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Introdução




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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 CONSULTA PÚBLICA N^o 833, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

 

Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC, Especial de Repetição de Televisão – RpTV e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace - CFTV

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n^o 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião nº 457, realizada em 23 de outubro de 2007, submeter à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC, Especial de Repetição de Televisão – RpTV e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace - CFTV, aprovado pela Resolução no 82, de 30 de dezembro de 1998.

Na elaboração da proposta, levou-se em consideração:

1) A atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

2) A competência da Anatel de administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei n^o 9.472, de 1997;

3) A competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

4) A necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

5) O interesse de fomentar a digitalização dos sistemas de SARC, RpTV e CFTV, com vistas a viabilizar a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006;

6) A necessidade de ampliar a oferta de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de TV Digital – PBTVD, para atender às determinações exaradas pelo Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006;

7) A relevância de promover um uso mais otimizado e eficiente do espectro de radiofreqüências na subfaixa de 746 MHz a 806 MHz, considerando a evolução tecnológica dos sistemas que se utilizam dessa subfaixa, de acordo com as discussões atualmente conduzidas nos Grupos de Estudo da UIT-R, e considerando o interesse público;

8) O interesse de melhor refletir a atual utilização da subfaixa de radiofreqüências de 12,70 a 13,25 GHz por parte das empresas prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM para transporte de sinais do SARC em caráter primário, de acordo com o interesse atual das empresas concessionárias de serviços de radiodifusão;

9) O interesse de ampliar a possibilidade de utilização da subfaixa de radiofreqüências de 12,70 a 13,25 GHz por parte das empresas prestadoras de SCM para outras aplicações de SCM, porém em caráter secundário; e

10) O interesse de promover um uso mais otimizado e eficiente do espectro nas subfaixas de radiofreqüências de 21,55 GHz a 21,80 GHz, 22,75 GHz a 23,00 GHz e 39,5 GHz a 40,0 GHz, atualmente destinadas somente ao SARC porém desocupadas, ampliando a possibilidade de utilização dessas subfaixas também para prestação do SCM em caráter primário.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

1. publicar o Regulamento anexo;

2. revogar a Resolução n.º 82, de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 1998;

3. substituir a Portaria nº 1.279, de 28 de dezembro de 1994, que aprova a Norma nº 029/94;

4. revogar a destinação, na subfaixa de radiofreqüências de 26,100 MHz a 26,175 MHz, para o SARC;

5. revogar a destinação, na subfaixa de radiofreqüências de 944 MHz a 948 MHz, para o Serviço Especial de Rádio Acesso;

6. manter a destinação, para o SARC, para uso em caráter primário e sem exclusividade, nas seguintes subfaixas de radiofreqüências:

   1. subfaixa de 26,175 MHz a 26,480 MHz;

   2. subfaixa de 42,54 MHz a 42,98 MHz;

   3. subfaixa de 153,0 MHz a 153,6 MHz;

   4. subfaixa de 164,0 MHz a 164,6 MHz;

   5. subfaixa de 937,5 MHz a 940 MHz;

   6. subfaixa de 944 MHz a 952 MHz;

   7. subfaixa de 12,20 GHz a 13,25 GHz;

   8. subfaixa de 17,70 GHz a 17,80 GHz;

   9. subfaixa de 19,26 GHz a 19,36 GHz;

   10. subfaixa de 21,20 GHz a 21,80 GHz;

   11. subfaixa de 22,40 GHz a 23,00 GHz; e

   12. subfaixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz.

7. manter a destinação nas subfaixas de radiofreqüências de 450 MHz a 451 MHz e de 455 MHz a 456 MHz para o SARC, para uso sem exclusividade, nas seguintes condições:

   1. Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: Uso em caráter primário;

   2. Demais modalidades do SARC: Uso em caráter secundário.

8. manter a destinação, para o SARC e RpTV, para uso em caráter primário e sem exclusividade, nas seguintes subfaixas de radiofreqüências:

   1. subfaixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz;

   2. subfaixa de 6.650 MHz a 7.410 MHz;

   3. subfaixa de 10,15 GHz a 10,30 GHz; e

   4. subfaixa de 10,50 GHz a 10,65 GHz;

9. manter a destinação na subfaixa de radiofreqüências de 3.300 MHz a 3.400 MHz para o SARC, RpTV e CFTV, para uso em caráter primário e sem exclusividade;

10. destinar a subfaixa de radiofreqüências de 746 MHz a 806 MHz, para uso até 29 de junho de 2016, pelo Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - TV e pelo Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens – RTV, ambos em caráter primário e sem exclusividade e, adicionalmente, destinar as subfaixas de radiofreqüências de 752 MHz a 764 MHz e de 782 MHz a 794 MHz, excetuando-se as Capitais dos Estados, o Distrito Federal e as localidades constantes no Anexo III do Regulamento, para o Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, para o Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e para o Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA, todos em caráter primário e sem exclusividade.

11. destinar a subfaixa de radiofreqüências de 12,70 GHz a 13,25 GHz para o SCM, para uso em caráter secundário;

12. destinar, para o SCM, para uso em caráter primário e sem exclusividade, as seguintes subfaixas de radiofreqüências:

    1. subfaixa de 21,20 GHz a 21,80 GHz;

    2. subfaixa de 22,40 GHz a 23,00 GHz; e

    3. subfaixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz.

