Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 803
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 803, DE 17 DE JULHO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD em Teresina/PI.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                      As alterações ora propostas são referentes à cidade de Teresina/PI e cercanias, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à consulta pública.

                     Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 3 (três) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

    I)    sítio A, coordenadas geográficas: 05S0609 e 42W4742;

    II)      sítio B, coordenadas geográficas: 05S0636 e 42W4749;

    III)    sítio C, coordenadas geográficas: 05S0635 e 42W4714.

                      Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006;

    b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 652/2006;

    c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    d)   impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 20 de Agosto de 2007.

                      As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 15 de Agosto de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º 803, DE 17 DE JULHO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBTV - Situação Atual

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PI

    Teresina

    21+

    05S0500

    42W4900

    160,000

     

     

     

    PI

    Teresina

    24+

    05S0521

    42W4807

    160,000

     

     

     

    PI

    Teresina

    29+

    05S0500

    42W4900

    160,000

     

     

     

     


    Alteração PBTV - Situação Proposta

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PI

    Teresina

    54

    05S0521

    42W4807

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 40+

    PI

    Teresina

    56+

    05S0521

    42W4807

    160,000

     

     

    Co-localizado com os canais 42+ e 48-

    PI

    Teresina

    58

    05S0521

    42W4807

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 50

     


    Alteração PBRTV - Situação Atual

    ANEXO II

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PI

    José de Freitas

    31

    04S4500

    42W3500

    0,500

     

     

     

     


    Alteração PBRTV - Situação Proposta

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PI

    José de Freitas

    52

    04S4523

    42W3432

    0,500

     

     

     

     


    Inclusão PBTVD

    ANEXO III

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PI

    Teresina

    17

    05S0609

    42W4742

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    05S0609 42W4742

    Co-localizado com o canal 16+E

     


    Alteração PBTVD - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MA

    Timon

    14

    05S0641

    42W4746

    8,000

     

     

    05S0641 42W4746

    PI

    Teresina

    26

    05S0641

    42W4746

    80,000

     

     

    05S0641 42W4746

    PI

    Teresina

    34

    05S0641

    42W4746

    8,000

     

     

    05S0641 42W4746

    PI

    Teresina

    38

    05S0641

    42W4746

    8,000

     

     

    05S0641 42W4746

    PI

    Teresina

    44

    05S0641

    42W4746

    8,000

     

     

    05S0641 42W4746 Co-localizado com o canal 45

    PI

    Teresina

    52

    05S0641

    42W4746

    80,000

     

     

    05S0641 42W4746

    PI

    Teresina

    54

    05S0641

    42W4746

    8,000

     

     

    05S0641 42W4746

    PI

    Teresina

    56

    05S0641

    42W4746

    80,000

     

     

    05S0641 42W4746

    PI

    Teresina

    58

    05S0641

    42W4746

    80,000

     

     

    05S0641 42W4746

     


    Alteração PBTVD - Situação Proposta

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MA

    Timon

    22

    05S0636

    42W4749

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    05S0636 42W4749

    PI

    Teresina

    26

    05S0636

    42W4749

    80,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    05S0636 42W4749

    PI

    Teresina

    34

    05S0636

    42W4749

    80,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    05S0636 42W4749

    PI

    Teresina

    39

    05S0635

    42W4714

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    05S0635 42W4714

    Co-localizado com o canal 40+

    PI

    Teresina

    44

    05S0636

    42W4749

    0,800

     

     

    Coordenada do sítio:

    05S0636 42W4749

    Co-localizado com o canal 45

    PI

    Teresina

    24

    05S0636

    42W4749

    80,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    05S0636 42W4749

    PI

    Teresina

    31

    05S0636

    42W4749

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    05S0636 42W4749

    Co-localizado com o canal 32+

    PI

    Teresina

    28

    05S0636

    42W4749

    80,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    05S0636 42W4749

    PI

    Teresina

    20

    05S0636

    42W4749

    8,000

     

     

    Coordenada do sítio:

    05S0636 42W4749

    Co-localizado com o canal 19+