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CONSULTA PÚBLICA Nº 811
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 811, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se com a presente Consulta Pública o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: 

    a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico das alterações propostas;

    c) condições específicas de propagação, relevo, etc.

                          A aprovação das propostas em anexo está condicionada à anuência das Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, quando for o caso, na forma de decisões adotadas pela Conferência Administrativa Regional de Radiodifusão em Ondas Médias (Região 2) – CARR/81.

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 17 de setembro de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 10 de setembro de 2007, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 811, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em 

    Onda Média – PBOM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração - Situação Atual

    ANEXO

     

    Propostas de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, conforme abaixo indicado:

     

    SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM – ATUAL

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS

    Dia

    Noite

    GO

    Firminópolis

    1020

    1

    0,25

    304

    C

    63

    oni/oni

    GO

    Goiânia

    820

    10

    5

    310

    B

    90

    oni/oni

    PR

    Ampére

    1460

    1

    0,25

    309

    C

    50

    oni/oni

    RO

    Espigão D Oeste

    1570

    1

    0,25

    316

    C

    55

    oni/oni

    RS

    Caibaté

    1440

    1

    0,25

    311

    C

    55

    oni/oni

    RS

    Canguçu

    1490

    1

    0,25

    309

    C

    48

    oni/oni

    RS

    Gramado

    1440

    1

    0,25

    311

    C

    54

    oni/oni

    SC

    Blumenau

    1160

    1

    1

    318

    C

    77

    oni/oni

    SC

    Pomerode

    1580

    1

    0,25

    316

    C

    55

    oni/oni

    SC

    São Francisco do Sul

    870

    10

    0,25

    309

    B

    86

    oni/oni

    SP

    São Caetano do Sul

    1150

    100

    50

    306

    B

    --

    VER TAB.1

     

     

     

     

    Tabela 1

    Dados do Sistema Irradiante Diretivo – Situação Atual

    UF

    Localidade

    Freq. (kHz)

    Dia

    Noite

    Altura Torre (m)

    OBS.

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    Graus

    Graus

    SP

    São Caetano do Sul

    1150

    -

    -

    -

    -

    1,78

    0,86

    335

    335

    60

    120

    165

    331

    59

    59

     

     

     


    Alteração - Situação Proposta

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS

     

    Dia

    Noite

    GO

    Firminópolis

    1020

    10

    0,5

    304

    B

    63

    oni/oni

    GO

    Goiânia

    820

    50

    5

    310

    B

    90

    oni/oni

    PR

    Ampére

    1460

    5

    0,25

    309

    B

    -

    VER TAB. 2

    RO

    Espigão D Oeste

    1570

    5

    0,25

    316

    B

    55

    oni/oni

    RS

    Caibaté

    1440

    2,5

    0,25

    311

    B

    52

    oni/oni

    RS

    Canguçu

    1500

    4

    1,25

    297

    B

    48

    oni/oni

    RS

    Gramado

    1440

    5

    0,3

    311

    B

    54

    oni/oni

    SC

    Blumenau

    1160

    9

    0,7

    303

    B

    -

    VER TAB. 2

    SC

    Pomerode

    1410

    5

    0,5

    305

    B

    55

    oni/oni

    SC

    São Francisco do Sul

    870

    12

    0,25

    309

    B

    86

    oni/oni

    SP

    São Caetano do Sul

    1150

    100

    50

    306

    B

    --

    VER TAB. 2

     

      

     

    Tabela 2

    Dados do Sistema Irradiante Diretivo – Situação Proposta

    UF

    Localidade

    Freq. (kHz)

    Dia

    Noite

    Altura Torre (m)

    OBS.

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    Graus

    Graus

    PR

    Ampére

    1460

    1

    207

    60

    90

    -

    -

    -

    -

    50

    -

    SC

    Blumenau

    1160

    0,8

    150 

    45 

    130 

    0,8

    150 

    45 

    130 

    77

    -

    SP

    São Caetano do Sul

    1150

    -

    -

    -

    -

    1,78

    0,86

    335

    335

    60

    120

    165

    331

    69

    69