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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
    Introdução




    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA No  18, DE 8 DE  MAIO DE 2009

     

     

     

    Proposta de atribuição adicional, de destinação e de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 5.091 MHz a 5.151 MHz.

     

     

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião no  521, realizada em 7 de maio de 2009, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no  9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, e do constante dos autos do processo no 53500.032375/2008, proposta de atribuição adicional, de destinação e de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 5.091 MHz a 5.151 MHz.

     

    Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

     

    1) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas;

     

    2) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

     

    3) as decisões adotadas para a faixa de 5.091 MHz a 5.250 MHz, pela Conferência Mundial de Radiocomunicação 2007 - CMR-07, consolidada na Resolução 418 (WRC-07) - Uso da Faixa 5.091-5.250 MHz para o Serviço Móvel Aeronáutico em aplicações de Telemetria;

     

    4) o interesse da indústria aeronáutica nacional em desenvolver um sistema de telemetria que incorpora modernidade; e,

     

    5) o desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira, e seu pioneirismo no desenvolvimento de equipamentos de telemetria na faixa de 5 GHz.

     

    Como resultado da presente Consulta Pública, será procedida:

     

    I – a atribuição adicional da faixa de 5.091 MHz a 5.151 MHz ao Serviço Móvel e caráter primário;

     

     II – a destinação da faixa 5.091 MHz a 5.151 MHz ao Serviço Móvel Aeronáutico, em aplicações de Telemetria, em caráter primário; e

     

    III – a aprovação do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 5.091 MHz a 5.151 MHz.

     

    O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 15 de junho de 2009, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 10 de junho de 2009, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

    CONSULTA PÚBLICA No   18, DE 8 DE MAIO DE 2009

    Proposta de atribuição adicional, de destinação e de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 5.091 MHz a 5.151 MHz.

    Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF

    Fax: (61) 2312-2002

    e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

     

     

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

     

     

     

                         RONALDO MOTA SARDENBERG

                        Presidente do Conselho


    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 18, DE 8 DE MAIO DE 2009

    REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS

    DA FAIXA DE 5.091 MHz A 5.151 MHz


    CAPÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


    Art. 1º

    Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofreqüências da faixa de 5.091 MHz a 5.151 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço móvel aeronáutico, em aplicações de Telemetria, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicação - UIT (1.32 e 1.131).


    Parágrafo único.

    O Serviço Móvel Aeronáutico para aplicações de telemetria compreende o uso das radiofreqüências, em estações de aeronaves, para coletar automaticamente informações à distância oriundas de equipamentos de medição.


    CAPÍTULO II

    DA SEGMENTAÇÃO DA FAIXA


    Art. 2º

    A faixa 5.091 MHz a 5.151 MHz, para aplicações de Telemetria do Serviço Móvel Aeronáutico, é segmentada conforme a seguir:


    I –

    de 5.091 MHz a 5.095 MHz, de 5.101 MHz a 5.105 MHz, de 5.111 MHz a 5.115 MHz, de 5.121 MHz a 5.125 MHz, de 5.131 MHz a 5.135 MHz e de 5.141 MHz a 5.145 MHz, para uso em caráter primário, sem exclusividade, por aplicações de Telemetria de Dados;


    II –

    de 5.095 MHz a 5.101 MHz, de 5.105 MHz a 5.111 MHz, de 5.115 MHz a 5.121 MHz, de 5.125 MHz a 5.131 MHz, de 5.135 MHz a 5.141 MHz e de 5.145 MHz a 5.151 MHz, para uso em caráter primário, sem exclusividade, por aplicações de Telemetria de Vídeo.


    CAPÍTULO III

    DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS


    Art. 3º

    A largura de faixa ocupada pelo canal não pode ser superior aos limites estabelecidos na tabela a seguir.

     

    Aplicação
    Largura de Faixa Ocupada pelo Canal (Máxima)

    Telemetria de Dados

    4 MHz

    Telemetria de Vídeo

    6 MHz

     


    Art. 4º

    A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade e limitada ao valor máximo de 12 dBW (e.i.r.p.).


