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CONSULTA PÚBLICA Nº 821
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  821, DE  27  DE  SETEMBRO  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Goiânia/GO e cercanias.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                      As alterações ora propostas são referentes à cidade de Goiânia/GO e cercanias, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à Consulta Pública.

                      Observa-se que, atualmente, a utilização de canais para transmissão terrestre digital de televisão na faixa alta de VHF é considerada inadequada para uso por concessionárias de Serviço de Televisão nos grandes centros urbanos, devido a possíveis dificuldades de sua recepção, em conjunto com a faixa de UHF, por terminais portáteis e por receptores domésticos que utilizam antena interna, situações cuja realizabilidade ainda não foi comprovada em âmbito mundial.  Assim, está sendo proposta a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) constantes do PBTVD distribuídos para a cidade do Goiânia/GO e suas cercanias. Registra-se que a Anatel pretende submeter o assunto ao Fórum do SBTVD para avaliação da conveniência e das condições em que poderá ser realizada a re-inclusão desses canais no PBTVD após o período de simulcast.

                      Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em um único sítio de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

    I)  sítio Morro do Mendanha, coordenadas geográficas: 16S3952 e 49W2043;

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006;

    b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 652/2006;

    c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    d)   impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo da proposta de alteração do PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 31 de Outubro de 2007.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas a Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 29 de Outubro de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º  821, DE  27  DE  SETEMBRO  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Goiânia/GO e cercanias.

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBRTV.

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Anápolis

    48

    16S1936

    48W5710

    3,160

     

     

    Co-localizado com os canais 41-E e 55+

    SBTVD

    GO

    Anápolis

    55+

    16S1737

    48W5819

    3,160

     

     

    Colinear com os canais 48 e 41-E

    SBTVD

    GO

    Goiânia

    34+

    16S4043

    49W1514

    100,000

    39

    151

    288

    323

    10,000

    50,000

    3,160

    10,000

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Anápolis

    48

    16S1936

    48W5710

    3,160

     

     

    Co-localizado com o canal 55+

    SBTVD

    GO

    Anápolis

    55+

    16S1737

    48W5819

    3,160

     

     

    Co-localizado com o canal 48

    SBTVD

    GO

    Goiânia

    35-

    16S3952

    49W2043

    100,000

     

     

    Co-localizado com os canais 21+, 34D, 43- e 49-

     


    Exclusão PBRTV.

    2) Proposta de Exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Anápolis

    41-

    16S2000

    48W5700

    7,900

    252 a 282

    0,500

    Coordenada pré-fixada:

    16S2000 48W5700 Co-localizado com os canais 48 e 55+

     


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Goiânia

    17

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 16- e 18D

    GO

    Goiânia

    22

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 21+

     


    Alteração PBTVD.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Anápolis

    12

    16S1730

    48W5856

    1,580

     

     

    16S1730 48W5856

    GO

    Anápolis

    17

    16S1730

    48W5856

    0,800

     

     

    16S1730 48W5856

    GO

    Anápolis

    22

    16S1730

    48W5856

    0,800

     

     

    16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 23

    GO

    Anápolis

    26

    16S1730

    48W5856

    0,800

    181 A 231

    0,008

    16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 25

    GO

    Anápolis

    33

    16S1730

    48W5856

    0,800

     

     

    16S1730 48W5856

    GO

    Anápolis

    39

    16S1730

    48W5856

    0,800

     

     

    16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 40D

    GO

    Anápolis

    40

    16S1730

    48W5856

    0,800

    230 A 237

    0,080

    16S1730 48W5856 Co-localizado com os canais 39D e 41

    GO

    Anápolis

    44

    16S1730

    48W5856

    8,000

     

     

    16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 45

    GO

    Anápolis

    54

    16S1730

    48W5856

    0,800

    253 A 264

    0,008

    16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 55

    GO

    Aparecida de Goiânia

    27

    16S5000

    49W1600

    1,580

     

     

