AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 798, DE 29 DE junho DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico da alteração proposta.
O texto completo das propostas de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 10 de agosto de 2007.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 08 de agosto de 2007.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR
CONSULTA PÚBLICA N.º 798 DE 29 DE junho DE 2007.
Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Alteração PBTV - Situação Atual
ANEXO I
Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitações
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute (º)
|
ERP (kW)
|
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
19S5802
|
43W5537
|
0,000
|
-
|
-
|
19S5802; 43W5537
Potência ERP (kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência: ver tabela 1
SBTVD
|
Tabela 1
|
UF
|
Município
|
Canal
|
Azimute
(º)
|
HSNMT
(m)
|
ERP (kW)
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
0
|
468
|
6,81
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
45
|
368
|
8,84
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
90
|
412
|
6,81
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
135
|
364
|
8,84
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
180
|
318
|
6,81
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
225
|
85
|
8,84
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
270
|
390
|
6,81
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
315
|
428
|
8,84
|
Alteração PBTV - Situação Proposta.
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitações
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute (º)
|
ERP (kW)
|
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
19S5802
|
43W5537
|
0,000
|
-
|
-
|
Coordenada pré-fixada: 19S5802; 43W5537
Potência ERP (kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência: ver tabela 1
SBTVD
|
Tabela 1:
|
UF
|
Município
|
Canal
|
Azimute
(º)
|
HSNMT
(m)
|
ERP (kW)
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
0 a 56
|
150
|
208,000
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
57 a 83
|
150
|
2,080
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
84 a 106
|
150
|
208,000
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
107 a 119
|
150
|
2,080
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
120 a 137
|
150
|
208,000
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
138 a 148
|
150
|
31,600
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
149 a 156
|
150
|
208,000
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
157 a 191
|
150
|
2,080
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
192 a 212
|
150
|
208,000
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
213 a 230
|
150
|
40,000
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
231 a 239
|
150
|
2,080
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
240 a 303
|
150
|
208,000
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
304 a 329
|
150
|
5,000
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
330 a 352
|
150
|
2,080
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
353 a 356
|
150
|
5,000
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
04+
|
357 a 360
|
150
|
208,000
|
Inclusão PBRTV.
ANEXO II
1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitações
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute (º)
|
ERP (kW)
|
|
|
PE
|
Escada
|
45-
|
08S2141
|
35W1406
|
0,016
|
-
|
-
|
Co-localizado com o canal 38
|
|
RS
|
Alegrete
|
40+
|
29S4659
|
55W4731
|
3,160
|
-
|
-
|
-
|
|
RS
|
Santiago
|
40+
|
29S1130
|
54W5202
|
0,500
|
-
|
-
|
-
|
Alteração PBTVD - Situação Atual.
2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitações
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute (º)
|
ERP (kW)
|
|
|
SP
|
São Paulo
|
15
|
23S3357
|
46W3858
|
80,000
|
-
|
-
|
23S3357; 46W3858
|
Alteração PBTVD - Situação Proposta.
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitações
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute (º)
|
ERP (kW)
|
|
|
SP
|
São Paulo
|
15
|
23S3420
|
46W3821
|
0,000
|
-
|
-
|
Coordenadas do sítio: 23S3357; 46W3858.
Co-localizado com os canais 14 e 16
Potência ERP (kW):
1 – Proteção: 80,000
2 – Interferência: ver tabela 1
|
Tabela 1
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Azimute (º)
|
HSNMT max (m)
|
ERP (kW)
|
|
SP
|
São Paulo
|
15
|
0 a 360
|
275
|
100,000
|
