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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
    Introdução






    CONSULTA PÚBLICA N.º 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

                  Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

                Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão ou alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.

     

                O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

                 As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 15 de fevereiro de 2008.

     

                 As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 8 de fevereiro de 2008, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão.

    A N E X O

     

    I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Alfenas

    267E

    A3

     

     

    21ºS25’32”; 45ºW56’54”

     


    Alteração.

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Carnaubal

    264

    C

     

     

     

    CE

    Guaraciaba do Norte

    219

    C

     

     

     

    CE

    Ipueiras

    249

    C

     

     

     

    ES

    Linhares

    282

    A3

     

     

     

    MT

    Cáceres

    272

    C

     

     

     

    PR

    Ponta Grossa

    257

    A1

     

     

    24ºS58’42”;50ºW06’51”

    (ZC)

    PR

    Santa Fé

    293

    B1

     

     

    (ZC)

    RJ

    Rio Bonito

    215

    B1

     

     

    22ºS45’00”;42ºW37’00”

    SP

    Tremembé

    293E

    B1

     

     

    23ºS02’08”;45ºW32’36”

     

      

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Carnaubal

    264

    B1

     

     

     

    CE

    Guaraciaba do Norte

    261

    B1

     

     

     

    CE

    Ipueiras

    249

    B1

     

     

     

    ES

    Linhares

    239

    A1

     

     

     

    MT

    Cáceres

    272

    A4

     

     

     

    PR

    Ponta Grossa

    257

    E3

    312º a 328º

    (Astorga/PR)

    50,000

    24ºS58’42”;50ºW06’51”

    PR

    Santa Fé

    293

    A3

    88º a 95º

    (Cornélio Procópio/PR)

    187º a 208º

    (Maringá/PR)

    3,200

     

    7,000

    23ºS08’34”;51ºW50’52” (ZC)

    RJ

    Rio Bonito

    215

    A1

    256º a 259º

    (Petrópolis/RJ)

    260º a 264º

    (Petrópolis/RJ)

    265º a 286º

    (Teresópolis/RJ)

    287º a 322º

    (Teresópolis/RJ)

    323º a 45º

    (Palma/MG)

    4,000

     

    2,000

     

    1,000

     

    2,500

     

    1,000

    22ºS41’55”;42ºW38’09”

    SP

    Tremembé

    293E

    A4

     

     

    23ºS02’08”; 45ºW32’36”