13. manter a determinação de que não seja expedida autorização de uso de radiofreqüência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de radiofreqüências de 942 MHz a 944 MHz e de 952 MHz a 952,5 MHz para sistemas do SARC, operando de acordo com a regulamentação pertinente, e concluir o processo de remanejamento dos sistemas do SARC, iniciado pela Resolução n.º 131, de 15 de junho de 1999, estabelecendo que os sistemas existentes, operando de acordo com a Resolução n.º 82, de 30 de dezembro de 1998, regularmente autorizados até a data de publicação dessa Resolução, e que estejam operando nas subfaixas de radiofreqüências de 942 MHz a 944 MHz e de 952 MHz a 952,5 MHz, passarão a operar em caráter secundário;

14. manter a determinação de que não seja expedida autorização de uso de radiofreqüência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz para sistemas do SARC, operando de acordo com a regulamentação pertinente;

15. manter a determinação de que não seja expedida autorização de uso de radiofreqüência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.500 MHz para sistemas do SARC, operando de acordo com a regulamentação pertinente, e concluir o processo de remanejamento dos sistemas do SARC, iniciado pela Resolução n.º 416, de 14 de outubro de 2005, estabelecendo que os sistemas existentes, operando de acordo com a Resolução n.º 82, de 30 de dezembro de 1998, regularmente autorizados até a data de publicação dessa Resolução, e que estejam operando nas subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.500 MHz, passarão a operar em caráter secundário;

16. manter a determinação de que não seja expedida autorização de uso de radiofreqüência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas na subfaixa de radiofreqüências de 38,6 GHz a 39,5 GHz para sistemas do SARC, operando de acordo com a Resolução n.º 82, de 30 de dezembro de 1998; e

17. receber comentários quanto ao uso futuro das subfaixas de radiofreqüências em epígrafe.

O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de novembro de de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 14 de novembro de 2007, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA N^o , DE DE DE 2007

Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC, Especial de Repetição de Televisão – RpTV e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace - CFTV.

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

CEP 70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho


Art. 1º


ANEXO À RESOLUÇÃO N^o , DE DE DE 2007

 

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - SARC, ESPECIAL DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO - RpTV E ESPECIAL DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO COM UTILIZAÇÃO DE RADIOENLACE - CFTV

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de radiofreqüências constantes da Tabela 1 por sistemas dos Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), Especial de Repetição e Televisão (RpTV), e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace (CFTV).


Art. 2º


CAPÍTULO II

Das Faixas de Radiofreqüências

Art. 2º As subfaixas de radiofreqüências a seguir são regulamentadas aos serviços em epígrafe conforme apresentadas na Tabela 1:

Tabela 1

Subfaixas de radiofreqüências

	Subfaixa de radiofreqüências
Subfaixa A	26,175 – 26,480 MHz
Subfaixa B	42,54 – 42,98 MHz
Subfaixa C	153,0 – 153,6 MHz
Subfaixa D	164,0 – 164,6 MHz
Subfaixa E	450 – 451 MHz
Subfaixa F	455 – 456 MHz
Subfaixa G	746 – 890 MHz
Subfaixa H	937,5 – 940,0 MHz
Subfaixa I	944 – 952 MHz
Subfaixa J	2300 – 2500 MHz
Subfaixa L	3300 – 3400 MHz
Subfaixa M	6650 – 7410 MHz
Subfaixa N	10,15 – 10,30 GHz
Subfaixa O	10,50 – 10,65 GHz
Subfaixa P	12,20 – 13,25 GHz
Subfaixa Q	17,70 – 17,80 GHz
Subfaixa R	19,26 – 19,36 GHz
Subfaixa S	21,20 – 21,80 GHz
Subfaixa T	22,40 – 23,00 GHz
Subfaixa U	39,50 – 40,00 GHz


Art. 3º


Art. 3º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as subfaixas de radiofreqüências serão utilizadas pelas modalidades do SARC, RpTV e CFTV de acordo com o exposto na Tabela I.A do Anexo I.


Art. 4º


CAPÍTULO III

Da Canalização

Art. 4º A canalização das subfaixas de radiofreqüências da Tabela 1 está apresentada nas Tabelas II.A a II.U, do Anexo II.


Art. 4º § único


Parágrafo Único: O canal 10 constante na Tabela II.J do Anexo II será consignado sempre em caráter secundário.


Art. 5º


CAPÍTULO IV

Das Características Técnicas

Art. 5º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 2 abaixo, independente do tipo de modulação empregada, de acordo com as subfaixas de radiofreqüências correspondentes:

Tabela 2

Largura máxima de canal nas subfaixas de radiofreqüências

	Subfaixa de radiofreqüências	Largura de faixa do canal (kHz)
Subfaixa A	26,175 – 26,480 MHz	10
Subfaixa B	42,54 – 42,98 MHz	20
Subfaixa C	153,0 – 153,6 MHz	20
Subfaixa D	164,0 – 164,6 MHz	20
Subfaixa E	450 – 451 MHz	12,5 ou 25
Subfaixa F	455 – 456 MHz	12,5 ou 25
Subfaixa G	746 – 890 MHz	6000
Subfaixa H	937,5 – 940,0 MHz	250 ou 500
Subfaixa I	944 – 952 MHz	250 ou 500
Subfaixa J	2300 – 2500 MHz	20000
Subfaixa L	3300 – 3400 MHz	20000
Subfaixa M	6650 – 7410 MHz	20000
Subfaixa N	10,15 – 10,30 GHz	3500 / 7000
Subfaixa O	10,50 – 10,65 GHz	3500 / 7000
Subfaixa P	12,20 – 13,25 GHz	28000
Subfaixa Q	17,70 – 17,80 GHz	20000
Subfaixa R	19,26 – 19,36 GHz	20000
Subfaixa S	21,20 – 21,80 GHz	25000
Subfaixa T	22,40 – 23,00 GHz	25000
Subfaixa U	39,50 – 40,00 GHz	50000


Art. 5º § único


Parágrafo Único: Nas Subfaixas "N" e "O", a largura máxima do canal é de 3,5 MHz ou 7 MHz, definida de acordo com a Resolução 307, de 14 de agosto de 2002.


