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CONSULTA PÚBLICA Nº 1
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Manaus/AM.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                      As alterações ora propostas são referentes à cidade de Manaus/AM, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à Consulta Pública.

                     Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 4 (quatro) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

     

    I)   sítio A, coordenadas geográficas: 03S0719 e 60W0230;

    II)  sítio B, coordenadas geográficas: 03S0709 e 60W0100;

    III) sítio C, coordenadas geográficas: 03S0554 e 59W5932;

    IV)sítio D, coordenadas geográficas: 03S0800 e 59W5831.

     

     

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006;

    b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 652/2006;

    c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    d)   impacto econômico da alteração proposta.

     

    A presente Consulta Pública substitui a de nº 787, de 18/05/2007, DOU de 22/05/2007, em razão da transferência dos locais de instalação de duas estações durante o período de andamento da Consulta Pública, por iniciativa das próprias entidades outorgadas, o que provocou a redução de cinco para quatro sítios de instalação na cidade de Manaus/AM, e a conseqüente necessidade de reformular a proposta de reconfiguração de Planos Básicos para a localidade.

                      O texto completo da proposta de alteração do PBTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia       18 de fevereiro de 2008.

                      As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas a Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 11de fevereirode 2008.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                      CONSULTA PÚBLICA N.º 01 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Manaus/AM.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

     


    Alteração PBTV.

    ANEXO I

     

    Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Manaus

    15E

    03S0600

    60W0200

    160,000

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Manaus

    51E

    03S0554

    59W5932

    160,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    03S0554 59W5932

    Co-localizado com os canais 50D e 52D

     


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO II

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Manaus

    24

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 23 e 25D

    AM

    Manaus

    27

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 26 e 28

    AM

    Manaus

    35

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 34D e 36

     


    Alteração PBTVD.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Manaus

    17

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 18

    AM

    Manaus

    21

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 20 e 21D

    AM

    Manaus

    22

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 21D e 23

    AM

    Manaus

    25

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 26

    AM

    Manaus

    29

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 28

    AM

    Manaus

    33

    03S0559

    59W5959

    80,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 34D

    AM

    Manaus

    34

    03S0559

    59W5959

    80,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 33D

    AM

    Manaus

    38

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 39D

    AM

    Manaus

    39

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com os canais 38D e 40

    AM

    Manaus

    46

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 47D

    AM

    Manaus

    47

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S055959W5959 Co-localizado com o canal 46D

    AM

    Manaus

    50

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 49

    AM

    Manaus

    52

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959 Co-localizado com o canal 53

    AM

    Manaus

    55

    03S0559

    59W5959

    80,000

     

     

    03S0559 59W5959

    AM

    Manaus

    59

    03S0559

    59W5959

    8,000

     

     

    03S0559 59W5959

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Manaus

    15

    03S0554

    59W5932

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932

    AM

    Manaus

    17

    03S0554

    59W5932

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 18

    AM

    Manaus

    22

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 23

    AM

    Manaus

    25

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 24D e 26 

    AM

    Manaus

    29

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932 Co-localizado com os canais 28 e 30D

    AM

    Manaus

    30

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 29D

    AM

    Manaus

    32

    03S0709

    60W0100

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0709 60W0100

    AM

    Manaus

    34

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932

    Co-localizado com o canal 35D

    AM

    Manaus

    39

    03S0719

    60W0230

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0719 60W0230 Co-localizado com o canal 40

    AM

    Manaus

    46

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932 Co-localizado com o canal 47D

    AM

    Manaus

    47

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932  Co-localizado com o canal 46D

    AM

    Manaus

    50

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932  Co-localizado com os canais 49 e 51E

    AM

    Manaus

    52

    03S0554

    59W5932

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0554 59W5932  Co-localizado com os canais 51E e 53

    AM

    Manaus

    55

    03S0709

    60W0100

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0709 60W0100

    AM

    Manaus

    59

    03S0800

    59W5831

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    03S0800 59W5831