AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 838, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Campo Bom/RS e Porto Alegre/RS, respectivamente.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
As alterações ora propostas são referentes à cidade de Campo Bom/RS e Porto Alegre/RS, e têm por objetivo conciliar o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD com as contribuições formuladas à Consulta Pública n.º 814, de 05 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 06 subseqüente.
Considerando a relevância da correta designação dos canais digitais às geradoras de televisão analógicas hoje em operação na cidade de Porto Alegre/RS, em atendimento ao disposto Art. 4º da Portaria MC n.º 652/2006, esclarecemos que:
I) A alteração proposta para o PBTVD pela CP 814/2007, para o canal 32+ (trinta e dois decalado para mais), constante no PBRTV em Campo Bom/RS, substituindo-o pelo canal 50 (cinqüenta), está sendo revista de forma a substituí-lo pelo canal 39- (trinta e nove decalado para menos).
II) Para manter o mesmo critério de ausência de adjacentes, já adotado para os canais digitais propostos para as demais estações geradoras, está sendo proposta a substituição do canal 39D (trinta e nove digital) pelo canal 50D (cinqüenta digital) no PBTVD de Porto Alegre/RS.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006;
b) atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 652/2006;
c) uso racional e econômico do espectro de freqüências;
d) impacto econômico da alteração proposta.
O texto completo da proposta de alteração do PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de novembro de 2007.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 14 de novembro de 2007.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 838, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Campo Bom/RS e Porto Alegre/RS, respectivamente.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Anexo I
ANEXO I
Proposta de Alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RS
|
Campo Bom
|
32+
|
29S3818
|
51W0535
|
5,000
|
63 a 87
100 a 120
312 a 334
|
0,500
2,000
1,000
|
Coordenada pré-fixada:
29S3818 51W0535
Colinear com o canal 26
SBTVD
|
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RS
|
Campo Bom
|
39-
|
29S3818
|
51W0533
|
5,000
|
28 a 83
|
0,500
|
Coordenadas pré-fixadas:
29S3818 51W0533
Co-localizado com os canais 31+ e 54+
|
Anexo II
ANEXO II
Proposta de Alteração de canal do PBTVD, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RS
|
Porto Alegre
|
39
|
30S0445
|
51W1050
|
80,000
|
|
|
30S0445 51W1050 Co-localizado com o canal 40
|
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RS
|
Porto Alegre
|
50
|
30S0449
|
51W1101
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
30S0449 51W1101
|