Art. 6º


Art. 6º Para os sistemas do SARC, RpTV ou CFTV utilizando as subfaixas detalhadas na Tabela 1, a potência a ser utilizada deverá ser a mínima necessária para assegurar um serviço de boa qualidade com máxima confiabilidade. A máxima potência de RF na saída do transmissor e máxima potência e.i.r.p., para cada subfaixa de radiofreqüência e aplicação, são as indicadas na Tabela 3:

Tabela 3

Potências máximas nas subfaixas de radiofreqüências

Subfaixa de radiofreqüências	Máxima potência na saída do transmissor (W)		Máxima potência e.i.r.p. (dBm)
	FIXO	MÓVEL	FIXO	MÓVEL
Subfaixa A	30	30	47	37
Subfaixa B	30	30	45	45
Subfaixa C	30	30	75	54
Subfaixa D	30	30	75	54
Subfaixa E	20	20	61	54
Subfaixa F	20	20	61	54
Subfaixa G	50	Não aplicável	83	Não aplicável
Subfaixa H	10	Não aplicável	77	Não aplicável
Subfaixa I	10	Não aplicável	77	Não aplicável
Subfaixa J	20	12	83	70
Subfaixa L	20	Não aplicável	83	Não aplicável
Subfaixa M	20	Não aplicável	83	Não aplicável
Subfaixa N	0,5 / 10	Não aplicável	80	Não aplicável
Subfaixa O	0,5 / 10	Não aplicável	80 / 70	Não aplicável
Subfaixa P	5	1,5	80	75
Subfaixa Q	1,5	Não aplicável	78	Não aplicável
Subfaixa R	1,5	Não aplicável	78	Não aplicável
Subfaixa S	1,5	1	76	65
Subfaixa T	1,5	1	76	65
Subfaixa U	0,1	0,05	72	62

 


Art. 6º § 1º


§ 1º A consignação de radiofreqüências só será efetuada para sistemas com estações móveis para respectiva utilização pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – Modalidade "Reportagem Externa".


Art .6º § 2º


§ 2º Na subfaixa "P", a consignação de radiofreqüências só será efetuada para respectiva utilização pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – Modalidade "Reportagem Externa" nos segmentos de radiofreqüências de 12,5 GHz a 12,7 GHz e de 12,75 GHz a 13,25 GHz.


Art. 6º § 3º


§ 3º Nas Subfaixas "N" e "O", a potência máxima na saída do transmissor é de 0,5 Watts ou 10 Watts, definida de acordo com a Resolução 307, de 14 de agosto de 2002.


Art. 6º § 4º


§ 4º Na Subfaixa "O", no segmento de radiofreqüências de 10,50 GHz a 10,60 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 80 dBm, e no segmento de radiofreqüências de 10,60 GHz a 10,65 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 70 dBm, definida de acordo com a Resolução 307, de 14 de agosto de 2002.


Art. 7º


CAPÍTULO V

Das Condições de Compartilhamento

Art. 7º A Anatel somente fará a consignação das radiofreqüências quando o interessado apresentar documento comprovando a coordenação prévia com as demais entidades que operem:

I - em um mesmo canal ou em canais adjacentes em áreas geográficas limítrofes; e

II – em canais adjacentes em uma mesma área geográfica.


Art. 7º § 1º


§ 1º Para efeito deste Regulamento, entende-se como coordenação prévia a atividade que consiste em acordar valores para parâmetros considerados necessários para garantir a convivência entre sistemas operando nas formas dispostas nos incisos I e II do caput;


Art. 7º § 2º


§ 2º A eventual necessidade de faixa de guarda entre os canais adjacentes, utilizados pelas entidades autorizadas em uma mesma área geográfica ou em áreas distintas, deve ser considerada como parâmetro de coordenação e definida dentro do respectivo canal de radiofreqüências autorizado;


Art. 7º § 3º


§ 3º Caso a coordenação prévia não seja possível de ser realizada em função de alguns desses canais não terem sido ainda objeto de autorização pela Anatel, a prestadora do serviço deverá apresentar, além do documento mencionado no caput, com as operadoras existentes, termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que operarem conforme incisos I e II do caput;


Art. 7º § 4º


§ 4º Os sistemas do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e do Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA operando nas subfaixas de 752 MHz a 764 MHz e de 782 MHz a 794 MHz não poderão causar interferências prejudiciais aos sistemas do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - TV e do Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens – RTV operando na subfaixa de 746 MHz a 806 MHz;


Art. 7º § 5º


§ 5º Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia mencionada neste Capítulo, a Anatel, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento.


Art. 8º


CAPÍTULO VI

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 8º O caráter de uso primário definido para as subfaixas de radiofreqüências constantes da Tabela 1 é válido para sistemas analógicos até 31 de dezembro de 2011. Após essa data, os sistemas analógicos passarão a operar em caráter secundário, permanecendo em caráter primário apenas os sistemas com modulação digital.


Art. 9º


Art. 9º Na Subfaixa "G", o uso do segmento de radiofreqüências de 746 MHz a 806 MHz pelos sistemas do Serviço de Repetição de Televisão – RpTV deverá observar o seguinte cronograma e condições:


Art. 9º § 1º


§ 1º A expedição de novas autorizações de uso de radiofreqüência no segmento de radiofreqüências estabelecido no caput só será efetuada para sistemas do Serviço de Repetição de Televisão – RpTV para uso em caráter secundário.


Art. 9º § 2º


§ 2º Os sistemas de RpTV existentes no segmento de radiofreqüências estabelecido no caput nas localidades constantes no Anexo III poderão continuar em operação em caráter primário até 29 de junho de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário.


