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CONSULTA PÚBLICA Nº 794
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 794, DE 13 DE JUNHO DE 2007.

     

    Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço

    De Radiodifusão Comunitária - PRRadCom

     

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decide submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Esta Consulta Pública contém proposta de substituição de canais 219, 285, 290, 292 e 300, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom em 83 (oitenta e três) municípios dos Estados do Ceará, Minas Gerais e São Paulo pelos canais 198, 199 e 200, designados nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 215, 251, 253 e 254, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200. O prazo pretendido para a adequação ao novo canal, para as entidades que porventura se encontrem em operação, é de 12 (doze) meses.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área para a qual se destina;

               b) impacto econômico das alterações propostas;

               c) condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página eletrônica da Agência na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço eletrônico http://www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 20 de julho de 2007.


     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel pelo endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 13 de julho de 2007, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 794, DE 13 DE JUNHO DE 2007

    Alteração do Plano de Referência PRRadCom.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente



    Proposta de Alteração - Situação Atual.

    A N E X O

     

                I – Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    CEARÁ

    CE

    285

    Acaraú

    285

    Alcântaras

    285

    Amontada

    285

    Apuiarés

    285

    Aracoiaba

    285

    Aratuba

    285

    Barroquinha

    285

    Baturité

    292

    Bela Cruz

    285

    Camocim

    285

    Canindé

    285

    Caridade

    285

    Cariré

    285

    Carnaubal

    285

    Chaval

    285

    Coreaú

    285

    Croatá

    285

    Cruz

    290

    Forquilha

    285

    Frecheirinha

    285

    General Sampaio

    285

    Graça

    285

    Granja

    285

    Groaíras

    285

    Guaraciaba do Norte

    285

    Guaramiranga

    285

    Hidrolândia

    285

    Ibiapina

    300

    Ipu

    285

    Irauçuba

    285

    Itapagé

    285

    Itapipoca

    285

    Itarema

    285

    Jijoca de Jericoacoara

    292

    Marco

    285

    Martinópole

    290

    Massapê

    290

    Meruoca

    285

    Miraíma

    285

    Moraújo

    290

    Morrinhos

    285

    Mucambo

    285

    Mulungu

    285

    Pacoti

    285

    Pacujá

    285

    Palmácia

    285

    Paracuru

    285

    Paraipaba

    285

    Paramoti

    285

    Pentecoste

    285

    Pires Ferreira

    285

    Reriutaba

    285

    Santana do Acaraú

    285

    São Benedito

    290

    São Gonçalo do Amarante

    285

    São Luís do Curu

    285

    Senador Sá

    285

    Tejuçuoca

    285

    Tianguá

    285

    Trairi

    285

    Tururu

    285

    Ubajara

    285

    Umirim

    285

    Uruburetama

    285

    Uruoca

    285

    Varjota

    285

    Viçosa do Ceará

     

    MINAS GERAIS

    MG

    285

    Extrema

    285

    Itapeva

    285

    Munhoz

    285

    Sapucaí-Mirim

     

    SÃO PAULO

    SP

    219

    Aparecida

    290

    Araras

    285

    Conchal

    290

    Estiva Gerbi

    219

    Guaratinguetá

    285

    Joanópolis

    285

    Leme

    292

    Mogi Guaçu

    285

    Moji Mirim

    292

    Monte Alto

    219

    Nova Odessa

    285

    Sertãozinho


    Proposta de alteração - Nova Situação.

    NOVA SITUAÇÃO:

     

     

    CEARÁ

    CE

    254

    Acaraú

    254

    Alcântaras

    254

    Amontada

    254

    Apuiarés

    253

    Aracoiaba

    200

    Aratuba

    253

    Barroquinha

    253

    Baturité

    254

    Bela Cruz

    254

    Camocim

    254

    Canindé

    254

    Caridade

    254

    Cariré

    200

    Carnaubal

    199

    Chaval

    254

    Coreaú

    254

    Croatá

    254

    Cruz

    254

    Forquilha

    254

    Frecheirinha

    254

    General Sampaio

    254

    Graça

    254

    Granja

    254

    Groaíras

    200

    Guaraciaba do Norte

    253

    Guaramiranga

    254

    Hidrolândia

    254

    Ibiapina

    254

    Ipu

    254

    Irauçuba

    200

    Itapagé

    254

    Itapipoca

    254

    Itarema

    254

    Jijoca de Jericoacoara

    254

    Marco

    254

    Martinópole

    254

    Massapê

    254

    Meruoca

    254

    Miraíma

    254

    Moraújo

    200

    Morrinhos

    254

    Mucambo

    253

    Mulungu

    253

    Pacoti

    254

    Pacujá

    251

    Palmácia

    200

    Paracuru

    254

    Paraipaba

    254

    Paramoti

    254

    Pentecoste

    254

    Pires Ferreira

    254

    Reriutaba

    200

    Santana do Acaraú

    254

    São Benedito

    254

    São Gonçalo do Amarante

    254

    São Luís do Curu

    254

    Senador Sá

    254

    Tejuçuoca

    254

    Tianguá

    254

    Trairi

    254

    Tururu

    200

    Ubajara

    254

    Umirim

    254

    Uruburetama

    254

    Uruoca

    254

    Varjota

    200

    Viçosa do Ceará

     

    MINAS GERAIS

    MG

    254

    Extrema

    254

    Itapeva

    253

    Munhoz

    254

    Sapucaí-Mirim

     

    SÃO PAULO

    SP

    253

    Aparecida

    200

    Araras

    200

    Conchal

    200

    Estiva Gerbi

    253

    Guaratinguetá

    254

    Joanópolis

    200

    Leme

    200

    Mogi Guaçu

    200

    Moji Mirim

    200

    Monte Alto

    215

    Nova Odessa

    198

    Sertãozinho