AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 823, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD. de Distribuição de Canais de Televisão e de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão - PBRTV.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. As alterações propostas estão descritas nos anexos I e II desta consulta.
A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüência já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.
Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 2 (dois) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:
I) sítio A, coordenadas geográficas: 01S2614 e 48W2855;
II) sítio B, coordenadas geográficas: 01S2701 e 48W2905
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) atendimento ao disposto no citado Decreto;
b) uso racional e econômico do espectro de freqüências;
c) impacto econômico da alteração proposta;
O texto completo da proposta de alteração do PBTVD, PBTV e PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de novembro de 2007.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 31 de outubro de 2007.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 823, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD, de Distribuição de Canais de Televisão - PBTV e de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão - PBRTV.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Exclusão PBTV.
ANEXO I
1) Proposta de Exclusão de Canal no PBTV para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PA
|
Abaetetuba
|
48
|
01S4305
|
48W5257
|
10,000
|
|
|
|
Alteração PBTV.
2) Proposta de Alteração de Canal do PBTV, para comentários públicos:
Situação Atual
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PA
|
Belém
|
22
|
01S2800
|
48W2900
|
160,00
|
|
|
|
Situação Proposta
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PA
|
Belém
|
23
|
01S2743
|
48W2928
|
160,00
|
|
|
|
Alteração PBRTV.
ANEXO II
1) Proposta de Alteração de Canais do PBRTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PA
|
Belém
|
17
|
01S2800
|
48W2900
|
160,00
|
|
|
|
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PA
|
Belém
|
17
|
01S2800
|
48W2900
|
160,00
|
|
|
Co-localizado com os canais 16D
|
Inclusão PBTVD.
ANEXO III
1) Proposta de Inclusão de Canal no PBTVD, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PA
|
Belém
|
48
|
01S2701
|
48W2905
|
8,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com o canal 47
|
|
PA
|
Belém
|
21
|
01S2701
|
48W2905
|
80,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com o canal 20D e 22D
|
Alteração PBTVD.
2) Proposta de Alteração de Canais do PBTVD, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PA
|
Belém
|
15
|
01S2743
|
48W2928
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com os canais 14
|
|
PA
|
Belém
|
16
|
01S2743
|
48W2928
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com os canais 17
|
|
PA
|
Belém
|
20
|
01S2743
|
48W2928
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 19
|
|
PA
|
Belém
|
26
|
01S2743
|
48W2928
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com os canais 25 e 27
|
|
PA
|
Belém
|
28
|
01S2743
|
48W2928
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 27
|
|
PA
|
Belém
|
31
|
01S2743
|
48W2928
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com os canais 30 e 32D
|
|
PA
|
Belém
|
32
|
01S2743
|
48W2928
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com os canais 31D e 33
|
|
PA
|
Belém
|
35
|
01S2743
|
48W2928
|
80,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 36D
|
|
PA
|
Belém
|
36
|
01S2743
|
48W2928
|
80,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 35D
|
|
PA
|
Belém
|
39
|
01S2743
|
48W2928
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com os canais 38 e 40D
|
|
PA
|
Belém
|
40
|
01S2743
|
48W2928
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 39D
|
|
PA
|
Belém
|
43
|
01S2743
|
48W2928
|
80,000
|
|
|
|
|
PA
|
Belém
|
45
|
01S2743
|
48W2928
|
80,000
|
|
|
|
|
PA
|
Belém
|
56
|
01S2743
|
48W2928
|
80,000
|
|
|
|
|
PA
|
Belém
|
59
|
01S2743
|
48W2928
|
80,000
|
|
|
|
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PA
|
Belém
|
15
|
01S2701
|
48W2905
|
8,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com os canais 14 e 16D
|
|
PA
|
Belém
|
16
|
01S2701
|
48W2905
|
8,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com os canais 15D e 17
|
|
PA
|
Belém
|
20
|
01S2701
|
48W2905
|
8,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com o canal 19
|
|
PA
|
Belém
|
26
|
01S2701
|
48W2905
|
80,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com os canais 25 e 27
|
|
PA
|
Belém
|
28
|
01S2701
|
48W2905
|
8,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com o canal 27
|
|
PA
|
Belém
|
31
|
01S2701
|
48W2905
|
8,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com os canais 30 e 32D
|
|
PA
|
Belém
|
32
|
01S2701
|
48W2905
|
8,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com os canais 31D e 33
|
|
PA
|
Belém
|
35
|
01S2614
|
48W2855
|
80,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2614, 48W2855
Co-localizado com o canal 36D
|
|
PA
|
Belém
|
36
|
01S2614
|
48W2855
|
80,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2614, 48W2855
Co-localizado com o canal 35D
|
|
PA
|
Belém
|
39
|
01S2701
|
48W2905
|
8,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com os canais 38 e 40D
|
|
PA
|
Belém
|
40
|
01S2701
|
48W2905
|
80,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com o canal 39D e 41D
|
|
PA
|
Belém
|
43
|
01S2701
|
48W2905
|
8,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com o canal 44
|
|
PA
|
Belém
|
45
|
01S2701
|
48W2905
|
8,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com o canal 44
|
|
PA
|
Belém
|
22
|
01S2701
|
48W2905
|
80,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com o canal 21D e 23
|
|
PA
|
Belém
|
41
|
01S2701
|
48W2905
|
8,000
|
|
|
Coordenada do Sítio:
01S2701, 48W2905
Co-localizado com o canal 40D
|
