AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 801, DE 09 DE JULHO DE 2007.
Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na localidade de São Paulo/SP
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante do Anexo, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
A alteração proposta consiste na inclusão da Tabela 1, que apesar de ter sido referenciada, não constou do Ato ANATEL nº 61.774, de 07/11/2006, D.O.U. de 09/11/2006, que publicou a revisão do PBTVD na cidade de São Paulo/SP .
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos, o uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina.
O texto completo da proposta de alteração do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 30 de julho de 2007.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 25 de julho de 2007.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR
CONSULTA PÚBLICA N.º 801, DE 09 DE JULHO DE 2007.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD na localidade de São Paulo/SP.
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Alteração - Situação Atual.
ANEXO
Proposta de Alteração de canais do PBTVD, na localidade de São Paulo/SP, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
Tabela 1
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Azimute (º)
|
HSNMT max (m)
|
ERP (kW)
|
|
SP
|
São Paulo
|
18
|
0 a 360
|
275
|
100,000
|
|
SP
|
São Paulo
|
20
|
0 a 360
|
275
|
100,000
|
|
SP
|
São Paulo
|
23
|
0 a 360
|
275
|
100,000
|
|
SP
|
São Paulo
|
28
|
0 a 316
317 a 351
352 a 360
|
275
|
100,000
25,000
100,000
|
Alteração - Situação Proposta.
SITUAÇÃO PROPOSTA
Tabela 1
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Azimute (º)
|
HSNMT max (m)
|
ERP (kW)
|
|
SP
|
São Paulo
|
15
|
0 a 360
|
275
|
100,000
|
|
SP
|
São Paulo
|
18
|
0 a 360
|
275
|
100,000
|
|
SP
|
São Paulo
|
20
|
0 a 360
|
275
|
100,000
|
|
SP
|
São Paulo
|
23
|
0 a 360
|
275
|
100,000
|
|
SP
|
São Paulo
|
24
|
0 a 360
|
275
|
100,000
|
|
SP
|
São Paulo
|
28
|
0 a 360
|
275
|
100,000
|
|
SP
|
São Paulo
|
29
|
0 a 360
|
275
|
100,000
|
