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CONSULTA PÚBLICA Nº 817
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  817, DE 14  DE SETEMBRO DE 2007.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

                 Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

                  Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão ou alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.

     

                  O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 19 de outubro de 2007.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 12 de outubro de 2007, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  817, DE  14  DE SETEMBRO DE 2007.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão PBFM.

    A N E X O

     

    I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Moraújo

    231E

    C

     

     

     

    RJ

    Nova Friburgo

    288

    B1

     

     

     

     


    Alteração PBFM.

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Brumado

    250E

    B1

     

     

    14ºS12’13”;41ºW39’55”                

    CE

    Massapê

    219

    C

     

     

     

    DF

    Brasília

    254E

    A4

     

     

    15ºS42’11”;47ºW49’01”                

    GO

    Goianápolis

    214

    C

     

     

     

    GO

    Itaguari

    214

    C

     

     

     

    GO

    Rio Quente

    214

    B1

     

     

     

    GO

    Santa Bárbara de Goiás

    214

    C

     

     

     

    MG

    Monte Belo

    240E

    C

     

     

     

    MG

    Ubá

    233

    B1

    75º

    1,500

     

    MG

    Ubá

    293E

    C

     

     

     

    MG

    Rio Paranaíba

    267

    C

     

     

     

    PR

    São João do Ivaí

    212

    C

     

     

    (ZC)

    RJ

    Resende

    213

    C

     

     

     

    RR

    Rorainópolis

    203

    C

     

     

     

    RS

    Bom Retiro do Sul

    209

    C

     

     

     

    RS

    Campo Bom

    204

    A4

    230º a 282º

    (Montenegro/RS)

    345º a 104º

    (Canela/RS)

    0,950

     

    0,220

    29ºS38’18”;51ºW05’33”

    (ZC)

    RS

    Chuvisca

    204

    C

     

     

     

    RS

    Montenegro

    205E

    C

     

     

    29ºS41’19”;51ºW27’40”

    (ZC)

    SC

    Guaramirim

    289

    C

     

     

     

    SC

    Major Gercino

    237

    C

     

     

     

    SC

    Rio do Sul

    235

    B1

     

     

     

    SP

    Franca

    269E

    A4

    223º a 240º

    (Jaboticabal/SP)

    2,000

    20ºS34’09”;47ºW24’15”

    SP

    Guará

    267E

    C

     

     

     

    SP

    Itaí

    238

    C

     

     

     

    SP

    Piquete

    294

    C

     

     

     

    SP

    Pirapozinho

    279

    C

     

     

     

    SP

    Ribeirão Preto

    231

    A4

     

     

    21ºS10’00”;47ºW51’00”

    SP

    São Pedro

    287

    A1

     

     

    22ºS30’27”;47ºW54’24”

     

     

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Brumado

    250E

    B1

     

     

    14ºS11’01”;41ºW43’27”                

    CE

    Massapê

    237

    B1

     

     

     

    DF

    Brasília

    254E

    A2

     

     

    15ºS42’11”;47ºW49’01”                

    GO

    Goianápolis

    214

    A3

    160º a 178º

    (Rio Quente/GO)

    3,500

    16ºS30’38”;49ºW01’26”                

    GO

    Itaguari

    226

    C

     

     

     

    GO

    Rio Quente

    265

    A3

     

     

     

    GO

    Santa Bárbara de Goiás

    293

    C

     

     

     

    MG

    Monte Belo

    261E

    B2

     

     

    21ºS19’49”;46ºW23’27”

    MG

    Ubá

    233

    A4

     

     

    21ºS07’29”;42ºW56’29”

    MG

    Ubá

    278E

    A4

    188º a 198º

    (Pequeri/MG)

    1,000

    21ºS07’12”;42ºW56’34”

    MG

    Rio Paranaíba

    268

    B2

     

     

     

    PR

    São João do Ivaí

    266

    B1

     

     

    (ZC)

    RJ

    Resende

    213

    A4

     

     

    22ºS28’41”;44ºW26’38”

    RR

    Rorainópolis

    220

    B1

     

     

     

    RS

    Bom Retiro do Sul

    205

    C

     

     

     

    RS

    Campo Bom

    204

    E3

    8º a 80º

    (Canela/RS)

    273º a 281º

    (Mato Leitão/RS)

    0,300

     

    0,800

    29ºS38’18”;51ºW05’33”

    (ZC)

    RS

    Chuvisca

    211

    C

     

     

    (ZC)

    RS

    Montenegro

    209E

    C

     

     

    29ºS41’19”;51ºW27’40”

    SC

    Guaramirim

    289

    A1

     

     

    26ºS30’00”;49ºW00’47”

    SC

    Major Gercino

    291

    C

     

     

     

    SC

    Rio do Sul

    268

    A2

    358º a 24º

    (Curitiba/PR)

    12,750

    27ºS11’05”;49ºW39’37”

    SP

    Franca

    267E

    A4

     

     

     

    SP

    Guará

    270E

    C

     

     

     

    SP

    Itaí

    236

    B1

     

     

     

    SP

    Piquete

    294

    B1

    285º a 320º

    (Itajubá/MG)

    2,000

    22ºS34’08”;45ºW13’31”

    SP

    Pirapozinho

    279

    A4

    90º a 135º

    (Itajubá/MG)

    0,500

    22ºSº16’20”;51ºW27’24”

    SP

    Ribeirão Preto

    231

    A1

     

     

    21ºS09’40”;47ºW51’02”

    SP

    São Pedro

    287

    A1

     

     

    22ºS30’20”;47ºW54’01”