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CONSULTA PÚBLICA Nº 3
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 03, DE 21 DE JANEIRO DE 2008.

    Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decide submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

                Esta Consulta Pública contém proposta de substituição de canais 198, 200, 254, 285 e 292, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom em 20 (vinte) municípios dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul pelos canais 199 e 200, designados nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 253, 254 e 285, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200.

     

                 Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área para a qual se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página eletrônica da Agência na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço eletrônico http://www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 29 de fevereiro de 2008.


    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel pelo endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 22 de fevereiro de 2008, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 03, DE 21 DE JANEIRO DE 2008

    Alteração do Plano de Referência PRRadCom.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN


    Alteração.

    A N E X O

     

                I – Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    MINAS GERAIS

    MG

    285

    Borda da Mata

    285

    Bueno Brandão

    285

    Congonhal

    254

    Dores de Campos

    285

    Espírito Santo do Dourado

    285

    Inconfidentes

    285

    Ipuiúna

    200

    Leandro Ferreira

    285

    Monte Sião

    285

    São João da Mata

    292

    São Lourenço

    285

    Senador José Bento

    292

    Soledade de Minas

    254

    Tiradentes

    285

    Tocos do Moji

     

    SÃO PAULO

    SP

    285

    Monte Alegre do Sul

    285

    Santa Rita do Passa Quatro

    285

    Serra Negra

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

    198

    Marques de Souza

    198

    Taquara

     


    NOVA SITUAÇÃO:

     

    MINAS GERAIS

    MG

    254

    Borda da Mata

    253

    Bueno Brandão

    254

    Congonhal

    200

    Dores de Campos

    254

    Espírito Santo do Dourado

    254

    Inconfidentes

    254

    Ipuiúna

    254

    Leandro Ferreira

    254

    Monte Sião

    254

    São João da Mata

    253

    São Lourenço

    254

    Senador José Bento

    254

    Soledade de Minas

    285

    Tiradentes

    254

    Tocos do Moji

     

    SÃO PAULO

    SP

    254

    Monte Alegre do Sul

    200

    Santa Rita do Passa Quatro

    254

    Serra Negra

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

    200

    Marques de Souza

    199

    Taquara