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CONSULTA PÚBLICA Nº 39
    Introdução




    NORMA DA METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO FATOR DE TRANSFERÊNCIA “X”, APLICADO NOS REAJUSTES DE TARIFAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL – STFC


    1. Da Abrangência e dos Objetivos


    1.1

    1.1. Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios e a metodologia de cálculo do Fator de Transferência X, previsto nas regras contratuais de reajuste de tarifas das modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, conforme o §2º da Cláusula 12.1 dos Contratos de Concessão do STFC, vigentes a partir de 2 de maio de 2011, em cumprimento ao artigo 7º, inciso II, do Decreto n.º 4.733, de 10 de junho de 2003.


    1.2

    1.2. Aplicam-se a esta Norma o disposto na Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, no Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Decreto n.º 6.654, de 20 de novembro de 2008, nos Contratos de Concessão vigentes a partir de 1º de janeiro de 2006 e na regulamentação aplicável.


    2. Das Definições


    2.1. Aplicam-se, para os fins dessa Norma, as seguintes definições:

    2.1.1. Fator de Transferência X (Fator X) é o fator que permite o compartilhamento entre concessionária e usuários dos ganhos econômicos a que se refere o § 2º do art. 108 da Lei n.º 9.472, de 1997;

     

    2.1.2. Fator de Compartilhamento (Fator c) é o fator determinante da proporção de compartilhamento dos ganhos econômicos entre os usuários e a concessionária;

     

    2.1.3. Fator de Produtividade Otimizado é o fator determinante dos ganhos de produtividade obtidos mediante a aplicação de sistema de otimização de custos;

     

    2.1.4. Fator de Recomposição de Margem é a parcela do Fator de Transferência X que pode ser utilizada como instrumento para a promoção do aumento da oferta e da diversidade dos serviços.

     

    2.1.5. Anos de cálculo do Fator de Produtividade Otimizado são:

    A1 = ano previsto na Cláusula 3.2. do Contrato de Concessão no qual poderão ser feitas alterações contratuais para estabelecimento de novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade, tendo em vista as condições vigentes à época;

    A2 = é o terceiro ano do quinquênio subsequente ao ano A1;

     

    2.1.6. Adição líquida de usuários permanentes refere-se ao saldo das adições menos exclusões de usuários à base do Acesso Individual Classe Especial (AICE) e outros Planos de Serviço decorrentes de obrigação regulamentar por período não inferior a 12 meses;

     

    2.1.7. Ano Base de Envio das informações é o ano anterior ao ano de envio das informações financeiras e de dados físicos;

     

    2.1.8. Período T é o período compreendido pelo quinquênio imediatamente anterior ao ano de cálculo do Fator de Produtividade Otimizado;

     

    2.1.9. Ano ti é o ano fiscal i do período T;

     

    2.1.10. Período W1 é o período compreendido pelo triênio imediatamente posterior ao ano A1 e Período W2 é o período compreendido pelo biênio imediatamente posterior ao ano A2;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

    2.1.11. Ano wi é o ano fiscal i dos períodos W1, onde i = 1, 2, 3  e W2, onde i = 1, 2;


    3. Do Fator X


    3.1

    3.1. O Fator de Transferência X da empresa h para a modalidade j, expresso com 5 (cinco) casas decimais, sem arredondamento, é obtido através da expressão:

      

     

     




     


    3.2

    3.2. O Fator de Transferência X é calculado anualmente e aplicado nos reajustes tarifários compreendidos nos períodos W1 e W2.


    4. Da Metodologia de Cálculo do Fator de Produtividade



     


    4.1. Do Fator de Produtividade Otimizado


    4.1.1

    4.1.1. O Fator de Produtividade Otimizado da empresa h para a modalidade j é calculado conforme item 2.1.5 e obtido por meio do cálculo da raiz do polinômio expresso por (2), utilizando o método numérico de Newton-Raphson.


    4.1.2

     


    4.2. Do Valor Econômico Agregado


    4.2.1

    4.2.1. O valor econômico agregado (VEA) é uma medida de lucro econômico que considera além do lucro contábil, obtido pela diferença entre receitas e despesas operacionais, o custo do capital empregado.


    4.2.2

    4.2.2. Para efeitos dessa Norma, o VEA é obtido conforme expressão (2), considerando X=0.


    4.3. Da Receita Operacional Líquida


    4.3.1

    4.3.1. A Receita Operacional Líquida (ROL) representa a receita da empresa com a venda de produtos e serviços após as deduções dos tributos e descontos.


