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CONSULTA PÚBLICA Nº 4
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA  PÚBLICA N.º  4, DE   28   DE   JANEIRO   DE  2008.

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I, II e III decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

     

                     Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

     

                    As alterações do PBTVD, constantes no Anexo III, referem-se a ajustes de potência dos canais digitais correspondentes às alterações de potência dos canais analógicos a serem pareados, em atendimento ao inciso I do art. 10 da Portaria MC n.º 652/2006.

     

                    O texto completo das propostas de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 03 de março de 2008.

                      As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 29 de fevereiro de 2008.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

    CONSULTA PÚBLICA N.º  4  DE  28  DE   JANEIRO   DE   2008.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSSIAN


    Inclusão TV.

    ANEXO I

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos :

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    PR

    Siqueira Campos

    39+E

    23S4100

    49W5000

    1,000

    308 a 008

    0,100

    Coordenadas pré-fixadas:

    23S4100; 49W5000

     


    Alteração TV.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos :

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    ES

    Vitória

    31E

    20S1900

    40W1900

    160,000

     

     

    SBTVD

    PB

    João Pessoa

    16-E

    07S0738

    34W5014

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 24-

    RS

    Porto Alegre

    5

    30S0453

    51W1057

    100,000

     

     

    SBTVD

    RS

    Porto Alegre

    48E

    30S0451

    51W1059

    160,000

     

     

    SBTVD

    SP

    Bauru

    31+E

    22S2136

    49W0559

    2,000

    339 a 354

    1,500

    Coordenada pré-fixada:

    22S2136; 49W0559

    Co-localizado com o canal 32D

    SBTVD

    SP

    São Carlos

    48E

    22S0154

    47W5253

    1,300

     

     

    Coordenada pré-fixada:

    22S0154; 47W5253

    Colinear com o canal 34

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    ES

    Vitória

    31E

    20S1900

    40W1900

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 24

    SBTVD

    PB

    João Pessoa

    43E

    07S0651

    34W5120

    100,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas : 07S0651; 34W5120

    Co-localizado com os canais 29- e 35+

    RS

    Porto Alegre

    5

    30S0453

    51W1057

    0,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas : 30S0453; 51W1057

    Potência ERP (kW):

    1 – Proteção: 100,000

    2 – Interferência: ver Tabela 1

    SBTVD

    RS

    Porto Alegre

    48+E

    30S0451

    51W1059

    700,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas : 30S0451; 51W1059

    Co-localizado com os canais 40+ e 47D

    SBTVD

    SP

    Bauru

    31+E

    22S2122

    49W0600

    2,000

    339 a 354

    1,200

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S2122; 49W0600

    Co-localizado com o canal 32D

    SBTVD

    SP

    São Carlos

    48E

    22S0225

    47W5206

    1,300

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S0225; 47W5206

    Co-localizado com o canal 34

     

    Tabela 1

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (º)

    HSNMT max (m)

    ERP (kW)

    RS

    Porto Alegre

    5

    0 a 29

    322

    75,669

    RS

    Porto Alegre

    5

    30 a 59

    309

    58,598

    RS

    Porto Alegre

    5

    60 a 89

    234

    58,598

    RS

    Porto Alegre

    5

    90 a 119

    258

    75,669

    RS

    Porto Alegre

    5

    120 a 149

    239

    58,598

    RS

    Porto Alegre

    5

    150 a 179

    272

    58,598

    RS

    Porto Alegre

    5

    180 a 209

    301

    75,669

    RS

    Porto Alegre

    5

    210 a 239

    327

    58,598

    RS

    Porto Alegre

    5

    240 a 269

    317

    58,598

    RS

    Porto Alegre

    5

    270 a 299

    326

    75,669

    RS

    Porto Alegre

    5

    300 a 329

    336

    58,598

    RS

    Porto Alegre

    5

    330 a 359

    334

    58,598


    Inclusão RTV.

