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CONSULTA PÚBLICA Nº 793
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  793, DE  12  DE  JUNHO  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                      As alterações ora propostas são referentes à cidade de Campo Grande/MS, e têm por objetivo minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à consulta pública.

                      Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 4 (quatro) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

                        I)         sítio A, coordenadas geográficas: 20S2627 e 54W3320;

    II)                 sítio B, coordenadas geográficas: 20S2829 e 54W3523;

    III)              sítio C, coordenadas geográficas: 20S2846 e 54W3602;

    IV)              sítio D, coordenadas geográficas: 20S2915 e 54W3548.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

                       O texto completo da proposta de alteração do PBTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 18 de julho de 2007.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 16 de julho de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º  793, DE  12  DE  JUNHO  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBTV. Situação Atual.

    ANEXO I

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP

     

     

     

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MS

    Campo Grande

    20

    20S2700

    54W3700

    160,000

     

     

     

    MS

    Campo Grande

    28

    20S2919

    54W3549

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 36+

    MS

    Campo Grande

    31

    20S2919

    54W3549

    160,000

     

     

    20S2919 54W3549 Co-localizado com os canais 23 E 39+

     


    Alteração PBTV. Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP

     

     

     

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MS

    Campo Grande

    50

    20S2837

    54W3525

    160,000

     

     

    20S2837 54W3525

    Co-localizado com o canal 57

    MS

    Campo Grande

    54

    20S2835

    54W3517

    160,000

     

     

    20S2835 54W3517

    Co-localizado com os canais 53D e 55D

    MS

    Campo Grande

    59

    20S2835

    54W3517

    160,000

     

     

    20S2835 54W3517

    Co-localizado com os canais 52 e 58D

     


    Proposta de Inclusão PBTVD.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no PBTVD, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP

     

     

     

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MS

    Campo Grande

    24

    20S2915

    54W3548

    8,000

     

     

    20S2915 54W3548

    Co-localizado com os canais 23 e 25D

     


    Proposta de Alteração PBTVD - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP

     

     

     

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MS

    Campo Grande

    14

    20S2639

    54W3819

    8,000

     

     

    20S2639 54W3819 Co-localizado com o canal 15

    MS

    Campo Grande

    17

    20S2639

    54W3819

    8,000

     

     

    20S2639 54W3819 Co-localizado com o canal 18

    MS

    Campo Grande

    22

    20S2639

    54W3819

    8,000

     

     

    20S2639 54W3819 Co-localizado com o canal 23

    MS

    Campo Grande

    25

    20S2639

    54W3819

    8,000

     

     

    20S2639 54W3819 Co-localizado com o canal 26

    MS

    Campo Grande

    29

    20S2840

    54W3527

    8,000

     

     

    20S2840 54W3527 Co-localizado com o canal 28

    MS

    Campo Grande

    32

    20S2840

    54W3527

    8,000

     

     

    20S2840 54W3527 Co-localizado com o canal 31

    MS

    Campo Grande

    35

    20S2639

    54W3819

    8,000

     

     

    20S2639 54W3819 Co-localizado com os canais 34 e 36

    MS

    Campo Grande

    38

    20S2840

    54W3527

    8,000

     

     

    20S2840 54W3527 Co-localizado com o canal 39

    MS

    Campo Grande

    40

    20S2840

    54W3527

    8,000

     

     

    20S2840 54W3527 Co-localizado com o canal 39

    MS

    Campo Grande

    42

    20S2639

    54W3819

    80,000

     

     

    20S2639 54W3819

    MS

    Campo Grande

    45

    20S2639

    54W3819

    8,000

     

     

    20S2639 54W3819 Co-localizado com o canal 44

    MS

    Campo Grande

    47

    20S2639

    54W3819

    8,000

     

     

    20S2639 54W3819 Co-localizado com o canal 48

    MS

    Campo Grande

    50

    20S2625

    54W3323

    80,000

     

     

    20S2625 54W3323

    MS

    Campo Grande

    53

    20S2840

    54W3527

    8,000

     

     

    20S2840 54W3527 Co-localizado com o canal 52

    MS

    Campo Grande

    55

    20S2840

    54W3527

    80,000

     

     

    20S2840 54W3527

    MS

    Campo Grande

    59

    20S2840

    54W3527

    8,000

     

     

    20S2840 54W3527



    Proposta de Alteração PBTVD - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP

     

     

     

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MS

    Campo Grande

    14

    20S2915

    54W3548

    8,000

     

     

    20S2915 54W3548

    Co-localizado com o canal 15

    MS

    Campo Grande

    17

    20S2829

    54W3523

    8,000

     

     

    20S2829 54W3523 Co-localizado com o canal 18

    MS

    Campo Grande

    19

    20S2829

    54W3523

    8,000

     

     

    20S2829 54W3523 Co-localizado com o canal 18

    MS

    Campo Grande

    25

    20S2915

    54W3548

    8,000

     

     

    20S2915 54W3548

    Co-localizado com os canais 24D e 26

    MS

    Campo Grande

    42

    20S2627

    54W3320

    80,000

     

     

    20S2627 54W3320

    MS

    Campo Grande

    32

    20S2829

    54W3523

    8,000

     

     

    20S2829 54W3523

    MS

    Campo Grande

    21

    20S2829

    54W3523

    8,000

     

     

    20S2829 54W3523

    MS

    Campo Grande

    38

    20S2915

    54W3548

    8,000

     

     

    20S2915 54W3548

    Co-localizado com o canal 39

    MS

    Campo Grande

    40

    20S2915

    54W3548

    8,000

     

     

    20S2915 54W3548

    Co-localizado com o canal 39

    MS

    Campo Grande

    28

    20S2829

    54W3523

    80,000

     

     

    20S2829 54W3523

    MS

    Campo Grande

    45

    20S2915

    54W3548

    8,000

     

     

    20S2915 54W3548

    Co-localizado com o canal 44

    MS

    Campo Grande

    47

    20S2829

    54W3523

    8,000

     

     

    20S2829 54W3523 Co-localizado com o canal 48

    MS

    Campo Grande

    30

    20S2846

    54W3602

    80,000

     

     

    20S2846 54W3602

    MS

    Campo Grande

    53

    20S2829

    54W3523

    8,000

     

     

    20S2829 54W3523 Co-localizado com os canais 52 e 54

    MS

    Campo Grande

    55

    20S2627

    54W3320

    8,000

     

     

    20S2627 54W3320

    Co-localizado com o canal 54

    MS

    Campo Grande

    58

    20S2829

    54W3523

    8,000

     

     

    20S2829 54W3523

    Co-localizado com os canais 57 e 59