    Relevo e de cobertura da superfície

    30 – 90

    Longley-Rice, Fresnel-Kirchoff, ITU-R P.1546-4

    VHF-UHF

    TV Analógica

    Relevo e de cobertura da superfície

    30 - 90

    Longley-Rice, Fresnel-Kirchoff, ITU-R P.1546-4, ITU-R P.1812-2

    UHF

    TV Digital

    Relevo e de cobertura da superfície

    5 -50

    Longley-Rice, Fresnel-Kirchoff, ITU-R P.1546-4, ITU-R P.1812-2

    Deygout/Bullington e Deygout/Assis

    VHF-UHF

    Comunicação Terrestre

    Relevo e de cobertura da superfície

    10 - 30

    Longley-Rice, Okumura-Hata-Davidson

    UHF

    Sistemas Móveis 2G-3G e 4G

    Relevo e de cobertura da superfície

    30

    Okamura-Hata-Davidson, COST-231, HATA-COST

    UHF-SHF

    Enlace de Microondas (P2P)

    Relevo e de cobertura da superfície

    1 - 10

    ITU-R P.525-2, Fresnel-Kirchoff, Longley-Rice, ITU-R P.530-11, Rain Crane, Vigants-Barnett,

    UFH-SHF

    Satélite

    Relevo e de cobertura da superfície

    30

    ITU-R SA.1154, Land Mobile Satellite model

     

    7.3.2.18.       Adicionalmente, o sistema deve ser capaz de atualizar os modelos acima expostos, bem como incluir de novos modelos de propagação pelos gestores da Anatel.

    7.3.2.19.        A solução deve ser capaz de processar cálculos de propagação considerando a superfície de edifícios, bem como apresentar os resultados sobre mapas tridimensionais com imagem da superfície das edificações.

    7.3.2.20.       O sistema deve ser capaz de operar com, no mínimo, os seguintes parâmetros técnicos dos sistemas de radiocomunicação:

    7.3.2.20.1.            Coordenadas de estações e elementos de sistemas de irradiação distribuídos, considerando até 10 elementos por estação;

    7.3.2.20.2.            Atribuição, destinação e distribuição de faixas de frequência regulamentadas pela Anatel. Para faixas que ainda não foram regulamentadas deve ser considerada a normatização da UIT;

    7.3.2.20.3.            Endereço da Estação

    7.3.2.20.4.            Entidade

    7.3.2.20.5.            Identificação de área crítica ( Lei 11.934)

    7.3.2.20.6.            Designação de emissão

    7.3.2.20.7.            Frequência de operação

    7.3.2.20.8.            Largura de faixa de operação

    7.3.2.20.9.            ERP

    7.3.2.20.10.        Modulação

    7.3.2.20.11.        Tipo de antena

    7.3.2.20.12.        Ângulo de meia potência das antenas envolvidas

    7.3.2.20.13.        Altura de emissão em relação ao nível do terreno

    7.3.2.20.14.        Azimute da Antena

    7.3.2.20.15.        Elevação

    7.3.2.20.16.        Ganho da antena transmissora

    7.3.2.20.17.        Ganho da antena receptora

    7.3.2.20.18.        Polarização da antena

    7.3.2.20.19.        Diagrama de irradiação das antenas

    7.3.2.20.20.        Perdas no sistema de transmissão

    7.3.2.20.21.        Perdas por propagação

    7.3.2.20.22.        Limiar de BER 10-6

    7.3.2.20.23.        Limiar de BER 10-3

    7.3.2.20.24.        Figura de ruído  - KTBF

    7.3.2.20.25.        Potência na saída do transmissor

    7.3.2.20.26.        Plano de Canalização

    7.3.2.20.27.        Limiar de recepção dBµ ou dBm

    7.3.2.20.28.        Faixa necessária para operação

    7.3.2.20.29.        Zona de Fresnel

    7.3.2.21.       A solução deve possibilitar aos usuários externos a realização de estudos de viabilidade técnica considerando política de acesso, segurança dos dados cadastrados e impacto no desempenho do sistema.

     

    7.4.   Requisitos para cada Módulo da solução requerida

    7.4.1.     do Módulo Administrativo

    7.4.1.1.           A solução deve prover ferramentas personalizáveis pelos gestores da Anatel para auxiliar as atividades administrativas responsáveis pelo processo de autorização para exploração dos serviços de telecomunicações regulados pela Anatel. As ferramentas devem ser capazes de gerar telas de trabalho com campos definidos pelo usuário da Anatel, processos de consulta e registro de informações, regras de armazenamento e processamento, criação de módulos definidos pelas atividades, automatização de tarefas como validação gerencial, envio de e-mail, geração de documentos de modo similar ao sistema de mala direta, e inclusão, exclusão e alteração de módulos dentro de um mesmo fluxo de trabalho conforme as peculiaridades de cada serviço. A solução deve ter flexibilidade para interagir com os sistemas de controle e acompanhamento de processos.

    7.4.1.2.           As ferramentas devem atender aos requisitos mínimos de modularidade descritos no item 7.7, permitindo a criação e modificação de fluxos de trabalho conforme as necessidades de cada área da Anatel. Toda intervenção no sistema desde a consulta até alteração deve ser registrada indicando a ação realizada e o responsável pela ação.

    7.4.1.3.           A solução deve prover interface gráfica para auxiliar os gestores dos fluxos de trabalho por meio de diagramas e identificar cada módulo segundo sua função, conteúdo e ordem dentro da cadeia de processamento da atividade. Todo gestor deve ser habilitado a criar e modificar fluxos de trabalho definidos segundo o perfil de acesso predefinido;

    7.4.1.4.           A solução deve prover funcionalidades administrativas básicas de acesso remoto para cadastro e edição de dados concernentes a licenciamento de estações pelas prestadoras, bem como disponibilizar boletos, licenças, segunda via de licenças para impressão no ambiente da própria prestadora;

    7.4.1.5.           A solução deverá prover sistema de gestão de cadastro de entidades e estações com capacidade de interagir com o sistema SIS da Anatel e a interface WEB provida pela solução para fim de cadastramento. A solução deve estabelecer regras de relacionamento com o sistema SIS de tal forma que não comprometa a segurança dos dados existentes;

    7.4.1.6.           A solução deve prover ferramentas de cálculo de valores de tributos devidos conforme a legislação vigente. Essa ferramenta deverá interagir com o sistema de cobranças da Anatel, SIGEC, para processar a cobrança dos tributos devidos e informar a situação cadastral da entidade, atualizando o cadastro sempre que os débitos forem quitados;

    7.4.1.7.           A solução deverá prover sistema de gestão de informação para interagir com sistema de cadastro da Agência, visando o processamento e emissão de licença e autorizações com certificado digital.

    7.4.1.8.           Possibilitar o acompanhamento de prazos dos ofícios e documentos de decisão expedidos pela Anatel.

    7.4.1.9.           Expedir relatórios sobre estatística de evolução dos serviços, produtividade, tempo de demora da autorização do serviço e licenciamento de estações, inclusive levantamento de pendências discriminadas por demandas provenientes dos processos de licenciamento.

    7.4.1.10.       Espelhar as funcionalidades existentes no SCRA, SCPX, SCMM, SCMA, SEC, relacionadas com os seguintes procedimentos de licenciamento individual e em bloco e geração de atos de autorização.

    7.4.1.11.       Os gestores da Anatel responsáveis pelas atividades de alteração e elaboração de módulos e fluxos de trabalho são servidores com perfil de acesso predefinido.

    7.4.2.     Do Módulo WEB

    7.4.2.1.           A solução deve prover interface WEB para registro de informações fornecidas pelos usuários do público em geral e para disponibilizar informações previamente processadas pelo sistema de análise técnica da solução;

    7.4.2.2.           O registro de informações será realizado por meio de formulário eletrônico elaborado pelo gestor responsável pela interface e disponibilizado ao usuário externo por meio de acesso WEB. A interface deve disponibilizar formulários para identificação de entidades, inclusão de dados técnicos sobre estações e inclusão de cópias de documentos comprobatórios quando exigidos.

    7.4.2.3.           As informações sobre exposição humana a campos eletromagnéticos deverão ser apresentadas sobre mapas com informações sobre o arruamento. A ferramenta para localização do ponto de interesse no mapa deverá disponibilizar ao público externo os seguintes meios de busca: coordenadas geodésicas, Código de Endereçamento Postal (CEP) e por meio de visualização discreta sobre determinado ponto selecionado sobre o mapa de exposição;

    7.4.2.4.           A visualização do plano de frequências deve possibilitar a identificação de cada faixa do espectro segundo as regras do próprio plano. Para facilitar a visualização, o gráfico deverá discriminar por cores cada segmento segundo sua atribuição, destinação e distribuição, disponibilizando o acesso à regulamentação da faixa selecionada. A ferramenta deve prover informação de caráter não sigiloso sobre a disponibilidade de recurso de espectro segundo a canalização, faixa do espectro, tipo de serviço e área geográfica de exploração.

    7.4.2.5.           A solução deverá prover informações sobre as áreas de cobertura do Serviço Móvel Pessoal em mapas georreferenciados e com camada de informação sobre o arruamento. As informações devem ser complementadas com dados sobre as operadoras, tipo de tecnologia, faixas de frequência utilizada, nível de intensidade de campo e capacidade de tráfego em função da localização indicada no mapa.

    7.4.3.     Do Módulo Serviço

    7.4.3.1.           O Módulo Serviço deve prover mecanismos de identificação dos serviços regulados pela Anatel. Essa identificação é responsável pela organização de toda a estrutura da solução em termos de definição de perfil de acesso, regras análise técnica para cada serviço e gestão de informações sobre os mapas e relatórios obtidos com os resultados do processamento das análises técnicas. A divisão dos serviços em grandes grupos visa auxiliar na administração da estrutura da solução, atribuindo regras gerais por grupo e específicas por serviço;

    7.4.3.2.           A solução deve prover ferramentas para inclusão, exclusão e atualização de serviços de telecomunicações e radiodifusão, por meio de edição do diagrama do grupo de cada serviço;

    7.4.3.3.           As operações nesse módulo devem restringir a um grupo específico de gestores devidamente capacitados pelo fornecedor para realização das atividades descritas no item 7.4.3.1.

    7.4.4.     Do Módulo Planejamento do Espectro

    7.4.4.1.           O Módulo Planejamento de Espectro deve auxiliar as atividades de gerenciamento do espectro radioelétrico de acordo com a regulamentação nacional e as recomendações contidas no RR, compreendendo a faixa de espectro entre 9kHz e 1THz. O módulo de planejamento de espectro deve incluir:

    7.4.4.1.1.                Manutenção de um ou vários planos de frequência nacional e/ou internacional, de outros países com economia relevante, de acordo com o ranking do PIB, e incluindo obrigatoriamente o plano de frequência de países da Região 2 conforme definido pela UIT, que fazem fronteira com o Brasil.

    7.4.4.1.2.                Apresentar o diagrama de atribuição e destinação de faixas de frequências dos países elencados no item anterior, de acordo com parâmetros selecionados pelo usuário.

    7.4.4.1.3.                Capacidade de atualizar, criar, modificar e excluir as faixas de frequência, tipo de serviço e caráter, resguardando a base de dados do plano de atribuição, destinação e distribuição de frequências do Brasil.

    7.4.4.1.4.                Atualização de notas de rodapé de página (UIT e nacional) e capacidade de criar, modificar e excluir notas de rodapé.

    7.4.4.1.5.                Atualização das atribuições de frequência e dos planos de canalização da UIT.

    7.4.4.1.6.                Capacidade de visualizar e imprimir o Quadro de Atribuição de Frequências Brasileiro.

    7.4.4.1.7.                Capacidade de gestão automática do sistema de canalização simplex e duplex conforme ingresso de dados de usuários;

    7.4.4.1.8.                Disponibilizar a usuários externos consulta e relatórios sobre dados de atribuição, destinação e distribuição de frequências no Brasil, bem como canalização, condições de uso das faixas e disponibilidade de canais, conforme ingresso de parâmetros pelo usuário..

