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CONSULTA PÚBLICA Nº 822
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 822, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA em Vitória/ES e cercanias.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       As alterações ora propostas são referentes à cidade de Vitória/ES e cercanias, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à Consulta Pública.

                       Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em um único sítio de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

    I) sítio Morro da Fonte Grande, coordenadas geográficas: 20S1831 e 40W2024;

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006;

    b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 652/2006;

    c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    d)   impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo da proposta de alteração do PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 05 de Novembro de 2007.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas a Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 31 de Outubro de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º 822, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA em Vitória/ES e cercanias.

     

                                                    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBRTV.

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    Guarapari

    21+

    20S4011

    40W2956

    10,000

    24

    Nulo

    SBTVD

    ES

    Guarapari

    41-

    20S4000

    40W3000

    10,000

     

     

    SBTVD

    ES

    Vitória

    23-

    20S1830

    40W2023

    127,000

    222 a 248

    80,000

    Coordenada pré-fixada:

    20S1830 40W2023

    Colinear com os canais 15 e 31E

    SBTVD

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    Guarapari

    14+

    20S4011

    40W2956

    10,000

     

     

    SBTVD

    ES

    Guarapari

    48+

    20S4000

    40W3000

    10,000

     

     

    SBTVD

    ES

    Vitória

    24

    20S1831

    40W2022

    127,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    20S1831 40W2022

    Co-localizado com os canais 25D e 31E

    SBTVD

     


    Alteração PBTVD.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    Guarapari

    14

    20S4011

    40W2956

    0,800

     

     

    20S4011 40W2956

    ES

    Guarapari

    17

    20S3742

    40W2811

    1,250

     

     

    20S3742 40W2811

    ES

    Guarapari

    19

    20S3706

    40W3037

    0,800

     

     

    20S3706 40W3037

    ES

    Guarapari

    39

    20S4011

    40W2956

    0,800

     

     

    20S4011 40W2956

    ES

    Vitória

    16

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com o canal 15

    ES

    Vitória

    20

    20S1829

    40W2025

    80,000

     

     

    20S1829 40W2025

    ES

    Vitória

    24

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com os canais 23 e 25D

    ES

    Vitória

    25

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com os canais 24D e 26

    ES

    Vitória

    27

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com os canais 26 e 28

    ES

    Vitória

    30

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com o canal 31

    ES

    Vitória

    33

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com o canal 34

    ES

    Vitória

    35

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com os canais 34 e 36

    ES

    Vitória

    38

    20S1829

    40W2025

    80,000

     

     

    20S1829 40W2025

    ES

    Vitória

    42

    20S1829

    40W2025

    80,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com o canal 43D

    ES

    Vitória

    43

    20S1829

    40W2025

    80,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com os canais 42D e 44

    ES

    Vitória

    45

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com os canais 44 e 46D

    ES

    Vitória

    46

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com os canais 45D e 47

    ES

    Vitória

    49

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com o canal 50

    ES

    Vitória

    55

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com o canal 56D

    ES

    Vitória

    56

    20S1829

    40W2025

    8,000

     

     

    20S1829 40W2025 Co-localizado com os canais 55D e 57

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    Guarapari

    16

    20S3209

    40W3630

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S3209 40W3630

    Reuso do canal de Vitória/ES

    ES

    Guarapari

    22

    20S3209

    40W3630

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S3209 40W3630

    Reuso do canal de Vitória/ES

    ES

    Guarapari

    32

    20S3209

    40W3630

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S3209 40W3630

    ES

    Guarapari

    46

    20S3209

    40W3630

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S3209 40W3630

    Reuso do canal de Vitória/ES

    ES

    Vitória

    16

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com o canal 15

    ES

    Vitória

    20

    20S1831

    40W2024

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024

    ES

    Vitória

    22

    20S1831

    40W2024

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024

    ES

    Vitória

    25

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com os canais 24 e 26-

    ES

    Vitória

    27

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com os canais 26- e 28

    ES

    Vitória

    29

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com os canais 28 e 30D

    ES

    Vitória

    30

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com os canais 29D e 31E

    ES

    Vitória

    33

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com o canal 34+

    ES

    Vitória

    35

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com os canais 34+ e 36-

    ES

    Vitória

    38

    20S1831

    40W2024

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024

    ES

    Vitória

    42

    20S1831

    40W2024

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024

    ES

    Vitória

    45

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com os canais 44 e 46D

    ES

    Vitória

    46

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com os canais 45D e 47+

    ES

    Vitória

    49

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com o canal 50E

    ES

    Vitória

    53

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com os canais 52 e 54

    ES

    Vitória

    56

    20S1831

    40W2024

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024 Co-localizado com o canal 57+

     


    Exclusão PBTVD.

    2) Proposta de Exclusão de canal do PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    Vitória

    59

    20S1829

    40W2025

    80,000

     

     

    20S1829 40W2025

     


    Alteração PBTVA.

    ANEXO III

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBTVA, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    Vitória

    18S

     20S1830

     40W2033

    160,000

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    Vitória

    18S

     20S1830

     40W2033

    160,000

    (analóg.)

    8,000

    (digital)

     

     

    Coordenadas do sítio:

    20S1831 40W2024

    Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital