Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 812
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º   812,   DE   14   DE   AGOSTO   DE  2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I, II e III decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

                      O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 24 de setembro de 2007.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 20 de setembro de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

    CONSULTA PÚBLICA N.º   812  DE  14  DE  AGOSTO  DE  2007.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente

     


    Alteração PBTV - Situação Atual

    ANEXO I

     

    Proposta de Alteração de Canais do PBTV, para comentários públicos.

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MS

    Campo Grande

    08+

    20S2838

    54W3527

    100,000

    270

    13,000

    SBTVD

    MS

    Campo Grande

    13-

    20S2840

    54W3527

    31,600

    027 a 029

    224 a 314

    335 a 027

    3,160

    3,160

    5,000

    SBTVD

    PR

    Curitiba

    07-

    25S2355

    49W1657

    -

    -

    -

    Coordenada pré-fixada:

    25S24; 49W17

    Potência ERP (kW):

    1-Proteção: 31,600

    2-Interferência:

    ver Tabela 1

    SBTVD

     

    Tabela 1

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (º)

    HSNMT max (m)

    ERP (kW)

    PR

    Curitiba

    07-

    0

    042

    8,26

    PR

    Curitiba

    07-

    45

    074

    21,08

    PR

    Curitiba

    07-

    90

    094

    12,53

    PR

    Curitiba

    07-

    105

    120

    10,4

    PR

    Curitiba

    07-

    135

    126

    26,3

    PR

    Curitiba

    07-

    161

    133

    23,23

    PR

    Curitiba

    07-

    180

    115

    26,3

    PR

    Curitiba

    07-

    213

    145

    7,94

    PR

    Curitiba

    07-

    225

    111

    14,96

    PR

    Curitiba

    07-

    270

    077

    3,97

    PR

    Curitiba

    07-

    288

    100

    0

    PR

    Curitiba

    07-

    315

    127

    8,55


    Alteração PBTV - Situação Proposta

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MS

    Campo Grande

    08+

    20S2840

    54W3524

    100,000

    259 a 279

    50,000

    Coordenadas pré-fixadas:

    20S2840; 54W3524

    SBTVD

    MS

    Campo Grande

    13-

    20S2840

    54W3527

    31,600

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas:

    20S2840; 54W3527 SBTVD

    PR

    Curitiba

    07-

    25S2355

    49W1657

    40,000

    182 a 117

    31,600

    Coordenadas pré-fixadas:

    25S2355; 49W1657 SBTVD

     



    Alteração PBRTV - Situação Atual

    ANEXO II

     

    Proposta de Alteração de Canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    CE

    Barro

    09

    07S0842

    38W4700

    0,500

    125 a 305

    Nulo

    Coordenada pré-fixada

    07S0842; 38W4700

    CE

    Beberibe (Boqueirão do Cesário)

    06

    06S0500

    38W1200

    0,200

    130 a 220

    Nulo

    Coordenada pré-fixada

    06S0500; 38W1200

    CE

    Mulungu

    11+

    04S1809

    38W5939

    0,100

    070

    335

    Nulo

    0,050

    -

    MS

    Ladário

    13-

    19S0017

    57W3606

    0,500

    -

    -

    SBTVD

    PA

    Óbidos

    35

    01S5500

    55W3100

    1,000

    -

    -

    -

    RJ

    Barra do Piraí

    29

    22S2820

    43W4426

    0,500

    57 a 205

    216 a 251

    252 a 348

    0,200

    0,300

    0,050

    Coordenada pré-fixada:

    22S2820; 43W4426

    Co-localizado com o canal 15-

    RJ

    Rio de Janeiro

    16-

    22S5656

    43W1346

    1600,000

    011 a 031

    225 a 010

    174,000

    Nulo

    Coordenada pré-fixada:

    22S5656; 43W1346

    Colinear com o canal 24

    SBTVD

    SP

    Mirandópolis

    23+

    21S0540

    51W0950

    1,200

    160 a 180

    290 a 308

    0,100

    0,700

    Coordenada pré-fixada:

    21S0540; 51W0950


    Alteração PBRTV - Situação Proposta

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    CE

    Barro

    09

    07S0844

    38W4748

    0,009

    125 a 305

    0,002

    Coordenadas pré-fixadas

    07S0844; 38W4748

    CE

    Beberibe

    (Boqueirão do Cesário)

    31-

    04S3541

    38W1309

    0,500

    -

    -

    -

    CE

    Mulungu

    11+

    04S1828

    38W5952

    0,380

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas:

    04S1828; 38W5952

    MS

    Ladário

    13-

    19S0017

    57W3606

    2,000

    -

    -

    SBTVD

    PA

    Óbidos

    35

    01S5453

    55W3103

    0,168

    -

    -

    -

    RJ

    Barra do Piraí

    29

    22S2820

    43W4426

    0,110

    252 a 348

    0,050

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S2820; 43W4426

    Co-localizado com o canal 15-

    RJ

    Rio de Janeiro

    16-

    22S5702

    43W1351

    1600,000

    -

    -

     

    Coordenadas pré-fixadas:

    22S5702; 43W1351

    Co-localizado com o canal 24

    SBTVD

    SP

    Mirandópolis

    23+

    21S0540

    51W0950

    1,200

    290 a 308

    0,700

    Coordenadas pré-fixadas:

    21S0540; 51W0950

    Co-localizado com o canal 31+


    Inclusão PBRTV

    ANEXO III

    Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AL

    Pão de Açucar

    54-

    09S4454

    37W2612

    0,500

    -

    -

    -

    AL

    União dos Palmares

    46-

    09S0946

    36W0155

    0,500

    -

    -

    -

    BA

    Camamu

    58+

    13S5637

    39W0609

    0,200

    -

    -

    -

    BA

    Cravolândia

    02+

    13S2109

    39W4835

    0,030

    180 a 040

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    13S2109; 39W4835

    BA

    Ibititá

    25

    11S3302

    41W5828

    0,240

    -

    -

    -

    BA

    Ipecaetá

    36+

    12S1735

    39W1805

    0,200

    280 a 140

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    12S1735; 39W1805

    BA

    Marcionílio Souza

    17-

    13S0055

    40W3136

    0,500

    -

    -

    -

    BA

    Pé de Serra

    44+

    11S5006

    39W3654

    0,200

    -

    -

    -

    BA

    Pintadas

    44+

    11S4851

    39W5446

    0,350

    -

    -

    -

    BA

    Planaltino

    02-

    13S1534

    40W2235

    0,015

    300 a 020

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    13S1534; 40W2235

    BA

    Quixabeira

    27+

    11S2442

    40W0725

    0,350

    -

    -

    -

    BA

    Santa Teresinha

    12+

    12S4624

    39W3111

    0,045

    030 a 250

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    12S4624; 39W3111

    BA

    Sítio do Mato

    02-

    13S0530

    43W2710

    0,025

    010 a 230

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    13S0530; 43W2710

    BA

    Taperoá

    03+

    13S3204

    39W0626

    0,015

    200 a 360

    Nulo

    Coordenadas pré-fixadas:

    13S3204; 39W0626

    CE

    Marco

    54-

    03S0730

    40W0859

    0,200

    -

    -

    -

    MS

    Jardim

    09+

    21S2849

    56W0817

    0,316

    187 a 229

    0,100

    Coordenadas pré-fixadas:

    21S2849; 56W0817

    RS

    Cruz Alta

    50+

    28S3723

    53W3447

    2,000

    -

    -

    -