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CONSULTA PÚBLICA Nº 798
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º      798,       DE    29    DE    junho    DE  2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de  Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 10 de agosto de 2007.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 08 de agosto de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

    CONSULTA PÚBLICA N.º   798  DE  29  DE  junho  DE  2007.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV,  Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBTV - Situação Atual

    ANEXO   I

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    19S5802

    43W5537

    0,000

    -

    -

    19S5802; 43W5537

    Potência ERP (kW):

    1 – Proteção: 100,000

    2 – Interferência: ver tabela 1

    SBTVD

     

    Tabela 1

     

    UF

     

    Município

     

    Canal

     

    Azimute

    (º)

     

    HSNMT

    (m)

     

    ERP (kW)

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    0

    468

    6,81

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    45

    368

    8,84

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    90

    412

    6,81

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    135

    364

    8,84

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    180

    318

    6,81

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    225

    85

    8,84

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    270

    390

    6,81

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    315

    428

    8,84

     


    Alteração PBTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    19S5802

    43W5537

    0,000

    -

    -

    Coordenada pré-fixada: 19S5802; 43W5537

    Potência ERP (kW):

    1 – Proteção: 100,000

    2 – Interferência: ver tabela 1

    SBTVD

     

    Tabela 1:

     

    UF

     

    Município

     

    Canal

     

    Azimute

    (º)

     

    HSNMT

    (m)

     

    ERP (kW)

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    0 a 56

    150

    208,000

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    57 a 83

    150

    2,080

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    84 a 106

    150

    208,000

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    107 a 119

    150

    2,080

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    120 a 137

    150

    208,000

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    138 a 148

    150

    31,600

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    149 a 156

    150

    208,000

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    157 a 191

    150

    2,080

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    192 a 212

    150

    208,000

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    213 a 230

    150

    40,000

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    231 a 239

    150

    2,080

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    240 a 303

    150

    208,000

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    304 a 329

    150

    5,000

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    330 a 352

    150

    2,080

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    353 a 356

    150

    5,000

    MG

    Belo Horizonte

    04+

    357 a 360

    150

    208,000


    Inclusão PBRTV.

    ANEXO   II

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    PE

    Escada

    45-

    08S2141

    35W1406

    0,016

    -

    -

    Co-localizado com o canal 38

    RS

    Alegrete

    40+

    29S4659

    55W4731

    3,160

    -

    -

    -

    RS

    Santiago

    40+

    29S1130

    54W5202

    0,500

    -

    -

    -


    Alteração PBTVD - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    SP

    São Paulo

    15

    23S3357

    46W3858

    80,000

    -

    -

    23S3357; 46W3858

     


    Alteração PBTVD - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    SP

    São Paulo

    15

    23S3420

    46W3821

    0,000

    -

    -

    Coordenadas do sítio: 23S3357; 46W3858.

    Co-localizado com os canais 14 e 16

    Potência ERP (kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência: ver tabela 1

     

    Tabela 1

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (º)

    HSNMT max (m)

    ERP (kW)

    SP

    São Paulo

    15

    0 a 360

    275

    100,000