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CONSULTA PÚBLICA Nº 43
    Introdução




    REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE REDES EXTERNAS METÁLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA


    TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


    Capítulo I - Dos Objetivos

    Art. 1° Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os procedimentos gerais para fins de certificação e homologação de redes externas metálicas de telecomunicações quanto aos aspectos de proteção elétrica a serem atendidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e suas contratadas na elaboração de projeto e na  execução das obras de redes externas de telecomunicações.   


    Capítulo II - Das Referências

    Art. 2° Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes referências:

     

    I - Lei N° 9.472 – Lei Geral de Telecomunicações – LGT de 16 de julho de 1997.

    II - Lei N° 11.337, de 26 de Julho de 2006, sobre obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas, dentre outros.

    III - Resolução Anatel nº 242, de 30 de novembro de 2000 – Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.

    IV - NR 10 - Norma Regulamentadora N°10, "Segurança em instalações e serviços em eletricidade", Portaria N°598 de 07/12/2004 e Portaria N°126 de 03/06/2005.

    V - ABNT NBR 5410 (2004) – Instalações Elétricas de Baixa Tensão.

    VI - ABNT NBR 6936 (1992) - Técnicas de Ensaios Elétricos de Alta Tensão.

    VII - ABNT NBR 14425 (1999) - Cabos telefônicos - Terminal de acesso de rede (TAR) - Método de ensaio.

    VIII - ABNT NBR 14093 (1998)- Cabos telefônicos - Conjunto de emenda aérea não selado - Método de ensaio.

    IX - ABNT NBR 14092 (1998) - Cabos telefônicos - Conjunto de emenda aérea selado - Método de ensaio.

    X - ABNT NBR 14306 (1999) - Proteção elétrica e compatibilidade eletromagnética em redes internas de telecomunicações em edificações - Projeto.

    XI - ABNT NBR 15214 (2005) - Rede de distribuição de energia elétrica - Compartilhamento de infra-estrutura com redes de telecomunicações.

    XII - ITU-T Recomendação K.46 (04/2008) "Protection of telecommunication lines using metallic symmetric conductors against lightning-induced surges".


    Capítulo III - Das Definições

    Art. 3° Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições:

     

    I - Cabo mensageiro - Cordoalha de aço utilizada para sustentar o cabo de telecomunicações.

     

    II – Concessionária de Energia Elétrica - Agente titular de concessão federal para prestar o serviço público de distribuição, transmissão ou geração de energia elétrica.

     

    III - Descarga disruptiva - Descarga elétrica que se estabelece entre dois eletrodos, devido à superação do isolamento entre eles.

     

    IV - Isolador - Acessório confeccionado em material isolante, destinado a fixar duas estruturas e assegurar um isolamento elétrico entre elas.

     

    V - Isolamento - Característica elétrica de um elemento não condutor que separa um par de eletrodos, a qual representa a capacidade deste elemento impedir o fluxo de corrente elétrica entre os eletrodos, quando aplicada uma tensão entre os mesmos.

     

    VI - MP-N: Módulo Protetor Normal, com tensão de disparo CC entre 200 V e 300 V, sem proteção série.

     

    VII - MP-R: Módulo Protetor normal, com tensão de disparo CC entre 200 V e 300 V, e com proteção série auto-Regenerável.

     

    VIII - MP-E: Módulo Protetor Especial, com tensão de disparo CC entre 300 V e 500 V, sem proteção série.

     

    IX - MP-RE: Módulo Protetor para Rede Externa, com tensão de disparo CC entre 300 V e 500 V, sem proteção série, para instalação em terminais de acesso de rede ou assinante.

     

    X - MP-HDSL/SHDSL: Módulo Protetor para sistemas HDSL/SHDSL, com tensão de disparo CC entre 20 V e 30 V, e com proteção série auto-regenerável.

     

    XI - Ponto de terminação de rede (PTR) - ponto de conexão da rede externa com a rede interna do assinante.

     

    XII - Protetor contra sobretensões - Dispositivo a ser instalado na linha de telecomunicações de forma a limitar a tensão que possa ser aplicada entre a linha e a terra e entre linhas. É normalmente composto de um ou mais dispositivos não-lineares, tais como centelhadores a gás ou varistores.

