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CONSULTA PÚBLICA Nº 810
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 810, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.

      

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

                  Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

                 Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão ou alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.

     

                 O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

                 As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 07 de setembro de 2007.

                As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 31 de julho de 2007, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 810, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

    ARA APKAR MINASSIAN

                                                             Superintendente

     


    Alteração - Situação Atual

    A N E X O

     

    I - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Coari

    208

    C

     

     

     

    ES

    Alegre

    283

    B1

     

     

     

    ES

    Castelo

    269

    A3

     

     

     

    ES

    Domingos Martins

    226

    A3

    30º a 180º

    (Vila Velha/ES)

    1,000

     

    ES

    Santa Leopoldina

    289

    C

     

     

     

    MG

    Baependi

    291

    B2

     

     

     

    MG

    Machado

    250

    B2

     

     

     

    MG

    São Sebastião do Paraíso

    265

    B1

     

     

     

    PR

    Antonina

    238

    C

     

     

     

    PR

    Assis Chateaubriand

    221

    A3

     

     

    24ºS25’26”;53ºW31’04”

    (ZC)

    PR

    Nova Aliança do Ivaí

    221

    C

     

     

    (ZC)

    PR

    Ubiratã

    276

    A4

     

     

    24ºS32’43”;52ºW59’13”

    (ZC)

    RJ

    Barra Mansa

    298E

    B1

     

     

     

    RS

    Arroio dos Ratos

    218

    C

     

     

     

    RS

    Esperança do Sul

    236

    C

     

     

    (ZC)

    RS

    Glorinha

    210

    C

     

     

    (ZC)

    RS

    Piratini

    230

    B1

     

     

    (ZC)

    RS

    Senador Salgado Filho

    236

    C

     

     

    (ZC)

    RS

    Venâncio Aires

    286

    A2

     

     

    (ZC)

    SC

    Faxinal dos Guedes

    211

    C

     

     

    (ZC)

    SC

    Joinville

    298E

    B2

     

     

     

    SC

    Presidente Getúlio

    271

    B1

     

     

    27ºS03’07”; 49ºW36’05”

    SC

    Santo Amaro da Imperatriz

    293

    A1

    200º a 215º

    (Orleans/SC)

    332º a 341º

    (Pomerode/SC)

    45,000

     

    15,000

    27ºS39’14”;48ºW44’11”

    SE

    Aracaju

    204

    A2

     

     

     

    SP

    Barra Bonita

    206

    B1

     

     

     

    SP

    Restinga

    280E

    C

     

     

     

     


    Alteração - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Coari

    208

    A4

     

     

     

    ES

    Alegre

    283

    A3

     

     

     

    ES

    Castelo

    269

    A2

     

     

     

    ES

    Domingos Martins

    289

    A2

    178º a 195º

    (Piúma/ES)

    133º a 170º

    (Guarapari/ES)

    17,800

     

    28,600

    20ºS22’27”;40ºW39’32”

    ES

    Santa Leopoldina

    233

    A4

    318º a 327º

    (Itueta/MG)

    1,270

    20ºS09’27”;40ºW33’25”

    MG

    Baependi

    292

    A4

    179º a 194º

    (Cruzeiro/SP)

    335º a 349º

    (Campo Belo/MG)

    1,000

     

    3,000

    21ºS58’37”;44ºW53’12”

    MG

    Machado

    280

    A4

    91º a 111º

    (Cruzília/MG)

    1,200

    21ºS38’10”;45ºW52’20”

    MG

    São Sebastião do Paraíso

    280

    A4

    190º a 237º

    (São Carlos/SP)

    2,370

    20ºS52’43”;47ºW02’49”

    PR

    Antonina

    278

    A4

     

     

     

    PR

    Assis Chateaubriand

    221

    A2

    211º a 227º

    (Puerto Iguazú/ARG)

    15,000

    24ºS25’26”;53ºW31’04”

    (ZC)

    PR

    Nova Aliança do Ivaí

    213

    C

     

     

    (ZC)

    PR

    Ubiratã

    276

    A3

    284º a 302º

    (Salto del Guairá/PRG)

    6,500

    24ºS32’43”;52ºW59’13”

    (ZC)

    RJ

    Barra Mansa

    299E

    B1

     

     

     

    RS

    Arroio dos Ratos

    217

    C

     

     

     

    RS

    Esperança do Sul

    280

    C

     

     

    (ZC)

    RS

    Glorinha

    218

    A2

    302º a 312º

    (Salvador do Sul/RS)

    312º a 54º

    (Taquara/RS)

    1,000

     

    5,000

    29ºS54’26”;50ºW47’34”

    (ZC)

    RS

    Piratini

    230

    A4

    265º a 276º

    (Rivera/URG)

    1,000

    31ºS26’41”;53ºW05’22”

    (ZC)

    RS

    Senador Salgado Filho

    237

    C

     

     

    (ZC)

    RS

    Venâncio Aires

    286

    A1

    37º a 45º

    (Capitão/RS)

    84º a 112º

    (Novo Hamburgo/RS)

    265º a 10º

    (Cruz Alta/RS)

    30,000

     

    36,500

     

    30,000

    29ºS30’34”;52ºW13’49”

    (ZC)

    SC

    Faxinal dos Guedes

    274

    A3

     

     

    26ºS51’13”;52ºW14’55”

    (ZC)


     

    SC

    Joinville

    298E

    A4

    137º a 177º

    (Barra Velha/SC)

    320º a 340º

    (Araucária/PR)

    2,000

     

    1,000

    26ºS17’31”;48ºW49’37”

     

    SC

    Presidente Getúlio

    300

    A4

     

     

     

    SC

    Santo Amaro da Imperatriz

    293

    E3

    173º a 200º

    (Orleans/SC)

    200º a 215º

    (Orleans/SC)

    215º a 332º

    (Angelina/SC)

    332º a 341º

    (Pomerode/SC)

    341º a 47º

    (Itajaí/SC)

    9,100

     

    8,200

     

    9,100

     

    2,700

     

    9,100

    27ºS39’14”;48ºW44’11”

    SE

    Aracaju

    204

    A1

     

     

    10ºS52’46”;37ºW03’45”

    SP

    Barra Bonita

    206

    A4

     

     

    22ºS29’09”;48ºW32’40”

    SP

    Restinga

    293E

    C