AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 791, DE 05 DE junho DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Distribuição de Canais de Televisão - PBTV.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. As alterações propostas estão descritas nos anexos I e II desta consulta.
A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública.
Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 3 (três) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:
I) sítio A, coordenadas geográficas: 07S0711 e 34W5303
II) sítio B, coordenadas geográficas: 07S0651 e 34W5120
III) sítio C, coordenadas geográficas: 07S0753 e 34W5023
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) atendimento ao disposto no citado Decreto;
b) uso racional e econômico do espectro de freqüências;
c) impacto econômico da alteração proposta;
O texto completo da proposta de alteração do PBTVD e PBTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 06 de julho de 2007.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 02 de julho de 2007.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 791, DE 05 DE junho DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Distribuição de Canais de Televisão - PBTV .
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Alteração PBTV Situação Atual.
ANEXO I
Proposta de Alteração de Canal do PBTV, para comentários públicos:
Situação Atual
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PB
|
João Pessoa
|
24-
|
07S0738
|
34W5014
|
160,00
|
|
|
Alteralçao PBTV Situação Proposta.
Situação Proposta
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PB
|
João Pessoa
|
14
|
07S0738
|
34W5014
|
160,00
|
|
|
Inclusão PBTVD.
ANEXO II
1) Proposta de Inclusão de Canal no PBTVD, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PB
|
João Pessoa
|
33
|
07S0711
|
34W5303
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 32
|
Alteração PBTVD - Situação Atual.
2) Proposta de Alteração de Canais do PBTVD, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PB
|
João Pessoa
|
15
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 16
|
|
PB
|
João Pessoa
|
22
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 21
|
|
PB
|
João Pessoa
|
28
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 29
|
|
PB
|
João Pessoa
|
30
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 29
|
|
PB
|
João Pessoa
|
36
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 35
|
|
PB
|
João Pessoa
|
38
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
|
|
PB
|
João Pessoa
|
39
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com os canais 38D e 40
|
|
PB
|
João Pessoa
|
41
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com os canais 40 e 42D
|
|
PB
|
João Pessoa
|
42
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
|
|
PB
|
João Pessoa
|
44
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
|
|
PB
|
João Pessoa
|
47
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 48
|
|
PB
|
João Pessoa
|
50
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
|
|
PB
|
João Pessoa
|
55
|
07S0729
|
34W5012
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 54
|
Alteração PBTVD - Situação Proposta.
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PB
|
João Pessoa
|
16
|
07S0711
|
34W5303
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 17D
|
|
PB
|
João Pessoa
|
17
|
07S0711
|
34W5303
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 16D
|
|
PB
|
João Pessoa
|
28
|
07S0711
|
34W5303
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 29
|
|
PB
|
João Pessoa
|
19
|
07S0711
|
34W5303
|
8,000
|
|
|
|
|
PB
|
João Pessoa
|
36
|
07S0651
|
34W5120
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 35
|
|
PB
|
João Pessoa
|
38
|
07S0651
|
34W5120
|
8,000
|
|
|
|
|
PB
|
João Pessoa
|
23
|
07S0711
|
34W5303
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 24D
|
|
PB
|
João Pessoa
|
41
|
07S0711
|
34W5303
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 40
|
|
PB
|
João Pessoa
|
24
|
07S0711
|
34W5303
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com os canais 23D e 25D
|
|
PB
|
João Pessoa
|
25
|
07S0711
|
34W5303
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com os canais 24D e 26
|
|
PB
|
João Pessoa
|
47
|
07S0753
|
34W5023
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 48
|
|
PB
|
João Pessoa
|
31
|
07S0711
|
34W5303
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 32
|
|
PB
|
João Pessoa
|
55
|
07S0711
|
34W5303
|
8,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 54
|