Art. 9º § 3º


§ 3º Os sistemas de RpTV existentes no segmento de radiofreqüências estabelecido no caput nas demais localidades do território brasileiro poderão continuar em operação em caráter primário até 29 de junho de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário.


Art. 9º § 4º


§ 4º Após 31 de dezembro de 2013, não mais será expedida autorização de uso de radiofreqüência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas para o RpTV no segmento de radiofreqüências estabelecido no caput.


Art. 9º § 5º


§ 5º Os sistemas de RpTV existentes no segmento de radiofreqüências estabelecido no caput poderão continuar a operar em caráter secundário até 31 de dezembro de 2014, após o que deverão cessar sua operação.


Art. 9º § 6º


§ 6º Quando remanejados, os sistemas de RpTV existentes no segmento de radiofreqüências estabelecido no caput passarão imediatamente a operar em caráter secundário.


Art. 10


Art. 10. Na Subfaixa "I", no segmento de radiofreqüências de 944 MHz a 946 MHz, os sistemas existentes de SARC poderão operar em caráter primário até 31 de dezembro de 2009. Após essa data, o uso se dará em caráter secundário.


Art. 11


Art. 11. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente.


Art. 12


Art. 12. As estações deverão atender à Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz, ou quaisquer resoluções editadas posteriormente pela Agência a respeito do assunto em epígrafe.


Art. 13


Art. 13. O uso ineficiente de subfaixa de radiofreqüências objeto deste Regulamento implicará a extinção da autorização de uso de radiofreqüência, sem ônus para a Anatel, da subfaixa integral ou de parte dela.


Art. 13 § 1º


§ 1º A Anatel poderá estabelecer compromissos de abrangência para atendimento de localidade, limite de largura de subfaixa por Prestadora ou prazos para uso das radiofreqüências objeto deste Regulamento, cujo descumprimento poderá implicar a extinção da autorização de uso das radiofreqüências.


Art. 13 § 2º


§ 2º Vencido o prazo de outorga de uso das radiofreqüências, somente poderá haver prorrogação de sua utilização após comprovação de que as mesmas estão sendo utilizadas de forma eficiente.


Art. 13 § 3º


§ 3º Os critérios para avaliação de uso eficiente e adequado do espectro serão objeto de regulamentação específica.


Anexo I


ANEXO I

Tabela I.A.

Utilização das subfaixas de radiofreqüências de acordo com os serviços e modalidades

SUBFAIXA (MHz)	SERVIÇO / MODALIDADE	NOTAS
Subfaixa A 26,175 a 26,480	SARC-REPORTAGEM EXTERNA -ORDENS INTERNAS -TELECOMANDO -TELEMEDIÇÃO
Subfaixa B 42,54 a 42,98	SARC-REPORTAGEM EXTERNA -ORDENS INTERNAS -TELECOMANDO -TELEMEDIÇÃO
Subfaixa C 153,0 a 153,6	SARC-REPORTAGEM EXTERNA -ORDENS INTERNAS -LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS -TELECOMANDO -TELEMEDIÇÃO
Subfaixa D 164,0 a 164,6	SARC-REPORTAGEM EXTERNA -ORDENS INTERNAS -LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS -TELECOMANDO -TELEMEDIÇÃO
Subfaixa E 450 a 451	SARC-REPORTAGEM EXTERNA -Ordens Internas -Ligação para Transmissão de Programas -Telecomando -Telemedição
Subfaixa F 455 a 456	SARC-REPORTAGEM EXTERNA -Ordens Internas -Ligação para Transmissão de Programas -Telecomando -Telemedição
Subfaixa G 746 a 890	RpTV
Subfaixa H 937,5 a 940,0	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS -TELECOMANDO -TELEMEDIÇÃO
Subfaixa I 944 a 952	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS -TELECOMANDO -TELEMEDIÇÃO
Subfaixa J 2300 a 2500	SARC-REPORTAGEM EXTERNA -LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV	(1)
Subfaixa L 3300 a 3400	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV CFTV
Subfaixa M 6650 a 7130	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV
Subfaixa M 7130 a 7410	SARC-REPORTAGEM EXTERNA -LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV	(1)

 

 

 

SUBFAIXA (GHz)	MODALIDADE	NOTAS
Subfaixa N 10,15 a 10,30	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV
Subfaixa O 10,50 a 10,65	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV
Subfaixa P 12,20 a 12,50	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS	(2)
Subfaixa P 12,50 a 12,70	SARC-REPORTAGEM EXTERNA
Subfaixa P 12,70 a 13,25	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS	(3)
Subfaixa Q 17,70 a 17,80	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS	(4)
Subfaixa R 19,26 a 19,36	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS
Subfaixa S 21,20 a 21,55	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS
Subfaixa S 21,55 a 21,80	SARC-REPORTAGEM EXTERNA
Subfaixa T 22,40 a 22,75	SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS
Subfaixa T 22,75 a 23,00	SARC-REPORTAGEM EXTERNA
Subfaixa U 39,50 a 40,00	SARC-REPORTAGEM EXTERNA

 

NOTAS

1. Nas localidades com geradoras de televisão a subfaixa será utilizada com a seguinte prioridade:

1ª Reportagem Externa

2ª Repetição de Televisão e SARC – Ligação para a transmissão de programas.

2. O uso desta subfaixa pelo SARC deverá cessar quando a exploração do serviço de Radiodifusão por satélite assim recomendar.
3. É permitido o uso desta subfaixa pelas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia exclusivamente no transporte de sinais para ligação para transmissão de programas.
4. Esta subfaixa estará atribuída ao serviço de Radiodifusão por Satélite a partir de 1º de abril de 2007. Após esta data, estações de outros serviços não deverão causar interferência prejudicial nem exigir proteção dos sistemas que operam no Serviço de Radiodifusão por Satélite.


Anexo II


ANEXO II

 

Tabela II.A

SUBFAIXA A: 26,175 – 26,480 MHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	26,175 – 26,185
2	26,185 – 26,195
3	26,195 – 26,205
4	26,205 – 26,215
5	26,215 – 26,225
6	26,225 – 26,235
7	26,235 – 26,245
8	26,245 – 26,255
9	26,255 – 26,265
10	26,265 – 26,275
11	26,275 – 26,285
12	26,285 – 26,295
13	26,295 – 26,305
14	26,305 – 26,315
15	26,315 – 26,325
16	26,325 – 26,335
17	26,335 – 26,345
18	26,345 – 26,355
19	26,355 – 26,365
20	26,365 – 26,375
21	26,375 – 26,385
22	26,385 – 26,395
23	26,395 – 26,405
24	26,405 – 26,415
25	26,415 – 26,425
26	26,425 – 26,435
27	26,435 – 26,445
28	26,445 – 26,455
29	26,455 – 26,465
30	26,465 – 26,475

 

 

 

 

 

 

 

Tabela II.B

SUBFAIXA B: 42,54 – 42,98 MHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	42,54 – 42,56
2	42,56 – 42,58
3	42,58 – 42,60
4	42,60 – 42,62
5	42,62 – 42,64
6	42,64 – 42,66
7	42,66 – 42,68
8	42,68 – 42,70
9	42,70 – 42,72
10	42,72 – 42,74
11	42,74 – 42,76
12	42,76 – 42,78
13	42,78 – 42,80
14	42,80 – 42,82
15	42,82 – 42,84
16	42,84 – 42,86
17	42,86 – 42,88
18	42,88 – 42,90
19	42,90 – 42,92
20	42,92 – 42,94
21	42,94 – 42,96
22	42,96 – 42,98

 

Tabela II.C

SUBFAIXA C: 153,0 – 153,6 MHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	153,00 – 153,02
2	153,02 – 153,04
3	153,04 – 153,06
4	153,06 – 153,08
5	153,08 – 153,10
6	153,10 – 153,12
7	153,12 – 153,14
8	153,14 – 153,16
9	153,16 – 153,18
10	153,18 – 153,20
11	153,20 – 153,22
12	153,22 – 153,24
13	153,24 – 153,26
14	153,26 – 153,28
15	153,28 – 153,30
16	153,30 – 153,32
17	153,32 – 153,34
18	153,34 – 153,36
19	153,36 – 153,38
20	153,38 – 153,40
21	153,40 – 153,42
22	153,42 – 153,44
23	153,44 – 153,46
24	153,46 – 153,48
25	153,48 – 153,50
26	153,50 – 153,52
27	153,52 – 153,54
28	153,54 – 153,56
29	153,56 – 153,58
30	153,58 – 153,60

 

Tabela II.D

SUBFAIXA D: 164,0 – 164,6 MHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	164,00 – 164,02
2	164,02 – 164,04
3	164,04 – 164,06
4	164,06 – 164,08
5	164,08 – 164,10
6	164,10 – 164,12
7	164,12 – 164,14
8	164,14 – 164,16
9	164,16 – 164,18
10	164,18 – 164,20
11	164,20 – 164,22
12	164,22 – 164,24
13	164,24 – 164,26
14	164,26 – 164,28
15	164,28 – 164,30
16	164,30 – 164,32
17	164,32 – 164,34
18	164,34 – 164,36
19	164,36 – 164,38
20	164,38 – 164,40
21	164,40 – 164,42
22	164,42 – 164,44
23	164,44 – 164,46
24	164,46 – 164,48
25	164,48 – 164,50
26	164,50 – 164,52
27	164,52 – 164,54
28	164,54 – 164,56
29	164,56 – 164,58
30	164,58 – 164,60

 

Tabela II.E

SUBFAIXA E: 450 – 451 MHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	450,0125 – 450,0375
2	450,0375 – 450,0625
3	450,0625 – 450,0875
4	450,0875 – 450,1125
5	450,1125 – 450,1375
6	450,1375 – 450,1625
7	450,1625 – 450,1875
8	450,1875 – 450,2125
9	450,2125 – 450,2375
10	450,2375 – 450,2625
11	450,2625 – 450,2875
12	450,2875 – 450,3125
13	450,3125 – 450,3375
14	450,3375 – 450,3625
15	450,3625 – 450,3875
16	450,3875 – 450,4125
17	450,4125 – 450,4375
18	450,4375 – 450,4625
19	450,4625 – 450,4875
20	450,4875 – 450,5125
21	450,5125 – 450,5375
22	450,5375 – 450,5625
23	450,5625 – 450,5875
24	450,5875 – 450,6125
25	450,6125 – 450,6375
26	450,6375 – 450,6625
27	450,6625 – 450,6875
28	450,6875 – 450,7125
29	450,7125 – 450,7375
30	450,7375 – 450,7625
31	450,7625 – 450,7875
32	450,7875 – 450,8125
33	450,8125 – 450,8375
34	450,8375 – 450,8625
35	450,8625 – 450,8875
36	450,8875 – 450,9125
37	450,9125 – 450,9375
38	450,9375 – 450,9625
39	450,9625 – 450,9875

 

