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CONSULTA PÚBLICA Nº 27
    Introdução




    TEXTO

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 27, DE 24 DE JULHO DE 2008.

    Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decide submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Esta Consulta Pública contém proposta de substituição de canais 200, 255, 285, 290 e 292, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom em 10 (dez) municípios dos Estados do Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins pelos canais 198, 199 e 200, designados nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 253, 254 e 300, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área para a qual se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página eletrônica da Agência na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço eletrônico http://www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 22 de agosto de 2008.


    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel pelo endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 15 de agosto de 2008, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 27, DE 24 DE JULHO DE 2008

    Alteração do Plano de Referência PRRadCom.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

     

      

    ARA APKAR MINASSIAN

     


    SITUAÇÃO ATUAL

    A N E X O

     

                I – Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    MARANHÃO

    MA

    292

    Imperatriz

    PERNAMBUCO

    PE

    285

    Caetés

    PIAUÍ

    PI

    285

    São Luis do Piauí

    RIO GRANDE DO NORTE

    RN

    290

    Mossoró

    200

    Parnamirim

    SÃO PAULO

    SP

    255

    Atibaia

    285

    Brodowski

    255

    Jarinu

    292

    Rafard

     TOCANTINS

     TO

    200

    Pedro Afonso


    NOVA SITUAÇÃO

    NOVA SITUAÇÃO:

     

    MARANHÃO

    MA

    200

    Imperatriz

    PERNAMBUCO

    PE

    254

    Caetés

    PIAUÍ

    PI

    254

    São Luis do Piauí

    RIO GRANDE DO NORTE

    RN

    254

    Mossoró

    199

    Parnamirim

    SÃO PAULO

    SP

    254

    Atibaia

    253

    Brodowski

    254

    Jarinu

    300

    Rafard

     TOCANTINS

     TO

    198

    Pedro Afonso