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CONSULTA PÚBLICA Nº 838
    Introdução




    Texto

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 838, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Campo Bom/RS e Porto Alegre/RS, respectivamente.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas são referentes à cidade de Campo Bom/RS e Porto Alegre/RS, e têm por objetivo conciliar o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD com as contribuições formuladas à Consulta Pública n.º 814, de 05 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 06 subseqüente.

    Considerando a relevância da correta designação dos canais digitais às geradoras de televisão analógicas hoje em operação na cidade de Porto Alegre/RS, em atendimento ao disposto Art. 4º da Portaria MC n.º 652/2006, esclarecemos que:

    I) A alteração proposta para o PBTVD pela CP 814/2007, para o canal 32+ (trinta e dois decalado para mais), constante no PBRTV em Campo Bom/RS, substituindo-o pelo canal 50 (cinqüenta), está sendo revista de forma a substituí-lo pelo canal 39- (trinta e nove decalado para menos).

    II) Para manter o mesmo critério de ausência de adjacentes, já adotado para os canais digitais propostos para as demais estações geradoras, está sendo proposta a substituição do canal 39D (trinta e nove digital) pelo canal 50D (cinqüenta digital) no PBTVD de Porto Alegre/RS.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006;

    b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 652/2006;

    c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    d)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo da proposta de alteração do PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de novembro de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 14 de novembro de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  838, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Campo Bom/RS e Porto Alegre/RS, respectivamente.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Anexo I

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RS

    Campo Bom

    32+

    29S3818

    51W0535

    5,000

    63 a 87

    100 a 120

    312 a 334

    0,500

    2,000

    1,000

    Coordenada pré-fixada:

    29S3818 51W0535

    Colinear com o canal 26

    SBTVD

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RS

    Campo Bom

    39-

    29S3818

    51W0533

    5,000

    28 a 83

    0,500

    Coordenadas pré-fixadas:

    29S3818 51W0533

    Co-localizado com os canais 31+ e 54+

     


    Anexo II

    ANEXO II

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RS

    Porto Alegre

    39

    30S0445

    51W1050

    80,000

     

     

    30S0445 51W1050 Co-localizado com o canal 40

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RS

    Porto Alegre

    50

    30S0449

    51W1101

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    30S0449 51W1101