Tabela II.F

SUBFAIXA F: 455 – 456 MHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	455,0125 – 455,0375
2	455,0375 – 455,0625
3	455,0625 – 455,0875
4	455,0875 – 455,1125
5	455,1125 – 455,1375
6	455,1375 – 455,1625
7	455,1625 – 455,1875
8	455,1875 – 455,2125
9	455,2125 – 455,2375
10	455,2375 – 455,2625
11	455,2625 – 455,2875
12	455,2875 – 455,3125
13	455,3125 – 455,3375
14	455,3375 – 455,3625
15	455,3625 – 455,3875
16	455,3875 – 455,4125
17	455,4125 – 455,4375
18	455,4375 – 455,4625
19	455,4625 – 455,4875
20	455,4875 – 455,5125
21	455,5125 – 455,5375
22	455,5375 – 455,5625
23	455,5625 – 455,5875
24	455,5875 – 455,6125
25	455,6125 – 455,6375
26	455,6375 – 455,6625
27	455,6625 – 455,6875
28	455,6875 – 455,7125
29	455,7125 – 455,7375
30	455,7375 – 455,7625
31	455,7625 – 455,7875
32	455,7875 – 455,8125
33	455,8125 – 455,8375
34	455,8375 – 455,8625
35	455,8625 – 455,8875
36	455,8875 – 455,9125
37	455,9125 – 455,9375
38	455,9375 – 455,9625
39	455,9625 – 455,9875

 

Tabela II.G

SUBFAIXA G: 746 – 890 MHz

CANAL Nº	FREQUÊNCIA (MHz)
60	746	-	752
61	752	-	758
62	758	-	764
63	764	-	770
64	770	-	776
65	776	-	782
66	782	-	788
67	788	-	794
68	794	-	800
69	800	-	806
70	806	-	812
71	812	-	818
72	818	-	824
73	824	-	830
74	830	-	836
75	836	-	842
76	842	-	848
77	848	-	854
78	854	-	860
79	860	-	866
80	866	-	872
81	872	-	878
82	878	-	884
83	884	-	890

 

 

Tabela II.H

SUBFAIXA H: 937,5 – 940 MHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	937,50 – 938,00
2	938,00 – 938,50
3	938,50 – 938,75
4	938,75 – 939,00
5	939,00 – 939,25
6	939,25 – 939,50
7	939,50 – 939,75
8	939,75 – 940,00

 

Tabela II.I

SUBFAIXA I: 942 – 960 MHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	944,125 – 944,375
2	944,375 – 944,625
3	944,625 – 944,875
4	944,875 – 945,125
5	945,125 – 945,375
6	945,375 – 945,625
7	945,625 – 945,875
8	945,875 – 946,125
9	946,125 – 946,375
10	946,375 – 946,625
11	946,625 – 946,875
12	946,875 – 947,125
13	947,125 – 947,375
14	947,375 – 947,625
15	947,625 – 947,875
16	947,875 – 948,125
17	948,125 – 948,375
18	948,375 – 948,625
19	948,625 – 948,875
20	948,875 – 949,125
21	949,125 – 948,375
22	949,375 – 949,625
23	949,625 – 949,875
24	949,875 – 950,125
25	950,125 – 950,375
26	950,375 – 950,625
27	950,625 – 950,875
28	950,875 – 951,125
29	951,125 – 951,375
30	951,375 – 951,625
31	951,625 – 951,875

 

Tabela II.J

SUBFAIXA J: 2300 – 2500 MHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	2305	-	2325
2	2325	-	2345
3	2345	-	2365
4	2365		2385
5	2385	-	2405
6	2405	-	2425
7	2425	-	2445
8	2445	-	2465
9	2465	-	2485
10	2485	-		2505

 

Tabela II.L

SUBFAIXA L: 3300 – 3400 MHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	3300	-	3320
2	3320	-	3340
3	3340	-	3360
4	3360	-	3380
5	3380	-	3400

 

Tabela II.M

SUBFAIXA M: 6650 – 7410 MHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	6650	-	6670
2	6670	-	6690
3	6690	-	6710
4	6710	-	6730
5	6730	-	6750
6	6750	-	6770
7	6990	-	7010
8	7010	-	7030
9	7030	-	7050
10	7050	-	7070
11	7070	-	7090
12	7090	-	7110
13	7110	-	7130
14	7130	-	7150
15	7150	-	7170
16	7170	-	7190
17	7190	-	7210
18	7210	-	7230
19	7230	-	7250
20	7250	-	7270
21	7270	-	7290
22	7290	-	7310
23	7310	-	7330
24	7330	-	7350
25	7350	-	7370
26	7370	-	7390
27	7390	-	7410

 

Tabela II.N

SUBFAIXA N: 10,15 – 10,30 GHz

CANALIZAÇÃO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ANEXO "A" DO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 307/2002

 

Tabela II.O

SUBFAIXA O: 10,50 – 10,65 GHz

CANALIZAÇÃO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ANEXO "A" DO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 307/2002

 

Tabela II.P

SUBFAIXA P: 12,20 – 13,25 GHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	12210	-	12238
2	12238	-	12266
3	12266	-	12294
4	12294	-	12322
5	12322	-	12350
6	12350	-	12378
7	12378	-	12406
8	12406	-	12434
9	12434	-	12462
10	12462	-	12490
11	12502	-	12530
12	12530	-	12558
13	12558	-	12586
14	12586	-	12614
15	12614	-	12642
16	12642	-	12670
17	12670	-	12698
18	12751	-	12779
19	12779	-	12807
20	12807	-	12835
21	12835	-	12863
22	12863	-	12891
23	12891	-	12919
24	12919	-	12947
25	12947	-	12975
26	13017	-	13045
27	13045	-	13073
28	13073	-	13101
29	13101	-	13129
30	13129	-	13157
31	13157	-	13185
32	13185	-	13213
33	13213	-	13241

 

Tabela II.Q

SUBFAIXA Q: 17,70 – 17,80 GHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	17700	-	17720
2	17720	-	17740
3	17740	-	17760
4	17760	-	17780
5	17780	-	17800

 

 

 

 

Tabela II.R

SUBFAIXA R: 19,26 – 19,36 GHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	19260	-	19280
2	19280	-	19300
3	19300	-	19320
4	19320	-	19340
5	19340	-	19360

