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CONSULTA PÚBLICA Nº 836
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 836, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

                  Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

                  Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.

     

                 O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

                 As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 23 de novembro de 2007.

     

                 As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 16 de novembro de 2007, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 836, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

                                                           Superintendente


    Alteração - Situação Atual.

     

    A N E X O

     

    I - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Santana do Ipanema

    214

    B1

     

     

     

    BA

    Mata de São João

    275

    B1

    205º

    1,000

    12ºS31’49”;38ºW17’57”

    GO

    Rubiataba

    250

    B1

     

     

     

    MG

    Curvelo

    232

    B1

     

     

    18ºS46’09”;44ºW25’51”

    MG

    Itaguara

    229

    C

     

     

     

    MG

    Nova Porteirinha

    233

    C

     

     

     

    MS

    Deodápolis

    279

    B1

     

     

    (ZC)

    PB

    Santa Rita

    225

    A4

     

     

    07ºS08’21”;34ºW58’56”

    PR

    Cafelândia

    213

    C

     

     

    (ZC)

    PR

    Mandaguari

    263

    B1

     

     

    23ºS33’50”;51ºW39’31”

    RS

    Sananduva

    249

    B1

     

     

    (ZC)

    SP

    Amparo

    207

    A4

     

     

     

    SP

    Assis

    221E

    C

     

     

     

    SP

    Barra Bonita

    249

    B1

     

     

     

    SP

    Ribeirão Preto

    222

    E3

     

     

    21ºS10’00”;47ºW50’00”

     


    Alteração - Situação Pretendida.

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Santana do Ipanema

    214

    A4

     

     

    09ºS22’50”;37ºW14’32”

    BA

    Mata de São João

    275

    B1

     

     

     

    GO

    Rubiataba

    223

    A3

     

     

     

    MG

    Curvelo

    232

    B1

     

     

    18ºS41’38”;44ºW25’08”

    MG

    Itaguara

    229

    B1

     

     

    20ºS24’22”;44ºW29’42”

    MG

    Nova Porteirinha

    233

    B1

     

     

     

    MS

    Deodápolis

    267

    A3

     

     

    (ZC)

    PB

    Santa Rita

    225

    A4

     

     

     

    PR

    Cafelândia

    261

    B1

     

     

    (ZC)

    PR

    Mandaguari

    263

    A4

    65º a 93º

    (Santo Antônio da Platina/PR)

    3,000

    23ºS33’50”;51ºW39’31”

    (ZC)

    RS

    Sananduva

    249

    A4

     

     

     (ZC)

    SP

    Amparo

    207

    A2

     

     

    22ºS39’31”;46ºW45’06”

    SP

    Assis

    221E

    A4

    192º a 202º

    (Santa Cecília do Pavão/PR)

    244º a 252º

    (Prado Ferreira/PR)

    329º a 332º

    (Pracinha/SP)

    0,830

     

     

    1,130

     

    1,530

    22ºS41’14”;50ºW30’00”

     

    SP

    Barra Bonita

    249

    A4

     

     

    22ºS25’37”;48ºW33’40”

    SP

    Ribeirão Preto

    222

    E3

     

     

    21ºS09’23”;47ºW50’17”