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Introdução




Consulta Pública nº 826



AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N^o 826, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

 

Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120m).

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei n^o 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n^o 2338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n^o 454, realizada em 9 de outubro de 2007, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n^o 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120m), nos termos do Anexo à presente Consulta Pública, que visa atualizar, aprimorar e corrigir impropriedades.

O texto completo das propostas em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser formuladas no idioma português e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 15 de novembro de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

CONSULTA PÚBLICA N^o 826, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m)

SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca

70070-940 - BRASÍLIA - DF

Fax: (61) 2312-2002

Endereço Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

 

 

ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N^o 826, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

 

 

Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m), aprovado pela Resolução n^o 116, de 25 de março de 1999

 

 Alterar o Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m).


Item - 1



1) Incluir no item 2.3 – Glossário de Símbolos, após Enom/enom: “Er/er – campo efetivo”


Item - 2



2) Dar nova redação à alínea “b” do item 3.3.1- Classe:

 

“b) Classe B - é a estação destinada a prover cobertura das zonas urbanas, suburbanas e rurais de um ou mais centros populacionais contíguos contidos em sua área de serviço primária, estando protegida contra interferências objetáveis nesta área; seu campo característico mínimo é de 295 mV/m e sua potência máxima diurna e noturna é de 50 kW. Poderá ser autorizada potência diurna até 100 kW para emissoras classe B outorgadas para executar o serviço em capitais de Estados e municípios pertencentes a regiões metropolitanas dessas capitais, mediante justificativa de natureza técnica”

 


Item - 3



3) No item 3.4.1.2 – Cálculo da Intensidade de Campo da Onda de Superfície, retificar a expressão E=E₀ + E_r – 40, conforme indicado: “E=E₀ + E_r – 100”   


Item - 4



4) No subitem 3.4.2.2 – Intensidade de Campo da Onda Ionosférica em 50% do Tempo, retificar a expressão E(50%) = [231/(3-d/1000)]-35,5 , conforme indicado: “E(50%) = [231/(3+d/1000)]-35,5 ”  


Item - 5



5) Dar nova redação ao item 4.1.8.3 – Medidores de Correntes de RF:

 

“Deverão ser instalados nos sistemas irradiantes diretivos de tal forma que permitam a medição da intensidade da corrente pertinente às bases dos elementos do sistema. Tais dispositivos de medição deverão também ser inseridos no ponto comum de alimentação do sistema irradiante (entrada de RF do divisor de potência – fasor).”


Item - 6



6) No item 4.1.8.3 – Medidores de Correntes de RF, excluir o subitem 4.1.8.3.1:

 

“4.1.8.3.1 – No caso de antenas multiplexadas, os medidores de corrente deverão ser colocados antes dos filtros de rejeição, de modo a possibilitar a medição da corrente individual de cada estação.”

Item - 7



7) Dar nova redação ao item 5.2.1.2:

 

“5.2.1.2 - verificação do atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos no item 6.3 deste Regulamento, através de elaboração de Laudo de Ensaio, para todos os transmissores de AM existentes na estação”.   


Item - 8



8) Dar nova redação ao item 5.4.2 – Redução de Potência:

 

“As emissoras que tenham especificadas na Licença de Funcionamento de Estação valores diferentes para suas potências diurna e noturna, devem observar os horários constantes da Tabela do Anexo 08 para efetuar as alterações diárias de potência, de acordo com sua localização geográfica e época do ano. Nos Estados onde incide a hora de verão, os valores da referida tabela devem ser acrescidos de uma hora, durante a vigência deste horário.” 


Item - 9



9) Dar nova redação ao item 6.1.6 – Amperímetro de RF.

 

“Em sistemas irradiantes diretivos deverão existir amperímetros de RF conforme estabelecido no item 4.1.8.3.”


Item - 10



10) Dar nova redação a alínea “a” do item 6.3.1 – Transmissores.

 

“a) quando o oscilador for submetido a variações de tensão de alimentação primária de até ± 10 %, sua freqüência deverá manter-se automaticamente dentro de limites tais que a emissão varie de, no máximo, ± 20 Hz.


Item - 11



11) Dar nova redação à alínea “i9)” do item 8.3.1.1 – Resumo das Características da Emissora:

 

“i9) azimute de cada torre, considerando a torre n.º 1 como origem”. 


