Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 844
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 844, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Aracaju/SE.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                      As alterações ora propostas são referentes à cidade de Aracaju/SE, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à Consulta Pública.

                      Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 2 (dois) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

    I) síto A,   coordenadas geográficas: 10S5250 e 37W0312;

    II)  sítio B, coordenadas geográficas: 10S5340 e 37W0354.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006;

    b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 652/2006;

    c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    d)   impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo da proposta de alteração do PBTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 16 de Dezembro de 2007.

                      As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas a Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 11 de Dezembro de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º 844, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Aracaju/SE.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBTVD.

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SE

    Aracaju

    31+

    10S5500

    37W0300

    160,000

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SE

    Aracaju

    46

    10S5440

    37W0418

    160,000

     

     

    Co-localizado com os canais 39, 47D e 53+

     


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SE

    Aracaju

    47

    10S5440

    37W0418

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 46 e 48

    SE

    Aracaju

    51

    10S5340

    37W0354

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    10S5340 37W0354

    Co-localizado com o canal 50

     


    Alteração PBTVD.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SE

    Aracaju

    19

    10S5344

    37W0358

    8,000

     

     

    10S5344 37W0358

    Co-localizado com os canais 18 e 20

    SE

    Aracaju

    21

    10S5344

    37W0358

    8,000

     

     

    10S5344 37W0358

    Co-localizado com o canal 20

    SE

    Aracaju

    25

    10S5344

    37W0358

    8,000

     

     

    10S5344 37W0358

    Co-localizado com o canal 26

    SE

    Aracaju

    29

    10S5344

    37W0358

    8,000

     

     

    10S5344 37W0358

    Co-localizado com o canal 28

    SE

    Aracaju

    33

    10S5344

    37W0358

    8,000

     

     

    10S5344 37W0358

    SE

    Aracaju

    35

    10S5344

    37W0358

    80,000

     

     

    10S5344 37W0358

    SE

    Aracaju

    42

    10S5344

    37W0358

    8,000

     

     

    10S5344 37W0358

    SE

    Aracaju

    46

    10S5344

    37W0358

    8,000

     

     

    10S5344 37W0358

    SE

    Aracaju

    55

    10S5344

    37W0358

    80,000

     

     

    10S5344 37W0358

    SE

    Aracaju

    57

    10S5344

    37W0358

    80,000

     

     

    10S5344 37W0358

    SE

    Aracaju

    59

    10S5344

    37W0358

    8,000

     

     

    10S5344 37W0358

     

     


    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SE

    Aracaju

    17

    10S5250

    37W0312

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    10S5250 37W0312

    Co-localizado com o canal 18+

    SE

    Aracaju

    21

    10S5250

    37W0312

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    10S5250 37W0312

    Co-localizado com o canal 20+

    SE

    Aracaju

    24

    10S5440

    37W0418

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 23+ e 25D

    SE

    Aracaju

    25

    10S5440

    37W0418

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 24D e 26-

    SE

    Aracaju

    29

    10S5250

    37W0312

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    10S5250 37W0312

    Co-localizado com o canal 28+

    SE

    Aracaju

    31

    10S5250

    37W0312

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    10S5250 37W0312

    SE

    Aracaju

    33

    10S5340

    37W0354

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    10S5340 37W0354

    SE

    Aracaju

    35

    10S5340

    37W0354

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    10S5340 37W0354

    SE

    Aracaju

    38

    10S5250

    37W0312

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    10S5250 37W0312

    Co-localizado com o canal 39

    SE

    Aracaju

    41

    10S5340

    37W0354

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    10S5340 37W0354

    SE

    Aracaju

    43

    10S5250

    37W0312

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    10S5250 37W0312

    Co-localizado com o canal 44