     

    XIII - Rede de distribuição de energia elétrica - Rede elétrica responsável por transportar energia da subestação de distribuição até os consumidores.

     

    XIV - Rede externa -  Segmento da rede de telecomunicações suporte do STFC, que se estende do PTR, inclusive, ao DG de uma estação telefônica.

     

    XV - Rede interna do assinante - segmento de rede de telecomunicações suporte do STFC, que se inicia no terminal localizado nas dependências do imóvel indicado pelo assinante e se estende até o PTR, exclusive.

     

    XVI - Rede primária de energia elétrica - Rede de distribuição de energia elétrica que opera em média tensão (por exemplo, 13.800 V) e é responsável por levar energia desde a subestação de distribuição até os consumidores (em tensão primária) ou até os transformadores da rede secundária.

     

    XVII - Rede secundária de energia elétrica - Rede elétrica de distribuição que opera em baixa tensão (por exemplo, 220V) e é responsável por levar energia desde os transformadores de distribuição até os consumidores.

     

    XVIII - Resistência equivalente do cabo mensageiro - É a resistência para a terra vista de um ponto do cabo mensageiro, resultado das associações série e paralelo dos aterramentos do mensageiro com a resistência própria do mesmo.

     

    XIX- Tensão nominal - Valor eficaz de tensão pelo qual a rede elétrica é designada.

     

    XX- Tensão suportável - Valor eficaz da máxima tensão que, uma vez aplicada a um isolamento por um dado tempo, não provoca ruptura do isolamento.

     

    XXI - Tensão disruptiva assegurada - Valor eficaz da mínima tensão que, uma vez aplicada a um isolamento por um dado tempo, provoca com certeza ruptura do isolamento.

     

    XXII - Tensão suportável sob chuva - Tensão suportável de um isolamento quando o mesmo é submetido à chuva artificial.

     

    XXIII - Uso mútuo de posteação - Utilização da mesma posteação para suportar a rede de energia elétrica e a rede de telecomunicações.


    Capítulo IV - Da Abrangência

    Art. 4º  Os procedimentos aqui descritos se aplicam genericamente a uma rede externa metálica de telecomunicações de forma a torná-la compatível com as características do ambiente externo, como o uso-mútuo de posteação com rede de energia elétrica e a sua exposição aos efeitos das descargas atmosféricas, visando a segurança dos artífices de rede, usuários de serviços de telecomunicações, equipamentos e instalações.


    TÍTULO II - REQUISITOS DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDES EXTERNAS METÁLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA


    Capítulo I - Requisitos Gerais

    Art. 5°   Na elaboração de projeto e na implantação deverão ser evitadas as seguintes situações:

    I -  Cabos e fios telefônicos em uso mútuo com linha primária de energia elétrica.

    II - Longo paralelismo entre linhas de telecomunicações e linha de energia elétrica.

     

    Parágrafo único. Havendo impossibilidade técnica de atendimento ao disposto neste artigo em rede ou segmento de rede já implantada na data de publicação deste Regulamento, esta deve ser devidamente justificada pela prestadora.

     

    Art. 6° Não deverá ser projetado cabo de telecomunicações em uso mútuo com linha de energia elétrica com tensão nominal acima de 35 kV.

     

    Art. 7° Os produtos para telecomunicações passíveis de homologação compulsória pela Anatel deverão estar previamente certificados e homologados para o uso nas redes externas de telecomunicações, em conformidade com os procedimentos descritos na Res. nº 242, de 30 de novembro de 2000.

     

    §1º São produtos passíveis de certificação, entre outros: cabos, conectores, fios telefônicos, módulos protetores, hastes de aterramento, cordoalhas para aterramento, conjunto de emenda aérea, terminais de acesso de rede (com e sem proteção), isoladores.

     

    §2º  Os condutores utilizados dentro das edificações  prediais deverão ter isolamento de material que não propague fogo e também deverão ser previamente homologados pela Anatel.

