AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 813, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Florianópolis/SC e cercanias.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
As alterações ora propostas são referentes à cidade de Florianópolis/SC e cercanias, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à Consulta Pública.
Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em um único sítio de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:
I) Sitio Morro da Cruz coordenadas geográficas: 27S3524 e 48W3203;
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006;
b) atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 652/2006;
c) uso racional e econômico do espectro de freqüências;
d) impacto econômico da alteração proposta.
O texto completo da proposta de alteração do PBTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 05 de Outubro de 2007.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 01 de Outubro de 2007.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 813 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Florianópolis/SC e cercanias.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Substituto
Alteração PBTV.
ANEXO I
Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SC
|
Florianópolis
|
31-
|
27S3600
|
48W3400
|
160,000
|
|
|
|
SITUAÇÃO PROPOSTA
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SC
|
Florianópolis
|
45
|
27S3524
|
48W3203
|
160,000
|
|
|
Coordenadas pré-fixadas:
27S3524 48W3203
|
Inclusão PBTVD.
ANEXO II
1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SC
|
Florianópolis
|
48
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 47+ e 49D
|
Alteração PBTVD.
2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SC
|
Florianópolis
|
16
|
27S3515
|
48W3200
|
8,000
|
|
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 15 e 17D
|
SC
|
Florianópolis
|
17
|
27S3515
|
48W3200
|
8,000
|
|
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 16D e 18
|
SC
|
Florianópolis
|
21
|
27S3515
|
48W3200
|
8,000
|
|
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 20 e 22D
|
SC
|
Florianópolis
|
22
|
27S3515
|
48W3200
|
8,000
|
192 A 201
|
0,800
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 21D e 23
|
SC
|
Florianópolis
|
27
|
27S3515
|
48W3200
|
8,000
|
|
|
27S3515 48W3200
|
SC
|
Florianópolis
|
29
|
27S3515
|
48W3200
|
80,000
|
|
|
27S3515 48W3200
|
SC
|
Florianópolis
|
33
|
27S3515
|
48W3200
|
80,000
|
|
|
27S3515 48W3200
|
SC
|
Florianópolis
|
35
|
27S3515
|
48W3200
|
8,000
|
|
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com o canal 36
|
SC
|
Florianópolis
|
38
|
27S3515
|
48W3200
|
80,000
|
|
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com o canal 39D
|
SC
|
Florianópolis
|
39
|
27S3515
|
48W3200
|
80,000
|
|
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com o canal 38D
|
SC
|
Florianópolis
|
42
|
27S3515
|
48W3200
|
8,000
|
|
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 41 e 43
|
SC
|
Florianópolis
|
44
|
27S3515
|
48W3200
|
8,000
|
|
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com o canal 43
|
SC
|
Florianópolis
|
46
|
27S3515
|
48W3200
|
8,000
|
|
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com o canal 47
|
SC
|
Florianópolis
|
49
|
27S3515
|
48W3200
|
80,000
|
|
|
27S3515 48W3200
|
SC
|
Florianópolis
|
55
|
27S3515
|
48W3200
|
8,000
|
|
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 54 e 56D
|
SC
|
Florianópolis
|
56
|
27S3515
|
48W3200
|
8,000
|
|
|
27S3515 48W3200 Co-localizado com os canais 55D e 57
|
SC
|
São José
|
49
|
27S3703
|
48W3803
|
8,000
|
|
|
27S3703 48W3803
Reuso do canal de Florianópolis/SC
|
SITUAÇÃO PROPOSTA
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SC
|
Florianópolis
|
16
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 15- e 17D
|
SC
|
Florianópolis
|
17
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 16D e 18-
|
SC
|
Florianópolis
|
21
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 20- e 22D
|
SC
|
Florianópolis
|
22
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 21D e 23-
|
SC
|
Florianópolis
|
27
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 26D e 28-
|
SC
|
Florianópolis
|
29
|
27S3524
|
48W3203
|
80,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 28- e 30D
|
SC
|
Florianópolis
|
33
|
27S3524
|
48W3203
|
80,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com o canal 32D
|
SC
|
Florianópolis
|
35
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com o canal 36+
|
SC
|
Florianópolis
|
30
|
27S3524
|
48W3203
|
80,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 29D e 31D
|
SC
|
Florianópolis
|
31
|
27S3524
|
48W3203
|
80,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 30D e 32D
|
SC
|
Florianópolis
|
42
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 41- e 43
|
SC
|
Florianópolis
|
26
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 25- e 27D
|
SC
|
Florianópolis
|
40
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com o canal 41-
|
SC
|
Florianópolis
|
32
|
27S3524
|
48W3203
|
80,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 31D e 33D
|
SC
|
Florianópolis
|
55
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 54+ e 56D
|
SC
|
Florianópolis
|
56
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 55D e 57-
|
SC
|
São José
|
49
|
27S3524
|
48W3203
|
8,000
|
|
|
Coordenadas do sítio:
27S3524 48W3203
Co-localizado com os canais 48D e 50+
|
Exclusão PBTVD.
3) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SC
|
São José
|
29
|
27S3703
|
48W3803
|
8,000
|
|
|
27S3703 48W3803
Reuso do canal de Florianópolis/SC
|