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CONSULTA PÚBLICA Nº 824
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  824, DE  03  DE  OUTUBRO  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Maceió/AL e cercanias.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                     As alterações ora propostas são referentes à cidade de Maceió/AL e cercanias, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à Consulta Pública.

                    Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 4 (quatro) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

     

    I)         sítio A, coordenadas geográficas: 09S3707 e 35W4252;

    II)                sítio B, coordenadas geográficas: 09S3826 e 35W4411;

    III)              sítio C, coordenadas geográficas: 09S3842 e 35W4311;

    IV)              sítio D, coordenadas geográficas: 09S3934 e 35W4350.

     

     

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006;

    b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 652/2006;

    c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    d)   impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 09 de Novembro de 2007.

                      As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas a Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 05 de Novembro de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º  824, DE  03  DE  OUTUBRO  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Maceió/AL e cercanias.

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Alteração PBTV.

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AL

    Maceió

    16+E

    09S3847

    35W4306

    160,000

     

     

    Co-localizado com os canais 15D* e 29+

    SBTVD

    AL

    Maceió

    19+

    09S3833

    35W4322

    160,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    09S3833 35W4322

    Co-localizado com os canais 20D* e 27+

    SBTVD

    AL

    Maceió

    29+

    09S3847

    35W4306

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 15D*

    SBTVD

    AL

    Maceió

    32+

    09S3913

    35W4432

    160,000

     

     

    Coordenada pré-fixada:

    09S3913 35W4432

    Co-localizado com o canal 33D*

    SBTVD

    AL

    Maceió

    45+E

    09S3638

    35W4313

    80,000

    257 a 309

    10,000

    Coordenada pré-fixada:

    09S3638 35W4313

    Co-localizado com os canais 38+ e 44D*

    AL

    Maceió

    57+

    09S3918

    35W4407

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 49D*

    SBTVD

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AL

    Maceió

    16+E

    09S3847

    35W4306

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 17D

    SBTVD

    AL

    Maceió

    52

    09S3934

    35W4350

    160,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    09S3934 35W4350

    Co-localizado com os canais 38+, 45+ e 59+

    AL

    Maceió

    29+

    09S3847

    35W4306

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 28D

    SBTVD

    AL

    Maceió

    32+

    09S3913

    35W4432

    160,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    09S3913 35W4432

    Co-localizado com o canal 31D

    SBTVD

    AL

    Maceió

    45+E

    09S3638

    35W4313

    80,000

    257 a 309

    10,000

    Coordenadas pré-fixadas:

    09S3638 35W4313

    Co-localizado com os canais 38+ e 52

    AL

    Maceió

    57+

    09S3918

    35W4407

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 56D

    SBTVD

     



    Alteração PBRTV.

    ANEXO II

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AL

    Cajueiro

    41+

    09S2323

    36W0950

    1,000

     

     

    Coordenada pré-fixada:

    09S2323 36W0950

    AL

    Maceió

    27+

    09S3833

    35W4322

    160,000

     

     

    Co-localizado com os canais 19+, 20D*, 26D* e 35

    SBTVD

    AL

    Maceió

    35

    09S3833

    35W4322

    160,000

     

     

    Co-localizado com os canais 20D*, 21D*, 27+ e 49D*

    AL

    Maceió

    38+

    09S3638

    35W4313

    100,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    09S3638 35W4313

    Co-localizado com os canais 24- e 45+E

    AL

    Maceió

    48-

    09S3919

    35W4331

    32,100

     

     

    Coordenada pré-fixada:

    09S3919 35W4331

    Co-localizado com os canais 33D*, 40D* e 49D*

    AL

    Maceió

    54

    09S3919

    35W4331

    31,600

    5 a 13

    15,000

    Co-localizado com o canal 40D*

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AL

    Cajueiro

    42-

    09S2323

    36W0950

    1,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    09S2323 36W0950

    AL

    Maceió

    27+

    09S3833

    35W4322

    160,000

     

     

    Co-localizado com os canais 26D, 28D e 35

    SBTVD

    AL

    Maceió

    35

    09S3833

    35W4322

    160,000

     

     

