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CONSULTA PÚBLICA Nº 11
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES 

     

     

    CONSULTA PÚBLICA No  11 , DE 10 DE  ABRIL DE 2008

     

     

    Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, para adaptá-lo à Recomendação UIT‑R P.1546, e ampliar os dispositivos referentes a prevenção de radiointerferências.

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, do art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no   53500.004146/2008, deliberou em sua Reunião no 475, realizada em 09 de abril de 2008, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública.

    Os objetivos da presente proposta são a adaptação do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada às recomendações da UIT‑R P.1546, correspondentes ao método de previsões ponto-área para serviços terrestres na faixa de freqüências de 30 a 300 MHz, tal como disposto pelo item 8, alínea h, do anexo à Resolução n.º 398, de 07/04/2005 e, adicionalmente, regulamentar as condições de prevenção de ocorrências de radiointerferências mútuas entre canais de FM e canais de radiodifusão comunitária.

    O texto completo da presente Consulta Pública estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser formuladas no idioma português e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 12 de maio          de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia  7  de maio de 2008, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA No  11, DE 10 DE ABRIL DE  2008     

    Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada

    SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca

    70070-940 - BRASÍLIA - DF

    Fax: (61) 2312-2002

    Endereço Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

     

    RONALDO MOTA SARDENBERG

    Presidente do Conselho


    1) Incluir o termo Tipos de Interferência no item 2.2, entre os termos “Subportadora Secundária” e “Zona de Sombra”


    2) Substituir a TABELA I, item 3.3.1, pela seguinte:


    3) Dar nova redação ao caput do item 3.3.3


    4) Dar nova redação aos itens 3.5.1.1 e 3.5.1.2


    5) Dar nova redação às alíneas a), b) e c) do item 3.5.1.3


    6) Incluir o item 3.6.2.2 e re-numerar os subseqüentes


    7) Dar nova redação ao item 3.6.3.3.3, re-numerado conforme item 5) desta alteração


    8) Dar nova redação ao item 3.6.3


    9) Dar nova redação ao item 8.1.4


    10) Dar nova redação ao item 8.1.6.2


    11) Dar nova redação ao item 8.3.1


    12) Dar nova redação aos itens 9.1.1.1, 9.1.1.2 e 9.1.1.3


    13) Dar nova redação ao item 9.1.2.1


    14) Dar nova redação ao item 9.1.2.2


    15) Excluir as alíneas g), h) e i) e dar nova redação à alínea f) do item 10


    16) Dar nova redação ao ANEXO I


    17) Substituir as curvas E(50,50) e E(50,10) da FCC pelas curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546