    16S5000 49W1600 Co-localizado com o canal 26

    GO

    Goiânia

    8

    16S3947

    49W2050

    15,800

    144 A 163

    0,800

    16S3947 49W2050 Co-localizado com o canal 9

    GO

    Goiânia

    10

    16S3947

    49W2050

    15,800

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com os canais 9 e 11

    GO

    Goiânia

    15

    16S3947

    49W2050

    8,000

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com os canais 14 e 16

    GO

    Goiânia

    18

    16S3947

    49W2050

    80,000

     

     

    16S3947 49W2050

    GO

    Goiânia

    20

    16S3947

    49W2050

    0,800

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com o canal 21

    GO

    Goiânia

    30

    16S3947

    49W2050

    8,000

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com os canais 29 e 31D

    GO

    Goiânia

    31

    16S3947

    49W2050

    8,000

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com os canais 30D e 32

    GO

    Goiânia

    35

    16S3947

    49W2050

    8,000

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com o canal 34

    GO

    Goiânia

    42

    16S3947

    49W2050

    8,000

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com o canal 43

    GO

    Goiânia

    46

    16S3947

    49W2050

    8,000

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com o canal 47D

    GO

    Goiânia

    47

    16S3947

    49W2050

    8,000

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com o canal 46D

    GO

    Goiânia

    52

    16S3947

    49W2050

    8,000

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com os canais 51 e 53D

    GO

    Goiânia

    53

    16S3947

    49W2050

    8,000

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com os canais 52D e 54D

    GO

    Goiânia

    56

    16S3947

    49W2050

    80,000

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com o canal 57D

    GO

    Goiânia

    57

    16S3947

    49W2050

    80,000

     

     

    16S3947 49W2050 Co-localizado com o canal 56D

     


    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Anápolis

    20

    16S1730

    48W5856

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S1730 48W5856

    Reuso do canal de Goiânia/GO

    GO

    Anápolis

    31

    16S1730

    48W5856

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S1730 48W5856

    Reuso do canal de Goiânia/GO

    GO

    Anápolis

    39

    16S1730

    48W5856

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 40D

    Reuso do canal de Goiânia/GO

    GO

    Anápolis

    40

    16S1730

    48W5856

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S1730 48W5856 Co-localizado com os canais 39D e 41D

    GO

    Anápolis

    41

    16S1730

    48W5856

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S1730 48W5856

    Co-localizado com os canais 40D e 42D

    GO

    Anápolis

    42

    16S1730

    48W5856

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 41D

    Reuso do canal de Goiânia/GO

    GO

    Anápolis

    44

    16S1730

    48W5856

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 45+

    GO

    Anápolis

    54

    16S1730

    48W5856

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 55+

    GO

    Anápolis

    57

    16S1730

    48W5856

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 58-

    Reuso do canal de Goiânia/GO

    GO

    Aparecida de Goiânia

    56

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 57D

    GO

    Goiânia

    15

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 14-E e 16-

    GO

    Goiânia

    18

    16S3952

    49W2043

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043

    Co-localizado com o canal 17D

    GO

    Goiânia

    20

    16S3952

    49W2043

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 21+

    GO

    Goiânia

    27

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 26+

    GO

    Goiânia

    30

    16S3952

    49W2043

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 29- e 31D

    GO

    Goiânia

    31

    16S3952

    49W2043

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 30D e

    32-E

    GO

    Goiânia

    33

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 32-E e 34D

    GO

    Goiânia

    34

    16S3952

    49W2043

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 33D e 35-

    GO

    Goiânia

    39

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 38

    GO

    Goiânia

    42

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 43-

    GO

    Goiânia

    46

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 47D

    GO

    Goiânia

    47

    16S3952

    49W2043

    0,800

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 46D

    GO

    Goiânia

    52

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 51- e 53D

    GO

    Goiânia

    53

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 52D

    GO

    Goiânia

    57

    16S3952

    49W2043

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 56D