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CONSULTA PÚBLICA Nº 815
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º 815, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

                      O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 15 de outubro de 2007.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 11 de outubro de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

    CONSULTA PÚBLICA N.º 815 DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSSIAN

    Superintendente


    Inclusão PBTV.

    ANEXO I

     

     

     

    Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    CE

    Nova Olinda

    21+E

    07S0529

    39W4051

    0,500

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas:

    07S0529; 39W4051

     


    Inclusão PBRTV.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AC

    Feijó

    03-

    08S0951

    70W2113

    0,500

    -

    -

    -

    AC

    Plácido de Castro

    03-

    10S2007

    67W1108

    0,500

    -

    -

    -

    AC

    Sena Madureira

    03-

    09S0356

    68W3925

    1,000

    -

    -

    -

    AL

    Piranhas

    52+

    09S3725

    37W4524

    0,200

    -

    -

    -

    BA

    Anguera

    07+

    12S0855

    39W1405

    0,045

    330 a 190

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas::

    12S0855; 39W1405

    BA

    Ituberá

    16-

    13S4321

    39W0922

    0,250

    -

    -

    -

    BA

    Serra Preta

    04+

    12S0945

    39W1910

    0,230

    060 a 180

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    12S0945; 39W1910

    GO

    Itumbiara

    05-

    18S2420

    49W1120

    10,000

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas:

    18S2420; 49W1120

    MG

    Carangola

    28+

    20S4438

    42W0333

    11,000

    350 a 010

    145 a 175

    Nulo

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    20S4438; 42W0333

    Co-localizado com os canais 20 e 42+

    MG

    Lavras

    55-

    21S1933

    45W0059

    10,000

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas:

    21S1933; 45W0059

    SC

    Joinville

    29-

    26S1730

    48W4938

    10,000

    156 a 171

    1,500

    Coordenadas pré-fixadas:

    26S1730; 48W4938

    Co-localizado com o canal 22-

     


    Alteração PBRTV.

    2) Proposta de Alteração de Canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AM

    Manaus

    26

    03S0607

    60W0130

    55,800

    -

    -

    Co-localizado com os canais 18 e 40 de Manaus/AM

    SBTVD

    DF

    Brasília

    32

    15S4647

    47W5547

    50,000

    -

    -

    Coordenada pré-fixada:

    15S4746; 47W5326

    Colinear com os canais 17, 40+ e 46+

    SBTVD

    DF

    Brasília

    35+

    15S4723

    47W5332

    31,600

    233 a 257

    1,000

    Coordenada pré-fixada:

    15S4723; 47W5332

    Colinear com os canais 27, 30S e 40+

    SBTVD

    DF

    Brasília

    40+

    15S4647

    47W5547

    100,000

    -

    -

    Co-localizado com os canais 32 e 48-

    SBTVD

    MG

    Carangola

    20

    20S4438

    42W0333

    4,000

    -

    -

    Coordenada pré-fixada:

    20S4438; 42W0333

    MG

    Carangola

    42+

    20S4359

    42W0146

    5,000

    -

    -

    -

    SC

    Joinville

    22-

    26S1718

    48W4940

    10,000

    -

    -

    SBTVD

    SP

    Araçatuba

    55-

    21S1200

    50W2600

    2,500

    -

    -

    Coordenada pré-fixada:

    21S1200; 50W2600

    Colinear com o canal 47

    SBTVD

    SP

    Pirangi

    34+

    21S0413

    48W3747

    0,300

    300 a 150

    Nulo

    -

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AM

    Manaus

    26

    03S0623

    59W5921

    30,000

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas:

    03S0623; 59W5921

    SBTVD

    DF

    Brasília

    32

    15S4728

    47W5510

    50,000

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas:

    15S4728; 47W5510

    Co-localizado com o canal 46+

    SBTVD

    DF

    Brasília

    35+

    15S4747

    47W5332

    31,600

    233 a 255

    4,000

    Coordenadas pré-fixadas:

    15S4747; 47W5332

    SBTVD

    DF

    Brasília

    40+

    15S4105

    47W5206

    100,000

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas:

    15S4105; 47W5206

    Co-localizado com o canal 48-

    SBTVD

    MG

    Carangola

    20

    20S4438

    42W0333

    4,000

    -

    -

    Coordenada pré-fixada:

    20S4438; 42W0333

    Co-localizado com o canal 28+

    MG

    Carangola

    42+

    20S4359

    42W0146

    5,000

    -

    -

    Co-localizado com o canal 28+

    SC

    Joinville

    22-

    26S1718

    48W4940

    10,000

    -

    -

    Co-localizado com o canal 29-

    SBTVD

    SP

    Araçatuba

    55-

    21S1200

    50W2600

    2,500

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas:

    21S1200; 50W2600

    SBTVD

    SP

    Pirangi

    34+

    21S0413

    48W3747

    0,050

    300 a 150

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    21S0404; 48W3759