 

Tabela II.S

SUBFAIXA S: 21,20 – 21,80 GHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	21200	-	21225
2	21225	-	21250
3	21250	-	21275
4	21275	-	21300
5	21300	-	21325
6	21325	-	21350
7	21350	-	21375
8	21375	-	21400
9	21400	-	21425
10	21425	-	21450
11	21450	-	21475
12	21475	-	21500
13	21500	-	21525
14	21525	-	21550
15	21550	-	21575
16	21575	-	21600
17	21600	-	21625
18	21625	-	21650
19	21650	-	21675
20	21675	-	21700
21	21700	-	21725
22	21725	-	21750
23	21750	-	21775
24	21775	-	21800

 

 

 

Tabela II.T

SUBFAIXA T: 22,40 – 23,00 GHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	22400	-	22425
2	22425	-	22450
3	22450	-	22475
4	22475	-	22500
5	22500	-	22525
6	22525	-	22550
7	22550	-	22575
8	22575	-	22600
9	22600	-	22625
10	22625	-	22650
11	22650	-	22675
12	22675	-	22700
13	22700	-	22725
14	22725	-	22750
15	22750	-	22775
16	22775	-	22800
17	22800	-	22825
18	22825	-	22850
19	22850	-	22875
20	22875	-	22900
21	22900	-	22925
22	22925	-	22950
23	22950	-	22975
24	22975	-	23000

 

Tabela II.U

SUBFAIXA U: 39,50 – 40,00 GHz

CANAL Nº	FREQÜÊNCIA (MHz)
1	39500	-	39550
2	39550	-	39600
3	39600	-	39650
4	39650	-	39700
5	39700	-	39750
6	39750	-	39800
7	39800	-	39850
8	39850	-	39900
9	39900	-	39950
10	39950	-	40000

 


Anexo III


ANEXO III

Relação de Localidades onde os sistemas do Serviço de Repetição de Televisão – RpTV existentes na subfaixa 746 – 806 MHz poderão continuar em operação em caráter primário até 29 de junho de 2008

 

1. No Distrito Federal: Brasília.

2. No Estado da Bahia: Camaçari, Candeias, Catu, Dias d´Avila, Itaparica, Juazeiro, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Saubara, Simões Filho, Sobradinho, Terra Nova e Vera Cruz.

3. No Estado de Goiás: Abadia de Goiás, Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Campestre de Goiás, Caturaí, Cidade Ocidental, Corumbá de Goiás, Damolândia, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapo, Hidrolândia, Inhumas, Leopoldo de Bulhões, Luziânia, Nerópolis, Nova Veneza, Novo Gama, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pirenópolis, Planaltina, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Silvânia, Terezópolis de Goiás, Trindade e Valparaíso de Goiás

4. No Estado de Minas Gerais: Água Comprida, Albertina, Andradas, Baldim, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bocaina de Minas, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Botelhos, Brasópolis, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caeté, Caldas, Capim Branco, Carmo de Minas, Conceição das Alagoas, Confins, Conquista, Contagem, Cristina, Crucilândia, Delfim Moreira, Delta, Dom Vicoso, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Funilândia, Gonçalves, Ibirité, Ibitiúra de Minas, Igarapé, Inhaúma, Itabirito, Itajuba, Itamonte, Itanhandu, Itatiaiucu, Itaúna, Jaboticatubas, Jacutinga, Juatuba, Lagoa Santa, Maria da Fé, Mario Campos, Marmelópolis, Mateus Leme, Matozinhos, Moeda, Nova Lima, Nova União, Ouro Fino, Para de Minas, Passa Quatro, Passa Vinte, Pedralva, Pedro Leopoldo, Piranguçu, Piranguinho, Poços de Caldas, Pouso Alto, Prudente de Morais, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Jacutinga, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José da Varginha, São José do Alegre, São Sebastião do Rio Verde, Sapucaí-Mirim, Sarzedo, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas, Uberaba, Veríssimo, Vespasiano, Virgínia e Wenceslau Braz.

5. No Estado de Pernambuco: Lagoa Grande e Petrolina.

6. No Estado do Paraná: Almirante Tamandaré, Alto Paraná, Anahy, Ângulo, Apucarana, Arapongas, Araucária, Assaí, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bela Vista do Paraíso, Boa Vista da Aparecida, Bocaiúva do Sul, Bom Sucesso, Braganey, Cafelândia, Califórnia, Cambe, Cambira, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Colombo, Contenda, Corbélia, Curitiba, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Fazenda Rio Grande, Fênix, Floraí, Floresta, Flórida, Ibema, Ibiporã, Iguaraçu, Iguatu, Itambé, Itaperuçu, Ivatuba, Jaguapita, Jandaia do Sul, Jataizinho, Kalore, Leópolis, Lindoeste, Lobato, Londrina, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Marialva, Marilândia do Sul, Maringá, Marumbi, Miraselva, Morretes, Munhoz de Melo, Nova América da Colina, Nova Aurora, Nova Esperança, Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, Pinhais, Piraquara, Pitangueiras, Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Quatro Barras, Quinta do Sol, Quitandinha, Rancho Alegre, Rio Branco do Sul, Rolândia, Sabáudia, Santa Cecília do Pavão, Santa Fé, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, São Jorge do Ivaí, São José dos Pinhais, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Sebastião da Amoreira, Sarandi, Sertaneja, Sertanópolis, Tamarana, Toledo, Tunas do Paraná, Tupassi, Uniflor, Uraí e Vera Cruz do Oeste.

7. No Estado do Rio de Janeiro: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Itatiaia, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Queimados, Resende, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Valença, Vassouras e Volta Redonda.

