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CONSULTA PÚBLICA Nº 805
    Introdução




    CONSULTA PÚBLICA N.º 805, DE 18 DE JULHO DE 2007.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 805, DE 18 DE JULHO DE 2007.

     

    Proposta de Alteração da Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto Multiponto nas Faixas de Freqüências acima de 1 GHz.

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 442, realizada em 12 de julho de 2007, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, e do constante dos autos do processo n.º 53500.011473/2007, a Proposta de Alteração da Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto Multiponto nas Faixas de Freqüências acima de 1 GHz, na forma do Anexo à presente Consulta Pública.

    Com o resultado desta Consulta Pública a Anatel pretende republicar a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto Multiponto nas Faixas de Freqüências acima de 1 GHz, com as alterações pertinentes e, conseqüentemente, revogar a  Resolução nº 368, de 13 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2004 .

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 20 de agosto de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 15 de agosto de 2007, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

    CONSULTA PÚBLICA N.°805, DE 18 DE JULHO DE 2007

    Proposta de Alteração da Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto Multiponto nas Faixas de Freqüências acima de 1 GHz.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

    biblioteca@anatel.gov.br

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

    RONALDO MOTA SARDENBERG

    Presidente do Conselho


    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 805 DE 18 DE JULHO DE 2007

    PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA NORMA PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE TRANSMISSORES E TRANSCEPTORES DIGITAIS PARA O SERVIÇO FIXO EM APLICAÇÕES PONTO-MULTIPONTO NAS FAIXAS DE FREQUÊNCIAS ACIMA DE 1 GHZ

     

    Com o resultado desta Consulta Pública a Anatel pretende republicar, com alterações, a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto Multiponto nas Faixas de Freqüências acima de 1 GHz, com as alterações pertinentes e, conseqüentemente, revogar a  Resolução nº 368, de 13 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2004 . 


    I – Incluir novos incisos no item 3 - Definições, conforme segue

    XVI Função de Mobilidade: facilidade de sistema ponto-multiponto que permite a transferência de sessão, chamada ou outra espécie de estabelecimento de comunicação contínua quando da passagem da ETA por entre células, ou entre setores de uma mesma célula, na comunicação entre as Estações Rádio Base (ERB) e a ETA.

     

    XVII Função de Mobilidade Restrita: facilidade do sistema ponto-multiponto do serviço fixo que permite à ETA o estabelecimento de sessão, chamada ou outra espécie de comunicação com células ou setores distintos daquele em que foi inicialmente instalada.


    II – Incluir o item 4.3, conforme segue

    4.3 Os equipamentos devem atender às condições estabelecidas para sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), em aplicações ponto-multiponto.


    III - Dar nova redação ao item 5.1, conforme segue:

     5.1. A potência de transmissão máxima na entrada do circuito alimentador da antena (ponto C’ ou equivalente da Figura 2), quando não definida na regulamentação de canalização e condições de uso para cada faixa de freqüência especifica, não deve exceder os seguintes limites:

     

    a)   + 35 dBm para sistemas de Múltiplo Acesso por Divisão em Tempo (TDMA), Múltiplo Acesso por Divisão em Freqüência (FDMA) e Múltiplo Acesso por Divisão em Freqüências Ortogonais (OFDMA).

     

     

    b)   +  46 dBm para sistema de Múltiplo Acesso por Divisão em Código com Sequência Direta (DS-CDMA) e Múltiplo Acesso por Divisão em Código com Saltos de Frequência (FH-CDMA).


    IV - Dar nova redação ao item 5.2, conforme segue:

    5.2 A máxima tolerância de freqüência não deve exceder ±  20 ppm (partes por milhão). Para sistemas que utilizam modulação OFDM a máxima tolerância de freqüência não deve, como requisito adicional, exceder 2% do espaçamento entre portadoras.


    V - Dar nova redação ao item 5.3, conforme segue:

    5.3   O espectro de um canal RF transmitido pela ERB ou ER (Estação Repetidora) para as ET (Estações Terminais), medido na entrada do circuito alimentador da antena (ponto C’ na Figura 2), deve atender à máscara espectral de transmissão da Tabela 1a ou 1b ou 1c, dependendo da técnica de acesso e modulação utilizada

     

    Tabela 1a -Máscara para o espectro de emissão para sistemas TDMA e CDMA 

     

         f’/DF

    M

    0

    0,5

    0,8

    1,5

    2,0

    2,5

    2 e 4

    0 dB

    0 dB

    -23 dB

    -23 dB

    -45 dB

    -45 dB

    16

    0 dB

    0 dB

    -28 dB

    -28 dB

    -45 dB

    -45 dB

    64

    0 dB

    0 dB

    -33 dB

    -33 dB

    -50 dB

    -50 dB

     

     

    Tabela 1b - Máscara para o espectro de emissão para sistemas TDMA-OFDM e OFDMA

     

