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CONSULTA PÚBLICA Nº 9
    Introdução






    CONSULTA PÚBLICA N.º 9, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.

     

     

    Proposta de Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, faixas de 49 m, 31 m, 25 m, 19 m e 16 m.

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 22 e 211 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 596, realizada em 10 de fevereiro de 2011, submeter à Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, e do constante dos autos do Processo n.º 53500.012271/2010, proposta de Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, faixas de 49 m, 31 m, 25 m, 19 m e 16 m, nos termos dos Anexos à presente Consulta Pública.

     

    O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 17 de março de 2011.

     

    A presente Consulta Pública tem por base os parâmetros técnicos existentes no banco de dados do Sistema de Controle de Radiodifusão – SRD da Anatel, disponível para consulta na supracitada página da Agência na Internet.

     

    Para as freqüências das faixas de 25m, 19m e 16m, que no SRD estão desprovidas de informações quanto ao polígono da área de prestação do serviço, a Agência realizou cálculos para promover a sua predição, cujos resultados estão nos apêndices dos Anexos 3, 4 e 5.

     

    Com o objetivo de melhor depurar os parâmetros técnicos associados ao serviço e adequação do plano básico, pretende-se receber comentários ou sugestões que contemplem:

     

    a)                 A Portaria, Resolução ou Ato que porventura contenham dados divergentes das características técnicas das freqüências apresentadas nos Anexos da presente Consulta Pública; 

    b)                 Cópia de relatório de vistoria realizada;

    c)                 Informações sobre o polígono da área de prestação do serviço ou o(s) Estado(s), Região(ões) estimados como área de cobertura;

    d)                 Informações complementares sobre o tipo de antena instalada pela emissora, azimute de máxima irradiação ou de alinhamento dos dipolos, ou outros dados técnicos que possam auxiliar na correção das informações.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 15 de março de 2011, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 9, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.

    Proposta de Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, faixas de 49 m, 31 m, 25 m, 19 m e 16 m.

    SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca

    70070-940 - BRASÍLIA - DF

    Fax: (61) 2312-2002

    Endereço Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br

     

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

     

     

    ronaldo mota sardenberg

    Presidente do Conselho