     

    Art. 8° O atendimento ao assinante  deve ser preferencialmente realizado através de cabos com blindagem, evitando-se o atendimento com fios externos de comprimento acima de 500 metros.

     

    Art. 9° Os trabalhos de instalação e operação da rede externa de telecomunicações deverão ser executados de acordo com os procedimentos de segurança descritos no documento referenciado no Art. 2° Inciso IV.


    Capítulo II - Aterramento da Rede de Telecomunicações

    Art. 10. A barra de aterramento do distribuidor geral (DG) da estação deverá ser instalada junto ao DG vinculada ao aterramento da estação segundo os seguintes critérios:

    I - Deverá ser utilizado um condutor de dimensões apropriadas exclusivo para esta função.

    II - A vinculação com o aterramento da estação deverá ser feita em um local próximo do DG, como por exemplo, na galeria de cabos.

     

    Art. 11. Os cabos de telecomunicações deverão ter suas blindagens aterradas na estação de telecomunicações, através de sua vinculação ao sistema de aterramento da estação.

    §1° Os cabos alimentadores deverão ter suas blindagens vinculadas ao aterramento da estação na galeria de cabos.

    §2° Os cabos que chegam ao distribuidor geral (DG) deverão ter suas blindagens vinculadas à barra de aterramento do DG, independentemente de já terem sido aterrados na galeria de cabos.

     

    Art. 12. Não deverá ser projetado aterramento da rede de telecomunicações em posteação de uso mútuo que tenham aterramento da concessionária de energia elétrica.

     

    Art. 13. Os aterramentos para o cabo mensageiro deverão ser projetados de forma a se obter uma resistência equivalente para a terra igual ou inferior a 13 W (treze ohms) em qualquer ponto da rede.

     

    Art. 14. Os aterramentos de blindagem do cabo de telecomunicações e/ou de protetores contra sobretensões deverão apresentar resistência de aterramento igual ou inferior a 60 Ω (sessenta Ohms).

    Parágrafo único. O valor de resistência de aterramento especificado neste artigo poderá ser excedido, em casos excepcionais, desde que os novos valores estejam devidamente fundamentados através de estudo técnico em conformidade com os procedimentos de proteção de linhas de telecomunicações descritos no documento referenciado no Art. 2°, Inciso XII.

     

    Art. 15. Os aterramentos para a blindagem do cabo de telecomunicações deverão ser projetados nos seguintes locais:

    I - Em armário contendo equipamentos eletrônicos.

    II - Em armário de distribuição, para o caso de rede flexível (ver Fig. 1).

    III - Na primeira emenda aérea após a subida do lateral, para o caso de rede rígida acima de 500 m (quinhentos metros).

    IV - Na extremidade de cabo aéreo que tenha mais de 500 m (quinhentos metros) de comprimento.

    V - Na extremidade de derivação de cabo aéreo que tenha mais de 500 m (quinhentos metros) de comprimento, a partir do ponto de derivação.

    VI - Na extremidade de cabo enterrado que tenha mais de 1000 m (mil metros) de comprimento.

    VII - Na extremidade de derivação de cabo enterrado que tenha mais de 1000 m (mil metros) de comprimento, a partir do ponto de derivação.

    VIII - Nas junções de cabos telefônicos com linhas de fios externos cujos comprimentos forem superiores a 1000 m.

    IX - Em outros pontos da rede, a critério da operadora.

    Parágrafo único. Não havendo possibilidade de realizar o aterramento na extremidade do cabo, o mesmo poderá ser feito em um ponto distando menos de 100 m (cem metros) da extremidade do cabo.

     

    Art. 16. O aterramento dos protetores contra sobretensões deverá obedecer aos seguintes critérios:

    I - O protetor contra sobretensões instalado no Distribuidor Geral (DG) de uma estação deverá ser aterrado na barra de aterramento do DG a qual, por sua vez, deverá ser vinculada com o aterramento geral da estação, preferencialmente na galeria de cabos.

    II - O protetor contra sobretensões instalado em Terminal de Acesso de Rede (TAR) deverá ser aterrado junto com a blindagem do cabo de telecomunicações.