Item - 12



12) Dar nova redação à Observação do item 8.4.10.1- Onidirecional:

 

“Observação: A medida da impedância poderá ser feita no ponto onde estiver instalado o medidor de corrente da antena, conforme recomendação disposta no item 5 do Anexo 11.” 


Item - 13



13) Dar nova redação à alínea “a” do item 8.4.12 – Outros Equipamentos:

 

“a) Amperímetro de RF em sistema diretivo (indicar função e posição no circuito, fabricante e escala).”


Item - 14



14) Retificar no Anexo 07, o primeiro valor de distância para 100 km e correspondente Campo 50% (dBm), na coluna OM, para o valor de 45,06 dBm, conforme abaixo indicado:






A N E X O   07 

 

INTENSIDADE DE CAMPO DA ONDA IONOSFÉRICA EM FUNÇÃO DA DISTÂNCIA ( de 0 a 9600 km ) PARA UMA INTENSIDADE DE CAMPO CARACTERÍSTICO DE 100 mV/m

 

DISTÂNCIA     ( km)	CAMPO   dB 50%		DISTÂNCIA   ( km)	CAMPO   dB 50 %
	OM	OT(120m)		OM	OT(120m)
100	45,06	34,89	5000	-6,67	-9,65
200	39,28	34,23	5200	-7,37	-11,16
400	35,13	33,10	5400	-8,04	-12,67
600	32,94	31,60	5600	-8,68	-14,19
800	30,73	29,83	5800	-9,29	-15,71
1000	28,14	27,85	6000	-9,88	-17,24
1200	25,25	25,73	6200	-10,43	-18,76
1400	22,08	23,53	6400	-10,97	-20,29
1600	18,66	21,29	6600	-11,48	-21,80
1800	15,28	19,04	6800	-11,97	-23,30
2000	12,34	16,81	7000	-12,44	-24,78
2200	10,05	14,63	7200	-12,90	-26,23
2400	8,13	12,51	7400	-13,33	-27,65
2600	6,16	10,46	7600	-13,75	-29,03
2800	4,58	8,48	7800	-14,15	-30,38
3000	3,11	6,58	8000	-14,54	-31,70
3200	1,78	4,74	8200	-14,92	-32,98
3400	0,57	2,98	8400	-15,28	-34,25
3600	-0,53	1,28	8600	-15,63	-35,52
3800	-1,59	-0,38	8800	-15,97	-36,82
4000	-2,52	-1,98	9000	-16,29	-38,18
4200	-3,46	-3,55	9200	-16,61	-39,65
4400	-4,33	-5,10	9400	-16,91	-41,29
4600	-5,15	-6,62	9600	-17,21	-43,16
4800	-5,93	-8,14	9800	-17,50	-

 


Item - 15



15) Incluir, no Anexo 08, o Estado do Tocantins, conforme abaixo indicado:

 

A N E X O   08

 

HORÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE POTÊNCIA

 

HORÁRIO LIMITE DE SERVIÇO DIURNO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA (Tempo Legal)

 

