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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
    Introdução




    Capa

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA No 839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

     

     

    Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz.

     

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no  9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no  2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.017794/2007, deliberou em sua reunião no 458, realizada em 31 de outubro de 2007, submeter à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no  9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz, aprovado pela Resolução no 346, de 29 de julho de 2003.

     

    Na elaboração da proposta, levou-se em consideração:

     

    1) A atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

     

    2) A competência da Anatel de administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997;

     

    3) A competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

     

    4) A necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

     

    5) O interesse em otimizar o uso do espectro de radiofreqüências para viabilizar a implantação de sistemas ponto-a-ponto de alta capacidade de transmissão de dados (140 Mbit/s e 155 Mbit/s), considerando a demanda crescente por esses sistemas, para implementação de enlaces de entroncamento das redes de dados de serviços de telecomunicações; e

     

    6) O interesse em ampliar as possibilidades de uso do espectro de radiofreqüências, viabilizando a implementação de rotas de entroncamento em distâncias superiores a 30 km, para interligação de localidades e pequenos municípios no interior do Brasil, considerando o interesse público de expansão de programas como provimento de banda larga - inclusão digital, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

     

    Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

     

    I.  republicar, com as alterações pertinentes, o Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz e, conseqüentemente, revogar a Resolução n.º 346, de 29 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2003, e as eventuais disposições em contrário;  e

     

    II.  manter a destinação da subfaixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz, em caráter primário, e sem exclusividade, para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, operando de acordo com este Regulamento.

     

    O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 21 de novembro de 2007, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

    CONSULTA PÚBLICA N  839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

    Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz

    Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF

    Fax: (61) 2312-2002

    e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

     

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

      

     

    RONALDO MOTA SARDENBERG

    Presidente do Conselho

     


    Art. 1º

    ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

     

    REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DA SUBFAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS DE 6.430 MHz A 7.110 MHz.

     

     

    CAPÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

     

    Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da subfaixa de radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (1.20), para aplicações ponto-a-ponto, com capacidade de transmissão de 4, 2x2, 8, 4x2, 17, 2x8, 16x2, 21x2, 34, 51, 2x34, 140 e 155 Mbit/s.

     


    Art. 2º

         

    CAPÍTULO II

    DA CANALIZAÇÃO

     

     Art. 2º As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüências devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir:

     

    I -        Canalização com espaçamento de 5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz e capacidade de transmissão mínima de 4 Mbit/s.

     

    Fn = 6.427,5 + 5 x n (MHz)

     

    F’n = 6.767,5 + 5 x n (MHz)

     

    n = 1, 2...,64

     

    II -   Canalização com espaçamento de 10 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz e capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit/s.

     

    Fn = 6.425 + 10 x n (MHz)

     

    F’n = 6.765 + 10 x n (MHz)

     

    n = 1, 2...,32

     

    III - Canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz e capacidade de transmissão mínima de 16x2 Mbit/s.

     

    Fn = 6.420 + 20 x n (MHz)

     

    F’n = 6.760 + 20 x n (MHz)

     

    n = 1, 2...,16

     

    IV - Canalização com espaçamento de 30 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 30 MHz e capacidade de transmissão mínima de 51 Mbit/s.

     

    Fn = 6.415 + 30 x n (MHz)

     

    F’n = 6.755 + 30 x n (MHz)

     

    n = 1, 2...,10

     

    V -   Canalização com espaçamento de 40 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz e capacidade de transmissão mínima de 140 Mbit/s.

     

    Fn = 6.410 + 40 x n (MHz)

     

    F’n = 6.750 + 40 x n (MHz)

     

    n = 1, 2...,8

     


    Art. 2º § 1º

     

    § 1º. Fn representa a freqüência central de um canal de radiofreqüência da metade inferior da faixa e F’n a freqüência central de um canal de radiofreqüência da metade superior da faixa.

     

     


    Art. 2º § 2º

     

    §2º As condições de canalização supra estabelecidas devem atender ao disposto no § 3º do Art. 13 deste Regulamento.

     


    Art. 3º

     

    Art. 3º  Devem ser utilizados arranjos com diferentes polarizações, alternadamente, para canais de radiofreqüências adjacentes, conforme mostra a Figura 1.

     

     Figura 1

    Arranjo dos canais de radiofreqüências para as canalizações com

    40, 30, 20, 10 e 5 MHz de espaçamento entre portadoras.

    (freqüências em MHz)

     

     


    Art. 4º

     

    Art. 4º As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do Art. 2º, estão apresentadas nas Tabelas A.I a A.V do Anexo A.