    7.4.4.1.9.                Possibilidade de consulta considerando aspectos socioeconômicos e de uso eficiente do espectro. A solução deve prover ferramentas para a visualização dos resultados da consulta em mapas georreferenciados do território brasileiro, considerando como unidade mínima de pesquisa os limites geográficos dos municípios brasileiros, para cada faixa de frequências avaliada, e separando os resultados por serviço e/ou entidade.

    7.4.4.1.10.            Capacidade de gerenciar o plano de faixas de frequências reservadas, protegidas ou sigilosas, destinadas para uso governamental. A visualização dessas faixas deve estar disponível somente para pessoas com autorização especial.

    7.4.5.      do Módulo Relatório

    7.4.5.1.           Os relatórios técnicos e administrativos utilizarão as informações disponíveis na base de dados da solução para elaboração de documentos personalizados e relatórios padronizados, que serão gerados automaticamente, segundo interesse das áreas.

    7.4.5.2.           A funcionalidade para elaboração de relatórios técnicos deve ser flexível e personalizável, permitindo ao usuário definir os parâmetros, o formato de apresentação e as informações que desejar apresentar.

    7.4.5.3.           Essa funcionalidade deve ser compatível com o perfil do usuário, evitando acessos a informações sigilosas.

    7.4.6.      do Módulo Medição

    7.4.6.1.           A solução deverá integrar os dados obtidos por meio dos sistemas de monitoragem e medição externa com os dados georreferenciados sobre intensidade campo e de limites de exposição, permitindo a visualização dos resultados em mapas, permitindo confrontar os valores medidos com os valores teóricos;

    7.4.6.2.           O Módulo Medição deve prover as seguintes funcionalidades:

    7.4.6.2.1.                Leitura de dados on-line das estações remotas de radiomonitoragem e das unidades móveis de radiomonitoragem que possuem sistema para conexão de dados;

    7.4.6.2.2.                Integração das medidas obtidas pelos sistemas de monitoragem e de medições externas com informações georreferenciadas;

    7.4.6.2.3.                Correlação dos dados obtidos pelas atividades de goniometria e os dados da base de dados da solução para avaliação e conclusão sobre emissões irregulares ou não autorizadas;

    7.4.6.2.4.                Alerta sobre emissões de fontes irregulares e não autorizadas;

    7.4.6.2.5.                Visualização das medidas e dos valores teóricos em mapas temáticos, considerando como mínimo a informação sobre arruamento.

     

    7.5.   Requisitos de integração com a base georreferenciada

    7.5.1.     O sistema deverá ser capaz de acessar a base de dados georreferenciada da Anatel, assim como utilizar sua solução de georreferenciamento para a apresentação de mapas para o usuário da Anatel e do público em geral, conforme requisitos estabelecidos nesse documento;

    7.5.2.     Durante a fase de demonstração de capacidade técnica ou prova de conceito, caso a Anatel não disponha de banco de dados Georreferenciados para as operações inerentes ao processo de validação do fornecedor, este deverá utilizar base própria com formato SHAPEFILE. Nessa fase a resolução planialtimétrica mínima requerida é de 30m;

    7.5.3.     Para a implantação definitiva, o sistema deve ser capaz tanto de ler informações de base de dados pertencentes a outros sistemas, assim como disponibilizar, em formato SHAPEFILE, a base de dados integrada a solução para que outros sistemas da Anatel possam utilizar;

    7.5.4.     Independente da resolução disponível nos sistemas da Anatel, a solução deverá ser capaz de realizar cálculos com valores de precisão até 1 m (um metro) e de incorporar no processamento das análises técnicas informações sobre dimensões de obras civis de grande porte, como edifícios, pontes, torres ou barragens.

     

    7.6.   Requisitos de coordenação e notificação

    7.6.1.     O sistema deve incluir funcionalidades para atender às necessidades de coordenação e notificação com as seguintes características:

    7.6.2.     Cálculo de intensidade de campo em regiões de fronteira;

    7.6.3.     Cálculo de distância até a fronteira;

    7.6.4.     Cálculo de compatibilidade com os serviços aeronáuticos;

    7.6.5.     Análise técnica e coordenação de transmissores e receptores da base de dados de notificação;

    7.6.6.     Análise de correlação para transmissores ou receptores das bases de dados de notificações;

    7.6.7.     Criação, modificação e administração de notificações para estações terrenas e terrestres nacionais, nos moldes definidos pela UIT;

    7.6.8.     Visualização dos dados em mapas georreferenciados;

    7.6.9.     A funcionalidade de Coordenação e Notificação deve incluir também o processo de notificação com a UIT para os serviços terrestres por meio de comunicação eletrônica, com as seguintes características:

    7.6.9.1.           Base de dados de notificação de usuários múltiplos para todos os serviços terrestres e espaciais;

    7.6.9.2.           Editores de notificação incluindo verificação de consistência de dados, integridade e alertas para todos os serviços;

    7.6.9.3.           Exportação dos dados nos formatos definidos pela UIT para a notificação de sistemas terrestres

    7.6.9.4.           Importação dos formatos de arquivos SGML da UIT para os dados de notificações terrestres;

    7.6.10. Requisitos mínimos sobre base de dados dos sistemas legados

    7.6.10.1.       A solução deve ser capaz de realizar operações de leitura e escrita na base de dados dos sistemas legados da Anatel sem comprometer o desempenho e a segurança das informações. A Anatel deverá disponibilizar o acesso aos sistemas legados bem como informar as regras de relacionamento entre as variáveis que formam a estrutura desses sistemas.

     

    7.7.   Requisitos de modularidade

    7.7.1.     A solução deve prover capacidade para inclusão, personalização, edição e controle de módulos para fins de gestão dos seguintes processos com suas respectivas funcionalidades:

    7.7.1.1.           Cadastramento

    7.7.1.1.1.                Formulário eletrônico para inclusão de dados de entidades e estações;

    7.7.1.1.2.                Capacidade para armazenamento parcial dos dados durante o preenchimento

    7.7.1.1.3.                Ferramentas para verificação de consistência de informações como números de identificação de empresas e pessoas.

    7.7.1.1.4.                Capacidade para inclusão e edição de campos para preenchimento

    7.7.1.1.5.                Integração com o sistema de segurança de informações cadastrais da Anatel – SIS

    7.7.1.1.6.                Sincronismo com as bases de dados dos serviços relacionados com uso de radiofrequência.

    7.7.1.1.7.                 

    7.7.1.2.           Cálculo de tributos

    7.7.1.2.1.                Capacidade de cobrança automática de valores devidos em função de emissão de licenças

    7.7.1.2.2.                Capacidade de cálculo dos tributos relacionados com licenciamento de estações que fazem uso de radiofrequência;

    7.7.1.2.3.                Capacidade de integração com sistema de cobrança da Anatel – SIGEC

    7.7.1.2.4.                Capacidade de identificação de existência de débitos vencidos e a pagar da entidade da entidade;

    7.7.1.2.5.                Capacidade de atualização automática da situação da empresa em relação a pagamentos .

    7.7.1.3.           Licenciamento

    7.7.1.3.1.                Capacidade de geração de conteúdo personalizável, conforme orientação da regulamentação e padrões adotados pelas áreas de outorga e licenciamento;

    7.7.1.3.2.                Capacidade de personalização de fluxo de trabalho para emissão de licenças;

    7.7.1.3.3.                Capacidade de gerenciamento de alterações e solicitações de renovação de licenças;

    7.7.1.4.           Modificação e atualização das ferramentas de cálculos de engenharia descritos no item 7.3.2.

    7.7.2.     As regras de relacionamento entre os diversos módulos do sistema devem permitir operações de teste, validação, alerta por e-mail, criação, inclusão e exclusão de módulos pré-estabelecidos.

     

    7.8.    Requisitos de Tecnologia e Serviços

    7.8.1.                                                         Requisitos de experiência e capacidade técnica

    7.8.1.1.                                            O fornecedor deverá obrigatoriamente comprovar experiência como responsável pelo fornecimento e implantação de sistemas de gestão, controle e licenciamento do espectro em outros órgãos reguladores e deve demonstrar capacidade para prover manutenção contínua, capacitação e apoio local, assim como serviços de assessoria sobre aspectos técnicos e operacionais sobre a gestão, controle e licenciamento de recursos de espectro;

    7.8.1.2.                                            Após o resultado do pregão, a empresa mais bem classificada será chamada para ser submetida ao teste de conceito definido no item 7.9.4.

    7.8.1.2.1.                          A aprovação da empresa está condicionada ao cumprimento integral das tarefas e acerto de todas as questões apresentadas.

    7.8.1.2.2.                          Havendo reprovação, o processo segue obedecendo a ordem de classificação apresentada no resultado do pregão.

    7.8.1.3.                                       Requisitos técnicos

    7.8.1.3.1.1.        Deve ser possível o acesso ao módulo WEB sem a ocorrência de falhas a partir dos principais browsers do mercado (Internet Explorer, Firefox, Chrome, Safari) e também por dispositivos móveis com os sistemas operacionais Android e IOS.

    7.8.1.3.1.2.        Nos trechos deste documento onde não for especificado o formato dos dados, deve-se considerar os formatos estabelecidos pelo Governo Federal do Brasil por meio do portal e-PING.

    7.8.1.4.                                       Requisitos de infraestrutura

    7.8.1.4.1.1.        Todos os softwares e hardwares necessários para o funcionamento do servidor da solução devem ser fornecidos pela CONTRATADA, inclusive banco de dados e seu servidor hospedeiro.

    7.8.1.4.1.2.        O hardware fornecido pela CONTRATADA deverá apresentar no mínimo as seguintes especificações:

    7.8.1.4.1.3.        A solução, em conjunto com o hardware fornecido, deverá atender aos seguintes requisitos técnicos e de desempenho:

    7.8.1.4.1.3.1.                       A infraestrutura da solução deverá permitir acesso de usuários externos à Anatel e usuários internos, desta forma deverá existir servidor de aplicação na DMZ e na rede interna de servidores;

    7.8.1.4.1.3.2.                       O servidores de banco de dados deverão estar na rede interna de servidores, o servidor web que atenderá acesso externo deverá ser localizado na DMZ, o servidor web que atenderá os acessos internos deverá estar localizado na rede interna de servidores, o(s) servidor(es) de aplicação deverá(ão) estar localizado(s) na rede interna de servidores; 

    7.8.1.4.1.3.3.                       O fornecedor deverá disponibilizar todos os softwares básicos para comportar a solução, sem custo adicional para a Anatel, são eles: sistema operacional para os servidores, servidor de aplicação, sistema gerenciador de banco de dados, software de clusterização e/ou balanceadores de carga, e outros caso sejam necessários. Todo licenciamento, caso requerido pelos softwares adotados, ficará a cargo do fornecedor;

    7.8.1.4.1.3.4.                       O tempo de resposta para acesso interno deverá ser de até 1segundo;

    7.8.1.4.1.3.5.                       O tempo de resposta  para acesso externo deverá ser de até 5 segundos;

    7.8.1.4.1.3.6.                       Os relatórios deverão ser gerados em até 5 segundos;

    7.8.1.4.1.3.7.                       As consultas às licenças emitidas deverá retornar o resultado em até 1 segundos;

    7.8.1.4.1.3.8.                       Edição de licenças emitidas não deverá ultrapassar 2 segundos;

    7.8.1.4.1.3.9.                       Exclusão de licenças emitidas não deverá ultrapassar 1 segundos;

    7.8.1.4.1.3.10.                   Todo arquivo anexado através do sistema não deverá ultrapassar 3 segundos;

    7.8.1.4.1.3.11.                   A geração de formulários não deverá ultrapassar 3 segundos;

    7.8.1.4.1.3.12.                   Nenhum dado deverá ultrapassar 1 s para persistir;

    7.8.1.4.1.3.13.                   Nenhuma consulta ao banco da aplicação, através de interface da solução, deverá ultrapassar 2 s;

    7.8.1.4.1.3.14.                   Todas as imagens deverão ser renderizadas em até 7 segundos;

    7.8.1.4.1.3.15.                   Nenhum mapa deverá  ultrapassar 7 segundos para seu carregamento;

    7.8.1.4.1.3.16.                   A recuperação da solução não deverá ultrapassar 10 segundos no caso de reinicialização, considerando o carregamento de todos os processos;

    7.8.1.4.1.3.17.                   Todos os valores considerados são referentes ao desempenho máximo do sistema, ou seja, o durante o pico máximo de acesso aos sistemas.