    III - O protetor contra sobretensões instalado no Ponto de Terminação de Rede (PTR) poderá utilizar o aterramento da edificação, conforme procedimentos de instalação dispostos na documentação referenciada no Art. 2° Incisos II, V e X.


    Capítulo III - Continuidade e Vinculação

    Art. 17. A continuidade da blindagem deverá ser obrigatoriamente mantida em toda extensão da rede, inclusive na transição de cabo subterrâneo ou enterrado para cabo aéreo.

     

    Art. 18. A continuidade do mensageiro deverá ser obrigatoriamente mantida em toda a extensão da rede.

    Parágrafo Único. Quando da ancoragem de dois cabos mensageiros em um poste, a continuidade deverá ser mantida através de cordoalha instalada para este fim.

     

    Art. 19. A blindagem do cabo de telecomunicações não deverá ser vinculada ao cabo mensageiro.

     

    Art. 20. As vinculações entre blindagens dos cabos deverão ser projetadas nas seguintes situações:

    I - Na galeria de cabos, através da sua barra de aterramento, abrangendo todas as emendas de cabos que saem da estação;

    II - Nas caixas subterrâneas que tenham luvas com blindagem aparente (por exemplo, emendas de chumbo). Estas vinculações devem ser feitas em intervalos de 500 ± 100 m.

    III - Nos armários de distribuição, incluindo a blindagem do cabo alimentador;

    IV - Nas emendas, entre o cabo principal e as derivações.

    V – Opcionalmente, em trechos de paralelismos entre cabos telefônicos em mesma posteação, onde coincidir os pontos de aterramento de blindagem .

     

    Art. 21. As vinculações entre mensageiros devem ser projetadas nas seguintes situações:

    I - Nos pontos de cruzamento, para mensageiros de diferentes posteações que se cruzam;

    II - No início do paralelismo, no final do paralelismo e nos pontos de aterramento, para mensageiros que estejam em uma mesma posteação.


    Capítulo IV - Afastamento entre Aterramentos de Telecomunicações e de Energia Elétrica

    Art. 22. Nas áreas próximas a subestações de energia elétrica deve ser mantido um afastamento de no mínimo 250 metros da cerca ou muro da subestação para qualquer aterramento da planta de telecomunicações.

     

    §1° Caso seja necessário instalar um aterramento a menos de 250 m de subestação, segundo os critérios dispostos no Capítulo II, deverá ser realizado um estudo específico visando identificar possíveis medidas de proteção complementares a serem utilizadas.

     

    §2°  Evitar emendas de cabos subterrâneos a menos de 250 m da subestação. Caso seja inevitável instalar uma emenda nesta região, mantê-la isolada da estrutura da caixa subterrânea.

     

    §3°  Não deverá ser projetado armário contendo equipamentos eletrônicos ou armário de distribuição a menos de 250 m da cerca ou muro de subestação de energia.

     

    §4° Para o caso de atendimento de serviços de telecomunicações a subestações de energia elétrica através de meio condutor (por exemplo, par trançado), deverá ser instalado dispositivo de proteção na interface entre a rede externa e a rede interna da concessionária de energia. Este dispositivo deve prover o isolamento galvânico entre a rede externa e a rede interna, e este isolamento deve ser compatível com as possíveis elevações de potencial da malha de aterramento da subestação.

     

    Art. 23. Os aterramentos da rede de telecomunicações deverão observar um afastamento de no mínimo 20 metros (vinte metros) de um aterramento da rede primária de energia elétrica.


    Capítulo V - Isolamento da Rede

    Art. 24. O cabo mensageiro instalado em posteação de uso mútuo com rede primária de distribuição de energia elétrica deverá ser isolado do poste e este isolamento deve atender aos seguintes critérios:

    I - A tensão suportável sob chuva entre o mensageiro e o poste deve ser maior ou igual a 10 kV;

    II – Nos encabeçamentos de mensageiro, a cordoalha de continuidade (jumper) deve apresentar tensão suportável sobre chuva em relação ao poste maior ou  igual a 10 kV;

    III - A tensão disruptiva assegurada a seco entre o mensageiro e o poste deve estar compreendida entre 10 kV e 35 kV.