     


    Art. 5º

    Art. 5º A largura de faixa ocupada pelo canal de radiofreqüência deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I:

     

    Tabela I

    Capacidade Mínima de Transmissão

    (Mbit/s)

    Largura de Faixa

    (MHz)

    4, 2x2

    5

    8, 4x2, 17, 2x8

    10

    16x2, 21x2, 34

    20

    51, 2x34

    30

    140, 155

    40


    Art. 5º § único

     

                Parágrafo único. Sistemas com capacidade de transmissão superiores aos mínimos estabelecidos na Tabela I serão admitidos, desde que atendam às condições estabelecidas neste Regulamento.

     


    Art. 6º

                 Art. 6º A canalização estabelecida por este Regulamento está de acordo com a Recomendação F.384-10 do ITU-R.


    Art. 7º

     CAPÍTULO III

    DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

     

    Art. 7º  A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização dos serviços com boa qualidade e adequada confiabilidade e limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1 watt, para sistemas com capacidade de transmissão inferior a 140 Mbit/s, e 33 dBm ou 2 Watts para sistemas com capacidade de transmissão igual ou superior a 140 Mbit/s.

     


    Art. 7º § único

     Parágrafo único. No caso de sistemas com capacidade de transmissão igual ou superior a 140 Mbit/s com equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor, é admitida uma potência de até 35 dBm, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo.

     


    Art. 8º

     

    Art. 8º  Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou dupla, desde que não contrarie o disposto no Art. 3º deste Regulamento.

     


    Art. 9º

     

    CAPÍTULO IV

    DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

     

    Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

     


    Art. 10

     

    Art. 10. Os sistemas com capacidade de transmissão para 4, 2x2, 8, 4x2, 17 e 2x8 Mbit/s, só serão autorizados com distâncias superiores a 30 Km.

     


    Art. 11

                  Art. 11. Os interessados no uso da faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes do serviço fixo, bem como com os usuários do serviço fixo por satélite ao qual a faixa está atribuída também em caráter primário.

     


    Art. 12

     

                Art. 12. Os sistemas operando de acordo com este Regulamento devem observar o disposto no Artigo 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT.

     


    Art. 13

     

    CAPÍTULO V

    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

     

                Art. 13. Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão continuar a operar em caráter secundário até 31 de dezembro de 2014, após o que deverão cessar sua operação.

     


    Art. 13 § 1º

     

               § 1º Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2º, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário.

     


    Art. 13 § 2º

     

    § 2º Os sistemas operando de acordo com o § 1º, se remanejados dentro do período estabelecido, passarão a operar em caráter secundário.

     


    Art. 13 § 3º

     

    § 3º  Nos Estados citados no § 1º, as condições de canalização estabelecidas nos incisos I, II, IV e V do Art. 2º só passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, permanecendo vigentes até essa data apenas as condições de canalização estabelecidas no inciso III do Art 2º.

     


    Art. 14

     

    Art. 14. As condições de uso das faixas de 6.650 MHz a 6.770 MHz e de 6.990 MHz a 7.110 MHz, quando utilizadas pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) e pelo Serviço de Repetição de Televisão (RpTV), são as estabelecidas pela Resolução nº 82, de 30 de dezembro de 1998.

     


    Art. 15

     

    Art. 15. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente.

     


    Art. 16

     

    Art. 16. As estações deverão atender à Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz, ou quaisquer resoluções editadas posteriormente pela Agência a respeito do assunto em epígrafe.

     


    Art. 17

     

    Art. 17. O uso ineficiente da subfaixa de radiofreqüências objeto deste Regulamento implicará a extinção da autorização de uso de radiofreqüência, sem ônus para a Anatel, da subfaixa integral ou de parte dela.

     


    Art. 17 § 1º

     

    § 1º A Anatel poderá estabelecer compromissos de abrangência para atendimento de localidade, limite de largura de subfaixa por usuário ou prazos para uso das radiofreqüências objeto deste Regulamento, cujo descumprimento poderá implicar a extinção da autorização de uso das radiofreqüências.

     


    Art .17 § 2º

     

    § 2º Vencido o prazo de outorga de uso das radiofreqüências, somente poderá haver prorrogação de sua utilização após comprovação de que as mesmas estão sendo utilizadas de forma eficiente.

     


    Art. 17 § 3º

     

    § 3º Os critérios para avaliação de uso eficiente e adequado do espectro serão objeto de regulamentação específica.