     

    7.8.1.5.                                       Requisitos de licenciamento

    7.8.1.5.1.1.        O modelo de licenciamento de todos os softwares integrantes da solução deve ser de caráter perpétuo, não impondo restrições de uso e customização ao longo do tempo;

    7.8.1.5.1.2.        A contratada deverá fornecer suporte para acesso de pelo menos 1000 usuários externos simultaneamente;

    7.8.1.5.1.3.        A contratada deverá fornecer suporte para acesso simultâneo de pelo menos 100 usuários internos a qualquer das funcionalidades do sistema.

    7.8.1.6.                                       Requisitos de metodologia de trabalho

    7.8.1.6.1.1.        Até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá apresentar planejamento para implantação da solução de gestão e controle do espectro e dos processos de licenciamento de estação.

    7.8.1.6.1.2.        O planejamento deverá incluir plano de ação detalhando o projeto necessário para implantação do sistema, considerando as adequações necessárias de sistema, infraestrutura, capacitação e implantação do sistema, assim como o respectivo cronograma.

    7.8.1.6.1.3.         Deverão ser considerados no ato do planejamento:

    7.8.1.6.1.3.1.    As especificações técnicas contidas neste documento;

    7.8.1.6.1.3.2.    Conteúdo da versão mais recente da Recomendação UIT-R SM 1370;

    7.8.1.6.1.3.3.    Normas aplicáveis ao setor de telecomunicações e radiodifusão no Brasil;

    7.8.1.6.1.3.4.    Procedimentos administrativos, contábeis, jurídicos e técnicos envolvidos;

    7.8.1.6.1.3.5.    Especificações dos equipamentos de monitoramento e comprovação técnica do espectro radioelétrico que a Anatel fiscaliza;

    7.8.1.6.1.3.6.    As distintas bases de dados existentes na Anatel que integram os sistemas interativos da Agência, aplicáveis nos processos e procedimentos de gestão e controle do espectro, considerando inclusive o fluxo de trabalho das áreas de licenciamento, outorga e arrecadação.

    7.8.1.7.                                       Requisitos de customizações

    7.8.1.7.1.1.        A CONTRATADA será a responsável por realizar os levantamentos adicionais que forem necessários para se automatizar os fluxos de trabalho demandados. A homologação desses fluxos por gestores designados pela CONTRATANTE será necessária para que sejam implementados;

    7.8.1.7.1.2.        Além das funcionalidades descritas neste documento a serem automatizadas, a CONTRATANTE ainda poderá demandar a definição de novas funcionalidades e relatórios para a solução, a serem medidas em pontos de função, ao longo da vigência do contrato.

    7.8.1.7.1.3.        A CONTRATADA deverá disponibilizar documentação técnica relativa às funcionalidades desenvolvidas, conforme definido no processo de desenvolvimento de sistemas da Anatel.

    7.8.1.7.1.4.        Os mecanismos disponibilizados para implementação dos fluxos de trabalho devem ser flexíveis o suficiente para que integrantes da CONTRATANTE devidamente capacitados possam implementar e customizar funcionalidades. Isso poderá ser feito por linguagem de programação web de alto nível ou por modelagem visual de processos de negócio.

    7.8.1.7.1.5.        Toda intervenção no sistema deve ser registrada, indicando a ação realizada e o responsável pela ação.

    7.8.1.8.                                       Requisitos de banco de dados

    7.8.1.8.1.1.        As seguintes bases de dados deverão ser utilizadas:

    7.8.1.8.1.1.1.    Base de dados do IBGE da população incorporada (setores censitários), de modo a permitir a estimativa de cobertura da população;

    7.8.1.8.1.1.2.    Base de dados do IBGE dos limites de municípios incorporada, de modo a permitir a estimativa da área de cobertura do município;

    7.8.1.8.1.1.3.    Base de dados de relevo disponível nos bancos de dados da Anatel para a execução dos cálculos de cobertura;

    7.8.1.9.                                       Requisitos de integração à base de dados legada

    7.8.1.9.1.1.        A CONTRATADA, com auxílio da CONTRATANTE, será a responsável pela análise da base legada e migração dos dados necessários para a base de dados da solução.

    7.8.1.9.1.2.        A base legada relativa à gestão de espectro não dispõe de documentação ou dicionário de dados, o que deve exigir esforço considerável para sua análise. Por vezes, poderá ser necessária a análise de código-fonte de sistemas legados para o entendimento do contexto da utilização das informações. Os modelos de dados e códigos-fonte estarão disponíveis à CONTRATADA para esta finalidade.

    7.8.1.9.1.3.        A base de dados implementada para a solução deverá ser documentada e atender aos critérios de qualidade estabelecidos pela CONTRATANTE, devendo, portanto, ter seu modelo de dados validado sempre que for necessária a criação ou alteração de tabelas.

    7.8.1.9.1.4.        Sempre que possível, a integração deve ser feita sem duplicidade de dados em bases diferentes. Deverá ser construído um barramento de serviços para acesso à base legada, que preferencialmente será utilizado para acessar essa base. Alterações nesse barramento também estarão sujeitas à validação pela CONTRATANTE.

    7.8.1.9.1.5.        Em caso da necessidade de migração dos dados para a nova base, o procedimento sugerido pela CONTRATADA será analisado caso-a-caso pela CONTRATANTE, que deverá atuar, se for o caso, na eventual adaptação dos sistemas legados para alterações realizadas nos seus dados. A contratada deverá tomar as medidas adequadas para que não haja inconsistência nos dados.

    7.8.1.10.                                   Requisitos de integração à base georreferenciada

    7.8.1.10.1.1.    O sistema deverá ser capaz de acessar a base de dados georreferenciada da Anatel, assim como utilizar sua solução de georreferenciamento para a apresentação de mapas para o usuário da Anatel e do público em geral, conforme requisitos estabelecidos nesse documento;

    7.8.1.10.1.2.    Para a implantação definitiva, O sistema deve ser capaz tanto de ler informações de base de dados pertencentes a outros sistemas, assim como disponibilizar, em formato SHAPEFILE, a base de dados integrada à solução para que outros sistemas da Anatel possam utilizar;

    7.8.1.10.1.3.    Independente da resolução disponível nos sistemas da Anatel, A solução deverá ser capaz de realizar cálculos com valores de precisão até 1 m (um metro) e de incorporar no processamento das análises técnicas informações sobre dimensões sobre obras civis de grande porte, como edifícios, pontes, torres ou barragens.

    7.8.1.10.1.4.    A solução deverá prover interface para visualização, importação e exportação de dados georreferenciados em formatos diversos.

    7.8.1.10.1.5.    Durante a fase de demonstração de capacidade técnica, caso da Anatel não disponha de banco de dados Georreferenciados para as operações inerentes ao processo de validação do fornecedor, este deverá utilizar base própria com formato SHAPEFILE. Nessa fase a resolução planialtimétrica mínima requerida é de 30m;

    7.8.1.11.                                   Requisitos de implantação

    7.8.1.11.1.1.    A CONTRATADA deverá realizar a instalação da solução no ambiente da Anatel com acompanhamento pela equipe interna de suporte da CONTRATANTE;

    7.8.1.11.1.2.    O processo de instalação deverá ser documentado passo-a-passo pela CONTRATADA, inclusive com imagens capturadas das telas envolvidas (“print-screens”), de forma que o processo possa ser reproduzido pela equipe interna em momento posterior.

    7.8.1.11.1.3.    Ao final da instalação, a equipe interna de suporte deve verificar, em conjunto com integrantes da CONTRATADA, o pleno funcionamento da solução.

    7.8.1.12.                                   Requisitos de treinamento

    7.8.1.12.1.1.    Os cursos deverão apresentar, além da visão geral do módulo, uma visão detalhada das suas principais funcionalidades.

    7.8.1.12.1.2.    Depois de implantada a solução, a CONTRATADA deverá ministrar os seguintes cursos, conforme o cronograma estipulado:

    7.8.1.12.1.2.1.                       Capacitação de servidores das áreas finalísticas usuárias da solução, com 5 turmas de 40 horas cada;

    7.8.1.12.1.2.2.                       Capacitação de servidores da área de tecnologia da informação, com 1 turma de 40 horas.

    7.8.1.12.1.3.    O conteúdo, assim como o cronograma do curso e material didático, deverão ser aprovados pela CONTRATANTE;

    7.8.1.12.1.4.    Os cursos deverão ter um enfoque prático, ou seja, cada funcionalidade apresentada poderá ser utilizada pelos alunos em estações de trabalho conforme as instruções ministradas ao longo do curso.

    7.8.1.12.1.5.    Os cursos serão ministrados nas dependências da Anatel, em Brasília-DF.

    7.8.1.12.1.6.    A Agência será responsável por oferecer a infraestrutura necessária aos cursos, o que inclui sala, computadores com acesso à Internet para cada dois alunos e retroprojetor.

    7.8.1.13.                                   Requisitos de controle de acesso

    7.8.1.13.1.1.    O acesso a cada um dos módulos e funcionalidades por determinado usuário dependerá de suas permissões de acesso.

    7.8.1.13.1.2.    A CONTRATADA deverá integrar sua solução ao sistema de controle de acesso da Anatel para gerenciamento de perfis e autenticação de usuários.

    7.8.1.13.1.3.    A solução deve possibilitar a liberação de acesso às ferramentas de análise técnica por profissionais previamente cadastrados mediante pagamento de tarifa;

    7.8.1.14.                                   Requisitos das entregas

    7.8.1.14.1.1.    Deverão ser entregues mídias (CDs ou DVDs) contendo:

    7.8.1.14.1.1.1.                       Sistema e todas as suas customizações;

    7.8.1.14.1.1.2.                       Manuais de utilização de suas principais funcionalidades;

    7.8.1.14.1.1.3.                       Manuais de instalação e configuração;

    7.8.1.14.1.1.4.                       Manuais de implementação das funcionalidades customizáveis;

    7.8.1.14.1.1.5.                       Código-fonte e documentação das customizações

    7.8.1.14.1.2.    A CONTRATADA deverá disponibilizar, ao final do contrato de customização/integração, os códigos-fonte da solução implantada e integrada, possibilitando a sustentação futura.

    7.8.1.14.1.3.    Os manuais também deverão ser entregues em formato impresso.

    7.8.1.15.                                   Requisitos de garantia e manutenção

    7.8.1.15.1.1.    A contratada deverá fornecer garantia ao produto pelo período de 48 (quarenta e oito) meses a contar da implantação da solução, abrangendo esclarecimento de dúvidas e manutenção preventiva e corretiva para operacionalização do software, inclusive correção de falhas, e atualização dos softwares.

