CONSULTA PÚBLICA N.º 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais
de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico das alterações propostas;
c) condições específicas de propagação, relevo, etc.
Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão ou alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.
O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 15 de fevereiro de 2008.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 8 de fevereiro de 2008, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
CONSULTA PÚBLICA N.º 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Inclusão.
A N E X O
I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:
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UF
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Localidade
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Canal
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Classe
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Limitação Para:
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Observação
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Azimute (Graus)
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ERP (kW)
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MG
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Alfenas
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267E
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A3
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21ºS25’32”; 45ºW56’54”
|
Alteração.
II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
CE
|
Carnaubal
|
264
|
C
|
|
|
|
|
CE
|
Guaraciaba do Norte
|
219
|
C
|
|
|
|
|
CE
|
Ipueiras
|
249
|
C
|
|
|
|
|
ES
|
Linhares
|
282
|
A3
|
|
|
|
|
MT
|
Cáceres
|
272
|
C
|
|
|
|
|
PR
|
Ponta Grossa
|
257
|
A1
|
|
|
24ºS58’42”;50ºW06’51”
(ZC)
|
|
PR
|
Santa Fé
|
293
|
B1
|
|
|
(ZC)
|
|
RJ
|
Rio Bonito
|
215
|
B1
|
|
|
22ºS45’00”;42ºW37’00”
|
|
SP
|
Tremembé
|
293E
|
B1
|
|
|
23ºS02’08”;45ºW32’36”
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CE
|
Carnaubal
|
264
|
B1
|
|
|
|
|
CE
|
Guaraciaba do Norte
|
261
|
B1
|
|
|
|
|
CE
|
Ipueiras
|
249
|
B1
|
|
|
|
|
ES
|
Linhares
|
239
|
A1
|
|
|
|
|
MT
|
Cáceres
|
272
|
A4
|
|
|
|
|
PR
|
Ponta Grossa
|
257
|
E3
|
312º a 328º
(Astorga/PR)
|
50,000
|
24ºS58’42”;50ºW06’51”
|
|
PR
|
Santa Fé
|
293
|
A3
|
88º a 95º
(Cornélio Procópio/PR)
187º a 208º
(Maringá/PR)
|
3,200
7,000
|
23ºS08’34”;51ºW50’52” (ZC)
|
|
RJ
|
Rio Bonito
|
215
|
A1
|
256º a 259º
(Petrópolis/RJ)
260º a 264º
(Petrópolis/RJ)
265º a 286º
(Teresópolis/RJ)
287º a 322º
(Teresópolis/RJ)
323º a 45º
(Palma/MG)
|
4,000
2,000
1,000
2,500
1,000
|
22ºS41’55”;42ºW38’09”
|
|
SP
|
Tremembé
|
293E
|
A4
|
|
|
23ºS02’08”; 45ºW32’36”
|