    Co-localizado com os canais 27+ e 36D

    AL

    Maceió

    38+

    09S3638

    35W4313

    100,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    09S3638 35W4313

    Co-localizado com os canais 24-, 45+E e 52

    AL

    Maceió

    48-

    09S3919

    35W4331

    32,100

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    09S3919 35W4331

    Co-localizado com o canal 49D

    AL

    Maceió

    54

    09S3919

    35W4331

    31,600

    5 a 13

    15,000

     


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO III

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AL

    Maceió

    36

    09S3826

    35W4411

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3826 35W4411

    Co-localizado com o canal 35

    AL

    Maceió

    41

    09S3707

    35W4252

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3707 35W4252

     


    Alteração PBTVD.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AL

    Maceió

    15

    09S3942

    35W4353

    8,000

     

     

    09S3942 35W4353 Co-localizado com o canal 16

    AL

    Maceió

    20

    09S3942

    35W4353

    8,000

     

     

    09S3942 35W4353 Co-localizado com os canais 19 e 21D

    AL

    Maceió

    21

    09S3942

    35W4353

    80,000

     

     

    09S3942 35W4353 Co-localizado com o canal 20D

    AL

    Maceió

    23

    09S3942

    35W4353

    80,000

     

     

    09S3942 35W4353 Co-localizado com o canal 24

    AL

    Maceió

    25

    09S3942

    35W4353

    8,000

     

     

    09S3942 35W4353 Co-localizado com os canais 24 e 26D

    AL

    Maceió

    26

    09S3942

    35W4353

    8,000

    10 A 34

    0,800

    09S3942 35W4353 Co-localizado com os canais 25D e 27

    AL

    Maceió

    33

    09S3942

    35W4353

    8,000

     

     

    09S3942 35W4353 Co-localizado com o canal 32

    AL

    Maceió

    40

    09S3942

    35W4353

    8,000

     

     

    09S3942 35W4353

    AL

    Maceió

    44

    09S3942

    35W4353

    8,000

     

     

    09S3942 35W4353 Co-localizado com o canal 45

    AL

    Maceió

    49

    09S3942

    35W4353

    8,000

    10 A 34

    0,800

    09S3942 35W4353 Co-localizado com o canal 48

    AL

    Maceió

    52

    09S3942

    35W4353

    8,000

    352 A 5

    0,800

    09S3942 35W4353

    AL

    Maceió

    56

    09S3942

    35W4353

    8,000

    10 A 34

    0,800

    09S3942 35W4353 Co-localizado com o canal 57

    AL

    Maceió

    58

    09S3942

    35W4353

    80,000

     

     

    09S3942 35W4353Co­localizado com os canais 57 e 59

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AL

    Maceió

    14

    09S3826

    35W4411

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3826 35W4411

    AL

    Maceió

    17

    09S3842

    35W4311

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3842 35W4311

    Co-localizado com o canal 16+E

    AL

    Maceió

    19

    09S3934

    35W4350

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3934 35W4350

    AL

    Maceió

    21

    09S3934

    35W4350

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3934 35W4350

    AL

    Maceió

    23

    09S3842

    35W4311

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3842 35W4311

    Co-localizado com o canal 24-

    AL

    Maceió

    25

    09S3842

    35W4311

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3842 35W4311

    Co-localizado com os canais 24- e 26D

    AL

    Maceió

    26

    09S3842

    35W4311

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3842 35W4311

    Co-localizado com os canais 25D e 27+

    AL

    Maceió

    28

    09S3842

    35W4311

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3842 35W4311

    Co-localizado com os canais 27+ e 29+

    AL

    Maceió

    31

    09S3934

    35W4350

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3934 35W4350

    Co-localizado com o canal 32+

    AL

    Maceió

    39

    09S3934

    35W4350

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3934 35W4350

    Co-localizado com o canal 38+

    AL

    Maceió

    43

    09S3934

    35W4350

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3934 35W4350

    AL

    Maceió

    49

    09S3934

    35W4350

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3934 35W4350

    Co-localizado com o canal 48-

    AL

    Maceió

    56

    09S3934

    35W4350

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    09S3934 35W4350

    Co-localizado com o canal 57+