     

    Parágrafo Único. A verificação do nível de isolamento deverá ser realizada de acordo com o documento referenciado no Art.2° Inciso VI e o tempo de aplicação de tensão para a avaliação da tensão suportável sob chuva deve ser 10 s (dez segundos).

     

    Art. 25. Os equipamentos, emendas e terminais de acesso da rede externa deverão ser isolados do poste e do cabo mensageiro e este isolamento deve apresentar uma tensão suportável sob chuva de 35 kV.

      

    Parágrafo Único. A verificação da tensão suportável sob chuva deverá ser realizada de acordo com os documentos referenciados no Art. 2° Incisos VII, VIII ou IX, onde o tempo de aplicação da tensão de ensaio deve ser 10 s (dez segundos).

     

    Art. 26. O condutor de descida de aterramento deverá ser isolado do poste e este isolamento deve atender aos seguintes critérios:

    I - Apresentar uma tensão suportável sob chuva igual ou superior a 35 kV, verificado de acordo com documento referenciado no Art.2° Inciso VI, onde o tempo de aplicação da tensão de ensaio deve ser 10 s (dez segundos);

    II - O isolamento deve se estender sob o solo até uma distância de no mínimo 2 metros do poste;

    III - O isolamento deve se estender na parte aérea até uma distância de no mínimo 0,2 metros do poste (ver Fig. 2).

     

    Art. 27. O cabo mensageiro deve receber uma cobertura isolante nas seguintes situações:

    I - Nos locais de instalação de emendas ou terminal de acesso, observando-se a extensão deste isolamento a no mínimo 50 cm de ambos os lados da emenda ou do terminal;

    II - Nos locais onde não for possível manter o afastamento mínimo entre a rede telefônica e os equipamentos/condutores da rede elétrica de baixa tensão, conforme definido no Capítulo VII.


    Capítulo VI - Instalação de Protetor contra Sobretensões

    Art. 28. Todos os protetores utilizados nas linhas de telecomunicações deverão ser homologados  pela Anatel conforme a regulamentação aplicável e o aterramento destes protetores deverá ser feito conforme disposto nos Arts. 16,  22 e  23.

     

    Art. 29. Deverão ser instalados protetores contra sobretensões nos distribuidores gerais das estações de telecomunicações, segundo os seguintes critérios:

    I - As linhas exclusivas para acesso ao STFC deverão ser protegidas através de protetores contendo proteção contra sobretensões e sobrecorrentes (MP-R – módulo protetor regenerável).

    II - As linhas para acesso simultâneo ao STFC e a serviços de banda larga (xDSL) deverão ser protegidas através  de protetores contendo apenas proteção contra sobretensões (MP‑N – módulo protetor normal) ou, opcionalmente, através de protetores contendo proteção contra sobretensões e sobrecorrentes (MP-R).

    III - As linhas para acesso exclusivo a serviços de banda larga (xDSL) deverão ser protegidas através  de protetores contendo proteção contra sobretensões (MP-N) ou, opcionalmente, através de protetores contendo proteção contra sobretensões e sobrecorrentes (MP-R ou módulos protetores para sistemas HDSL/SHDSL).

    IV - As linhas para serviços de telecomunicações que utilizem onda portadora ou tele-alimentação que aplique mais de 180 V na linha deverão ser protegidas através de protetores contendo apenas proteção contra sobretensões com tensão de operação elevada (MP-E – modulo protetor especial).

     

    Art. 30. Deverão ser instalados protetores contra sobretensões nas junções de cabos telefônicos com linhas de fios externos cujos comprimentos forem superiores a 1000 metros.

    I - Estes protetores deverão conter apenas proteção contra sobretensões com tensão de operação elevada (MP-RE – modulo protetor de rede externa ou MP-E – módulo protetor especial).

    II - A blindagem do cabo telefônico deverá ser vinculada ao aterramento do protetor.