    ANEXO II

     

    1) Proposta de Inclusão de Canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Milagres

    2

    12S5128

    39W5206

    0,040

    200 a 320

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    12S5128; 39W5206

    CE

    Beberibe

    47

    04S3541

    38W1309

    0,330

     

     

     

    CE

    Cruz

    53-

    02S5548

    40W1046

    0,060

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    02S5548; 40W1046

    RJ

    Rio de Janeiro (N. Senhora da Peña)

    30+

    22S5630

    43W2055

    2,500

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S5630; 43W2055

    Co-localizado com o canal 44+

    RN

    Açu

    39

    05S3434

    36W5656

    1,600

     

     

     

    RN

    Pau dos Ferros

    39+

    06S0639

    38W1232

    1,600

     

     

     

     


    Alteração RTV.

    2) Proposta de Alteração de Canais do PBRTV, para comentários públicos :

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    CE

    Granjeiro

    8

    06S5200

    39W1200

    0,050

    305 a 125

    Nulo

    Coordenada pré-fixada:

    06S5200; 39W1200

    CE

    Guaramiranga

    13

    04S1200

    38W5800

    10,000

    95

    194

    4,000

    1,500

    Coordenada pré-fixada:

    04S1200; 38W5800

    CE

    Icó

    24-

    06S2516

    38W5128

    1,000

     

     

    Coordenada pré-fixada:

    06S2516; 38W5128

    CE

    Sobral

    10

    03S4000

    40W2200

    2,500

    145 a 055

    Nulo

    Coordenada pré-fixada:

    03S4000; 40W2200

    SBTVD

    ES

    Vitória

    23-

    20S1830

    40W2023

    127,000

    222 a 248

    80,000

    Coordenada pré-fixada:

    20S1830; 40W2023

    Co-linear com os canais 15 e 31

    SBTVD

    PR

    Umuarama

    13

    23S4453

    53W1807

    0,500

     

     

    SBTVD

    RS

    Candelária

    7-

    29S4009

    52W4720

    0,000

     

     

    ver Tabela 1

    RS

    São Sepé

    5+

    30S0938

    53W3335

    0,000

     

     

    ver Tabela 1

    SP

    São Carlos

    34

    22S0154

    47W5253

    6,000

    071 a 099

    134 a 198

    238 a 258

    0

    0

    2,500

    Coordenada pré-fixada:

    22S0154; 47W5253

    Colinear com os canais 27 e 48E

    SP

    São Carlos

    27

    22S0225

    47W5206

    3,160

    308 a 315

    2,800

    Coordenada pré-fixada:

    22S0225; 47W5206

    SBTVD

    SP

    Sertãozinho

    49-

    21S0816

    47W5925

    2,200

    115 a 159

    230 a 242

    241 a 271

    348 a 358

    1,500

    0,500

    Nulo

    0,500

    SBTVD

    SP

    Sertãozinho

    57+

    21S0927

    47W5406

    2,200

     

     

    SBTVD

     

    Tabela 1

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (º)

    HSNMT max (m)

    ERP (kW)

    RS

    Candelária

    7-

    0

    275

    0,141

    RS

    Candelária

    7-

    25

    273

    0,252

    RS

    Candelária

    7-

    30

    246

    0,242

    RS

    Candelária

    7-

    60

    300

    0,091

    RS

    Candelária

    7-

    330

    58

    0,015

    RS

    São Sepé

    5+

    0

    185

    0,260

    RS

    São Sepé

    5+

    30

    197

    0,320

    RS

    São Sepé

    5+

    60

    176

    0,260

    RS

    São Sepé

    5+

    90

    163

    0,080

    RS

    São Sepé

    5+

    330

    178

    0,080

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    CE

    Granjeiro

    30-

    06S5320

    39W1333

    0,025

    185 a 005

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    06S5320; 39W1333

    CE

    Guaramiranga

    13

    04S1536

    38W5601

    0,650

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    04S1536; 38W5601

    CE

    Icó

    24-

    06S2516

    38W5128

    0,140

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    06S2516; 38W5128

    CE

    Sobral

    10+

    03S4240

    40W2038

    0,340

    015 a 310

    0,270

    Coordenadas pré-fixadas:

