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CONSULTA PÚBLICA Nº 818

Introdução

Proposta de Alteração

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSULTA PÚBLICA N.º 818, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.

Proposta de alteração do local de instalação da estação transmissora principal da LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. (antiga TVA BRASIL RADIOENLACES LTDA), autorizatária do serviço de distribuição de sinais multiponto multicanal – MMDS – na área de prestação de Porto Alegre/RS.

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decide submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do local de instalação da estação transmissora principal da LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A., autorizatária do serviço de distribuição de sinais multiponto multicanal – MMDS – na área de prestação de Porto Alegre/RS.

Considerando que o item 9.9 da Norma 002/1994 estabelece a necessidade de colocalização (instalação de uma antena transmissora no mesmo local de outra, ou a uma distância de, no máximo, 50 metros) das estações transmissoras das autorizatárias de MMDS em uma mesma localidade e que em Porto Alegre/RS, existe, além da LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A., outra prestadora do serviço MMDS, no caso, HORIZONTE SUL COMUNICAÇÕES LTDA, esta Consulta Pública contém proposta de alteração do local da estação principal daquela entidade, conforme características detalhadas no anexo.

Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

a) Uso racional e econômico do espectro de freqüências;

b) Impacto no atendimento aos assinantes, considerando que com a nova localização da estação, a distância entre as estações das prestadoras será maior que 50 metros;

c) Impacto econômico das alterações propostas;

d) Condições específicas de propagação, relevo, etc.

As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço eletrônico http://www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 29 de outubro de 2007.

As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel pelo endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 26 de outubro de 2007, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

CONSULTA PÚBLICA N.º , DE DE SETEMBRO DE 2007

Alteração da estação transmissora da LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A..

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

ARA APKAR MINASSIAN

Superintendente

A N E X O

I – Proposta de alteração da estação principal da LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. em Porto Alegre/RS:

SITUAÇÃO ATUAL:

Endereço: Morro da Polícia – Porto Alegre/RS

Coordenadas geográficas: Latitude 30°S04’47’’ / Longitude 51°W10’59’’

ERP máxima de operação: 26,6 dBw

Tipo de Antena: Omnidirecional

Polarização: Horizontal

Cota base da torre: 270 metros

Altura do centro de irradiação em relação à base da torre: 35,2 metros