Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 36
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 36, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

     

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução nº 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Plano Básico constantes do Anexo, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 28 de setembro de 2012.

                      As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 21 de setembro de 2012.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

    CONSULTA PÚBLICA N.º 36, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA


    Anexo

    Proposta de Exclusão de Canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Alfenas

    59+

    21S2547

    45W5649

    2,500

    190 a 240

    1,000

    Coordenada pré-fixada:

    21S2547; 45W5649

    MG

    Entre Folhas

    54+

    19S3731

    42W1350

    0,500

     

     

    Coordenada pré-fixada:

    19S3731; 42W1350

    MG

    Itabirito

    54+

    20S1515

    43W4809

    0,100

    25 a 205

    NULO

    Coordenada pré-fixada:

    20S1515; 43W4809

    MG

    Monte Azul

    58-

    15S0651

    42W5209

    0,050

     

     

     

    MG

    Papagaios

    55+

    19S2611

    44W4556

    0,050

     

     

     

    MG

    Raul Soares

    59-

    20S0607

    42W2709

    50,000

     

     

     

    MG

    Raul Soares (SERRA DO BOACHA)

    53

    20S0300

    42W2300

    10,000

     

     

    Coordenada pré-fixada:

    20S0300; 42W2300