    7.8.1.15.1.2.    A contratada deverá prover canais para atendimento 0800, “help-desk” ou e-mail.

    7.8.1.15.1.3.    Quanto não for possível a resolução do problema à distância , a CONTRATADA deverá enviar profissionais capacitados para prestar os serviços de apoio nas dependências da Anatel.

    7.8.1.15.1.4.    O atendimento de solicitação de serviço de apoio deverá ocorrer em, no máximo, 1 (um) dia útil após a comunicação para a solução de falhas que impossibilitem o uso do software, e, nos demais casos, 2 (dois) dias úteis. No primeiro caso, não sendo viável a solução definitiva no prazo estabelecido, deverá ser estabelecida temporariamente uma solução de contorno.

    7.8.1.15.1.5.    A contratada deverá disponibilizar, durante a vigência do contrato, novas versões/releases do software que forem desenvolvidas durante o período, bem como todas as atualizações necessárias, considerando a evolução regulatória do espectro em âmbito internacional e nacional, em prazo de até 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da nova regulamentação.

    7.8.1.15.1.6        A CONTRATADA deverá garantir que as customizações desenvolvidas não sejam afetadas pela atualização da versão de softwares integrantes da solução.

    7.9.   Requisitos para aceite da proposta (teste de conceito)

     

    7.9.1.     O objetivo desse teste é avaliar e confirmar por meio de teste objetivo a capacidade técnica da empresa para atender ao escopo da solução de gestão do espectro proposta. Para isso foi elaborado um teste, onde o fornecedor deverá apresentar sistema de gestão do espectro com funcionalidades mínimas descritas a seguir para o processamento de solicitações de autorização de uso temporário do espectro. O sistema para teste deve ser capaz de processar 20 estações pertencentes a 10 entidades distintas que serão informadas pela Anatel após a entrega oficial do sistema para teste, respeitando o cronograma apresentado no item “cronograma”.

     

    7.9.2.     Todas as frequências relativas às estações devem ser submetidas à análise de viabilidade técnica e a emissão do Ato de Autorização deve conter a estrutura atualmente utilizada.

     

    7.9.3.     A fase de teste precede ao aceite da proposta da empresa vencedora do processo licitatório, e  deverá obter aprovação integral de todos os passos descritos abaixo:

     

    7.9.4.     A demonstração de capacidade técnica consiste das seguintes atividades:

    7.9.4.1.           Cadastro de usuários externos e estações de radiocomunicações

    7.9.4.2.           Análise de viabilidade técnica e de cobertura

    7.9.4.3.           Aprovação Gerencial

    7.9.4.4.           Cobrança

    7.9.4.5.           Emissão de licença

    7.9.4.6.           Customização do fluxo de trabalho

    7.9.5.     A CONTRATADA será a responsável por trazer o hardware a ser utilizado para hospedar a solução, enquanto a CONTRATANTE deverá fornecer um conjunto de dados de teste.

     

    7.9.6.      Descrição do Teste para Uso Temporário do Espectro e Estudo de Viabilidade Técnica para Radiodifusão

    7.9.6.1.           Para fins da aplicação da prova de conceito considera-se a implantação de uma solução mínima com as seguintes funcionalidades:

    7.9.6.1.1.                Cadastro de usuários externos e estações de radiocomunicações

    7.9.6.1.1.1.                      A solução deverá disponibilizar formulário on-line com capacidade para manutenção dos dados inseridos independentemente da finalização do processo de preenchimento. O armazenamento parcial será realizado por meio de comando do usuário externo que receberá um código de identificação do processo para permitir novos acessos e continuidade do processo de preenchimento da solicitação.

    7.9.6.1.1.2.                      Este módulo deverá demonstrar capacidade de interação com os sistemas SIS, SICAP e Sitarweb por meio de inclusão, exclusão, consulta, atualização e edição dos dados cadastrados.

    7.9.6.1.2.                Análise de Viabilidade Técnica e cobertura

    7.9.6.1.2.1.                      A implantação desse módulo deverá contemplar as seguintes classes de análise:

    7.9.6.1.2.1.1.    Análise de cobertura e contorno protegido

    7.9.6.1.2.1.2.    Análise de Interferência

    7.9.6.1.2.1.3.    Análise de Capacidade de transmissão de dados

    7.9.6.1.2.1.4.    Estudo/Análise de Viabilidade de Canais para novas estações Propostas

    7.9.6.1.2.1.5.    Estudo/Análise de Cobertura de Estações/Canais

    7.9.6.1.2.2.                      Os resultados deverão ser apresentados em interface gráfica por meio de mapas temáticos de grid indicando inclusive as estações envolvidas no estudo e seus respectivos diagramas de irradiação minimizados desenhados segundo orientação do azimute da antena..

    7.9.6.1.2.3.                      Os modelos de propagação que deverão ser implementados são os definidos no item 7.3.2.17.

    7.9.6.1.3.                Aprovação Gerencial

    7.9.6.1.3.1.                      A fase de aprovação gerencial deverá possuir a flexibilidade para incluir, excluir, editar e atualizar todas as ações de validação da cadeia gerencial.

    7.9.6.1.4.                Cobrança

    7.9.6.1.4.1.                      O sistema deverá ser capaz de interagir com o sistema SIGEC enviando notificações de cobrança para geração de boletos e recebendo notificações de quitação de débitos.

    7.9.6.1.4.2.                      Esse módulo deve permitir ao usuário da Anatel atualizar fórmulas e valores de tributos de forma sempre que necessário e independente da intervenção do usuário.

    7.9.6.1.5.                Emissão de Autorização de Uso Temporário do Espectro

    7.9.6.1.5.1.                      A solução apresentada na fase de teste deve ser capaz de prover execução de tarefas de customização, permitindo a inclusão, exclusão e edição de passos do processo ordinário de autorização de uso temporário do espectro como, emissão de relatórios de estudos e análises técnicas, elaboração automática de documentos.

     

    7.9.6.1.6.                Canalização

     

    7.9.6.1.6.1.                      A solução deverá prover ferramenta para gestão de informações sobre a canalização dos serviços: 010, 019, 045, 230, 247, 248, 256, 507, 604 e 728 , e interface gráfica para visualização em formato de barras das faixas destinadas para os serviços especificados conforme o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil.

    7.9.6.1.6.2.                      Adicionalmente, a solução deverá ser capaz de caracterizar individualmente cada canal segundo as normas vigentes e estabelecer e apresentar a canalização disponível segundo a localização e raio de abrangência.

     

    7.9.7.     Detalhamento da Implementação do processo de Autorização de Uso Temporário de Espectro

     

    7.9.7.1.           Visando esclarecer sobre os resultados pretendidos, a seguir é apresentado o processo de autorização de uso temporário de espectro atualmente em funcionamento nos sistemas iterativos da Anatel.

     

    7.9.7.2.           A tabela a seguir descreve como é realizado o processamento de solicitação de uso temporário de espectro por meio do sistema de Uso Temporário de Espectro atualmente utilizado pela Anatel. Note que os passos foram agrupados em seis fases que devem ser integralmente atendidas pela solução. As fases são:

     

    1ª fase: Cadastramento

    2ª fase: Solicitação

    3ª fase: Análise

    4ª fase: Aprovação

    5ª fase: Cobrança

    6ª fase: Publicação

     

     

    Fase

    Identificação

    Recurso

    Responsável

    Descrição

    Formulário .pdf

    web

    usuário externo

    Modelo de formulário disponível no site da Agência no endereço

    caixa corporativa - RFCEE

    e-mail

    usuário externo

    Usuário externo envia formulário com os dados solicitados (formatos pdf ou doc)

    Cadastro

    STEL / SIS / SICAP

    servidor da Anatel

    Servidor verifica e-mail corporativo diariamente e realiza o cadastro inserindo dos dados informados pelo usuário externo

    Geração de senha

    SIS

    Automático

    Após o preenchimento o sistema gera uma senha e envia automaticamente para o usuário externo

    Solicitação

    STEL

    usuário externo

    usuário externo preenche o formulário eletrônico, disponível somente para usuários cadastrados, com informações técnicas sobre o sistema de telecomunicações que pretende utilizar

    Análise prévia

    STEL

    servidor da Anatel

    Servidor faz uma análise prévia sobre conformidade com as regras da Res. 457

    Análise técnica

    STEL/SRD e outros

    servidor da Anatel

    Servidor avalia por meio de cálculo manual aspectos de interferência, coexistência e compatibilidade eletromagnética entre o sistema a ser instalado e os sistemas cadastrados no STEL

    Aprovação Gerência Executiva

    STEL

    Gerente

    Aprovação

    Aprovação Gerência Geral

    STEL

    Gerente Geral

    Aprovação

    Aprovação Superintendência

    STEL

    Superintendente

    Aprovação

    Geração de boleto

    STEL/SIGEC

    servidor da Anatel

    Servidor insere manualmente o prazo de vencimento da cobrança

    Envio do boleto

    SIGEC/e-mail

    Automático

    usuário externo recebe e-mail informando sobre a disponibilidade do boleto no link informado

    Pagamento

    Sistema Bancário Brasileiro

    usuário externo

    Usuário paga em qualquer agência bancária os boletos enviados

    Confirmação do pagamento

    Sistema Bancário Brasileiro

    Automático

    Sistema Bancário compensa o pagamento atualizando a situação do usuário

    Geração de Ato e Extrato

    STEL/SICAP

    servidor da Anatel

    Servidor gera o ato e extrato, salvando na caixa corporativa o conteúdo de cada documento para as fases posteriores

    Publicação no DOU

    DOU/STEL

    servidor da Anatel

    Servidor cadastrado insere conteúdo do extrato no sistema de publicação do DOU

    Publicação na Biblioteca

    STEL/Biblioteca

    servidor da Anatel

    Servidor verifica a publicação no DOU e disponibiliza no banco de dados da Biblioteca o conteúdo do Ato.

     

    7.9.7.3.           Considerando o detalhamento apresentado, a solução durante a realização do teste de conceito deve possuir como mínimo as funcionalidades descritas a seguir:

     Anexo - Figura 2 - UTE - 1 a 7

     Anexo - Figura 3 - UTE - 8 a 13

    7.9.7.4.           Prazo

    7.9.7.4.1.                A empresa terá 7 (sete) dias corridos para executar todas as operações de implementação.

    7.9.7.5.           Testes

    7.9.7.5.1.                Após a instalação e integração do sistema com a base de dados fornecida sobre entidades, estações e base georreferenciada. O candidato deverá executar tarefas de cadastramento e licenciamento. A seguir são apresentadas tabelas com os quantitativos para teste de cadastramento e licenciamento:

    Cadastramento

    Seviço

    Número de entidades

    UTE

    10

    Radiodifusão

    2

     

    Licenciamento

    Seviço

    Número de estações

    UTE

    100

    Radiodifusão

    10

     

    7.9.7.6.           Prazo

    7.9.7.6.1.                A empresa terá 1(hum) dia para executar todas as operações.

     

    7.9.8.     Detalhamento para para análise de cobertura

     

    7.9.8.1.           O sistema instalado para teste deve ser capaz de realizar análise cobertura, capacidade de tráfego e cálculo de exposição humana a campos eletromagnéticos para o Serviço Móvel Pessoal (SMP):

    7.9.8.2.           Para o teste serão considerados os seguintes quantitativos de estações

     

    Serviço

    Número de estações

    SMP

    5

    Radiodifusão

    10

     

    7.9.1.     Detalhamento de Teste para Radiodifusão

     

    7.9.1.1.           Para o Serviço de Radiodifusão é mandatório que sejam apresentados os resultados organizados em relatório conforme estrutura apresentada:

     

    7.9.1.1.1.                A. Estudo/Análise de Viabilidade de Canais para novas estações Propostas

    7.9.1.1.1.1.                      Cenários de Teste:

    7.9.1.1.1.1.1.    Tipo de Estudos: Ponto-área e Ponto-a-ponto (considerando a influência do relevo do terreno);

    7.9.1.1.1.1.2.    Serviços: TV (nas tecnologias digital e analógica) e FM.

    7.9.1.1.1.1.3.    (TV: canais de 02 a 69, com ou sem decalagem)

