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CONSULTA PÚBLICA Nº 792
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  792, DE  05  DE  junho  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       As alterações ora propostas têm por objetivo minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital.

                       A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à consulta pública.

                       Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 4 (quatro) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

    I)          sítio A, coordenadas geográficas: 15S3555 e 56W0559;

    II)                 sítio B, coordenadas geográficas: 15S3504 e 56W0542;

    III)              sítio C, coordenadas geográficas: 15S3507 e 56W0455;

    IV)              sítio D, coordenadas geográficas: 15S3625 e 56W0333.

                       Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

                      O texto completo da proposta de alteração do PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 06 de julho de 2007.

                      As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 02 de julho de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  792, DE  05  DE  junho  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBRTV - Situação Atual.

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP

     

     

     

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    55

    15S3506

    56W0447

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 47

     


    Alteração PBRTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP

     

     

     

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    56

    15S3506

    56W0447

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 55D

     


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP

     

     

     

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    18

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 17 e 19

    MT

    Cuiabá

    44

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 43 e 45D

    MT

    Cuiabá

    46

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 45D e 47

    MT

    Cuiabá

    55

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455 Co-localizado com o canal 56

     


    Alteração PBTVD - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP

     

     

     

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    16

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 17

    MT

    Cuiabá

    20

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 19

    MT

    Cuiabá

    23

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 22

    MT

    Cuiabá

    24

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446 Co-localizado com os canais 23D e 25

    MT

    Cuiabá

    29

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 30

    MT

    Cuiabá

    31

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 30

    MT

    Cuiabá

    34

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 33

    MT

    Cuiabá

    36

    15S3453

    56W0446

    80,000

     

     

    15S3453 56W0446

    MT

    Cuiabá

    38

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446

    MT

    Cuiabá

    41

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 42D

    MT

    Cuiabá

    42

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446 Co-localizado com os canais 41D e 43

    MT

    Cuiabá

    45

    15S3453

    56W0446

    80,000

     

     

    15S3453 56W0446

    MT

    Cuiabá

    52

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446 Co-localizado com os canais 51 e 53

    MT

    Cuiabá

    57

    15S3453

    56W0446

    8,000

     

     

    15S3453 56W0446

     


    Alteração PBTVD - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP

     

     

     

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    15

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455 Co-localizado com o canal 14

    MT

    Cuiabá

    20

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 19 e 21D

    MT

    Cuiabá

    21

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 20D e 22

    MT

    Cuiabá

    24

    15S3625

    56W0333

    8,000

     

     

    15S3625 56W0333

    Co-localizado com o canal 25

    MT

    Cuiabá

    29

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 28D e 30

    MT

    Cuiabá

    28

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 27 e 29D

    MT

    Cuiabá

    34

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455 Co-localizado com o canal 33

    MT

    Cuiabá

    36

    15S3504

    56W0542

    80,000

     

     

    15S3504 56W0542

    MT

    Cuiabá

    38

    15S3507

    56W0455

    80,000

     

     

    15S3507 56W0455

    MT

    Cuiabá

    41

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455

    Co-localizado com o canal 40D

    MT

    Cuiabá

    40

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455

    Co-localizado com os canais 41D

    MT

    Cuiabá

    45

    15S3507

    56W0455

    8,000

     

     

    15S3507 56W0455

    Co-localizado com os canais 44D e 46D

    MT

    Cuiabá

    52

    15S3555

    56W0559

    8,000

     

     

    15S3555 56W0559

    Co-localizado com os canais 51 e 53

    MT

    Cuiabá

    58

    15S3625

    56W0333

    8,000

     

     

    15S3625 56W0333

    Co-localizado com o canal 59