     

    Art. 31. Deverão ser instalados protetores contra sobretensões no ponto de terminação de rede (PTR). Estes protetores deverão conter apenas proteção contra sobretensões com tensão de operação elevada (MP-RE ou MP-E) e deverão ser instalados nas seguintes situações:

    I - No caso da linha de telecomunicações estar em uso mútuo com linha primária de distribuição de energia elétrica cujo(s) vão(s) entre postes da concessionária de energia for(em) superior(es) a 80 m (oitenta metros).

    II - No caso de clientes atendidos por linhas de fio externo cujo comprimento seja superior a 1000 m.

    III - Em outras situações de risco, a critério da operadora.

    Parágrafo único. A critério da prestadora, poderá ser utilizado o aterramento existente da edificação, para conexão do protetor nos casos previstos nos incisos acima.


    Capítulo VII - Cruzamento e Afastamento de Linhas de Energia Elétrica

    Art. 32. As linhas de telecomunicações que cruzem linhas de energia elétrica deverão formar um ângulo próximo à perpendicular.

     

    §1° Para cruzamentos de linhas de telecomunicações com linhas de energia elétrica com tensões até 35 kV, deve-se preferencialmente utilizar o poste da linha elétrica para suporte da linha de telecomunicações no cruzamento, observando-se os critérios de isolamento dispostos no Capítulo V.

     

    §2° Para cruzamentos de linhas de telecomunicações com linhas de energia elétrica com tensões entre 35 kV e 70 kV, deverão ser observados os seguintes critérios:

    I - Para linha de cabos, o mensageiro deverá ser aterrado em ambos os lados do cruzamento, a uma distância entre 50 m e 150 m da projeção sobre o solo do condutor da linha elétrica mais próximo. A resistência de cada aterramento do mensageiro deve ser igual ou menor que 60 W.

    II - Para linhas de fios, deverão ser instalados protetores contra sobretensões atuando entre 300V a 500V, de ambos os lados do cruzamento, a uma distância entre 50 m e 150 m da projeção sobre o solo do condutor da linha elétrica mais próximo.

     

    §3° Para cruzamentos de linhas de telecomunicações com linhas de energia elétrica com tensões acima de 70 kV, deve-se preferencialmente fazer a travessia subterrânea, observando-se uma consulta prévia aos órgãos competentes locais. O comprimento do lance subterrâneo de cada lado da projeção sobre o solo do condutor da linha elétrica mais próximo deve ser de no mínimo 50 m. Nestas travessias subterrâneas, deve-se manter a continuidade do cabo mensageiro, fazendo o mesmo seguir a rota do cabo telefônico.

     

    §4º Na impossibilidade da realização do procedimento descrito no §3º, o mensageiro deverá ser interrompido e aterrado dos dois lados da travessia, com uma resistência de aterramento igual ou inferior a 60 W. Caso não seja possível fazer a travessia subterrânea, aplicar os procedimentos descritos no Parágrafo 2° deste artigo.

     

    Art. 33. Os afastamentos verticais entre os cabos telefônicos ou linhas de fios em relação às linhas de energia elétrica deverão obedecer à Tabela 1, em conformidade com o documento referenciado no Art. 2° Inciso XI.

     

    Tabela 1 -  Afastamentos entre rede de telecomunicações e rede elétrica.

    Tensão Nominal (kV)

    Afastamento Mínimo (m)

    VN £ 1,0

    0,60

    1,0 < VN £ 15

    1,50

    15 < VN £  35

    1,80

    35 < VN £  70

    2,20

     

    Art. 34. Em postes que contenham equipamentos da concessionária de energia elétrica, tais como acessórios de iluminação pública, os isoladores para fixação da rede de telecomunicações devem observar uma distância destes equipamentos de no mínimo 10 (dez) centímetros, conforme a Figura 3.


    Capítulo VIII - Proteção contra Descargas Atmosféricas em Cabos Diretamente Enterrados

    Art. 35. Os cabos diretamente enterrados em áreas expostas a descargas atmosféricas diretas devem ser protegidos através da instalação de uma cordoalha de aço cobreado sobre o cabo a ser protegido. Esta cordoalha deve ter no mínimo 6 mm2 de seção e deverá ser instalada em toda extensão do cabo telefônico nas referidas áreas.