    7.9.1.1.1.1.4.    (FM: canais de 198 a 300)

    7.9.1.1.1.1.5.    Dados de entrada:

    7.9.1.1.1.1.5.1.         Localização: UF, Município e Coordenadas;

    7.9.1.1.1.1.5.2.         Tipo de canal: Analógico e Digital;

    7.9.1.1.1.1.5.3.         Potência ERP;

    7.9.1.1.1.1.5.4.         Potência do Transmissor;

    7.9.1.1.1.1.5.5.         Altura do cento de irradiação;

    7.9.1.1.1.1.5.6.         Cota da base da torre;

    7.9.1.1.1.1.5.7.         HNMT (Altura sobre nível médio do terreno);

    7.9.1.1.1.1.5.8.         Tipo de sistema irradiante: Omni direcional ou com limitações de potência entre azimutes especificados;

    7.9.1.1.1.1.6.    Condições de Execução:

    7.9.1.1.1.1.6.1.         Realizar o estudo e a análise propostos considerando para os cálculos os dados de entrada fornecidos e os modelos de propagação especificados;

    7.9.1.1.1.1.6.2.         Realizar os cálculos de viabilidade conforme os critérios estabelecidos nos Regulamentos Técnicos dos Serviços de Radiodifusão, especialmente:

    7.9.1.1.1.1.6.2.1.               Valores de intensidade de campo dos sinais (dos contornos/áreas de serviço, de proteção e de interferência);

    7.9.1.1.1.1.6.2.2.               Relações de proteção para os diversos tipos de interferência.

    7.9.1.1.1.1.6.3.         3.3. Considerar como relevantes, as estações/canais constantes atualmente:

    7.9.1.1.1.1.6.3.1.               nos Planos Básicos de Canais dos serviços de radiodifusão (conforme dados do SISCOM - Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa);

    7.9.1.1.1.1.6.3.2.               nas listas de reserva de canais para alteração desses Planos Básicos (conforme dados do SISCOM - Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa);

    7.9.1.1.1.1.6.3.3.               nas listas de estações/canais de TV e FM coordenados pelos países do Mercosul.

    7.9.1.1.1.1.7.    4. Resultados esperados:

    7.9.1.1.1.1.7.1.         (para os canais propostos em relação a cada um dos canais/estações relevantes)

    7.9.1.1.1.1.7.2.         4.1. Apresentação de relatório contendo: parecer "viável" ou "inviável", valores de intensidade de campo, distância existente, distância mínima viável; distâncias dos contornos protegidos e interferentes e percentual de interferência;

    7.9.1.1.1.1.7.3.         4.2. Apresentação de gráfico demonstrando visualmente num mapa: os contornos protegidos e interferentes, as manchas de intensidade de campo protegido e interferente dos sinais e o relevo do terreno e a distribuição populacional atingida;

     

    7.9.1.1.2.                B. Estudo/Análise de Cobertura de Estações/Canais

    7.9.1.1.2.1.                      1. Cenários de Teste:

    7.9.1.1.2.1.1.    Estudos: Ponto-área e Ponto-a-ponto (considerando a influência do relevo do terreno);

    7.9.1.1.2.1.2.    Serviços: TV (nas tecnologias digital e analógica) e FM;

    7.9.1.1.2.1.3.    (TV: canais de 02 a 69, com ou sem decalagem)

    7.9.1.1.2.1.4.    (FM: canais de 198 a 300)

    7.9.1.1.2.1.5.    Dados de entrada:

    7.9.1.1.2.1.5.1.         Localização: UF, Município e Coordenadas;

    7.9.1.1.2.1.5.2.         Tipo de canal: Analógico e Digital;

    7.9.1.1.2.1.5.3.         Potência ERP;

    7.9.1.1.2.1.5.4.         Potência do Transmissor;

    7.9.1.1.2.1.5.5.         Altura do cento de irradiação;

    7.9.1.1.2.1.5.6.         Cota da base da torre;

    7.9.1.1.2.1.5.7.         HNMT (Altura sobre nível médio do terreno);

    7.9.1.1.2.1.5.8.         Tipo de sistema irradiante: Omni direcional ou com limitações de potência entre azimutes especificados;

    7.9.1.1.2.1.6.    Condições de Execução:

    7.9.1.1.2.1.6.1.         Realizar o estudo e a análise de cobertura propostos considerando para os cálculos os dados de entrada fornecidos e os modelos de propagação especificados;

    7.9.1.1.2.1.6.2.         Realizar os cálculos de cobertura conforme os critérios estabelecidos nos Regulamentos Técnicos dos Serviços de Radiodifusão especificados, especialmente:

    7.9.1.1.2.1.6.3.         Valores de intensidade de campo dos sinais e dos contornos de serviço, de proteção e de interferência;

    7.9.1.1.2.1.7.    Relações de proteção para os diversos tipos de interferência.

    7.9.1.1.2.2.                      Resultados esperados:

    7.9.1.1.2.2.1.    Apresentação de gráfico demonstrando visualmente num mapa a intensidade de campo dos sinais (contornos de serviço e manchas das áreas de cobertura) relacionada ao relevo do terreno e à cobertura populacional nas áreas alcançadas.

     

    7.9.1.1.2.3.                      Prazo

    7.9.1.1.2.3.1.    A empresa terá 1(hum) dia para executar todas as operações.

     

    7.9.2.     Infraestrutura a ser fornecida pela Anatel

    7.9.2.1.           A Anatel fornecerá a infraestrutura física e informações descritas abaixo:

    7.9.2.1.1.                Rede:

    7.9.2.1.2.                Banco de dados

    7.9.2.1.3.                Base de dados Georreferenciada:

    7.9.3.     Resultado final

    7.9.3.1.           A Anatel apresentará em 1 (hum) dia para apresentar o resultado da demonstração de capacidade técnica informando sobre a aprovação ou não do teste de conceito.

    7.9.4.     Cronograma

    Ação

    Responsável

    Prazo em dias

    Implantação do sistema

    Empresa

    7

    Teste

    Empresa

    1

    Estudo

    Empresa

    1

    Resultado

    Anatel

    1


    OBRIGAÇÕES

    8.                  OBRIGAÇÕES

    8.1.       OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONTRATADA:

     

    OBRIGAÇÕES GERAIS

    GRAVIDADE DA INFRAÇÃO

    8.1.1.       

    Transmitir aos seus profissionais as informações atinentes às atividades desta contratação obtidas junto à ANATEL.

    2

    8.1.2.       

    Comunicar à ANATEL, por escrito, qualquer anormalidade verificada na entrega de bens ou execução dos serviços e prestar os esclarecimentos necessários.

    2

    8.1.3.       

    Cumprir quaisquer dos itens do edital e seus anexos não previstos nesta tabela de obrigações.

    2

    8.1.4.       

    Devem ser observados todos os anexos deste processo de contratação.

    2

    8.1.5.       

    Os profissionais terceirizados deverão trajar-se de maneira adequada ao ambiente de trabalho e usar linguagem respeitosa e formal no trato com a Gestão e/ou Fiscalização Contratual, os dirigentes da ANATEL e usuários.

    3

    8.1.6.       

    Assegurar-se da boa prestação do serviço, verificando periodicamente o seu bom desempenho.

    3

    8.1.7.       

    Observar, rigorosamente, todas as normas e procedimentos de segurança implementados no ambiente de Tecnologia da Informação da Agência, quando o serviço for prestado em suas instalações.

    4

    8.1.8.       

    Arcar com as responsabilidades decorrentes do objeto deste contrato, nos termos do Código Civil, do Código de Defesa e Proteção do Consumidor, no que compatíveis, e da Lei 8.666/1993.

    4

    8.1.9.       

    Disponibilizar profissionais para a execução dos serviços, assumindo total e exclusiva responsabilidade pelo cumprimento integral do objeto desta contratação.

    5

    8.1.10.   

    Substituir de imediato o profissional cuja atuação, permanência ou comportamento for prejudicial e/ou inconveniente à execução dos serviços ou às normas da ANATEL.

    5

    8.1.11.   

    Acatar as recomendações da fiscalização da Contratante, facilitando a ampla atuação desta, com pronto atendimento aos pedidos de esclarecimento porventura solicitados.

    5

    8.1.12.   

    Cumprir quaisquer dos itens do edital e seus anexos não previstos nesta tabela de obrigações, após reincidência formalmente notificada pelo Agente Fiscalizador.

    5

    8.1.13.   

    Os profissionais deverão ser registrados obrigatoriamente pelo regime da CLT, assegurando–lhes os benefícios trabalhistas decorrentes.

    6

    8.1.14.   

    Levar, imediatamente, ao conhecimento da Gestão e/ou Fiscalização Contratual, fatos extraordinários ou anormais que ocorrer na execução do objeto contratado.

    6

    8.1.15.   

    Assumir inteira responsabilidade técnica e administrativa sobre o objeto contratado, não podendo transferir a outras empresas a responsabilidade por problemas de funcionamento dos serviços/fornecimento do objeto.

    6

    8.1.16.   

    Administrar, coordenar e avaliar, sob sua exclusiva responsabilidade, os profissionais necessários à prestação dos serviços objeto desta contratação.

    7

    8.1.17.   

    Designar formalmente preposto, no ato da assinatura do contrato, com poderes para operacionalizar o contrato, assumindo o gerenciamento de todas as atividades inerentes ao seu fiel cumprimento.

    7

    8.1.18.   

    Gerenciar os serviços contratados e responsabilizar-se administrativamente por todos os profissionais alocados aos serviços, por intermédio do preposto.

    7

    8.1.19.   

    Manter durante a vigência, todas as condições que ensejaram a contratação, particularmente no que tange à regularidade fiscal e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

    7

    8.1.20.   

    Prestar, por escrito, as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela ANATEL, durante todo o período de vigência do contrato decorrente desta proposição.

    7

    8.1.21.   

    Responsabilizar-se pela política de remuneração dos profissionais alocados à prestação do serviço, devendo ser obedecidos os preceitos legais e os acordos coletivos de trabalho das respectivas entidades sindicais.

    7

    8.1.22.   

    Responder por quaisquer prejuízos que os profissionais ou prepostos alocados na prestação do serviço causarem à ANATEL, ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão, procedendo imediatamente os reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus e responsabilidade decorrentes.

    8

    8.1.23.   

    Controlar, em conjunto com a Contratante, os materiais e bens sob sua guarda,  se responsabilizando por danos e extravios a que deu causa, ficando obrigada ao ressarcimento respeitada a identidade dos objetos.

    8

    8.1.24.   

    Impedir que os profissionais alocados na prestação dos serviços se pronunciem em nome da ANATEL.

    8

    8.1.25.   

    Manter sob sigilo, não divulgando dados, informações, documentos e processos aos quais tiver acesso em decorrência da execução do serviço.

    8

    8.1.26.   

    Deverá haver termo de responsabilidade e sigilo  com seus empregados, estabelecendo o compromisso de não divulgar, não reproduzir e não utilizar nenhum assunto tratado ou produto resultante da prestação de serviços objeto da licitação, conforme modelo estabelecido pela ANATEL.

    8

    8.1.27.   

    Designar novo preposto, sempre que a gestão ou fiscalização do contrato solicitar formalmente.

    8

    8.1.28.   

    Atender as normas de higiene, medicina e segurança do trabalho durante a execução dos serviços.

    9

    8.1.29.   

    Responsabilizar-se pelos encargos fiscais, comerciais, previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a contratante.

    9

    8.1.30.   