    Art. 5º

    Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal ou circular.


    CAPÍTULO IV

    DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO E

    COMPARTILHAMENTO DAS FAIXAS


    Art. 6º

    Os sistemas operando de acordo com este Regulamento somente podem atuar nas regiões geográficas determinadas no Anexo A, denominadas “Área de Ensaio”.


    Art. 7º

    A operação do sistema de telemetria móvel aeronáutica (sigla em inglês - AMT) deve ser coordenada com a operação do sistema denominado aterrissagem por microondas (sigla em inglês – MLS), que esteja localizado a uma distância D da área de ensaio do AMT.

     

    Parágrafo único. A distância D é determina pela equação a seguir:

     

    D = 43 + 10(127.55 − 20 log( f ) + E )/20

     

    onde:

     

    D: distância de separação (em km) para estabelecer a coordenação;

     

    f: freqüência mínima  (em MHz) utilizada pelo sistema AMT; e

     

    E: densidade de potência equivalente de pico isotropicamente radiada (em dBW 150 kHz), a partir do transmissor da aeronave.


    Art. 8º

    Para proteção do Serviço Fixo por Satélite (FSS), a estação de telemetria na aeronave deve operar de forma que a densidade de fluxo de potência transmitida pela estação da aeronave esteja limitada a –198.9 dB(W/(m2.Hz)) na órbita de satélites do FSS que utilizem antenas receptoras com cobertura terrestre.


    Parágrafo único.

    No caso de operação com menos de 21 transmissores simultaneamente na mesma freqüência do AMT e na visada do satélite, a potência de transmissão pode ser ajustada de forma a não exceder o valor agregado de densidade de fluxo de potência no satélite de –185.7 dB(W/(m2.Hz)).


    Art. 9º

    Para a proteção dos serviços móveis que operam na faixa radiofreqüências de 5.091 MHz a 5.151 MHz, a densidade de fluxo de potência máxima produzida na superfície da Terra pelas emissões das aeronaves do sistema do serviço móvel aeronáutico, em aplicações de telemetria para uso em vôos de ensaio, não devem exceder a -79,4 dB (W / (m2 20 MHz)) - Gr (θ).

     

    onde:

     

    Gr (θ) - representa o ganho da antena receptora do serviço móvel em função do ângulo de elevação θ, e é definido como segue:

     

    Diagrama elevação da antena do Sistema de acesso sem fio

     

    Angulo de Elevação θ

    (graus)

    Ganho Gr (θ)

    (dBi)

    45 < θ £ 900

    4

    35 < θ £ 450

    –3

    0 < θ £ 350

    0

    –15 < θ £ 000

    –1

    –30 < θ £ –15

    4

    –60 < θ £ –30

    6

    –90 < θ £ –60

    –5

     


    Art. 10.

    Para a proteção do serviço móvel aeronáutico em rota (SMA (R)) na faixa de freqüências de 5.091 MHz a 5.150 MHz, a máxima densidade de fluxo de potência produzida na superfície da Terra não deve exceder a -89,4 dB (W / (m2 × 20 MHz)) - Gr (θ). O SMA (R) pode ser implantado, nos termos da Nota n. º 5.444B do Regulamento Radio da União Internacional de Telecomunicações, a partir de emissões oriundas do sistema de uma aeronave de uma estação do serviço móvel aeronáutico, limitadas a transmissões de telemetria para o vôo de ensaio.

     

    onde:

     

    Gr (θ) - representa o ganho da antena receptora do serviço móvel em função do ângulo de elevação  θ, e é definida como segue:

     

     




    onde:

     

    Gj (θ) - ganho em relação a uma antena isotrópica (dBi), para j=1, 2;

     

        (θ) - valor absoluto do ângulo de elevação em relação ao ângulo que se obtém o máximo ganho (graus).


    Art. 11.

    A Agência somente procederá ao licenciamento de estações quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia com os usuários já existentes que operem:

     

    I – na mesma faixa ou faixas adjacentes em áreas geográficas limítrofes; e

     

    II – em faixas adjacentes em uma mesma área geográfica.


    Art. 12.

    Para efeito deste regulamento, entende-se como coordenação prévia a atividade que consiste em acordar valores para parâmetros considerados necessários a garantir a convivência entre os sistemas autorizados, em especial no que se refere a proteção contra níveis de ruído e emissões indesejadas.


    Art. 13.

    O procedimento de coordenação prévia terá início pelo envio de correspondência da interessada às demais entidades que, por sua vez, devem responder em 10 (dez) dias úteis a partir da data de recebimento.


    Art. 14.

    Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, mencionada neste Capítulo, a Agência, por solicitação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento.


    CAPÍTULO V

    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


    Art. 15.

    O uso ineficiente de subfaixa de radiofreqüências, objeto deste Regulamento, integral ou de parte dela, caracteriza descumprimento de obrigação.


    Parágrafo único.

    Os critérios para avaliação de uso eficiente e adequado do espectro serão objeto de regulamentação específica.


    Art. 16.

    As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente.


    Art. 17.

    As estações devem atender aos limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos estabelecidos em regulamentação expedida pela Anatel.


    ANEXO A

    A.1 - Área de Ensaios 1

     

    S21º 00 W44º 30

    S24º 30 W44º 30

    S24º 30 W46º 00

    S22º 30 W46º 00

     

    Polígono que compreende as seguintes localidades:

     

    Mercês de Água Limpa-MG                                         Conceição da Barra de Minas-MG

    Ibiturana-MG                                                               Nazareno-MG

    São Sebastião da Vitória-MG                         Macuco de Minas-MG

    Itumirim-MG                                                                Itutinga-MG

    Ingai-MG                                                                     Luminárias-MG

    Carrancas-MG                                                            São Bento do Abade-MG

    Minduri-MG                                                                São Vicente de Minas-MG

    São Tome das Letras-MG                                          Três Corações-MG

    Serranas-MG                                                               Seretinga-MG

    Airuoca-MG                                                                Carvalhos-MG

    Franceses-MG                                                             Baependi-MG

    Caxambu-MG                                                             Água de Contentas-MG

    Conceição do Rio Verde-MG                                    Cambuquira-MG

    Lambari-MG                                                               Jesuana-MG

    Campanha-MG                                                            Ferreiras-MG

    Helhiodora-MG                                                     Natercia-MG

    Conceição das Pedras-MG                                         Olimpio Noronha-MG

    São Lourenço-MG                                                     Carmo de Minas-MG

    Soledade de Minas-MG                                           Cristina-MG

    Dom Viçoso-MG                                                     Pintos Negreiros-MG

    Pedralva-MG                                                               Maria da Fé-MG

    Virginia-MG                                                                Pouso Alto-MG

    São Sebastião do Rio Verde-MG                             Santana do Capivari-MG

    Itamonte-MG                                                               Itanhandu -MG

    Pé do morro-MG                                                     Costa Gonçalves-MG

    Alagoa-MG                                                                 Bocaina de Minas-MG

    Mirantão-MG                                                              Pedra Selada-RJ

    Agulhas Negras-RJ                                                       Resende-RJ

    Itatiaia-RJ                                                                    Engenheiro Passos-RJ

    Passa Quatro-MG                                                     Pinheirinhos-MG

    Marmelopolis-MG                                                     Lourenço Velho-MG

    Itajubá-MG                                                                 Piranguinho-MG

    Dias-MG                                                                     Brasopolis-MG

    Luminosa-MG                                                 Piranguçu-MG

    Iterere-MG                                                                  Wenceslau Braz-MG

    Delfim Moreira-MG                                                    Piquete-SP

    Cachoeira Paulista-SP                                          Cruzeiro-SP

    Lavrinhas-SP                                                               Lourena-SP

    Pinheiros-SP                                                                Queluz-SP

