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Introdução








AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSULTA  PÚBLICA N.º 815, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                   Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

b)   impacto econômico da alteração proposta.

                  O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 15 de outubro de 2007.

                   As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 11 de outubro de 2007.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

CONSULTA PÚBLICA N.º 815 DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.

Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

70313-900 – BRASÍLIA – DF

INTERNET: http://www.anatel.gov.br

 

 

 

 

 

ARA APKAR MINASSSIAN

Superintendente


Inclusão PBTV.



ANEXO I

 

 

 

Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:

 

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP	Limitações		Observação
					(kW)	Azimute (º)	ERP (kW)
CE	Nova Olinda	21+E	07S0529	39W4051	0,500	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 07S0529; 39W4051

 


Inclusão PBRTV.



ANEXO II

 

 

1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP	Limitações		Observação
					(kW)	Azimute (º)	ERP (kW)
AC	Feijó	03-	08S0951	70W2113	0,500	-	-	-
AC	Plácido de Castro	03-	10S2007	67W1108	0,500	-	-	-
AC	Sena Madureira	03-	09S0356	68W3925	1,000	-	-	-
AL	Piranhas	52+	09S3725	37W4524	0,200	-	-	-
BA	Anguera	07+	12S0855	39W1405	0,045	330 a 190	Nulo	Coordenadas pré-fixadas:: 12S0855; 39W1405
BA	Ituberá	16-	13S4321	39W0922	0,250	-	-	-
BA	Serra Preta	04+	12S0945	39W1910	0,230	060 a 180	Nulo	Coordenadas pré-fixadas: 12S0945; 39W1910
GO	Itumbiara	05-	18S2420	49W1120	10,000	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 18S2420; 49W1120
MG	Carangola	28+	20S4438	42W0333	11,000	350 a 010 145 a 175	Nulo Nulo	Coordenadas pré-fixadas: 20S4438; 42W0333 Co-localizado com os canais 20 e 42+
MG	Lavras	55-	21S1933	45W0059	10,000	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S1933; 45W0059
SC	Joinville	29-	26S1730	48W4938	10,000	156 a 171	1,500	Coordenadas pré-fixadas: 26S1730; 48W4938 Co-localizado com o canal 22-

 


Alteração PBRTV.



2) Proposta de Alteração de Canais do PBRTV, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP	Limitações		Observação
					(kW)	Azimute (º)	ERP (kW)
AM	Manaus	26	03S0607	60W0130	55,800	-	-	Co-localizado com os canais 18 e 40 de Manaus/AM SBTVD
DF	Brasília	32	15S4647	47W5547	50,000	-	-	Coordenada pré-fixada: 15S4746; 47W5326 Colinear com os canais 17, 40+ e 46+ SBTVD
DF	Brasília	35+	15S4723	47W5332	31,600	233 a 257	1,000	Coordenada pré-fixada: 15S4723; 47W5332 Colinear com os canais 27, 30S e 40+ SBTVD
DF	Brasília	40+	15S4647	47W5547	100,000	-	-	Co-localizado com os canais 32 e 48- SBTVD
MG	Carangola	20	20S4438	42W0333	4,000	-	-	Coordenada pré-fixada: 20S4438; 42W0333
MG	Carangola	42+	20S4359	42W0146	5,000	-	-	-
SC	Joinville	22-	26S1718	48W4940	10,000	-	-	SBTVD
SP	Araçatuba	55-	21S1200	50W2600	2,500	-	-	Coordenada pré-fixada: 21S1200; 50W2600 Colinear com o canal 47 SBTVD
SP	Pirangi	34+	21S0413	48W3747	0,300	300 a 150	Nulo	-

 

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP	Limitações		Observação
					(kW)	Azimute (º)	ERP (kW)
AM	Manaus	26	03S0623	59W5921	30,000	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 03S0623; 59W5921 SBTVD
DF	Brasília	32	15S4728	47W5510	50,000	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 15S4728; 47W5510 Co-localizado com o canal 46+ SBTVD
DF	Brasília	35+	15S4747	47W5332	31,600	233 a 255	4,000	Coordenadas pré-fixadas: 15S4747; 47W5332 SBTVD
DF	Brasília	40+	15S4105	47W5206	100,000	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 15S4105; 47W5206 Co-localizado com o canal 48- SBTVD
MG	Carangola	20	20S4438	42W0333	4,000	-	-	Coordenada pré-fixada: 20S4438; 42W0333 Co-localizado com o canal 28+
MG	Carangola	42+	20S4359	42W0146	5,000	-	-	Co-localizado com o canal 28+
SC	Joinville	22-	26S1718	48W4940	10,000	-	-	Co-localizado com o canal 29- SBTVD
SP	Araçatuba	55-	21S1200	50W2600	2,500	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 21S1200; 50W2600 SBTVD
SP	Pirangi	34+	21S0413	48W3747	0,050	300 a 150	Nulo	Coordenadas pré-fixadas: 21S0404; 48W3759