     

     f’/DF

    M

    0

    0,5

    0,5

    0,71

    1,06

    2,0

    2,5

    2 e 4

    0 dB

    0 dB

    0 dB

    -8 dB

    -25 dB

    -27 dB

    -50 dB

    16

    0 dB

    0 dB

    0 dB

    -8 dB

    -27 dB

    -32 dB

    -50 dB

    64

    0 dB

    0 dB

    0 dB

    -8 dB

    -32 dB

    -38 dB

    -50 dB

     

    Tabela 1c - Máscara para o espectro de emissão para sistemas TDMA multiportadora

     

     

    f’/DF

    M

    0

    0,5

    0,5

    0,54

    0,64

    1

    2

    2,5

    2 e 4

    0 dB

    0 dB

    -8 dB

    -18 dB

    -23 dB

    -23 dB

    -45 dB

    -45 dB

    16

    0 dB

    0 dB

    -10 dB

    -23 dB

    -32 dB

    -37 dB

    -45 dB

    -45 dB

    64

    0 dB

    0 dB

    -13 dB

    -26 dB

    -37 dB

    -42 dB

    -45 dB

    -45 dB

     

    onde:

                f ’ é a freqüência relativa à central do canal  RF (freqüência da portadora do sinal);

    DF é o espaçamento entre canais;

                M é o número de níveis da modulação.


    VI - Incluir o item 6.1.6 e 6.1.6.1, conforme segue:

    6.1.6 A sensibilidade mínima requerida para receptores de sistemas OFDM para uma TEB de 10-6 é dada por 

    Rss =  – 101 + RSR + 10log(Fs)

    onde,

     

             Rss é a sensibilidade do receptor em dBm,

             RSR é a relação sinal ruído em dB e

             Fs é a freqüência de amostragem em MHz.

     

    6.1.6.1 Os valores de relação sinal ruído dependem do tipo de modulação e taxa de codificação indicados na Tabela 8. Se a taxa de codificação não estiver listada, o valor imediatamente superior deverá ser utilizado. Se o tipo de modulação utilizado não estiver indicado, usar o valor da modulação com o mesmo número de níveis ou o imediatamente superior.

     

    Tabela 8 – Relação Sinal Ruído para determinação do limiar de TEB=10-6 (Sistemas OFDM)

      

    Modulação

    Taxa de codificação

    RSR(dB)

    BPSK

    ½

    6,4

    QPSK

    ½

    3/4

    9,4

    11,2

    16-QAM

    ½

    3/4

    16,4

    18,2

    64-QAM

    2/3

    3/4

    22,7

    24,4


    VII - Incluir o item 6.1.7, conforme segue:

    6.1.7. A sensibilidade mínima requerida para receptores de sistemas OFDMA é função da largura de banda do canal dada pela Tabela 9. Se a banda nominal ou a taxa de codificação não estiver listado, o valor imediatamente superior deverá ser utilizado. Se o tipo de modulação utilizado não estiver indicado, usar o valor da modulação com o mesmo número de níveis ou o imediatamente superior.

     

    Tabela 9 – Sensibilidade mínima (dBm) de receptores OFDMA

     

    Largura de Banda (MHz)

    QPSK

    16-QAM

    64-QAM

    ½

    ¾

    ½

    ¾

    2/3

    ¾

    1,5

    -91

    -89

    -84

    -82

    -78

    -76

    1,75

    -90

    -87

    -83

    -81

    -77

    -75

    3

    -88

    -86

    -81

    -79

    -75

    -73

    3,5

    -87

    -85

    -80

    -78

    -74

    -72

    5

    -86

    -84

    -79

    -77

    -72

    -71

    6

    -85

    -83

    -78

    -76

    -72

    -70

    7

    -84

    -82

    -77

    -75

    -71

    -69

    10

    -83

    -81

    -76

    -74

    -69

    -68

    12

    -82

    -80

    -75

    -73

    -69

    -67

    14

    -81

    -79

    -74

    -72

    -68

    -66

    20

    -80

    -78

    -73

    -71

    -66

    -65

     


    VIII - Incluir o item 10 e subitens, conforme segue:

    10. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

     

    10.1 Para Transceptores de ERB´s de sistema ponto-multiponto, objeto dessa norma, que permitam a facilidade de mobilidade, deve ficar comprovado, e expresso no Certificado de Conformidade emitido pelo Organismo de Certificação Designado - OCD, a existência de elementos que inibam as Funções de Mobilidade, incluindo a Função de Mobilidade Restrita.

     

    10.2 O fabricante ou seu representante, responsável pelo processo de certificação de equipamento enquadrado no item 10.1 deverá apresentar ao OCD, Declaração de Compromisso assinada, indicando que as facilidades de mobilidade, incluindo a mobilidade restrita estarão desativadas permanentemente e que não serão fornecidos aos usuários meios para sua ativação, podendo responder solidariamente quando o sistema contrariar a regulamentação própria do serviço a que se destina;

     

    10.3 Para os equipamentos enquadrados no item 10.1, deverá ser fornecida documentação técnica descritiva do sistema que controla as ERB´s, indicando os equipamentos e os softwares responsáveis pelas funções de mobilidade, incluindo a mobilidade restrita e a forma de bloqueio dessas funções.