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CONSULTA PÚBLICA Nº 835
    Introdução




    Texto

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

     

     

    Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.

     

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, do art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.019125/2007, deliberou em sua Reunião no 457, realizada em 23 de outubro de 2007, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública.

    Os objetivos da presente proposta são a incorporação dos canais 60 a 69, correspondentes à faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz, para uso nos serviços de televisão e de retransmissão de televisão, e a especificação das máscaras de espectro radioelétrico para as transmissões digitais, bem como os critérios para emprego das mesmas.

    Para viabilizar o uso dos canais 60 a 69 pelos serviços de televisão e retransmissão de televisão, a Agência está providenciando a alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Especial de Repetição de Televisão – RpTV, e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace – CFTV, pela qual o Serviço Especial de Repetição de Televisão – RpTV passará a operar em caráter secundário, na faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz.

    O texto completo da presente Consulta Pública estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser formuladas no idioma português e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 14 de novembro de 2007, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

    Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão

    SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca

    70070-940 - BRASÍLIA - DF

    Fax: (61) 2312-2002

    Endereço Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br

     

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

     

    RONALDO MOTA SARDENBERG

    Presidente do Conselho


    Anexo

    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

     

     

    PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO No 284, DE 7 DE  DEZEMBRO DE 2001, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO No 398, DE 7 DE ABRIL DE 2005

     

     

    Alterar o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel no 284, de 07/12/2001, alterado pela Resolução no 398, de 07/04/2005, conforme segue:

     


    Item I

    1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:

     

    3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):

     

    Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.

     

    TABELA  2

    Canalização de TV em UHF

     

     

    CANAL

    FAIXA

    (MHz)

    FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz)

    VÍDEO

    SOM

    14

    470 – 476

    471,25

    475,75

    15

    476 – 482

    477,25

    481,75

    16

    482 – 488

    483,25

    487,75

    17

    488 – 494

    489,25

    493,75

    18

    494 – 500

    495,25

    499,75

    19

    500 – 506

    501,25

    505,75

    20

    506 – 512

    507,25

    511,75

    21

    512 – 518

    513,25

    517,75

    22

    518 – 524

    519,25

    523,75

    23

    524 – 530

    525,25

    529,75

    24

    530 – 536

    531,25

    535,75

    25

    536 – 542

    537,25

    541,75

    26

    542 – 548

    543,25

    547,75

    27

    548 – 554

    549,25

    553,75

    28

    554 – 560

    555,25

    559,75

    29

    560 – 566

    561,25

    565,75

    30

    566 – 572

    567,25

    571,75

    31

    572 – 578

    573,25

    577,75

    32

    578 – 584

    579,25

    583,75

    33

    584 – 590

    585,25

    589,75

    34

    590 – 596

    591,25

    595,75

    35

    596 – 602

    597,25

    601,75

    36

    602 – 608

    603,25

    607,75

    38

    614 – 620

    615,25

    619,75

    39

    620 – 626

    621,25

    625,75

    40

    626 – 632

    627,25

    631,75

    41

    632 – 638

    633,25

    637,75

    42

    638 – 644

    639,25

    643,75

    43

    644 – 650

    645,25

    649,75

    44

    650 – 656

    651,25

    655,75

    45

    656 – 662

    657,25

    661,75

    46

    662 – 668

    663,25

    667,75

    47

    668 – 674

    669,25

    673,75

    48

    674 – 680

    675,25

    679,75

    49

    680 – 686

    681,25

    685,75

    50

    686 – 692

    687,25

    691,75

    51

    692 – 698

    693,25

    697,75

    52

    698 – 704

    699,25

    703,75

    53

    704 – 710

    705,25

    709,75

    54

    710 – 716

    711,25

    715,75

    55

    716 – 722

    717,25

    721,75

    56

    722 – 728

    723,25

    727,75

    57

    728 – 734

    729,25

    733,75

    58

    734 – 740

    735,25

    739,75

    59

    740 – 746

    741,25

    745,75

    60

    746 – 752

    747,25

    751,75

    61

    752 – 758

    753,25

    757,75

    62

    758 – 764

    759,25

    763,75

    63

    764 – 770

    765,25

    769,75

    64

    770 – 776

    771,25

    775,75

    65

    776 – 782

    777,25

    781,75

    66

    782 – 788

    783,25

    787,75

    67

    788 – 794

    789,25

    793,75

    68

    794 – 800

    795,25

    799,75

    69

    800 – 806

    801,25

    805,75

     

    Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.

     

                  3.1.2.1 – O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil.”


    Item II

    2)                 Dar nova redação ao item 3.3.4.1:

     

                “3.3.4.1 - A ERP máxima a ser autorizada para estação de RTV em caráter secundário, referida a uma altura de antena de 150 metros sobre o nível médio do terreno, não poderá ser superior à ERP da estação de TV ou de RTV em caráter primário de menor cobertura entre as já instaladas  na localidade. Em nenhum caso, porém, poderá ultrapassar os limites abaixo estabelecidos:

    canal 2 - 6    :   80 W

    canal 7 - 13  : 160 W

    canal 14 - 69:  360 W”


    Item III

    3)                 Substituir a TABELA 8, item 3.4.1, pela seguinte:

     

    TABELA 8

    Valores de intensidade de campo E (50,50) nos contornos de serviço, em dBm

     

    CANAIS

     

    CONTORNO 1

    (dBm)

    CONTORNO 2

    (dBm)

    CONTORNO 3

    (dBm)

         VHF - 2 a 6

    74

    68

    54

         VHF - 7 a 13

    77

    71

    60

         UHF - 14 a 69

    80

    74

    70

     


    Item IV

    4)                 Substituir a Tabela 9, item 5.1, pela seguinte:

     

    TABELA 9

    Contornos protegidos em VHF e UHF

     

    CANAL

    2  a  6

    7  a  13

    14 a 69

    CONTORNO    PROTEGIDO

    E (50,50)  em dBm

     

    58

     

    64

     

    70

     


    Item V

    5)                 Substituir as Tabelas 12 e 13, item 5.3, pelas seguintes:

     

    TABELA 12

     

    Valores de intensidade de campo interferente para VHF e UHF

     

    CANAL

    2  a  6

    7  a  13

    14 a 69

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Contorno

    Interferente

    Co-canal

    Canal

    Adjacente

    Co-canal

    Canal

    Adjacente

    Co-canal

    Canal

    Adjacente

    Osc.

    Local

    Freq.

    Imagem

    de Áudio

    Freq.

    Imagem

    de Vídeo

    Bat.

    de FI

     

     

     

    Decalagem

    Decalagem

     

    Decalagem

    com

    sem

    sup.

    inf.

    com

    sem

    sup.

    inf.

    com

    sem

    sup.

    inf.

     

     

     

     

     

    E (50, 10)

     em dBm

     

     

    30

    13

    70

    64

    36

    19

    76

    70

    42

    25

    82

    76

    76

    76

    67

    82

     

     

     

    TABELA 13

     

     

    CANAL A SER PROTEGIDO

     

    n

    CANAIS       INTERFERENTES

    OSCILADOR

    LOCAL

    FREQÜÊNCIA

    IMAGEM ÁUDIO

    FREQÜÊNCIA

    IMAGEM VÍDEO

    BATIMENTO DE  FI

    n  -  7

    n + 7

    n + 14

    n + 15

    n - 8

    n + 8

    14

     

    21

    28

    29

     

    22

    15

     

    22

    29

    30

     

    23

    16

     

    23

    30

    31

     

    24

    17

     

    24

    31

    32

     

    25

    18

     

    25

    32

    33

     

    26

    19

     

    26

    33

    34

     

    27

    20

     

    27

    34

    35

     

    28

    21

    14

    28

    35

    36

     

    29

    22

    15

    29

    36

     

    14

    30

    23

    16

    30

     

    38

    15

    31

    24

    17

    31

    38

    39

    16

    32

    25

    18

    32

    39

    40

    17

    33

    26

    19

    33

    40

    41

    18

    34

    27

    20

    34

    41

    42

    19

    35

    28

    21

    35

    42

    43

    20

    36

    29

    22

    36

    43

    44

    21

     

    30

    23

     

    44

    45

    22

    38

    31

    24

    38

    45

    46

    23

    39

    32

    25

    39

    46

    47

    24

    40

    33

    26

    40

    47

    48

    25

    41

    34

    27

    41

    48

    49

    26

    42

    35

    28

    42

    49

    50

    27

    43

    36

    29

    43

    50

    51

    28

    44

    38

    31

    45

    52

    53

    30

    46

    39

    32

    46

    53

    54

    31

    47

    40

    33

    47

    54

    55

    32

    48

    41

    34

    48

    55

    56

    33

    49

    42

    35

    49

    56

    57

    34

    50

    43

    36

    50

    57

    58

    35

    51

    44

     

    51

    58

    59

    36

    52

    45

    38

    52

    59

    60

     