     

    Parágrafo Único. Este Artigo não se aplica a cabos ópticos quando estes forem totalmente dielétricos.

     

    Art. 36. A cordoalha deve ser enterrada diretamente no solo, a cerca de 30 centímetros acima do cabo telefônico, e não deve ser vinculada à blindagem do cabo, conforme a Figura 4.


    TÍTULO III - DO PROCESSO PARA A HOMOLOGAÇÃO

    Art. 37. As prestadoras do serviço de telecomunicações deverão adequar suas redes externas de telecomunicações quanto aos aspectos de proteção elétrica previstos neste Regulamento, priorizando aquelas que envolverem risco mais elevado à segurança dos usuários de serviços de telecomunicações,   nos prazos discriminados a seguir:

     

    I - 6 (seis) meses a contar da publicação deste Regulamento para Instalação de Novas Redes de Telecomunicações;

     

    II - 72 (sessenta) meses a contar da data da publicação do presente Regulamento para as redes já existentes, mantidas as responsabilidades objetivas e subjetivas das prestadoras de serviços de telecomunicações.

     

    Parágrafo Único. A Prestadora deve apresentar relatório anual contendo no mínimo 17% das localidades de sua área de prestação de serviços.

     

    Art. 38. A prestadora de serviços de telecomunicações deve informar os especialistas com capacitação técnica comprovada para elaboração de projeto e construção de redes telefônicas para certificação profissional a ser realizada pelo Inmetro/Anatel.

     

    Art. 39. A emissão de certificado de homologação para as redes de telecomunicações será fundamentada na Declaração de Conformidade a ser emitida pelo especialista, informando que o projeto e construção da rede de telecomunicações foram executados em consonância com os dispositivos descritos neste Regulamento.

     

    §1º Na Declaração de Conformidade devem ser identificados a localidade, os projetos elaborado e executado, e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

     

    §2º O projeto e a implantação final da rede, bem como suas alterações, devem ser enviados à Agência, em arquivo eletrônico, no formato CAD ou compatível, anexos à Declaração de Conformidade.

     

    §3º As obrigações de recolhimento da ART de projeto e execução da obra são de responsabilidade da prestadora de serviços de telecomunicações.

     

    Art. 40. A Anatel poderá estabelecer que a comprovação da conformidade das redes de telecomunicações seja realizada através da certificação por organismo de terceira parte.

     

    Parágrafo Único. O detalhamento dos Processos de Certificação e Homologação será conduzido por meio de Ato da Superintendência responsável pela certificação de produtos da Agência.


    TÍTULO IV - DAS SANÇÕES

    Art. 41. A infração ao disposto neste Regulamento, bem como a inobservância dos deveres dele decorrentes e do ato citado no parágrafo único do artigo 40, em especial quanto ao constante dos incisos I a III seguintes, sujeita o infrator às sanções aplicáveis pela Anatel:

    I – a implantação, o uso ou a conexão de redes não conforme com este Regulamento;
    II – o uso incorreto ou alteração das características técnicas das redes diferentes das específicas técnicas para as quais foram aprovadas;
    III – não forem atendidos os dispositivos mencionados nos artigos 37, 38 e 39.

    Art. 42. A penalidade a ser aplicada nos casos definidos no artigo anterior, bem como nos demais casos passíveis de sanção, será definida conforme previsão do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas e o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações, no que couber.

    Art. 43. A Anatel, mediante análise técnica devidamente fundamentada, sempre que houver risco à proteção do usuário poderá adotar medidas cautelares urgentes, como a suspensão da utilização da rede, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações e do Regimento Interno da Anatel.

    Art. 44. As sanções previstas neste Capítulo serão aplicadas sem prejuízo das penalidades administrativa, civil e criminal, bem como daquelas previstas nos contratos de concessão  ou autorização de serviços de telecomunicações.


    TÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art. 45. A Anatel editará regulamentação específica quanto aos aspectos de proteção elétrica para as redes de cabos coaxiais, redes de fibras ópticas e redes internas.

     

    Art. 46. Nos casos omissos a Gerência de Certificação da Anatel se baseará no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.