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CONSULTA PÚBLICA Nº 791
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  791, DE  05  DE  junho  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Distribuição de Canais de Televisão - PBTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

                       As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. As alterações propostas estão descritas nos anexos I e II desta consulta.

                        A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública.

                       Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 3 (três) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

     

    I)      sítio A, coordenadas geográficas: 07S0711 e 34W5303

    II)         sítio B, coordenadas geográficas: 07S0651 e 34W5120

    III)       sítio C, coordenadas geográficas: 07S0753 e 34W5023

                      Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

                       O texto completo da proposta de alteração do PBTVD e PBTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 06 de julho de 2007.

                       As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 02 de julho de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º  791, DE  05  DE  junho  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Distribuição de Canais de Televisão - PBTV .

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBTV Situação Atual.

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de Canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    Situação Atual

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    24-

    07S0738

    34W5014

    160,00

     

     


    Alteralçao PBTV Situação Proposta.

    Situação Proposta

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    14

    07S0738

    34W5014

    160,00

     

     


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO II

     

    1)      Proposta de Inclusão de Canal no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    33

    07S0711

    34W5303

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 32


    Alteração PBTVD - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de Canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    15

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 16

    PB

    João Pessoa

    22

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 21

    PB

    João Pessoa

    28

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 29

    PB

    João Pessoa

    30

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 29

    PB

    João Pessoa

    36

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 35

    PB

    João Pessoa

    38

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    39

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 38D e 40

    PB

    João Pessoa

    41

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 40 e 42D

    PB

    João Pessoa

    42

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    44

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    47

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 48

    PB

    João Pessoa

    50

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    55

    07S0729

    34W5012

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 54

     


    Alteração PBTVD - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    16

    07S0711

    34W5303

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 17D

    PB

    João Pessoa

    17

    07S0711

    34W5303

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 16D

    PB

    João Pessoa

    28

    07S0711

    34W5303

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 29

    PB

    João Pessoa

    19

    07S0711

    34W5303

    8,000

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    36

    07S0651

    34W5120

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 35

    PB

    João Pessoa

    38

    07S0651

    34W5120

    8,000

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    23

    07S0711

    34W5303

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 24D

    PB

    João Pessoa

    41

    07S0711

    34W5303

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 40

    PB

    João Pessoa

    24

    07S0711

    34W5303

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 23D e 25D

    PB

    João Pessoa

    25

    07S0711

    34W5303

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 24D e 26

    PB

    João Pessoa

    47

    07S0753

    34W5023

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 48

    PB

    João Pessoa

    31

    07S0711

    34W5303

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 32

    PB

    João Pessoa

    55

    07S0711

    34W5303

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 54