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CONSULTA PÚBLICA Nº 797
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º      797,     DE     26     DE     junho     DE  2007.

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de  Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Plano Básico constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

                       O texto completo das propostas de alteração do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 02 de agosto de 2007.

                      As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 31 de julho de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

    CONSULTA PÚBLICA N.º   797   DE   26   DE   junho   DE   2007.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Proposta de Inclusão.

    ANEXO  I

    Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AM

    Parintins

    43

    02S3742

    56W4409

    0,800

    -

    -

    Co-localizado com o canal 28

    BA

    Adustina

    04

    10S3157

    38W0658

    0,025

    280 a 140

    Nulo

    10S3157; 38W0658

    BA

    Banzaê

    04+

    10S3450

    38W3634

    0,015

    070 a 160

    Nulo

    10S3450; 38W3634

    BA

    Fátima

    16+

    10S3536

    38W1234

    0,200

    270 a 060

    Nulo

    10S3536; 38W1234

    BA

    Heliópolis

    19-

    10S4040

    38W1725

    0,200

    175 a 355

    Nulo

    10S4040; 38W1725

    BA

    Ibipeba

    12-

    11S3841

    42W0029

    0,020

    010 a 090

    Nulo

    11S3841; 42W0029

    BA

    Irajubá

    05+

    13S1514

    40W0509

    0,015

    130 a 290

    Nulo

    13S1514; 40W0509

    BA

    João Dourado

    11

    11S2030

    41W3938

    0,015

    320 a 040

    Nulo

    11S2030; 41W3938

    BA

    Jussara

    03+

    11S0303

    41W5812

    0,015

    060 a 220

    Nulo

    11S0303; 41W5812

    BA

    Malhada de Pedras

    05-

    14S2310

    41W5251

    0,015

    255 a 055

    Nulo

    14S2310; 41W5251

    BA

    Miguel Calmon

    14+

    11S2514

    40W3553

    0,450

    160 a 280

    Nulo

    11S2514; 40W3553

    BA

    Novo Triunfo

    10

    10S2025

    38W2508

    0,045

    050 a 270

    Nulo

    10S2025; 38W2508

    BA

    Ribeirão do Largo

    03-

    15S2713

    40W4439

    0,025

    270 a 360

    Nulo

    15S2713; 40W4439

    BA

    Serrolândia

    24+

    11S2455

    40W1759

    0,050

    -

    -

    -

    BA

    Sítio do Quinto

    10+

    10S2208

    38W1219

    0,025

    210 a 330

    Nulo

    10S2208; 38W1219

    BA

    Una

    13+

    15S1728

    39W0429

    0,015

    -

    -

    15S1728; 39W0429

    BA

    Vereda

    09

    17S1321

    40W0506

    0,025

    -

    -

    17S1321; 40W0506

    MG

    Abaeté

    21-

    19S0936

    45W2645

    0,316

    -

    -

    Co-localizado com o canal 29

    MG

    Alto Rio Doce

    55-

    21S0133

    43W2441

    0,100

    -

    -

    -

    MG

    Arinos

    47-

    15S5501

    46W0620

    0,316

    -

    -

    -

    MG

    Astolfo Dutra

    59

    21S1855

    42W5144

    0,050

    -

    -

    -

    MG

    Carmo do Parnaíba

    31

    19S0003

    46W1858

    0,100

    -

    -

    -

    MG

    Grão Mogol

    24-

    16S3334

    42W5323

    0,100

    -

    -

    -

    MG

    Mendes Pimentel

    59-

    18S3940

    41W2417

    0,100

    -

    -

    Co-localizado com o canal 51

    MG

    Oliveira

    54-

    20S4147

    44W4938

    0,100

    -

    -

    Co-localizado com o canal 39-

    MG

    Padre Paraíso

    24+

    17S0427

    41W2904

    0,100

    -

    -

    -

    MG

    Pompéu

    46+

    19S1328

    44W5607

    1,000

    -

    -

    -

    MG

    Santo Antônio do Amparo

    35-

    20S5647

    44W5508

    0,316

    -

    -

    -

    MG

    São Domingos do Prata

    38+

    19S5114

    42W5806

    0,100

    -

    -

    -

    MG

    Ubaí

    16-

    16S1707

    44W4641

    0,100

    -

    -

    -

    MT

    Cáceres

    14+

    16S0400

    57W4100

    10,000

    305 a 325

    0,001

    16S0400; 57W4100

    MT

    Colniza

    04-

    09S2433

    59W0128

    0,050

    -

    -

    -

    MT

    Colniza

    08

    09S2433

    59W0128

    0,316

    -

    -

    -

    MT

    São Félix do Araguaia

    04

    11S3702

    50W4010

    0,050

    -

    -

    -

    SE

    Simão Dias

    05

    10S4308

    37W4711

    0,200

    270 a 330

    330 a 150

    0,050

    Nulo

    10S4308; 37W4711

     

     

     


    Proposta de Alteração - Situação Atual.

    ANEXO  II

     

    Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Itororó

    04

    15S0437

    39W5846

    0,015

    180 a 330

    Nulo

    15S0437; 39W5846

    BA

    Monte Santo

    11-

    10S2653

    39W2010

    0,050

    135 a 315

    0,001

    10S2653; 39W2010

    BA

    Várzea do Poço

    10+

    11S3121

    40W1953

    0,020

    180 a 010

    Nulo

    11S3121; 40W1953

    RS

    Santa Rosa

    11+

    27S5247

    54W2554

    3,160

    092

    217

    0,316

    Nulo

    SBTVD

    SP

    Clementina

    15

    21S3314

    50W2649

    0,100

    -

    -

    -

     


    Proposta de Alteração - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Itororó

    04

    15S0651

    40W0403

    0,015

    270 a 070

    Nulo

    15S0651; 40W0403

    BA

    Monte Santo

    11-

    10S2622

    39W1907

    0,120

    280 a 060

    Nulo

    10S2622; 39W1907

    BA

    Várzea do Poço

    10+

    11S3202

    40W1936

    0,060

    220 a 360

    Nulo

    11S3202; 40W1936

    RS

    Santa Rosa

    11+

    27S5215

    54W2853

    3,160

    -

    -

    27S5215; 54W2853

    SBTVD

    SP

    Clementina

    15

    21S3314

    50W2649

    0,100

    -

    -

    Co-localizado com o canal 23