Estado ou Distrito	Mês
	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho
	I        F	I         F	I         F	I        F	I         F	I        F
ACRE	5:30 18:00	5:45 18:00	5:45 18:00	5:45 17:45	6:00 17:30	6:15 17:30
ALAGOAS	5:15 18:00	5:30 18:00	5:30 17:45	5:45 17:30	5:45 17:15	5:45 17:15
AMAPÁ	6:30 18:45	6:45 18:45	6:30 18:45	6:30 18:30	6:15 18:30	6:30 18:30
AMAZONAS	6:00 18:30	6:15 18:30	6:15 18:15	6:00 18:15	6:00 18:00	6:15 18:00
BAHIA	5:30 18:15	5:45 18:15	5:45 18:00	5:45 17:45	6:00 17:30	6:00 17:30
DISTRITO FEDERAL	5:45 18:45	6:00 18:45	6:15 18:30	6:15 18:00	6:30 17:45	6:30 17:45
CEARÁ	5:30 18:00	5:45 18:00	5:45 17:45	5:30 17:30	5:30 17:30	5:45 17:30
ESPÍRITO SANTO	5:15 18:30	5:30 18:15	5:45 18:00	6:00 17:30	6:00 17:15	6:15 17:15
FERNANDO DE NORONHA	6:15 18:30	6:15 18:30	6:15 18:30	6:15 18:15	6:15 18:00	6:15 18:00
GOIÁS	6:00 19:00	6:15 18:45	6:15 18:30	6:30 18:15	6:30 18:00	6:45 18:00
MARANHÃO	6:00 18:15	6:00 18:30	6:00 18:15	6:00 18:00	6:00 18:00	6:00 18:00
MATO GROSSO	5:15 18:15	5:30 18:15	5:45 18:00	5:45 17:30	6:00 17:15	6:00 17:15
MATO GROSSO DO SUL	5:15 18:15	5:30 18:15	5:45 18:00	5:45 17:30	6:00 17:15	6:00 17:15
MINAS GERAIS	5:30 18:45	5:45 18:30	6:00 18:15	6:00 17:45	6:15 17:30	6:30 17:30
PARÁ	6:30 18:45	6:30 18:45	6:30 18:45	6:30 18:30	6:30 18:30	6:30 18:30
PARAÍBA	5:30 17:45	5:30 17:45	5:30 17:45	5:30 17:30	5:30 17:15	5:30 17:30
PARANÁ	5:45 19:15	6:15 19:00	6:30 18:45	6:45 18:15	7:00 17:45	7:00 17:45
PERNAMBUCO	5:30 18:00	5:30 18:00	5:30 17:45	5:30 17:30	5:30 17:15	5:45 17:15
PIAUÍ	5:45 18:15	6:00 18:15	6:00 18:00	6:00 17:45	6:00 17:45	6:00 17:45
RIO DE JANEIRO	5:15 18:45	5:45 18:30	6:00 18:15	6:00 17:45	6:15 17:15	6:30 17:15
RIO GRANDE DO NORTE	5:15 17:45	5:30 17:45	5:30 17:30	5:30 17:30	5:30 17:15	5:30 17:15
RIO GRANDE DO SUL	5:45 19:30	6:15 19:15	6:30 18:45	7:00 18:00	7:15 17:45	7:30 17:45
RONDÔNIA	6:00 18:45	6:15 18:45	6:15 18:30	6:15 18:00	6:15 18:00	6:30 18:00
RORAIMA	6:15 18:15	6:15 18:15	6:15 18:15	6:00 18:15	6:00 18:15	6:00 18:15
SANTA CATARINA	5:45 19:15	6:15 19:00	6:15 18:45	6:45 18:00	7:00 17:45	7:00 17:30
SÃO PAULO	5:30 19:00	6:00 18:45	6:00 18:30	6:15 18:00	6:30 18:00	6:45 17:30
SERGIPE	5:15 18:00	5:30 18:00	5:30 17:45	5:45 17:30	5:45 17:15	5:45 17:15
TOCANTINS	6:00 18:45	6:15 18:45	6:15 18:30	6:15 18:15	6:15 18:00	6:30 18:00

 

I = Início da transmissão diurna.

            F = Fim da transmissão diurna.

 

Nota 1 : Em todo o Estado do Amazonas os horários acima são referidos ao tempo legal de Manaus.

 

Nota 2 : Em todo o Estado do Pará os horários acima são referidos ao tempo legal de Belém.

 






A N E X O   08

 

HORÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE POTÊNCIA

 

HORÁRIO LIMITE DE SERVIÇO DIURNO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA  (Tempo Legal)