    53

    46

    39

    53

    60

    61

    38

    54

    47

    40

    54

    61

    62

    39

    55

    48

    41

    55

    62

    63

    40

    56

    49

    42

    56

    63

    64

    41

    57

    50

    43

    57

    64

    65

    42

    58

    51

    44

    58

    65

    66

    43

    59

    52

    45

    59

    66

    67

    44

    60

    53

    46

    60

    67

    68

    45

    61

    54

    47

    61

    68

    69

    46

    62

    55

    48

    62

    69

     

    47

    63

    56

    49

    63

     

     

    48

    64

    57

    50

    64

     

     

    49

    65

    58

    51

    65

     

     

    50

    66

    59

    52

    66

     

     

    51

    67

    60

    53

    67

     

     

    52

    68

    61

    54

    68

     

     

    53

    69

    62

    55

    69

     

     

    54

     

    63

    56

     

     

     

    55

     

    64

    57

     

     

     

    56

     

    65

    58

     

     

     

    57

     

    66

    59

     

     

     

    58

     

    67

    60

     

     

     

    59

     

    68

    61

     

     

     

    60

     

    69

    62

     

     

     

    61

     

     


    Item VI

    6)                 Dar nova redação ao item 7.1.3:

     

                  “7.1.3.1 – Em todas as situações, o sistema irradiante deve ser instalado em local onde não cause interferência prejudicial e nem tenha o serviço interferido por outros sistemas de telecomunicações autorizados e regularmente instalados. As seguintes condições deverão ser observadas:

    a) se a altura física do sistema irradiante da estação transmissora for igual ou maior que 45 metros, este deverá estar afastado de, pelo menos, três vezes o comprimento de onda da estação de radiodifusão sonora que utiliza monopolo vertical;

    b) o sistema irradiante da estação deve ficar totalmente fora do cone de proteção das antenas transmissoras ou receptoras de microondas; o cone de proteção é definido como um cone circular reto com vértice no foco da parábola do enlace, cujo eixo é uma linha que une os centros dessas antenas, cuja altura é de 1000 m e cujo diâmetro da base é de 175 m.

                  7.1.3.2 – De modo a prevenir interferência das estações digitais na recepção das estações analógicas e digitais que operam em canais adjacentes, as emissões das estações digitais devem atender à máscara do espectro de transmissão adequada a cada situação. A portadora central do sinal digital está deslocada positivamente em 1/7 MHz com relação à freqüência central do canal de televisão utilizado. Ficam estabelecidos 3 tipos de máscara: não-crítica, sub-crítica e crítica, conforme ilustra a Figura 1.

                                                   7.1.3.2.1 – A Tabela 16 especifica os critérios para emprego das máscaras não crítica, sub-crítica e crítica.

     

    TABELA 16

    Critérios para Emprego das Máscaras do Espectro de Transmissão

     

    Classe da estação digital

    A, B e C

    Especial

    Tipo de modulação do canal adjacente previsto ou instalado na mesma localidade

    Digital

    Analógica

    Na ausência de canal adjacente na mesma localidade

    Na presença ou na ausência de canal adjacente na mesma localidade

    Distância em relação à estação de canal adjacente na mesma localidade

    < 400 m

    > 400 m

    -

    Pdigital £ Padjacente + 3 dB

    SUB-CRÍTICA

    CRÍTICA

    CRÍTICA

    NÃO-CRÍTICA

    CRÍTICA

    Pdigital > Padjacente + 3 dB

    CRÍTICA

    Pdigital = Potência ERP da estação Digital

    Padjacente = Potência ERP da estação Adjacente

     

     

     

                           7.1.3.2.2 – A Figura 1 e a Tabela 17 indicam as atenuações mínimas das emissões fora da faixa e das emissões espúrias em relação à potência média do transmissor, especificadas em função do afastamento em relação à portadora central do sinal digital, para as máscaras não crítica, sub-crítica e crítica.

     

    TABELA 17

    Especificação das Máscaras do Espectro de Transmissão

    Desvio em relação à portadora central do sinal digital

    Atenuação mínima em relação à potência média, medida na freqüência central para uma banda de 10 kHz