     


    Anexo A

    ANEXO A

    Canalização da Subfaixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz

     

     

    TABELA A.I

    Canalização com Espaçamento de 5 MHz entre portadoras

    Canal

    Ida
    (MHz)

    Volta
    (MHz)

    1

    6432,5

    6772,5

    2

    6437,5

    6777,5

    3

    6442,5

    6782,5

    4

    6447,5

    6787,5

    5

    6452,5

    6792,5

    6

    6457,5

    6797,5

    7

    6462,5

    6802,5

    8

    6467,5

    6807,5

    9

    6472,5

    6812,5

    10

    6477,5

    6817,5

    11

    6482,5

    6822,5

    12

    6487,5

    6827,5

    13

    6492,5

    6832,5

    14

    6497,5

    6837,5

    15

    6502,5

    6842,5

    16

    6507,5

    6847,5

    17

    6512,5

    6852,5

    18

    6517,5

    6857,5

    19

    6522,5

    6862,5

    20

    6527,5

    6867,5

    21

    6532,5

    6872,5

    22

    6537,5

    6877,5

    23

    6542,5

    6882,5

    24

    6547,5

    6887,5

    25

    6552,5

    6892,5

    26

    6557,5

    6897,5

    27

    6562,5

    6902,5

    28

    6567,5

    6907,5

    29

    6572,5

    6912,5

    30

    6577,5

    6917,5

    31

    6582,5

    6922,5

    32

    6587,5

    6927,5

    33

    6592,5

    6932,5

    34

    6597,5

    6937,5

    35

    6602,5

    6942,5

    36

    6607,5

    6947,5

    37

    6612,5

    6952,5

    38

    6617,5

    6957,5

    39

    6622,5

    6962,5

    40

    6627,5

    6967,5

    41

    6632,5

    6972,5

    42

    6637,5

    6977,5

    43

    6642,5

    6982,5

    44

    6647,5

    6987,5

    45

    6652,5

    6992,5

    46

    6657,5

    6997,5

    47

    6662,5

    7002,5

    48

    6667,5

    7007,5

    49

    6672,5

    7012,5

    50

    6677,5

    7017,5

    51

    6682,5

    7022,5

    52

    6687,5

    7027,5

    53

    6692,5

    7032,5

    54

    6697,5

    7037,5

    55

    6702,5

    7042,5

    56

    6707,5

    7047,5

    57

    6712,5

    7052,5

    58

    6717,5

    7057,5

    59

    6722,5

    7062,5

    60

    6727,5

    7067,5

    61

    6732,5

    7072,5

    62

    6737,5

    7077,5

    63

    6742,5

    7082,5

    64

    6747,5

    7087,5

     

     

    TABELA A.II

    Canalização com Espaçamento de 10 MHz entre portadoras

    Canal

    Ida
    (MHz)

    Volta
    (MHz)

    1

    6435

    6775

    2

    6445

    6785

    3

    6455

    6795

    4

    6465

    6805

    5

    6475

    6815

    6

    6485

    6825

    7

    6495

    6835

    8

    6505

    6845

    9

    6515

    6855

    10

    6525

    6865

    11

    6535

    6875

    12

    6545

    6885

    13

    6555

    6895

    14

    6565

    6905

    15

    6575

    6915

    16

    6585

    6925

    17

    6595

    6935

    18

    6605

    6945

    19

    6615

    6955

    20

    6625

    6965

    21

    6635

    6975

    22

    6645

    6985

    23

    6655

    6995

    24

    6665

    7005

    25

    6675

    7015

    26

    6685

    7025

    27

    6695

    7035

    28

    6705

    7045

    29

    6715

    7055

    30

    6725

    7065

    31

    6735

    7075

    32

    6745

    7085

     

     

    TABELA A.III

    Canalização com Espaçamento de 20 MHz entre portadoras

    Canal

    Ida
    (MHz)

    Volta
    (MHz)

    1

    6440

    6780

    2

    6460

    6800

    3

    6480

    6820

    4

    6500

    6840

    5

    6520

    6860

    6

    6540

    6880

    7

    6560

    6900

    8

    6580

    6920

    9

    6600

    6940

    10

    6620

    6960

    11

    6640

    6980

    12

    6660

    7000

    13

    6680

    7020

    14

    6700

    7040

    15

    6720

    7060

    16

    6740

    7080

     

     

    TABELA A.IV

    Canalização com Espaçamento de 30 MHz entre portadoras

    Canal

    Ida
    (MHz)

    Volta
    (MHz)

    1

    6445

    6785

    2

    6475

    6815

    3

    6505

    6845

    4

    6535

    6875

    5

    6565

    6905

    6

    6595

    6935

    7

    6625

    6965

    8

    6655

    6995

    9

    6685

    7025

    10

    6715

    7055

     

     

    TABELA A.V

    Canalização com Espaçamento de 40 MHz entre portadoras

    Canal

    Ida
    (MHz)

    Volta
    (MHz)

    1

    6450

    6790

    2

    6490

    6830

    3

    6530

    6870

    4

    6570

    6910

    5

    6610

    6950

    6

    6650

    6990

    7

    6690

    7030

    8

    6730

    7070