    Os direitos de propriedade intelectual sobre documentos e produtos originados no âmbito do contrato pertencerão à ANATEL.

    9

     

    8.2.            OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA:

    OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS

    GRAVIDADE DA INFRAÇÃO

    8.2.1.

    Não permitir a presença de empregado sem identificação nos locais da ANATEL

    1

    8.2.2.

    Apresentar relatórios ou documentação exigida da empresa ou dos profissionais prevista no Edital.

    1

    8.2.3

    Responsabilizar-se por todos os custos com pessoal, diárias, passagens e comunicações, necessários à perfeita execução dos serviços objeto destas Especificações Básicas.

    1

    8.2.4

    Atualizar o andamento das Ordens de Serviço no SGD-TI da ANATEL

    2

    8.2.5

    Afastar, imediatamente, o profissional que seja considerado inapto para os serviços a serem prestados, seja por incapacidade técnica, atitude inconveniente, falta de urbanidade ou que venha a transgredir as normas disciplinares da ANATEL

    2

    8.2.6

    Adaptar-se a processos de trabalho, tecnologias, sistemas ou procedimentos.

    2

    8.2.7.

    Fornecer números telefônicos ou outros meios de comunicação para contato com seu preposto, mesmo fora do horário de expediente, sem que com isso ocorra qualquer ônus extra.

    3

    8.2.8.

    Reposição de profissional que seja essencial ao andamento dos trabalhos

    3

    8.2.9.

    Não suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, que sejam justificados e aceitos pela ANATEL, os serviços solicitados.

    3

    8.2.10.

    Observar os padrões Arquiteturais, Segurança e de Qualidade dos artefatos da ANATEL conforme padrões e processos de trabalho da ANATEL.

    4

    8.2.11.

    Entregar à ANATEL, durante o período de transição inicial, relação nominal dos profissionais que atuarão na execução deste contrato, tanto em suas instalações, quanto nas dependências da ANATEL, fornecendo os dados pessoais necessários e o seu papel de trabalho. Manter a relação dos empregados alocados sempre atualizada.

    4

    8.2.12.

    Reportar imediatamente qualquer anormalidade, erro ou irregularidade que possa comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das atividades da ANATEL.

    4

    8.2.13.

    Adotadas as recomendações das normas ABNT para a área de software, em especial a ISO/IEC 12207:2008, 9126-1:2003, 14598:2003, 15504-6:2009 e 25000:2008, em observância ao disposto na  Lei nº 8.078/1990, Art. 20, § 2º, e Art. 39, Inciso VIII.

    5

    8.2.14.

    O correio eletrônico e a navegação em sítios da Internet a partir do ambiente de rede da ANATEL poderão, a exclusivo critério da ANATEL, ser objeto de controle e auditoria.

    5

    8.2.16.

    Cumprir e garantir que seus profissionais estejam aderentes à Política de Segurança da Informação em TI da ANATEL e demais normas de conduta e de uso das instalações e equipamentos estabelecidos.

    5

    8.2.17.

    Comprovar imediatamente, quando exigido pela ANATEL, a qualificação dos profissionais alocados aos serviços objeto desta contratação.

    5

    8.2.18.

    Adequar e manter o nível de prestação dos serviços técnicos de TI em sintonia com as alterações na plataforma tecnológica ou processos de trabalho, tão logo seja comunicada pela ANATEL.

    5

    8.2.19

    Na execução dos serviços objeto desta contratação, observar e atender a todas as normas e instruções emanadas pela ANATEL, além de toda a legislação pertinente que regule a prestação dos serviços.

    5

    8.2.20

    Atender às convocações da ANATEL de acordo com os prazos e condições estabelecidas neste Edital, apresentando sempre que solicitadas todas as informações e esclarecimentos.

    5

    8.2.21

    Corrigir, sem custos adicionais, os defeitos ou as imperfeições dos serviços executados, durante todo o exercício do contrato.

    6

    8.2.22

    Elaborar e executar plano de capacitação contínua de seus profissionais, às suas expensas, nas áreas de interesse dos serviços sempre que se fizer necessário, considerando as mudanças de plataforma tecnológica ou processos de trabalho, e de acordo com as orientações da ANATEL.

    6

    8.2.23

    Realizar transferência dos conhecimentos empregados na realização dos serviços contratados.

    7

    8.2.24

    Realizar transição plena do contrato, com total transferência de conhecimento.

    7

    8.2.25

    Prestar quaisquer informações solicitadas no prazo estipulado.

    8

    8.2.26

    Detalhar e repassar para a ANATEL, conforme sua orientação e seu interesse, sem qualquer custo adicional, todo o conhecimento técnico utilizado na implementação dos serviços.

    8

    8.2.27

    Responsabilizar-se por todos os atos dos profissionais alocados aos serviços desta contratação relacionados ao manuseio de arquivos, sistemas computadorizados, software e equipamentos da ANATEL.

    8

    8.2.28

    Manter sigilo (publicação integral ou parcial de documentos, especificação técnica ou qualquer outro artefato do projeto).

    9

    8.2.29

    Elaborar e apresentar relatórios gerenciais dos serviços demandados, contendo o detalhamento dos serviços executados e em andamento e as demais informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação da execução das Ordens de Serviço, conforme periodicidade, modelos e padrões definidos na Etapa de Repasse e eventuais acréscimos e alterações posteriores.

    9

    8.2.30

    Não reter qualquer informação ou dado solicitado pela ANATEL, que venha a prejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços, sob pena de incorrer em inexecução contratual, sujeitando-se às obrigações em relação a todos os danos causados à ANATEL por esta falha.

    9

    8.2.31

    Atender Ordem de Serviço Emergencial e de Garantia dentro do prazo.

    9

    8.2.32

    Acatar todas as disposições contidas neste Edital, sob pena de incorrer em descumprimento total ou parcial do objeto contratado.

    10

     

     

    8.3.       OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

    8.3.1.          Proporcionar os recursos técnicos e físicos necessários para que a empresa CONTRATADA possa executar os serviços conforme as especificações acordadas, quando os serviços forem executados nas dependências da ANATEL.

     

    8.3.2.          Permitir acesso aos ambientes tecnológicos da ANATEL pelos profissionais da CONTRATADA que executarem os serviços.

     

    8.3.3.          Permitir acesso dos profissionais da CONTRATADA às suas dependências, equipamentos, softwares e sistemas de informação para a execução dos serviços.

     

    8.3.4.          Permitir e viabilizar a integração do Sistema de Controle de Demandas da CONTRATADA ao SGD-TI.

     

    8.3.5.          Comunicar previamente à empresa CONTRATADA sobre as alterações na plataforma de tecnologia da informação ou processos de trabalho.

     

    8.3.6.      Prestar, por escrito, as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela LICITANTE VENCEDORA durante o prazo de vigência do contrato.

    8.3.7.      Levar ao conhecimento da LICITANTE VENCEDORA, por escrito, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto desta proposição, bem como imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no objeto pactuado, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.

    8.3.8.      Rejeitar, no todo ou em parte, serviço executado em desacordo com esta proposição.

    8.3.9.      Exigir o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou preposto que não mereça confiança no trato do serviço, que produza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe foram atribuídas.

    8.3.10.  Efetuar o pagamento pelo objeto pactuado, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências pactuadas.


    AVALIAÇÃO DA CONTRATADA

    9.      AVALIAÇÃO DA CONTRATADA

    9.1.       Item I, II, III e IV

    9.1.1.                    A qualidade do serviço I, II, II e IV  será avaliada pela mensuração do cumprimento dos prazos  estabelecidos no cronograma do item 5.1.

    9.1.2.                       A Gestão e/ou Fiscalização Contratual executarão a AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONTRATADA com base no Acordo de Níveis de Serviço (ANS) definido a seguir:

    9.1.2.1.    O indicador será a “Nota Mensal de Avaliação” (NMA);

    9.1.2.2.    A finalidade do indicador será a de permitir que a Gestão e/ou Fiscalização Contratual afiram objetivamente se a CONTRATADA observou os prazos estabelecidos em contrato;

    9.1.2.3.    A meta a ser cumprida pela CONTRATADA será a obtenção de uma Nota  de Avaliação (NA) maior ou igual a 9,5;

    9.1.2.4.    A forma de acompanhamento dar-se-á através da verificação, pela Gestão e/ou Fiscalização Contratual, da incorrência da CONTRATADA nas situações previstas na “Tabela de Ocorrências” a seguir:

    Item

    Descrição

    Incidência

    Pontos perdidos

    1

    Não cumprimento de prazo de entrega relacionados ao Item I.

    Atraso em dias

    0,2 por dia

    2

    Não cumprimento de prazo de entrega relacionados ao Item II.

    Atraso em dias

    0,2 por dia

    3

    Não cumprimento de prazo inicialmente previsto para o treinamento – Item III

    Atraso em dias

    0,3 por dia

    4

    Não disponibilização do material do curso pelo menos 5 dias antes do início – Item I

    Atraso em dias

    0,1 por dia

    5

    Não Atendimento ao suporte técnico em 24 horas para esclarecimento ou informações – Item I.

    Atraso em horas

    0,05 por hora

    6

    Não Atendimento ao suporte técnico em 4 horas, em caso de erro na solução implantada – Item I

    Atraso em horas

    0,3 por hora

    7

    Não atendimento do apoio técnico do Item IV em 24 horas

    Atraso em horas

    0,07 por hora

     

    9.1.3.     O procedimento de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço prevê que, uma vez verificada a infração da CONTRATADA nas situações previstas na “Tabela de Ocorrências”, deverão ser descontados da NA os pontos correspondentes;

    9.1.4.    A NA é acumulativa durante a execução dos itens I, II, III e IV. Entretanto quando implicar ajuste ao pagamento, será inicializada após a aplicação do ajuste, iniciando nova medição.

    9.1.5. A apuração dar-se-á conforme entregas de cada um dos itens citados no item anterior;

    9.1.6. O mecanismo de cálculo da Nota Mensal de Avaliação (NA) será a partir da fórmula:     

    9.1.7. Os níveis de serviço passam a vigorar a partir da assinatura do contrato decorrente desta proposição.

    9.1.8. A adequação do pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas prevista no art. 15, XVII, “c”, da Instrução Normativa Nº. 02/SLTI/MPOG dar-se-á de acordo com a Nota de Avaliação (NA) obtida pela CONTRATADA, considerando os critérios definidos a seguir:

    9.1.8.1.                       Nota de Avaliação (NA) menor que 9,5 e maior ou igual a 9,3 a CONTRATADA receberá uma simples notificação;

    9.1.8.2.                       Nota de Avaliação (NA) menor que 9,3 e maior ou igual a 8,3 sofrerá ajuste de 2% no valor do pagamento devido para o período, a cada décimo de ponto perdido abaixo de 9,3 e acima de 8,3 (inclusive), a ser aplicado na fatura do item que deu causa ao indicador;

    9.1.8.3.                       Qualquer nota abaixo de 8,2 (inclusive) sofrerá ajuste no pagamento de 10 % (dez por cento) do valor devido para o período, estando ainda sujeito às sanções cabíveis.

    9.2.       Item V – Customização/Integração

    9.2.1.      Os serviços de customização deverão atender a níveis de qualidade e de cumprimento de prazos, estabelecidos pelos seguintes indicadores:

    INDICADOR nº 1

    Índice de Descumprimento de Cronograma de Estimativa (IDCE)

    Finalidade

    Apurar se houve atraso em relação à data acordada para entrega das etapas de cada OS devidamente executada/entregue. É apurado o percentual de atraso entre a data planejada para entrega da estimativa de execução de uma etapa e a data efetiva de seu recebimento pela ANATEL.