8. No Estado do Rio Grande do Sul: Alto Feliz, Alvorada, Araricá, Barão, Bom Princípio, Brochier, Cachoeirinha, Campo Bom, Canela, Canoas, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Feliz, Glorinha, Gramado, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Igrejinha, Ivoti, Lindolfo Collor, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Morro Reuter, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Pareci Novo, Parobé, Picada Café, Portão, Porto Alegre, Presidente Lucena, Rolante, Salvador do Sul, Santa Maria do Herval, São José do Hortêncio, São Leopoldo, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas, Tupandi, Vale Real e Viamão.

9. No Estado de Santa Catarina: Águas Mornas, Angelina, Antônio Carlos, Balneário Camboriú, Barra Velha, Biguaçu, Blumenau, Bombinhas, Botuverá, Brusque, Camboriú, Canelinha, Florianópolis, Garopaba, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guabiruba, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Major Gercino, Navegantes, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Penha, Piçarras, Porto Belo, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São João do Itaperiú, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas.

10. No Estado de São Paulo: Adolfo, Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Alambari, Alfredo Marcondes, Altair, Alto Alegre, Alumínio, Álvares Machado, Americana, Américo Brasiliense, Amparo, Analândia, Angatuba, Anhembi, Anhumas, Aparecida, Aracariguama, Aracatuba, Aracoiaba da Serra, Aramina, Arapeí, Araraquara, Araras, Areias, Artur Nogueira, Arujá, Atibaia, Bady Bassitt, Bálsamo, Bananal, Barbosa, Barrinha, Barueri, Batatais, Bento de Abreu, Bertioga, Bilac, Birigui, Biritiba-Mirim, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Boituva, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Braúna, Brejo Alegre, Brodósqui, Brotas, Buritama, Buritizal, Cabreúva, Caçapava, Cachoeira Paulista, Caconde, Caiabu, Caieiras, Cajamar, Campina do Monte Alegre, Campinas, Campo Limpo Paulista, Campos do Jordão, Canas, Capela do Alto, Capivari, Carapicuíba, Casa Branca, Catiguá, Cedral, Cerquilho, Cesário Lange, Charqueada, Clementina, Conchal, Conchas, Cordeirópolis, Coroados, Corumbataí, Cosmópolis, Cotia, Cravinhos, Cruzeiro, Cubatão, Descalvado, Diadema, Divinolândia, Dobrada, Dourado, Dumont, Elias Fausto, Elisiário, Embu, Embu-Guaçu, Emilianópolis, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Estrela do Norte, Ferraz de Vasconcelos, Flora Rica, Francisco Morato, Franco da Rocha, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Gavião Peixoto, Glicério, Guapiaçu, Guararapes, Guararema, Guaratinguetá, Guareí, Guariba, Guarujá, Guarulhos, Guatapará, Holambra, Hortolândia, Ibaté, Ibirá, Ibiúna, Igarapava, Igaratá, Indaiatuba, Indiana, Iperó, Ipeúna, Ipiguá, Iracemápolis, Irapuã, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itirapina, Itobi, Itu, Itupeva, Jaboticabal, Jacareí, Jaci, Jaguariúna, Jambeiro, Jandira, Jardinópolis, Jarinu, José Bonifácio, Jumirim, Jundiaí, Lagoinha, Laranjal Paulista, Lavrinhas, Leme, Limeira, Lorena, Lourdes, Louveira, Luís Antônio, Luiziânia, Mairinque, Mairiporã, Mariápolis, Martinópolis, Matão, Mauá, Mendonça, Miguelópolis, Mirassol, Mirassolândia, Mogi Guaçu, Moji das Cruzes, Moji-Mirim, Mombuca, Monções, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Monte Aprazível, Monte Mor, Monteiro Lobato, Morro Agudo, Morungaba, Motuca, Narandiba, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Castilho, Nova Europa, Nova Granada, Nova Luzitânia, Nova Odessa, Novais, Nuporanga, Olímpia, Onda Verde, Orlândia, Osasco, Palestina, Paraibuna, Paulínia, Pedreira, Penápolis, Pereiras, Piacatu, Pilar do Sul, Pindamonhangaba, Pinhalzinho, Piquerobi, Piquete, Piracaia, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Pirapozinho, Pirassununga, Pitangueiras, Poá, Poloni, Pontal, Porangaba, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potim, Potirendaba, Pracinha, Pradópolis, Praia Grande, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Quadra, Queluz, Rafard, Redenção da Serra, Regente Feijó, Ribeirão Bonito, Ribeirão dos Índios, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Claro, Rio das Pedras, Rio Grande da Serra, Roseira, Rubiácea, Sagres, Sales Oliveira, Salesópolis, Saltinho, Salto, Salto de Pirapora, Santa Bárbara d´Oeste, Santa Branca, Santa Cruz da Conceição, Santa Ernestina, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Lúcia, Santana de Parnaíba, Santo Anastácio, Santo André, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Aracanguá, Santo Antônio do Jardim, Santo Antônio do Pinhal, Santo Expedito, Santópolis do Aguapeí, Santos, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Barreiro, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Lourenço da Serra, São Luís do Paraitinga, São Miguel Arcanjo, São Paulo, São Pedro, São Roque, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sarapuí, Serra Azul, Serra Negra, Serrana, Sertãozinho, Silveiras, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Tabapuã, Taboão da Serra, Taciba, Taiúva, Tanabi, Tapiratiba, Taquaral, Tarabaí, Tatuí, Taubaté, Terra Roxa, Tiete, Torre de Pedra, Torrinha, Trabiju, Tremembé, Tuiuti, Turiúba, Ubarana, Uchoa, Urupês, Valinhos, Valparaíso, Vargem Grande do Sul, Vargem Grande Paulista, Várzea Paulista, Vinhedo, Viradouro, Votorantim e Zacarias.