    4.3.1.1. Para as concessionárias do STFC, a ROL é a soma ROL dos itens tarifários com a ROL de outras receitas.


    4.3.2

    4.3.2. Para efeitos dessa Norma, a ROL anual da empresa h para a modalidade j estimada para os períodos W1 e W2 é calculada a partir da estimativa de Receita Operacional Bruta (ROB) anual da empresa h para a modalidade j estimada para os períodos W1 e W2 após deduções, conforme item 4 do Apêndice B.


    4.3.3.

    4.3.3. A ROB é estruturada conforme Tabela III do Apêndice A.


    4.3.4

    4.3.4. A estimativa de ROB anual é obtida tendo como base a estimativa de ROB do ano anterior e a taxa de variação anual dos direcionadores de previsão de demanda para os períodos W1 e W2.


    4.3.4.1

    4.3.4.1. Para cada rubrica da ROB, é definido um direcionador de acordo com os dados físicos obtidos na previsão de demanda, conforme Apêndice D.


    4.3.4.2

    4.3.4.2. A previsão de demanda é calculada conforme evolução do mercado informada pelas concessionárias, evolução histórica do setor, resultados do planejamento da Agência, alterações regulamentares e eventuais efeitos de elasticidade.


    4.3.4.3

    4.3.4.3. A estimativa de evolução do mercado é informada anualmente pelas concessionárias, para o triênio seguinte ao ano base para envio, conforme Apêndice C.


    4.3.4.4

    4.3.4.4. A ROB do primeiro ano de previsão (w1 do período W1 e w1 do período W2) é obtida tendo como base a ROB do ano de cálculo do Fator de Produtividade Otimizado e a taxa de variação anual dos direcionadores de previsão de demanda do primeiro ano de previsão (w1 do período W1 e w1 do período W2).


    4.4. Dos Custos Operacionais


    4.4.1

    4.4.1. Os Custos Operacionais compreendem a soma dos Custos dos Serviços Prestados (CSP), Despesas Gerais e Administrativas (DGA), Despesas de Comercialização (DCOM) e o saldo de Outras Receitas e Despesas Operacionais, conforme descrito no Apêndice B.


    4.4.2

    4.4.2. A estimativa de Custos Operacionais Otimizados é calculada para cada modalidade do STFC mediante a aplicação de sistema de otimização de custos que utiliza métodos de benchmarking sob uma abordagem top-down para selecionar a medida de desempenho de referência que será utilizada como parâmetro para a otimização de custos.


    4.4.2.1

    4.4.2.1. A medida de desempenho de referência é selecionada por meio da análise da estimativa da razão entre os Custos Operacionais e a Receita Operacional Líquida anual de cada concessionária do STFC para a modalidade j para os períodos W1 e W2.


    4.4.2.1.1

    4.4.2.1.1. A estimativa da razão entre os Custos Operacionais e a Receita Operacional Líquida para a modalidade j de cada ano dos períodos W1 e W2 é calculada pelo método de médias móveis dos cinco anos anteriores ao ano estimado.


    4.4.2.1.2

    4.4.2.1.2. Antes de aplicar o método de médias móveis, a Anatel avalia a consistência dos dados enviados pela empresa, conforme Tabela II do Apêndice A, com a evolução histórica da empresa, do setor, os resultados do planejamento da Agência e as alterações regulamentares.


    4.4.2.2

    4.4.2.2. Após estimar a razão entre os Custos Operacionais e a Receita Operacional Líquida para a modalidade j de cada ano dos períodos W1 e W2 para todas as concessionárias do STFC, seleciona-se a empresa que possui a menor razão como empresa de referência (benchmarking) para ser a medida de desempenho de referência.


    4.4.3

    4.4.3. Os custos operacionais otimizados anuais estimados da empresa h para a modalidade j para os períodos W1 e W2, considerando a empresa de referência, é obtida pelo produto da medida de desempenho de referência com a Receita Operacional Líquida anual da empresa h para a modalidade j estimada para os períodos W1 e W2.


    4.5. Do Custo de Capital


    4.5.1

    4.5.1. O Custo de Capital anual estimado da empresa h para a modalidade j para os períodos W1 e W2 é obtido pelo produto entre a estimativa de Base de Remuneração anual da empresa h para a modalidade j para os períodos W1 e W2 e o Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) dos anos de cálculo do Fator de Produtividade Otimizado.


    4.5.2

    4.5.2. A estimativa de Base de Remuneração da empresa h para a modalidade j para os períodos W1 e W2 considera a série histórica da Base de Remuneração da empresa h para a modalidade j e previsão de demanda do item 4.3. (Apêndice D).


    4.5.3

    4.5.3. A Base de Remuneração da empresa h para a modalidade j do ano ti é obtida pela média entre o Capital Empregado da empresa h para a modalidade j do ano ti-1 e do ano ti.


