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CONSULTA PÚBLICA Nº 813
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 813, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Florianópolis/SC e cercanias.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                     As alterações ora propostas são referentes à cidade de Florianópolis/SC e cercanias, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à Consulta Pública.

                  Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em um único sítio de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

                 I) Sitio Morro da Cruz coordenadas geográficas: 27S3524 e 48W3203;

                Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006;

    b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 652/2006;

    c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    d)   impacto econômico da alteração proposta.

     

              O texto completo da proposta de alteração do PBTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

              As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 05 de Outubro de 2007.

            As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 01 de Outubro de 2007.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º 813 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Florianópolis/SC e cercanias.

     

                      MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto



    Alteração PBTV.

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SC

    Florianópolis

    31-

    27S3600

    48W3400

    160,000

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SC

    Florianópolis

    45

    27S3524

    48W3203

    160,000

     

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    27S3524 48W3203

     


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SC

    Florianópolis

    48

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 47+ e 49D

     


    Alteração PBTVD.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SC

    Florianópolis

    16

    27S3515

    48W3200

    8,000

     

     

    27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 15 e 17D

    SC

    Florianópolis

    17

    27S3515

    48W3200

    8,000

     

     

    27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 16D e 18

    SC

    Florianópolis

    21

    27S3515

    48W3200

    8,000

     

     

    27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 20 e 22D

    SC

    Florianópolis

    22

    27S3515

    48W3200

    8,000

    192 A 201

    0,800

    27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 21D e 23

    SC

    Florianópolis

    27

    27S3515

    48W3200

    8,000

     

     

    27S3515 48W3200

    SC

    Florianópolis

    29

    27S3515

    48W3200

    80,000

     

     

    27S3515 48W3200

    SC

    Florianópolis

    33

    27S3515

    48W3200

    80,000

     

     

    27S3515 48W3200

    SC

    Florianópolis

    35

    27S3515

    48W3200

    8,000

     

     

    27S3515 48W3200 Co-localizado com o canal 36

    SC

    Florianópolis

    38

    27S3515

    48W3200

    80,000

     

     

    27S3515 48W3200 Co-localizado com o canal 39D

    SC

    Florianópolis

    39

    27S3515

    48W3200

    80,000

     

     

    27S3515 48W3200 Co-localizado com o canal 38D

    SC

    Florianópolis

    42

    27S3515

    48W3200

    8,000

     

     

    27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 41 e 43

    SC

    Florianópolis

    44

    27S3515

    48W3200

    8,000

     

     

    27S3515 48W3200 Co-localizado com o canal 43

    SC

    Florianópolis

    46

    27S3515

    48W3200

    8,000

     

     

    27S3515 48W3200 Co-localizado com o canal 47

    SC

    Florianópolis

    49

    27S3515

    48W3200

    80,000

     

     

    27S3515 48W3200

    SC

    Florianópolis

    55

    27S3515

    48W3200

    8,000

     

     

    27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 54 e 56D

    SC

    Florianópolis

    56

    27S3515

    48W3200

    8,000

     

     

    27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 55D e 57

    SC

    São José

    49

    27S3703

    48W3803

    8,000

     

     

    27S3703 48W3803

    Reuso do canal de Florianópolis/SC

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SC

    Florianópolis

    16

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 15- e 17D

    SC

    Florianópolis

    17

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 16D e 18-

    SC

    Florianópolis

    21

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 20- e 22D

    SC

    Florianópolis

    22

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 21D e 23-

    SC

    Florianópolis

    27

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 26D e 28-

    SC

    Florianópolis

    29

    27S3524

    48W3203

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 28- e 30D

    SC

    Florianópolis

    33

    27S3524

    48W3203

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com o canal 32D

    SC

    Florianópolis

    35

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com o canal 36+

    SC

    Florianópolis

    30

    27S3524

    48W3203

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 29D e 31D

    SC

    Florianópolis

    31

    27S3524

    48W3203

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 30D e 32D

    SC

    Florianópolis

    42

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 41- e 43

    SC

    Florianópolis

    26

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 25- e 27D

    SC

    Florianópolis

    40

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com o canal 41-

    SC

    Florianópolis

    32

    27S3524

    48W3203

    80,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 31D e 33D

    SC

    Florianópolis

    55

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 54+ e 56D

    SC

    Florianópolis

    56

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 55D e 57-

    SC

    São José

    49

    27S3524

    48W3203

    8,000

     

     

    Coordenadas do sítio:

    27S3524 48W3203

    Co-localizado com os canais 48D e 50+


    Exclusão PBTVD.

    3) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SC

    São José

    29

    27S3703

    48W3803

    8,000

     

     

    27S3703 48W3803

    Reuso do canal de Florianópolis/SC