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CONSULTA PÚBLICA Nº 820
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  820, DE  26  DE  SETEMBRO  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA em São Luís/MA e cercanias.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       As alterações ora propostas são referentes à cidade de São Luís/MA e cercanias, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à Consulta Pública.

                      Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 5 (cinco) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

     

    I)          sítio A, coordenadas geográficas: 02S3027 e 44W1802;

    II)                  sítio B, coordenadas geográficas: 02S3144 e 44W1730;

    III)              sítio C, coordenadas geográficas: 02S3238 e 44W1743;

    IV)              sítio D, coordenadas geográficas: 02S3228 e 44W1649;

    V)                 sítio E, coordenadas geográficas: 02S3309 e 44W1527.

     

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006;

    b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 652/2006;

    c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    d)   impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 01º de Novembro de 2007.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 29 de Outubro de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º  820, DE  26  DE  SETEMBRO  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBTV.

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MA

    São José de Ribamar

    57

    02S3343

    44W0315

    10,000

     

     

    SBTVD

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MA

    São José de Ribamar

    58

    02S3343

    44W0315

    10,000

     

     

    Co-localizado com o canal 59D

    SBTVD

     


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MA

    São Luís

    32

    02S3027

    44W1802

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3027 44W1802 Co-localizado com o canal 31

    MA

    São Luís

    45

    02S3309

    44W1527

    0,800

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3309 44W1527 Co-localizado com os canais 44 e 46D

    MA

    São Luís

    52

    02S3238

    44W1743

    0,800

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3238 44W1743 Co-localizado com o canal 53

     


    Alteração PBTVD.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MA

    São José de Ribamar

    32

    02S3155

    44W0324

    0,800

     

     

    02S3155 44W0324

    MA

    São Luís

    16

    02S3155

    44W0324

    8,000

     

     

    02S3155 44W0324 Co-localizado com o canal 15

    MA

    São Luís

    27

    02S3205

    44W1724

    8,000

     

     

    02S3205 44W1724 Co-localizado com os canais 26 e 28S

    MA

    São Luís

    30

    02S3155

    44W0324

    80,000

     

     

    02S3155 44W0324

    MA

    São Luís

    33

    02S3205

    44W1724

    8,000

     

     

    02S3205 44W1724 Co-localizado com o canal 34D

    MA

    São Luís

    34

    02S3205

    44W1724

    8,000

     

     

    02S3205 44W1724 Co-localizado com o canal 33D

    MA

    São Luís

    35

    02S3153

    44W1115

    80,000

     

     

    02S3153 44W1115

    MA

    São Luís

    36

    02S3153

    44W1115

    80,000

     

     

    02S3153 44W1115

    MA

    São Luís

    38

    02S3205

    44W1724

    8,000

     

     

    02S3205 44W1724 Co-localizado com o canal 39

    MA

    São Luís

    41

    02S3205

    44W1724

    80,000

     

     

    02S3205 44W1724

    MA

    São Luís

    42

    02S3153

    44W1115

    8,000

     

     

    02S3153 44W1115 Co-localizado com o canal 43D

    MA

    São Luís

    43

    02S3153

    44W1115

    8,000

     

     

    02S3153 44W1115 Co-localizado com os canais 42D e 44

    MA

    São Luís

    46

    02S3205

    44W1724

    0,800

     

     

    02S3205 44W1724

    MA

    São Luís

    49

    02S3205

    44W1724

    8,000

     

     

    02S3205 44W1724 Co-localizado com o canal 48

    MA

    São Luís

    59

    02S3205

    44W1724

    8,000

     

     

    02S3205 44W1724

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MA

    São José de Ribamar

    59

    02S3343

    44W0315

    0,800

     

     

    Co-localizado com o canal 58

    MA

    São Luís

    14

    02S3309

    44W1527

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3309 44W1527 Co-localizado com o canal 15

    MA

    São Luís

    17

    02S3238

    44W1743

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3238 44W1743 Co-localizado com o canal 18

    MA

    São Luís

    22

    02S3027

    44W1802

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3027 44W1802

    Co-localizado com o canal 23

    MA

    São Luís

    25

    02S3238

    44W1743

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3238 44W1743 Co-localizado com o canal 26+

    MA

    São Luís

    29

    02S3027

    44W1802

    80,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3027 44W1802 Co-localizado com o canal 28S

    MA

    São Luís

    34

    02S3228

    44W1649

    80,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3228 44W1649

    MA

    São Luís

    36

    02S3144

    44W1730

    80,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3144 44W1730

    MA

    São Luís

    38

    02S3144

    44W1730

    80,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3144 44W1730

    Co-localizado com o canal 39

    MA

    São Luís

    41

    02S3238

    44W1743

    0,800

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3238 44W1743

    Co-localizado com o canal 42D

    MA

    São Luís

    42

    02S3238

    44W1743

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3238 44W1743

    Co-localizado com o canal 41D

    MA

    São Luís

    46

    02S3309

    44W1527

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3309 44W1527 Co-localizado com o canal 45D

    MA

    São Luís

    49

    02S3144

    44W1730

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3144 44W1730 Co-localizado com os canais 48+ e 50D

    MA

    São Luís

    50

    02S3144

    44W1730

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3144 44W1730 Co-localizado com o canal 49D

    MA

    São Luís

    56

    02S3309

    44W1527

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3309 44W1527 Co-localizado com o canal 55



    Alteração PBTVA.

    ANEXO III

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBTVA, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MA

    São Luís

    28S

     02S3025

     44W1816

    160,000

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MA

    São Luís

    28S

     02S3022

     44W1816

    160,000

    (analóg.)

    8,000

    (digital)

     

     

    Coordenada do sítio:

    02S3027 44W1802

    Co-localizado com o canal 29D

    Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital