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CONSULTA PÚBLICA Nº 28
    Introdução




    Texto

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

      

    CONSULTA PÚBLICA N.º  28, DE  25 DE  JULHO  DE 2008.

      

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

               O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

                Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

                Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.

     

                O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

                As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de agosto de 2008.

     

                As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 21 de agosto de 2008, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 28, DE 25 DE  JULHO DE 2008.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

      

    ARA APKAR MINASSIAN

     


    Inclusão

    A N E X O

     

    I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Barbacena

    277E

    A4

     

     

     


    Alterações - Situação Atual

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

      

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Iranduba

    218

    A4

     

     

     

    CE

    Acarape

    218

    C

     

     

     

    CE

    Choró

    217

    C

     

     

     

    CE

    Maracanaú

    217

    B1

     

     

     

    PA

    Marabá

    230

    B2

     

     

     

    PA

    Redenção

    221

    B1

     

     

     

    PA

    Salinópolis

    226

    B1

     

     

     

    PE

    Afrânio

    255

    B1

     

     

     

    PI

    Teresina

    235

    B1

     

     

     

    RS

    Arvorezinha

    222

    B2

     

     

    (ZC)

    RS

    Bom Retiro do Sul

    209

    C

     

     

     

    RS

    Campo Bom

    204

    A4

    230º a 282º

    (Montenegro/RS)

    345º a 104º

    (Canela/RS)

    0,950

     

    0,220

    29ºS38’18”;51ºW05’33”

    (ZC)

    RS

    Chuvisca

    204

    C

     

     

    (ZC)

    RS

    Montenegro

    205E

    C

     

     

    29ºS41’19”;51ºW27’40”

    (ZC)

    RS

    Tapejara

    264

    B1

     

     

    (ZC)

    SC

    Bandeirante

    236

    C

     

     

    (ZC)

     


    Alterações - Situação Proposta

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Iranduba

    218

    A3

     

     

     

    CE

    Acarape

    223

    C

     

     

     

    CE

    Choró

    218

    C

     

     

     

    CE

    Maracanaú

    217

    A4

     

     

     

    PA

    Marabá

    230

    A4

     

     

     

    PA

    Redenção

    221

    A4

     

     

     

    PA

    Salinópolis

    226

    A3

     

     

     

    PE

    Afrânio

    256

    A3

     

     

     

    PI

    Teresina

    235

    A4

     

     

     

    RS

    Arvorezinha

    222

    A4

     

     

    28ºS52’27”;52ºW10’38”

    (ZC)

    RS

    Bom Retiro do Sul

    205

    C

     

     

     

    RS

    Campo Bom

    204

    E3

    8º a 80º

    (Canela/RS)  

    273º a 281º

    (Mato Leitão/RS)

    0,600

     

    0,800

    29ºS38’18”;51ºW05’33”

    (ZC)

    RS

    Chuvisca

    211

    C

     

     

    (ZC)

    RS

    Montenegro

    209E

    C

     

     

    29ºS41’19”;51ºW27’40”

    RS

    Tapejara

    264

    A4

     

     

    (ZC)

    SC

    Bandeirante

    236E

    C

     

     

    (ZC)