    Areias-SP                                                                    São Jose do Barreiro-SP

    Arapei-SP                                                                   Canas-SP

    Aparecida-SP                                                              Guaratinguetá-SP

    Potim-SP                                                                     Roseira-SP

    Moreira César-SP                                                       Pindamonhagaba-SP

    Campos Cunha-SP                                                        Tremembé-SP

    Monteiro Lobato-SP                                                       Santo Antonio Pinhal-SP

    Campos do Jordão-SP                                           São Bento do Sapucaí-SP

    Sapucaí Mirim-SP                                                       São Francisco Xavier-SP

    Monte Verde-MG                                                     São Mateus de Minas-MG

    Gonçalves-MG                                                            Costa-MG

    Córrego Bom Jesus-MG                                            Cambuí-MG

    Consolação-MG                                                     Paraisopolis-MG

    Conceição dos Ouros-MG                                          Cachoeira de Minas-MG

    Santa Rita do Sapucaí-MG                                        Itaim-MG

    Pedralva-MG                                                               Olegário Maciel-MG

    São Jose do Alegre-MG                                          Jacareí-SP

    São Jose dos Campos-SP                                         Eugênio de Melo-SP

    Caçapava-SP                                                              Quiririm-SP

    Taubaté-SP                                                                 Jambeiro-SP

    Redenção da Serra-SP                                             São Luis do Paraitinga-SP

    Catuçaba-SP                                                               Lagoinha-SP

    Cunha-SP                                                                    Parati-RJ

    Parati Mirim-RJ                                                        Bairro Alto-RJ

    Natividade da Serra-SP                                             Paraibuna-SP

    Santa Branca-SP                                                       São Silvestre de Jacareí-SP

    Parque Meia Lua-SP                                                            Guararema-SP

    Biritiba Mirim-SP                                                       Nossa Senhora dos Remédios-SP

    Salesopolis-SP                                                 Caraguatatuba-SP

    Ubatuba-SP                                                                 São Sebastião-SP

    Ilha Belas-SP                                                               Maresias-SP

     

    A.2 - Área de Ensaios 2

     

    S21º 50 W48º 00

    S21º 55 W48º 50

    S21º 35 W49º 40

    S20º 20 W51º 00

    S19º 10 W50º 10

     

    Polígono que compreende as seguintes localidades:

     

    Água Vermelha-SP                                                   Ibate-SP

    Guarapiranga-SP                                                       Boa Esperança do Sul-SP

    Itaju-SP                                                                       Iacanga-SP

    Reginopolis-SP                                                            Américo Brasiliense-SP

    Santa Lucia-SP                                                            Araraquara-SP

    Bueno de Andrade-SP                                        Nova Europa-SP

    Gavião Peixoto-SP                                                      Curupa-SP

    Tabatinga-SP                                                               Ibitinga-SP

    Cambaratiba-SP                                                       Pradinha-SP

    Uru-SP                                                            Pongai-SP

    Cafelândia-SP                                                  Lins-SP

    Guaiçara-SP                                                    Promissão-SP

    Guapiranga-SP                                                Sirrões-SP

    Bacuriti-SP                                                      Borborema-SP

    Itápolis-SP                                                       Nova Américo-SP

    São Lourenço do Turvo-SP                            Dobrada-SP

    Matão-SP                                                        Santa Ernestina-SP

    Taquaritinga-SP                                           Jurupema-SP

    Guariroba-SP                                                  Botelho-SP

    Agulha-SP                                                       Tapinas-SP

    Ururai-SP                                                        Novo Horizonte-SP

    Nova Cardoso-SP                                        Itajubi-SP

    Vale Formoso-SP                                           Sales-SP

    Sabino-SP                                                       Avanhadava-SP

    Penapolis-SP                                                   Jurutis-SP

    Brejo Alegre-SP                                           Barbosa-SP

    Adolfo-SP                                                       Ubarana-SP

    Mendonça-SP                                                 Irapua-SP

    Urupês-SP                                                       São João do Itaguaçu-SP

