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CONSULTA PÚBLICA Nº 845
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º  845,  DE  20  DE  NOVEMBRO  DE  2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I, II e III decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

                      O texto completo das propostas de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de dezembro de 2007.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 14 de dezembro de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

    CONSULTA PÚBLICA N.º  845, DE  20  DE  NOVEMBRO  DE 2007.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

    ARA APKAR MINASSSIAN

    Superintendente


    Exclusão PBTV.

    ANEXO I

     

    1) Proposta de Exclusão de canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    PB

    João Pessoa

    16- E

    07S0738

    34W5014

    160,000

    -

    -

    Co-localizado com o canal 24-

     


    Alteração PBTV.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    07

    19S5815

    43W5545

    0,000

    -

    -

    Coordenada pré-fixada: 19S5815; 43W5545

    Potência ERP (kW):

    1 – Proteção: 316,000

    2 – Interferência: ver Tabela 1

    SBTVD

    PB

    João Pessoa

    24-

    07S0738

    34W5014

    160,000

    -

    -

    Co-localizado com os canais 16-E e 32-

    SBTVD

    RJ

    São Gonçalo

    32+E

    22S5656

    43W1320

    700,00

    003 a 037

    038 a 060

    210 a 240

    241 a 351

    352 a 002

    11,000

    90,000

    0,750

    Nulo

    0,750

    Co-linear com os canais 18+E de São Gonçalo/RJ, 24 e 40S do Rio de Janeiro/RJ

    SBTVD

    RS

    Santa Maria

    04

    29S3911

    53W4945

    10,000

    -

    -

    SBTVD

     

    Tabela 1

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (º)

    HSNMT max (m)

    ERP (kW)

    MG

    Belo Horizonte

    7

    0

    522

    3,38

    MG

    Belo Horizonte

    7

    45

    424

    5,93

    MG

    Belo Horizonte

    7

    90

    487

    4,62

    MG

    Belo Horizonte

    7

    135

    367

    5,31

    MG

    Belo Horizonte

    7

    180

    320

    4,55

    MG

    Belo Horizonte

    7

    225

    82

    5,87

    MG

    Belo Horizonte

    7

    270

    420

    4,21

    MG

    Belo Horizonte

    7

    315

    478

    4,97

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    07

    19S5814

    43W5546

    0,000

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas : 19S5814; 43W5546

    Potência ERP (kW):

    1 – Proteção: 316,000

    2 – Interferência: ver Tabela 1

    SBTVD

    PB

    João Pessoa

    24-

    07S0738

    34W5014

    160,000

    -

    -

    Co-localizado com o canal 32-

    SBTVD

    RJ

    São Gonçalo

    32+E

    22S5700

    43W1347

    1600,00

    013 a 040

    222 a 297

    297 a 353

    353 a 013

    850,000

    Nulo

    1,000

    85,000

    Coordenadas pré-fixadas: 22S5700; 43W1347

    Co-localizado com os canais 18E de São Gonçalo/RJ, 33S e 40S do Rio de Janeiro/RJ.

    SBTVD

    RS

    Santa Maria

    04

    29S3914

    53W4950

    20,000

    315 a 025

    065 a 125

    157 a 173

    10,000

    10,000

    10,000

    Coordenadas pré-fixadas:

    29S3914; 53W4950

    SBTVD

     

    Tabela 1

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (º)

    HSNMT max (m)

    ERP (kW)

    MG

    Belo Horizonte

    7

    0 a 149

    150

    600,00

    MG

    Belo Horizonte

    7

    150 a 180

    150

    400,00

    MG

    Belo Horizonte

    7

    181 a 206

    150

    600,00

    MG

    Belo Horizonte

    7

    207 a 212

    150

    10,00

    MG

    Belo Horizonte

    7

    213 a 236

    150

    600,00

    MG

    Belo Horizonte

    7

    237 a 242

    150

    200,00

    MG

    Belo Horizonte

    7

    243 a 269

    150

    600,00

    MG

    Belo Horizonte

    7

    270 a 300

    150

    300,00

    MG

    Belo Horizonte

    7

    301 a 359

    150

    600,00

     


    Inclusão PBRTV.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de Canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Antônio Gonçalves

    47

    10S3422

    40W1631

    0,410

    -

    -

    Co-localizado com o canal 54

    BA

    Barrocas

    20+

    11S3204

    39W0506

    0,120

    070 a 230

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    11S3204; 39W0506

    BA

    Barro Preto

    23-

    14S4900

    39W3020

    0,200

    070 a 200

    Nulo

    -

    BA

    Presidente Dutra

    30

    11S1618

    41W5942

    0,100

    -

    -

    -

    BA

    São Félix

    47+

    12S3617

    38W5820

    0,060

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas:

    12S3617; 38W5820

    BA

    Serra Preta

    54-

    12S0945

    39W1910

    0,400

    060 a 180

    Nulo

    -

    SC

    São Bento do Sul

    24+

    26S1536

    49W2211

    1,600

    205 a 320

    Nulo

    -

     

     


    Alteração PBRTV.

    2) Proposta de Alteração de Canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AM

    Novo Airão

    11+

    02S3717

    60W5639

    1,000

    -

    -

    -

    CE

    Barro

    09

    07S0844

    38W4748

    0,009

    125 a 305

    0,002

    Coordenadas pré-fixadas: 07S0844; 38W4748

    PR

    Cidade Gaúcha

    43

    23S2230

    52W5825

    1,000

    -

    -

    -

    PR

    Nova Esperança

    43

    23S1141

    52W1130

    1,000

    -

    -

    -

    SP

    Tietê

    24-

    23S0446

    47W4325

    0,100

    318 a 030

    Nulo

    Coordenada pré-fixada:

    23S0446; 47W4325

    Co-linear com o canal 17+

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AM

    Novo Airão

    11+

    02S3728

    60W5627

    0,033

    -

    -

    -

    CE

    Barro

    09

    07S0844

    38W4748

    0,009

    225 a 065

    0,002

    Coordenadas pré-fixadas: 07S0844; 38W4748

    PR

    Cidade Gaúcha

    43-

    23S2230

    52W5825

    1,000

    -

    -

    -

    PR

    Nova Esperança

    43+

    23S1140

    52W1129

    1,000

    -

    -

    -

    SP

    Tietê

    24-

    23S0359

    47W4351

    0,100

    318 a 030

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    23S0359; 47W4351

    Co-localizado com o canal 17+


    Alteração PBTVD.

    ANEXO III

    Proposta de Alteração de Canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    GO

    Anápolis

    33

    16S1730

    48W5856

    0,800

    -

    -

    16S1730  48W5856

    GO

    Goiânia

    35

    16S3947

    49W2050

    8,000

    -

    -

    16S3947  49W2050

    Co-localizado como o canal 34

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    GO

    Anápolis

    33

    16S1730

    48W5856

    8,000

    -

    -

    Coordenadas do sítio: 16S1730  48W5856

    GO

    Goiânia

    40

    16S3952

    49W2043

    8,000

    -

    -

    Coordenadas do sítio: 16S3952; 49W2043

    Co-localizado como o canal 39D