    Aferição

    Pela equipe técnica da ANATEL, a partir de registros no SGD-TI

    Mecanismo de Cálculo

    IDCE = QDANJ / PPE,

    onde QDANJ = Quantidade de Atraso Não Justificado;

    PPE = Prazo Planejado para a Etapa.

    Medido em dias ou horas, de acordo com o serviço;

    Periodicidade

    No recebimento de uma determinada OS

    Cobertura

    Aplica-se às etapas de Levantamento de Requisitos; Análise, Projeto; Construção; Implantação; e Transferência de Conhecimento.

    Faixas de ajuste no pagamento

    IDCE maior que 0 (zero) e menor ou igual a 0,05 (cinco centésimos): desconto = (IDC / 5) * valor da etapa do projeto.

    IDCE maior que 0,05 (cinco centésimos) e menor ou igual a 0,1 (um décimo): desconto = (IDC / 4) * valor da etapa do projeto.

    IDCE maior que 0,1 (um décimo) e menor ou igual a 0,2 (dois décimos): desconto = (IDC / 3) * valor da etapa do projeto.

    Sanções

    IDCE maior que 0,2 (dois décimos) e menor ou igual a 1 (um): multa = (IDC / 2) * valor da etapa do projeto.

    IDCE maior que 1 (um): caracteriza descumprimento total da obrigação, com a aplicação das penalidades previstas no contrato.

     

    INDICADOR nº 2

    Índice de Descumprimento de Cronograma de Entrega (IDCC)

    Finalidade

    Apurar se houve atraso em relação à data acordada para entrega das etapas de cada OS devidamente executada/entregue. É apurado o percentual de atraso entre a data planejada para entrega dos produtos de uma etapa e a data efetiva de seu recebimento provisório pela ANATEL.

    Aferição

    Pela equipe técnica da ANATEL, a partir de registros no SGD-TI

    Mecanismo de Cálculo

    IDCC = QDANJ / PPE,

    onde QDANJ = Quantidade de Atraso Não Justificado;

    PPE = Prazo Planejado para a Etapa.

    Medido em dias ou horas, de acordo com o serviço.

    Periodicidade

    No recebimento de uma determinada OS

    Cobertura

    Aplica-se às etapas de Levantamento de Requisitos; Análise, Projeto; Construção; Implantação; e Transferência de Conhecimento.

    Faixas de ajuste no pagamento

    IDCC maior que 0 (zero) e menor ou igual a 0,05 (cinco centésimos): desconto = (IDC / 5) * valor da etapa do projeto.

    IDCC maior que 0,05 (cinco centésimos) e menor ou igual a 0,1 (um décimo): desconto = (IDC / 4) * valor da etapa do projeto.

    IDCC maior que 0,1 (um décimo) e menor ou igual a 0,2 (dois décimos): desconto = (IDC / 3) * valor da etapa do projeto.

    Sanções

    IDCC maior que 0,2 (dois décimos) e menor ou igual a 1 (um): multa = (IDC / 2) * valor da etapa do projeto.

    IDCC maior que 1 (um): caracteriza descumprimento total da obrigação, com a aplicação das penalidades previstas no contrato.

     

    INDICADOR nº 3

    Índice de Erros na Homologação (IEH)

    Finalidade

    Apura a taxa de defeitos / erros identificados durante a etapa de Homologação em função do tamanho do Projeto em Pontos de Função.

    Aferição

    Pela equipe técnica da ANATEL, a partir de registros no SGD-TI

    Mecanismo de Cálculo

    IEH = QDI / TPFB,

    onde QDI = Quantidade de Defeitos / Erros Identificados na Homologação; TPFB = Total de Pontos de Função Brutos do Projeto.

    Periodicidade

    No recebimento da Etapa de Homologação.

    Cobertura

    Aplica-se à etapa de Homologação

    Faixas de ajuste no pagamento

    IEH maior que 0 (zero) e menor ou igual a 0,1 (um décimo): desconto = IEH * valor da etapa de Construção * 0,2 (dois décimos), limitado ao valor da etapa de Construção.

    Sanções

    IEH maior que 0,1 (um décimo): multa = IEH * valor da etapa de Construção * 0,3 (três décimos), limitado ao valor da etapa de Construção.

     

    INDICADOR nº 4

    Índice de Erros em Produção (IEP)

    Finalidade

    Apura a taxa de defeitos / erros identificados após a implantação em ambiente de Produção, em função do tamanho do Projeto em Pontos de Função.

    Aferição

    Pela equipe técnica da ANATEL, a partir de registros no SGD-TI

    Mecanismo de Cálculo

    IEP = QDI / TPFB,

    onde QDI = Quantidade Defeitos ou Erros Identificados no mês; TPFB = Total de Pontos de Função Brutos do Projeto.

    Periodicidade

    Mensal

    Cobertura

    Aplica-se à etapa de Estabilização.

    Faixas de ajuste no pagamento

    IEP maior que 0 (zero) e menor ou igual a 0,1 (um décimo): desconto = IEP * valor da etapa de Construção * 0,3 (três décimos), limitado ao valor da etapa de Construção.

    Sanções

    IEP maior que 0,1 (um décimo): multa = IEP * valor da etapa de Construção * 0,4 (quatro décimos), limitado ao valor da etapa de Construção.

     

    INDICADOR nº 5

    Índice de Desconformidade de Qualidade de Produto (IDQP)

    Finalidade

    Apura a taxa de não conformidades identificada nos produtos de uma determinada etapa, considerando, no mínimo, a Tabela de Desconformidades, bem como outras não conformidades, por exemplo, definidas pelo SEI ou MPS-Br. Esta tabela constitui-se de uma lista de verificação dos requisitos mínimos de aceitação de cada produto, atribuindo-se um grau de severidade para cada item.

    As graduações de severidade são:

        Baixa (peso 1);

        Média (peso 2); e

        Alta (peso 3).

    Aferição

    Pela equipe técnica da ANATEL, a partir de registros no SGD-TI

    Mecanismo de Cálculo

    IDQP = ((QDIB * 1) + (QDIM * 2) + (QDIA * 3)) / (PPE * TPFB),

    onde QDIB = Quantidade de Desconformidades Identificadas de Severidade Baixa; QDIM = Quantidade de Desconformidades Identificadas de Severidade Média; QDIA = Quantidade de Desconformidades Identificadas de Severidade Alta; PPE = Percentual do Pagamento da Etapa; TPFB = Total de Pontos de Função Brutos do Projeto.

    Periodicidade

    No recebimento de cada etapa

    Cobertura

    Aplica-se a todas as etapas de um Projeto

    Faixas de ajuste no pagamento

    IDQP maior que 0 (zero) e menor ou igual a 2 (dois): desconto = IDQP * valor da etapa * 0,05 (cinco centésimos), limitado ao valor da etapa.

    Sanções

    IDQP maior que 2 (dois): multa = IDQP * valor da etapa  * 0,06 (seis centésimos), limitado ao valor da etapa.

     

    INDICADOR nº 6

    Índice de Reincidência de Erros (IRE)

    Finalidade

    Mede a quantidade de vezes que um erro de desenvolvimento previamente identificado e reportado à CONTRATADA, volta a ocorrer após sua alegada correção.

    Aferição

    Pela equipe técnica da ANATEL, a partir de registros no SGD-TI

    Mecanismo de Cálculo

    IRE = QREE / TPFB,

    onde QREE = Quantidade de Reincidências de Erros na Estabilização; TPFB = Total de Pontos de Função Brutos do Projeto.

    Periodicidade

    Mensal

    Cobertura

    Aplica-se à etapa de Estabilização.

    Faixas de ajuste no pagamento

    IRE maior que 0 (zero) e menor ou igual a 0,1 (um décimo): desconto = IREE * valor da etapa de Construção * 0,3 (três décimos), limitado ao valor da etapa de Construção.

    Sanções

    IRE maior que 0,1 (um décimo): multa = IREE * valor da etapa de Construção * 0,4 (quatro décimos), limitado ao valor da etapa de Construção.


    SANÇÕES

    10.      SANÇÕES

    10.1.No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a defesa prévia e o contraditório, rescindir o contrato e/ou aplicar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93.

     

    10.2.A CONTRATADA estará sujeita às sanções administrativas pela inobservância das obrigações elencadas nos itens 8.1 e 8.2, segundo os seguintes critérios:

     

    GRAUS DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

    GRAVIDADE DA INFRAÇÃO

    CORRESPONNCIA

    1

    Advertência escrita

    2

    Multa de 0,3% sobre o valor a ser pago no mês da ocorrência

    3

    Multa de 0,5% sobre o valor a ser pago no mês da ocorrência

    4

    Multa de 1% sobre o valor a ser pago no mês da ocorrência

    5

    Multa de 2% sobre o valor a ser pago no mês da ocorrência

    6

    Multa de 3% sobre o valor a ser pago no mês da ocorrência

    7

    Multa de 4% sobre o valor a ser pago no mês da ocorrência

    8

    Multa de 5% sobre o valor a ser pago no mês da ocorrência

    9

    Multa de 10% sobre o valor a ser pago no mês da ocorrência

    10

    Multa de 10% sobre o valor do Contrato

     

     

    10.3.     Item I – Software de Controle e Gestão do Espectro

    10.3.1.  A CONTRATANTE efetuará a cada 6 (seis) meses, durante o prazo de garantia (48 meses), aferição dos requisitos de desempenho descritos no 7.8.1.4.1.3.1.

    10.3.2.  Serão considerados, para efeito de aferição de desempenho, os seguintes itens:

     

    Seq

    Item de Desempenho

    Tempo (Meta até)

    1

    O tempo de resposta para acesso interno

    1

    2

    O tempo de resposta  para acesso externo

    5

    3

    Tempo de geração de relatórios

    5

    4

    Tempo para as consultas às licenças emitidas

    1

    5

    Tempo par Edição de licenças emitidas

    2

    6

    Tempo para Exclusão de licenças emitidas

    1

    7

    Tempo para anexação de arquivo através do sistema

    3

    8

    Tempo par  geração de formulários

    3

    9

    Tempo para persistência de dados

    1

    10

    Tempo para consulta ao banco da aplicação, através de interface da solução

    2

    11

    Tempo para renderização de imagens

    7

    12

    Tempo de carregamento de mapas

    7

    13

    Tempo para  recuperação da solução, no caso de reinicialização, considerando o carregamento de todos os processos

    10

     

    10.4.     A CONTRATADA estará sujeita a sanção administrativa de multa, seguindo a seguinte tabela de referência:

    Incidência

    Percentual da Multa para desempenho  até 20% abaixo da meta

    Percentual da Multa para desempenho entre maior que 20% e menor 40%

    Fator para desempenho entre maior que 40% e menor 70%

    Fator para desempenho entre maior que 70% e menor 1000%

    Fator para desempenho entre maior que 100%

    0,1%

    0,2%

    0,4%

    0,6%

    0,8%

    0,2%

    0,4%

    0,8%

    0,12%

    0,16%

    0,4%

    0,8%

    0,16%

    0,24%

    0,32%

    0,8%

    0,16%

    0,32%

    0,48%

    0,64%

    0,16%

    0,32%

    0,64%

    0,96%

    1,28%

    0,32%

    0,64%

    1,28%

    1,92%

    2,56%

    0,64%

    1,28%

    2,56%

    3,84%

    5,12%

    1,28%

    2,56%

    5,12%

    7,68%

    10,24%

     

    10.4.1.  O valor intermediário da multa a ser calculado, para cada item da tabela 10.3.2,  obedecerá a seguinte fórmula:

    10.4.1.1.       (VI = Valor pago ao Item 1)  X (Percentual da Tabela do item 10.3.3)

    10.4.2.  O valor da multa a ser aplicada será calculado pelo acúmulo dos valores intermediários.

    10.5.     Item V – Customização/Integração

    10.5.1. A CONTRATADA estará sujeita, garantido o contraditório e a ampla defesa, a sanções administrativas, em função dos indicadores abaixo da faixa de ajuste (elencados no item 9).