    Máscara não-crítica

    Máscara sub-crítica

    Máscara crítica

    -15 MHz

    83,0 dB

    90,0 dB

    97,0 dB

    -9 MHz

    83,0 dB

    90,0 dB

    97,0 dB

    -4,5 MHz

    53,0 dB

    60,0 dB

    67,0 dB

    -3,15 MHz

    36,0 dB

    43,0 dB

    50,0 dB

    -3,00 MHz

    27,0 dB

    34,0 dB

    34,0 dB

    -2,86 MHz

    20,0 dB

    20,0 dB

    20,0 dB

    -2,79 MHz

    0,0 dB

    0,0 dB

    0,0 dB

    2,79 MHz

    0,0 dB

    0,0 dB

    0,0 dB

    2,86 MHz

    20,0 dB

    20,0 dB

    20,0 dB

    3,00 MHz

    27,0 dB

    34,0 dB

    34,0 dB

    3,15 MHz

    36,0 dB

    43,0 dB

    50,0 dB

    4,5 MHz

    53,0 dB

    60,0 dB

    67,0 dB

    9 MHz

    83,0 dB

    90,0 dB

    97,0 dB

    15 MHz

    83,0 dB

    90,0 dB

    97,0 dB

     

                                7.1.3.2.3 – O sinal entregue à antena da estação transmissora digital deve satisfazer às condições impostas pelas máscaras indicadas neste Regulamento, sendo aceita a utilização de filtros adicionais acoplados à saída do transmissor. Quando do uso de filtros adicionais, deve ser apresentado, anexo ao projeto de instalação, documento do fabricante contendo as especificações técnicas, junto com uma declaração do responsável legal pela entidade de que se compromete a instalar os filtros necessários ao atendimento das atenuações mínimas estabelecidas para a estação cuja instalação está sendo proposta.”

     

    Figura 1 – Ilustração das Máscaras do Espectro de Transmissão para Televisão Digital


    Item VII

    7)                 Dar nova Redação ao item II, do Anexo VII:

     

    II.      CANALIZAÇÃO PARA TV DIGITAL

     

    Podem ser viabilizados canais da faixa alta de VHF e da faixa de UHF. A Tabela I mostra a canalização na faixa de VHF e a Tabela II mostra a canalização na faixa de UHF.

    O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil.

     

    TABELA I – Canalização para TV Digital na Faixa de VHF

     

    CANAL

    FREQÜÊNCIAS EXTREMAS (MHz)

    7

    174 – 180

    8

    180 – 186

    9

    186 – 192

    10

    192 – 198

    11

    198 – 204

    12

    204 – 210

    13

    210 – 216

     

     

     

    TABELA II – Canalização para TV Digital na Faixa de UHF

     

    CANAL

    FREQÜÊNCIAS EXTREMAS (MHz)

    14

    470 – 476

    15

    476 – 482

    16

    482 – 488

    17

    488 – 494

    18

    494 – 500

    19

    500 – 506

    20

    506 – 512

    21

    512 – 518

    22

    518 – 524

    23

    524 – 530

    24

    530 – 536

    25

    536 – 542

    26

    542 – 548

    27

    548 – 554

    28

    554 – 560

    29

    560 – 566

    30

    566 – 572

    31

    572 – 578

    32

    578 – 584

    33

    584 – 590

    34

    590 – 596

    35

    596 – 602

    36

    602 – 608

    38

    614 – 620

    39

    620 – 626

    40

    626 – 632

    41

    632 – 638

    42

    638 – 644

    43

    644 – 650

    44

    650 – 656

    45

    656 – 662

    46

    662 – 668

    47

    668 – 674

    48

    674 – 680

    49

    680 – 686

    50

    686 – 692

    51

    692 – 698

    52

    698 – 704

    53

    704 – 710

    54

    710 – 716

    55

    716 – 722

    56

    722 – 728

    57

    728 – 734

    58

    734 – 740

    59

    740 – 746

    60

    746 – 752

    61

    752 – 758

    62

    758 – 764

    63

    764 – 770

    64

    770 – 776

    65

    776 – 782

    66

    782 – 788

    67

    788 – 794

    68

    794 – 800

    69

    800 – 806

     

     


    Item VIII

    8)                 Substituir a TABELA IV, item III, do Anexo VII, pela seguinte:

     

    TABELA IV – Classificação das Estações em Função de suas Características Máximas para a Faixa de UHF

     

    Classe

    Canais

    Máxima

    Potência ERP

    Altura de Referência Acima do Nível Médio da Radial (m)

    Distância Máxima ao Contorno Protegido (km)

    Especial

    14 a 25

    26 a 46

    47 a 69

    70 kW (18,5 dBk)

    80kW (19 dBk)

    100 kW (20 dBk)

    150

    57

    A

    14 a 69

     

     

    8 kW (9 dBk)

     

     

    42

    B

    14 a 69

     

     

    0,8 kW (-1 dBk)

     

     

    29

    C

    14 a 69

     

     

    0,08 kW (-11 dBk)

     

     

    18