    Marapoama-SP                                           Roberto-SP

    Pindorama-SP                                                 Ariranha-SP

    Santa Adélia-SP                                           Fernando Prestes-SP

    Candido Rodrigues-SP                          Aparecida do Monte Alto-SP

    Palmares Paulista-SP                                          Catanduva-SP

    Catiqua-SP                                                      Termas de Ibira-SP

    Potirendaba-SP                                           Nova Aliança-SP

    Nova Itapirema-SP                                       Jose Bonifácio-SP

    Planalto-SP                                                      Zacarias-SP

    Buritama-SP                                                    Santo Antonio do Aracangua-SP

    Lourdes-SP                                                     Nova Luzitania-SP

    Monções-SP                                                   Turiuba-SP

    União Paulista-SP                                           Nipoa-SP

    Miraluz-SP                                                      Neves Paulista-SP

    Jaci-SP                                                            Ruilandia-SP

    Bady Bassitt-SP                                           Engenheiro Schmidt-SP

    Cedral-SP                                                       Uchoa-SP

    Tabapua-SP                                                    Novais-SP

    Guapiaçu-SP                                                   Talhado-SP

    São Jose do Rio Preto-SP                           Mirassol-SP

    Barra Dourada-SP                                        Balsamo-SP

    Engenheiro Balduino-SP                            Monte Aprazível-SP

    Poloni-SP                                                        Junqueira-SP

    Itaiuba-SP                                                       Ida Iolanda-SP

    Macaubal-SP                                                   Nhandeira-SP

    Gastão Vidigal-SP                                           Florial-SP

    Nova Castilho-SP                                           Auriflama-SP

    Bandeirante do Oeste-SP                                 Dalas-SP

    Guzolandia-SP                                     Prudêncio e Moraes-SP

    General Salgado-SP                                         Magda-SP

    São João de Iracema-SP                             Sebastianopolis do Sul-SP

    Tanabi-SP                                                                   Ipiqua-SP

    Mirassolandia-SP                                                       Ibiporanga-SP

    Cosmorama-SP                                                       Simonsen-SP

    Votuporanga-SP                                                       Valentim Gentil-SP

    Ponta Linda-SP                                                       Dirce Reis-SP

    Marenopolis-SP                                                       Aparecida do Oeste-SP

    Nova Canaã Paulista-SP                                          Palmeira do Oeste-SP

    São Francisco-SP                                                       São João das duas Pontas-SP

    Miridiano-SP                                                               Américo de Campos-SP

    Alves Florence-SP                                                    Parise-SP

    Pedranopolis-SP                                                       Fernandópolis-SP

    Estrela do Oeste-SP                                                         Jales-SP

    Esmeralda-SP                                                              Oriente-SP

    Rubineia-SP                                                                 Santa Fe do Sul-SP

    Três Fronteiras-SP                                                  Santana da Ponte Pensa-SP

    Santa Salete-SP                                                       Urânia-SP

    Vitória Brasil-SP                                                       Santa Isabel do Marinheiro-SP

    Boa Vista dos Andrades-SP                                       Cardoso-SP

    Macedônia-SP                                                             Brasitania-SP

    Fátima Paulista-SP                                                      Dolcinopolis-SP

    Aspásia-SP                                                                  Aparecida do Bonito-SP

    Santa Rita do Oeste-SP                                             Santa Clara do Oeste-SP

    Aparecida do Taboado-MS                                       Santa Albertina-SP

    Turmalina-SP                                                               Guarani do Oeste-SP

    Mira Estrela-SP                                                       Indiapora-SP

    Ouroeste-SP                                                                Populina-SP

    Mesopolis-SP                                                              Estrela da Barra-SP

    Fátima-SP                                                                   Cupins-MG

    São Sebastião do Pontal-MG                                     Alexandrita-MG

    Carneirinho-MG                                                     Paranaíba-MS

    Limeira do Oeste-MG                                           Oraria do Angico-GO

    Cachoeira-MS                                                             Iturama-MG