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CONSULTA PÚBLICA Nº 795
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 795, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se com a presente Consulta Pública o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: 

    a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico das alterações propostas;

    c) condições específicas de propagação, relevo, etc.

                          A aprovação das propostas em anexo está condicionada à anuência das Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, quando for o caso, na forma de decisões adotadas pela Conferência Administrativa Regional de Radiodifusão em Ondas Médias (Região 2) – CARR/81.

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 20 de julho de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia  13  de julho de 2007, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 795, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão  Sonora em  Onda Média – PBOM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração Situação Atual.

    ANEXO

     

    Propostas de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, conforme abaixo indicado:

     

    SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM – ATUAL

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS

    Dia

    Noite

    MG

    Araguari

    930

    5,0

    5,0

    311

    B

    84

    ONI/ONI

    PR

    Curitiba

    1320

    8,0

    0,5

    313

    B

    62

    ONI/ONI

    PR

    Toledo

    1180

    15,0

    0,5

    305

    B

    57

    ONI/ONI

    RJ

    Campos dos Goytacazes

    1270

    10,0

    0,5

    323

    B

    75

    ONI/ONI

    RS

    Gramado

    1440

    1,0

    0,25

    311

    C

    54

    ONI/ONI

    RS

    Machadinho

    1440

    2,5

    0,25

    313

    B

    56

    ONI/ONI

    SC

    Florianópolis

    1060

    1,0

    0,25

    290

    C

    62

    ONI/ONI

    SC

    Taió

    1510

    5,0

    0,25

    320

    B

    62

    ONI/ONI

    SP

    Mauá

    1490

    10

    0,25

    319

    B

    -

    VER TAB.1

     

     

    Tabela 1

    Dados do Sistema Irradiante Diretivo – Situação Atual

    UF

    Localidade

    Freq. (kHz)

    Dia

    Noite

    Altura Torre (m)

    OBS.

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    Graus

    Graus

     

    SP

     

    Mauá

    1490

    1

    1

    25

    295

    140

    60

    350,5

    188,5

    1

    1

    25

    295

    140

    60

    350,5

    188,5

    62

    62

     


    Alteração Situação Proposta.

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS

     

    Dia

    Noite

    MG

    Araguari

    930

    10,0

    5,0

    311

    B

    84

    ONI/ONI

    PR

    Curitiba

    1320

    12,0

    0,5

    313

    B

    62

    ONI/ONI

    PR

    Toledo

    810

    10,0

    0,5

    309

    B

    92

    ONI/ONI

    RJ

    Campos dos Goytacazes

    1270

    5,0

    0,5

    323

    B

    75

    ONI/ONI

    RS

    Gramado

    1440

    5,0

    0,3

    311

    B

    54

    ONI/ONI

    RS

    Machadinho

    870

    2,5

    0,8

    295

    B

    86

    VER TAB.2

    SC

    Florianópolis

    1060

    2,0

    0,40

    295

    B

    62

    ONI/ONI

    SC

    Taió

    1440

    13,0

    0,35

    316

    B

    66

    ONI/ONI

    SP

    Mauá

    1180

    15,0

    0,5

    300

    B

    76

    VER TAB.2

     

     

    Tabela 2

    Dados do Sistema Irradiante Diretivo – Situação Proposta

    UF

    Localidade

    Freq. (kHz)

    Dia

    Noite

    Altura Torre (m)

    OBS.

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    Graus

    Graus

     

    SP

     

    Mauá

    1180

    0,7

    90

    60

    125

    0,7

    90

    60

    125

    76

     

    SC

    Machadinho

    870

    --

    --

    --

    --

    1

    265

    60

    135

    86