    03S4240; 40W2038

    SBTVD

    ES

    Vitória

    24

    20S1831

    40W2022

    160,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    20S1831; 40W2022

    Co-localizado com o canal 31

    SBTVD

    PR

    Umuarama

    13

    23S4453

    53W1807

    3,160

    185 a 285

    0,500

    Coordenadas pré-fixadas:

    23S4453; 53W1807

    SBTVD

    RS

    Candelária

    7-

    29S4307

    52W4847

    1,600

    045 a 090

    091 a 314

    315 a 360

    1,000

    Nulo

    1,000

    Coordenadas pré-fixadas:

    29S4307; 52W4847

     

    RS

    São Sepé

    5+

    30S1111

    53W3656

    2,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    30S1111; 53W3656

    SP

    São Carlos

    34

    22S0225

    47W5206

    6,000

    071 a 099

    134 a 198

    238 a 258

    0

    0

    2,500

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S0225; 47W5206

    Co-localizado com os canais 27 e 48E

    SP

    São Carlos

    27

    22S0225

    47W5206

    3,160

    308 a 315

    2,800

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S0225; 47W5206

    Co-localizado com o canal 34

    SBTVD

    SP

    Sertãozinho

    49-

    21S0935

    47W5402

    100,000

    260 a 310

    30,000

    Coordenadas pré-fixadas:

    21S0935; 47W5402

    Co-localizado com os canais 48D e 57+

    SBTVD

    SP

    Sertãozinho

    57+

    21S0927

    47W5406

    2,200

     

     

    Co-localizado com o canal 49-

    SBTVD


    Alteração TVD.

    ANEXO III

     

    Proposta de Alteração de Canais do PBTVD, para comentários públicos :

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    20

    19S5815

    43W5547

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    19S5815; 43W5547

    Co-localizado com os canais 19S e 21S

    MG

    Belo Horizonte

    25

    19S5815

    43W5547

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    19S5815; 43W5547

    Co-localizado com o canal 24S

    PB

    João Pessoa

    36

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 35

    PB

    João Pessoa

    55

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 54

    PR

    Curitiba

    34

    25S2336

    49W1659

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    25S2336; 49W1659

    Co-localizado com os canais 33D e 35-

    PR

    Curitiba

    36

    25S2336

    49W1659

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    25S2336; 49W1659

    Co-localizado com o canal 35-

    RS

    Porto Alegre

    28

    30S0449

    51W1101

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    30S0449; 51W1101

    RS

    Porto Alegre

    50

    30S0449

    51W1101

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    30S0449; 51W1101

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    20

    19S5815

    43W5547

    0,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    19S5815; 43W5547

    Co-localizado com os canais 19S e 21S

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    MG

    Belo Horizonte

    25

    19S5815

    43W5547

    0,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    19S5815; 43W5547

    Co-localizado com o canal 24S

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    PB

    João Pessoa

    36

    07S0651

    34W5120

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    07S0651; 34W5120

    Co-localizado com o canal 35+

    PB

    João Pessoa

    55

    07S0711

    34W5303

    0,800

     

     

    Coordenadas do Sítio:

    07S0711; 34W5303

    Co-localizado com o canal 54+

    PR

    Curitiba

    34

    25S2336

    49W1659

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    25S2336; 49W1659

    Co-localizado com os canais 33D e 35-

    PR

    Curitiba

    36

    25S2336

    49W1659

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    25S2336; 49W1659

    Co-localizado com o canal 35-

    RS

    Porto Alegre

    28

    30S0449

    51W1101

    0,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    30S0449; 51W1101

    Potência ERP (kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RS

    Porto Alegre

    50

    30S0449

    51W1101

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    30S0449; 51W1101

     

     

    Tabela 1

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (º)

    HSNMT max (m)

    ERP (kW)

    mg

    Belo Horizonte

    20

    0 a 360

    523,0

    10,000

    mg

    Belo Horizonte

    25

    0 a 360

    523,0

    10,000

    RS

    Porto Alegre

    28

    0 a 360

    330,0

    70,000