Estado ou Distrito	Mês
	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro
	I         F	I         F	I         F	I       F	I         F	I        F
ACRE	6:00 17:30	5:45 17:45	5:30 17:30	5:15 17:30	5:15 17:45	5:15 18:00
ALAGOAS	5:45 17:15	5:30 17:15	5:15 17:30	5:00 17:30	5:00 17:30	5:00 17:45
AMAPÁ	6:30 18:45	6:30 18:45	6:15 18:30	6:15 18:15	6:15 18:15	6:15 18:30
AMAZONAS	6:15 18:15	6:15 18:15	6:00 18:00	5:45 18:00	5:45 18:00	6:00 18:15
BAHIA	6:00 17:30	6:00 17:45	5:45 17:45	5:30 17:45	5:15 17:45	5:15 18:00
DISTRITO FEDERAL	6:45 18:00	6:30 18:00	6:00 18:00	5:45 18:15	5:30 18:15	5:30 18:45
CEARÁ	5:45 17:45	5:45 17:45	5:30 17:30	5:15 17:30	5:15 17:30	5:15 17:45
ESPÍRITO  SANTO	6:15 17:15	6:00 17:30	5:45 17:45	5:15 17:45	5:15 18:00	5:00 18:15
FERNANDO DE NORONHA	6:15 18:15	6:15 18:15	6:00 18:15	5:45 18:00	5:45 18:00	6:00 18:15
GOIÁS	6:45 18:00	6:30 18:15	6:15 18:15	5:45 18:15	5:30 18:30	5:45 18:45
MARANHÃO	6:15 18:00	6:00 18:00	5:45 18:00	5:45 18:00	5:30 18:00	5:45 18:15
MATO GROSS0	6:15 17:15	6:00 17:30	5:30 17:30	5:15 17:45	5:00 18:00	5:00 18:15
MATO GROSSO DO SUL	6:15 17:15	6:00 17:30	5:30 17:30	5:15 17:45	5:00 18:00	5:00 18:15
MINAS GERAIS	6:30 17:30	6:15 17:45	6:00 18:00	5:30 18:00	5:15 18:15	5:15 18:30
PARÁ	6:30 18:30	6:30 18:30	6:15 18:30	6:15 18:15	6:00 18:15	6:30 18:30
PARAÍBA	5:45 17:30	5:30 17:30	5:15 17:30	5:00 17:30	5:00 17:30	5:00 17:45
PARANÁ	7:15 17:45	6:45 18:00	6:15 18:15	5:45 18:30	5:30 18:45	5:30 19:15
PERNAMBUCO	5:45 17:30	5:30 17:30	5:15 17:30	5:00 17:30	5:00 17:30	5:00 17:45
PIAUÍ	6:00 17:45	6:00 17:45	5:45 17:45	5:30 17:45	5:30 17:45	5:30 18:00
RIO DE JANEIRO	6:30 17:30	6:15 17:30	5:45 17:45	5:15 18:00	5:00 18:15	5:00 18:30
RIO GRANDE DO NORTE	5:30 17:30	5:30 17:30	5:15 17:30	5:00 17:30	5:00 17:30	5:00 17:45
RIO GRANDE DO SUL	7:30 18:00	7:00 18:15	6:30 18:30	6:00 18:45	5:30 19:00	5:30 19:30
RONDÔNIA	6:30 18:00	6:30 18:15	6:00 18:15	5:45 18:15	5:45 18:15	5:45 18:30
RORAIMA	6:00 18:15	6:00 18:15	6:00 18:00	5:45 18:00	5:45 17:45	6:00 18:00
SANTA CATARINA	7:00 17:45	6:45 18:00	6:15 18:15	5:45 18:30	5:15 18:45	5:15 19:15
SÃO PAULO	6:45 17:30	6:30 18:00	6:00 18:00	5:30 18:15	5:15 18:30	5:15 18:45
SERGIPE	5:45 17:15	5:30 17:15	5:15 17:30	5:00 17:30	5:00 17:30	5:00 17:45
TOCANTINS	6:30 18:00	6:30 18:15	6:00 18:15	5:45 18:15	5:45 18:15	5:45 18:30

 

 

 

 

            I = Início da transmissão diurna.

            F = Fim da transmissão diurna.

 

Nota 1 : Em todo o Estado do Amazonas os horários acima são referidos ao tempo legal de Manaus.

 

Nota 2 : Em todo o Estado do Pará os horários acima são referidos ao tempo legal de Belém.

 


Item - 16



16) Dar nova redação ao item “5 – Amperímetros de RF”, no Anexo 11 – Recomendações para uma Boa Instalação de uma Estação:

 

“a) Em sistema irradiante onidirecional poderá ser instalado amperímetro de RF que permita a medição da intensidade da corrente pertinente à base do elemento do sistema.

 

b) No caso de antenas multiplexadas, os medidores de corrente porventura instalados deverão ser colocados antes dos filtros de rejeição, de modo a possibilitar a medição da corrente individual de cada estação.

 

c) No caso de estações de alta potência nas quais a torre apresenta uma reatância muito alta, impossibilitando a inserção de amperímetro de RF entre o transformador de impedâncias e a antena, devido aos níveis de tensão existentes, o amperímetro poderá ser colocado antes de uma reatância em série com a torre, que reduza o nível de tensão e possibilite a inserção do instrumento.”