    10.5.2. A aplicação das multas aqui descritas ocorrerá sempre sobre o valor bruto do faturamento mensal, independente de qualquer ajuste no pagamento que ocorra por descumprimento dos Níveis Mínimos de Serviços.

    10.5.3. De forma similar ao estabelecido para os ajustes nos pagamentos a partir da aferição dos Níveis Mínimos de Serviços, é possível que a CONTRATADA receba mais de uma sanção administrativa num mesmo período de faturamento, de forma cumulativa.

     


    ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

    11.      ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

     

    11.1.  O contrato a ser assinado proveniente deste processo será acompanhado e fiscalizado em sua execução por representantes da Administração, atendendo às disposições do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, cujas atribuições estão delineadas pelas Portarias nos 696, de 29/06/2007 e suas alterações, e a 1.054, de 17/10/2007, expedidas pela ANATEL

    11.2.        Pela complexidade e multidisciplinariedade da solução a ser implantada na Anatel,  todas as áreas finalísticas envolvidas deverão indicar fiscal requisitante, para acompanhamento e fiscalização dos contratos, nos aspectos que dizem respeito à adequação dos entregáveis aos requisitos técnico definidos.

    11.3.        A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de ato ilícito na execução do contrato, ou por qualquer irregularidade e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE.

    11.4.        A qualquer tempo, enquanto o contrato estiver vigente, integrantes da ANATEL poderão inspecionar os serviços finalizados, o que poderá resultar, dependendo do caso, em penalização da CONTRATADA ou na estipulação de prazo para sanar as impropriedades identificadas, conforme estiver especificado ao longo deste documento.

    11.4.1.  A comunicação entre a Gestão e/ou Fiscalização Contratual e a CONTRATADA se dará por meio escrito, sempre que se entender necessário o registro de ocorrência relacionada com a execução do contrato.

    11.4.2.  O principal instrumento para verificação da adequação dos serviços é o Acordo de Nível de Serviço (ANS), estabelecido entre a ANATEL e a CONTRATADA. Durante a execução do contrato, a CONTRATANTE, sempre que julgar conveniente e oportuno, revisará os padrões mínimos de qualidade, com o objetivo de adequá-lo à realidade da execução contratual.

    11.4.3.  O meio de comunicação poderá ser o correio eletrônico, com mensagens assinadas eletronicamente por meio de certificados digitais aderentes às regulamentações da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP–Brasil.


    PAGAMENTOS À CONTRATADA

    12.      PAGAMENTOS À CONTRATADA

    12.1 O pagamento à CONTRATADA obedecerá o seguinte cronograma físico-financeiro:

     

    Seq.

    Descrição

    Data de Entrega

    Desembolso previsto

    1

    Prova de conceito (aceite da proposta)

    15/11/2012

    Não há

    2

    Assinatura dos contratos

    30/11/2012

    Não há

    3

    Entrega provisória da solução – instalação/configuração no ambiente da Anatel (software e hardware)

    05/12/2012

    Não há

    4

    Treinamento das áreas de negócio – Turma 1

    07/12/2012

    Valor referente a       40 horas de treinamento ao preço da unidade de hora cotado na proposta

    5

    Treinamento das áreas de TI

    07/12/2012

    Valor referente a       40 horas de treinamento ao preço da unidade de hora cotado na proposta

    6

    Treinamento das áreas de negócio – Turma 2

    14/12/2012

    Valor referente a       40 horas de treinamento ao preço da unidade de hora cotado na proposta

    7

    Recebimento definitivo da solução

    21/12/2012

    Valor referente aos softwares e hardwares entregues para a solução

    8

    Treinamento das áreas de negócio – Turma 3

    11/01/2013

    Valor referente a       40 horas de treinamento ao preço da unidade de hora cotado na proposta

    9

    Treinamento das áreas de negócio – Turma 4

    18/01/2013

    Valor referente a       40 horas de treinamento ao preço da unidade de hora cotado na proposta

    10

    Treinamento das áreas de negócio – Turma 5

    25/01/2013

    Valor referente a       40 horas de treinamento ao preço da unidade de hora cotado na proposta

    11

    Serviço de apoio técnico

    29/11/2013

    Parcela Mensal em função do nº de horas demandadas pela área finalística responsável

    12

    Customizações/Integrações

    29/11/2013

    Valor da ordem de serviço em Pontos de Função, após homologação e recebimento pela área finalística responsável

    12.2  O atesto do documento de cobrança será emitido pela Gestão Contratual após a análise e conferência deste, desde que este não apresente nenhum tipo de pendência, em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de protocolização da nota fiscal.

    12.3  O pagamento será feito em até 10 (dez) dias após o atesto da despesa.

    12.4  Caso o documento de cobrança apresente erro ou inconsistência em seu faturamento, cobrança indevida, erro no arquivo eletrônico relativo ao detalhamento da cobrança, ou se este estiver fora da especificação informada pela CONTRATANTE, este será devolvido dentro do prazo para atesto do documento de cobrança, interrompendo-o quando da devolução, devendo a CONTRATADA encaminhar nova cobrança para o devido atesto. 

    12.5     Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela CONTRATANTE, ao valor devido acrescentar-se-á a atualização financeira. Sua apuração far-se-á da data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:

    I = (TX/100)/365

    EM = I x N x VP, onde:

    I = Índice de atualização financeira;

    TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;

    EM = Encargos moratórios;

    N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

    VP = Valor da parcela em atraso.


    VALOR ESTIMADO/DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

     13 - VALOR ESTIMADO/DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

    13.1.  Para os itens I e II, por envolverem diversos formatos de solução, não será estimado nenhum quantitativo, devendo a LICITANTE            informar os quantitativos, conforme planilha de custo e formação de preços – Anexo I.

    13.2. Pela pesquisa realizada no mercado, tem-se a seguinte estimativa para esses itens:

    Seq.

    Empresa

    Valor de software

    Valor de hardware

    01

     

     

     

    02

     

     

     

    03

     

     

     

     

    13.3. Em relação ao Item III, o quantitativo de o indicativo de 5 ciclos de 40 horas cada, para os servidores das área finalísticas, incluindo escritórios regionais, é entendido como mínimo necessário para uma solução dessa complexidade. Também faz parte desse item a capacitação da equipe de TI, mas será ministrado apenas 1 turma, com 40 horas de capacitação.

    13.4. O serviço de apoio técnico teve como fundamento garantir  que as área finalísticas possam contar o apoio profissional da CONTRATADA, no ambiente da Anatel, em situações especiais e necessárias. O quantitativo entre 80 e 200 horas será suficiente para atendimento dessas demandas. Entretanto pose ser que não seja necessário solicitar esse tipo de apoio.

    13.5.Para estimar os quantitativos de Pontos de Função do Item V, tomamos como referência abordagem NESMA.

    13.6.A NESMA – Netherlands Software Metrics Association  é a associação holandesa de

    métricas de software e é o maior grupo de usuário de pontos de função da Europa

    (NESMA, 2009, ONLINE). Algumas abordagens utilizadas pela NESMA são muito

    utilizadas pelos usuários do IFPUG, como por exemplo, as técnicas de estimativa de

    tamanho de software, que possibilitam medir um produto desde o início do processo,

    mesmo não possuindo as funções do tipo dado, transação e características gerais do

    sistema definidas. Desta forma, a NESMA propõe três tipos de contagem de pontos de

    função: a contagem indicativa, contagem estimada e a contagem detalhada.

     

    13.7. A contagem indicativa oferece um cálculo estimado da quantidade de pontos de

    função de um software, sem a necessidade de conhecer em detalhes o modelo de

    negócios do sistema. É utilizada na fase inicial da proposta de desenvolvimento, quando

    há apenas um modelo preliminar de dados. Os elementos utilizados para a contagem

    indicativa são os Arquivos Lógicos Internos – ALI e os Arquivos de Interface Externa –

    AIE. Assim, cada ALI identificado contribui com 35  pontos de função e cada AIE

    identificado contribui com 15 pontos de função.

    13.8. A partir dos Sistemas de Informação legados, foi levantado o quantitativo mínimo e máximo de tabelas (Arquivo de Interface Externa – AIE) que podem estar relacionadas às customizações / integrações com a ferramenta a ser adquirida.

    13.9. Inferimos, apesar de não conhecer com detalhes o software a ser adquirido, que haverá dentro da fronteira da aplicação, tabelas similares (Arquivo Lógico Interno – ALI) às existentes em nossos sistemas.

    13.10.    A partir dessas informações chegamos ao quantitativo mínimo e máximo em Pontos de Função a serem consumidos na fase de customização. São esses os quantitativos obtidos:

    Sistema

    Qtde AIE/ALI mínimo

    Qtde AIE/ALI máximo

    Qtde estimada de Ponto de Função mínimo

    Qtde estimada de Ponto de Função máximo

    STEL

    66

    85,80

    2970

    3861

    APOIO_SITARWEB

    13

    16,90

    585

    760,50

    SRD

    66

    85,60

    2970

    3861

    SISCOM

    39

    50,70

    1755

    2281,50

    SRC

    9

    11,70

    405

    526,50

    SMMDS

    41

    53,30

    1845

    2398,50

    STVC

    41

    53,30

    1845

    2398,50

    SSE

    41

    53,30

    1845

    2398,50

    SCRA

    8

    10,40

    360

    468

    SCPX

    12

    15,60

    540

    702

    SCMA

    14

    18,20

    630

    819

    SCMM

    17

    22,10

    765

    994,50

    SEC

    16

    20,80

    720

    936

    TOTAL

    383

    497

    17235

    22365

     

    13.11.    O total evidenciado no item anterior refere-se ao quantitativo de Pontos de Função para customização/integração do legado para os 48 meses previstos do contrato. Então o valor estimado anual será:

     

    Sistema

    Qtde AIE/ALI mínimo

    Qtde AIE/ALI máximo

    Qtde estimada de Ponto de Função mínimo

    Qtde estimada de Ponto de Função máximo

    TOTAL ANUAL ESTIMADO DE PONTOS DE FUNÇÃO

    95,75

    124,25

    4308,75

    5591,25

     

     


    ANEXOS - PLANILHA DE CUSTOS

    14.      ANEXOS

    14.1. Anexo I – Planilha de Custos e Formação de Preços

    ANEXO I  -  PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 
    ** Solução de Controle e Gestão do Espectro **
                 
    Nº Processo:     Licitação nº:
                 
    Dia  __/__/____     às  __:__  horas
                 
    DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
    A - Data da apresentação da proposta   B - Município/UF  
                 
                 
    COMPONENTE: SOFTWARE E HARDWARE
    Item Unidade de Medida Quantidade Valor unitário Valor total
    1 - Software de Controle e Gestão do Espectro        
    1.1 - Licença perpétua do software (garantia, suporte técnico e atualização de versão por 4 anos) Licença 1    
    1.2 - Outros softwares (especificar) Licença      
    2 - Componente de Hardware (especificar) Item       
    3 - Treinamento  Hora 80    
    3.1 - Área finalistica Hora 200    
    3.2 - Área de tecnologia da Informação Hora 40    
    4 - Customização / Integração (quantitivos anuais estimados) Ponto de Função 5.591    
    TOTAL   
                 
                 
                 
                                                                            ,         de                         de 
                 
        _____________________________________________________________________________________________
    PROPONENTE
                 
        DADOS DA PROPONENTE:          
        Nome:                                                                          -    Telefone:                                                                                        -  
        Razão Social:                                                                           -    Fax:                                                                                         -  
        CNPJ n.º                                                                          -    e-mail:                                                                                         -  
        Endereço completo:                                                                                                                                                                                       -  
       validade da Proposta (não inferior a 60 dias (corridos):