    4.5.4

    4.5.4. O Capital Empregado da empresa h para a modalidade j do ano ti é o ativo total subtraído das disponibilidades (descontadas do capital de giro), dos investimentos e dos passivos não onerosos, conforme disposto na tabela a seguir:


    4.5.4.1

    4.5.4.1. Para obtenção do Capital Empregado no período de análise são consideradas rubricas contábeis segregadas por modalidade de serviço, conforme Tabela I do Apêndice A.


    4.5.4.2

    4.5.4.2. Para efeito do Capital de Giro, adota-se como critério regulatório um valor igual a 30 dias dos Custos de Serviços Prestados da respectiva modalidade j da empresa h.


    5. Da Metodologia de Cálculo do Fator de Recomposição da Margem


    5.1

     


    5.1.1

     


    5.2


    5.2.1

    5.2.1 A quantidade de terminais que fazem jus ao incentivo econômico é obtida a partir do cadastro de clientes da empresa h no ano wi.


    5.2.2

    5.2.2. As ativações de usuários nos planos de serviço são consideradas uma única vez para efeito de incentivo.


    5.2.3

    5.2.3. A manutenção do incentivo no ano subseqüente ao de sua apuração está condicionada à manutenção do nível de usuários no Acesso Individual Classe Especial (AICE) e outros Planos de Serviço decorrentes de obrigação regulamentar.


    5.2.4

    5.2.4. Adições líquidas de usuários de STFC resultantes de obrigação de atendimento Fora da Área de Tarifa Básica (FATB), conforme disposto em regulamentação específica, podem ser consideradas no cômputo de incentivos no âmbito do Fator X.


    5.3


    5.4


    6. Da Forma e dos Prazos para Fornecimento das Informações


    6.1. As informações, objeto dessa Norma, devem ser fornecidas pelas concessionárias em meio eletrônico.

    6.1.1. Os dados encaminhados devem ser conciliados com os dados divulgados pelas companhias abertas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelas companhias de capital fechado nas Demonstrações Financeiras Auditadas.

     

    6.1.2. Os dados encaminhados devem ser conciliados com o Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) respeitando as mesmas bases de apuração e critérios de separação e alocação contábil.

     

    6.1.3. A Agência poderá adotar providências para garantir a consistência dos dados encaminhados, inclusive requerer a re-ratificação das informações enviadas, bem como, auditar as mesmas.


    6.2. As informações contábeis e estimativa de evolução de mercado devem ser fornecidas, anualmente, conforme modelo definido nos Apêndices A e C da presente Norma.

    6.2.1. Os dados deverão ser encaminhados a esta Agência até o dia 31/05 do ano subseqüente ao ano base.

     

    6.3. O saldo das contas “Outras Despesas Operacionais” e “Outras Receitas Operacionais” não deve ser superior a 5% (cinco por cento) do total de Despesas e Receitas Operacionais, respectivamente.

     

    6.3.1. Caso estes itens superem o percentual de 5% (cinco por cento), devem ser detalhados em novos itens e apresentados em ordem decrescente de valor até que o total de “Outras Despesas e Receitas Operacionais” comporte-se dentro do limite especificado.


    7. Disposições Finais


    7.1

    7.1. Todos os cálculos e resultados intermediários utilizam 5 (cinco) casas decimais, com arredondamento.


    7.2

    7.2. Não havendo um Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC), vigente no ano de cálculo do Fator de Produtividade Otimizado, adotar-se-á, como referência, o valor médio da taxa Selic publicada pelo Banco Central do Brasil, nos 12 (doze) meses anteriores ao cálculo do Fator X.


    7.3

    7.3. A metodologia constante nesta Norma poderá ser avaliada, a cada período de 5 (cinco) anos, verificando-se sua adequação quanto à acuidade e relevância dos parâmetros, índices e fórmulas utilizados.


    7.4

    7.4. Sem prejuízo da avaliação mencionada no item anterior, a metodologia poderá ser revista sempre que constatada alteração significativa nas condições econômicas, no risco do negócio ou no conjunto de informações disponíveis, considerando também a evolução do setor de telecomunicações.


    Apêndice A - Tabela I


    Apêndice A - Tabela II


    Apêndica A - Tabela III


    Apêndice A - Tabela IV


    APÊNDICE B – DESCRIÇÃO DAS RUBRICAS CONTÁBEIS






    APÊNDICE C – ESTIMATIVA DE EVOLUÇÃO DO MERCADO


    APÊNDICE D – DIRECIONADORES POR RUBRICA E MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DO STFC